poder
e política

15|mai|06:47

Janio: Barbosa é o novo direito ou a velha direita?

joaquim-barbosa-constituicaoBrasil 247 - A jurisprudência criada por Joaquim Barbosa na discussão sobre trabalho externo dos condenados na Ação Penal 470 não representa o novo direito, mas sim a velha direita. A tese é do colunista Janio de Freitas, no artigo “Com O ou com A“.

“Joaquim Barbosa não suscitou no meio jurídico apenas discordância e a sentida necessidade de torná-la pública, até para não aparentar aceitação da tese e do ato que impôs com a força do seu cargo (e parece que por ele pensada como sua). Há também muita preocupação com as possíveis extensões da sua decisão a julgamentos em curso no país afora”, diz ele. “Não é para menos. Trocado em miúdos, o que Joaquim Barbosa faz é extinguir a condenação ao regime semiaberto. Se é exigido do condenado a esse regime que, antes de usufruir do direito ao trabalho externo, cumpra em regime fechado um sexto da pena, ele está igualado aos condenados a regime fechado, que têm direito ao semiaberto quando cumprido igual sexto da pena. Ou seja, regime semiaberto e regime fechado tornam-se iguais. Ou um só.”

Na visão de Janio, Barbosa é a expressão máxima de uma força política que ressurge no Brasil: a velha direita. “E vai por aí o conjunto de prepotências, que não nega apenas os códigos brasileiros, mas o próprio Direito. Deve ser o novo direito. Ou seria só a velha direita? Tanto faz, que dá no mesmo.”

# , , , , ,

3|mar|14:20

Polícia Federal pede investigação do ministro pedetista Manoel Dias

PF investigacao ministro do Trabalho

BRASIL 247 - A Polícia Federal pediu a abertura de investigação do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT). Com foro privilegiado, caberá à Justiça Federal em Santa Catarina decidir se envia ou não o caso ao Supremo Tribunal Federal. 

Um inquérito da PF aponta indícios da participação de Dias em um esquema para incluir militantes do PDT na folha de pagamento de entidade que prestava serviços ao ministério, em contrato de R$ 11 milhões.

A investigação foi aberta após denúncia do ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers. Segundo ele, Dias montou um esquema para que funcionários do partido recebessem, sem trabalhar, salários de uma entidade que mantinha convênios com a pasta. Em 2008, ele diz que recebia pagamentos mensais da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale), com sede em Brusque (SC) e comandada por pedetistas. No entanto, atuava na Universidade Leonel Brizola.

O ministro do Trabalho negou irregularidades e atribuiu as acusações a “fogo amigo”: “Nunca fiz nenhum pedido desse tipo. Quem é esse cara para me acusar de qualquer coisa? Não falei para ele trabalhar para ONG”.

Manoel Dias também foi acusado pela empresária Ana Cristina Aquino, em entrevista à revista Istoé, de participação em esquema de pagamento de propina para criação de sindicatos, setor que movimenta R$ 2 bilhões por ano (leia mais).

Ana Cristina é dona de duas transportadoras, a AG Log e a AGX Log Transportes, e durante três anos fez parte da máfia que agora denúncia. A Polícia Federal em Minas Gerais já tem indícios de que suas empresas serviam como passagem para o dinheiro usado no pagamento das propinas para a criação de sindicatos.

Leia aqui reportagem do Estado de S. Paulo sobre o assunto.

# , , , , , , ,

17|jan|09:04

“O ministro Joaquim Barbosa abusa de mim”: o desabafo do DP — o maltratado Dinheiro Público

Joaquim-Barbosa-20130912-01Do DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO

Caro DCM:

Eu sou o Dinheiro Público, mas pode me chamar de DP.

Mando esta mensagem não com a esperança de que alguma coisa mude efetivamente, mas como um desabafo.

Por que sou tão maltratado? Por que me usam sem a menor cerimônia, como se eu estivesse à disposição de todos os privilegiados brasileiros?

Não nasci para financiar o salmão do Renan, o caviar da Roseana e coisas do gênero.

Não nasci para proporcionar transplante de cabelo ou para pagar uma reforma de 90 000 reais nos banheiros do apartamento funcional do presidente do STF.

Não nasci para pagar uma fortuna por comerciais numa Globo cada vez mais cara e cada vez com menos audiência, e nem para comprar revistas Veja que não vão ser lidas pela criançada nas escolas.

Alguns ingênuos dizem que tudo isto é “trocado”.

Caro DCM: isto é uma falácia.

Uma cultura nacional em que eu, o DP, sou tão mal utilizado não pode funcionar.

Uma sociedade justa e equânime tem no respeito por mim um de seus principais fundamentos.

Gosto do Brasil, e detesto ser exportado em grandes quantidades para paraísos fiscais. Vocês publicaram aqui uma denúncia do Wikileaks – admiro-o, aliás – segundo a qual a governadora Roseana Sarney tem uma fortuna nas Caimãs.

Prova de quanto sou desprezado, ninguém na mídia investigou. Ninguém sequer repercutiu.

Agora mesmo, DCM, eu vou ser utilizado por Joaquim Barbosa. Em férias na Europa. O pretexto são palestras que ele fará, uma em Londres e outra em Paris.

Duvido que sejam palestras gratuitas, além do mais. Duvido que os responsáveis pelo convite não tenham oferecido acomodação e cachê.

Mas mesmo assim lá sou eu solicitado: 14 mil reais.

Ninguém me defende? Ao me defender, ninguém defende os brasileiros, sobretudo os desvalidos para os quais eu deveria ser primordialmente usado?

Na Inglaterra ou na França, um presidente do STF que me utilizasse assim cairia imediatamente em desgraça. A opinião pública não tolera.

Nos últimos anos, desenvolvi uma admiração plena por Mujica. Sobretudo pela simplicidade de sua vida – que é base do respeito por mim, DP, em qualquer país, em qualquer cidade, em qualquer lugar.

Como o papa, outro gigante inspirador, Mujica voa de classe econômica, por exemplo.

Retrucarão os ingênuos: é apenas simbólico.

Eu responderei, DCM: tudo se faz com simbologia. O resto é consequência.

Aceite um abraço esquálido, mas sincero.

DP.

# , , , , , ,

6|jan|12:40

Megbel Abdala vai ao STF contra decisão do CNJ que o aposentou compulsoriamente

megbel abdala1Punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Megbel Abdala, do TJ-MA entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede a suspensão dos efeitos do julgamento do processo que resultou na aposentadoria e a permissão para continuar suas atividades até que o Mandado de Segurança seja julgado. No mérito, Abdala quer que o STF anule a decisão do CNJ.

Durante o processo disciplinar, o desembargador foi acusado de ser conivente com a tramitação irregular de um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur Turismo e Transporte contra o Município de São Luís, somada à concessão de uma liminar para pagamento de mais de R$ 6 milhões contra a Fazenda Pública, sem que houvesse direito líquido e certo a respaldar a concessão do pedido e sem exigência de caução idônea a possibilitar o deferimento para levantamento do numerário, além da inobservância completa da sistemática dos precatórios. O valor não chegou a ser pago, por decisão do TJ-MA.

Alegações

Em sua defesa, o desembargador – que assumiu o cargo em 6 de março de 2013, quando o processo contra ele já estava tramitando no CNJ – sustenta que, no PAD, as acusações não foram demonstradas, havendo apenas “conjecturas e suspeitas”. Relata que, na tramitação do processo no Conselho, anexou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda para demonstrar “a compatibilidade de sua renda com sua evolução patrimonial”.

Afirma ainda que, em mais de 31 anos de serviço público, mais de 25 dos quais como magistrado, “nunca respondeu a qualquer processo disciplinar, criminal ou cível, possuindo uma reputação ilibada perante sua classe profissional e na sociedade”. Tanto é que, ao longo da vida profissional, exerceu, entre outras, as funções de vice-diretor da Escola da Magistratura do TJ-MA, foi delegado da Polícia Civil e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão.

Por isso, segundo ele, o CNJ teria violado os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na gradação das penas, previstos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura), ao aplicar-lhe a sanção máxima. Sustenta, também, que a sindicância instaurada para apurar os fatos estaria “eivada de vícios insanáveis, já que teria aproveitada dados constantes em outro processo disciplinar que foi arquivado, “justamente por se encontrar eivado de vícios”.

Megbel Abdala alega, também, ofensa às garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa, uma vez que o CNJ teria colocado o processo em pauta antes de vencido o prazo para sua defesa oferecer alegações finais. Também, segundo sustenta, os novos conselheiros do CNJ empossados após a sessão em que teve início o julgamento e adiado por pedido de vista “nunca poderiam conhecer da matéria ora debatida”, isto é, participar da conclusão do julgamento de seu processo.

# , , , , , , , ,

3|out|07:00

Waldir Maranhão é suspeito de ligação com quadrilha presa pela PF

12/01/2012. Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. SãoO deputado federal Waldir Maranhão (PP) foi flagrado em ligações suspeitas com integrantes do esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão investigado na operação Miqueias, da Polícia Federal.

Além de Waldir Maranhão – que preside o PP no estado – gravações da PF apontam o suposto envolvimento dos deputados Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) com a organização criminosa do doleiro Fayed Traboulsi.

Ontem a Justiça Federal decidiu remeter a operação Miqueias ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe decidir se Waldir Maranhão e os dois outros deputados serão ou não investigados. Para a PF os deputados federais integram o braço político da organização criminosa de Fayed.

Segundo o desembargador Cândido Ribeiro, que determinou a remessa imediata das investigações ao STF, a PF identificou provas “que apontam para o possível envolvimento desses parlamentares federais com os objetivos da organização investigada”.

Segundo a decisão da Justiça Federal, os deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e Eduardo Gomes (PSDB-TO), ‘dentre outros’, aparecem em conversas telefônicas com o doleiro suspeito de comandar o esquema que movimentou R$ 300 milhões em 18 meses. Para a PF, parte da movimentação financeira do grupo está relacionada à lavagem de dinheiro de origem criminosa.

Os indícios sobre o suposto envolvimento de parlamentares com a quadrilha de Fayed foram obtidos de forma incidental durante as investigações da Operação Miqueias, lançada há duas semanas. Ao longo da apuração, a polícia gravou conversas comprometedoras de Waldir Maranhão com integrantes da organização de Fayed. Nos diálogos, os interlocutores falam com intimidade, marcam reuniões, prometem ajuda.

Nas investigações apareceram também nomes de outros parlamentares, inclusive de um senador, além de um governador. O nome do senador estaria ao lado de um ponto de interrogação num dos documentos apreendidos.

# , , , , , , ,

30|set|08:03

Megbel Abdala: a suspeita de conluio com o advogado e a busca da salvação no Supremo

megbel abdala1O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, Megbel Abdala recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a sua aposentadoria compulsória sacramentada na semana passada.

Aos amigos – maioria deles com assentos no Judiciário – o desembargador aposentado têm reclamado da parte do voto em que o conselheiro relator Rubens Curado afirma que há indícios de “conluio entre o juiz e o advogado da empresa, com participação da servidora responsável pela distribuição de processos do TJMA”.

Quando juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Megbel Abdala determinou, durante recesso do Judiciário, que o Banco do Brasil transferisse, R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Megbel Abdala afirma que não cometeu crimes e tem apontado em direção ao advogado da empresa. O advogado da empresa pediu para retirar os autos da 4ª Vara da Fazenda Pública onde se encontravam, o que foi autorizado verbalmente pelo então juiz Abdala, “mesmo estando o processo concluso”, segundo o relator original do PAD, ex-conselheiro Lucio Munhoz.

Uma semana depois, os autos foram devolvidos com uma página trocada. De acordo com a servidora ouvida no PAD, à anotação que evidenciava a distribuição “por dependência” fora retirada da folha nova porque, segundo alegou o advogado, a original teria sido manchada com tinta. Durante a sindicância conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, o advogado apresentou a suposta folha manchada. Em seguida, os autos desapareceram do fórum.

Mas, no voto do relator original do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0003772-15.2011.2.00.0000), ex-conselheiro Lúcio Munhoz, listam-se diversas irregularidades cometidas durante o episódio. “O magistrado mostrou-se manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo, procedeu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções e com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro no seu voto.

Histórico

Megbel Abdala ainda era juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís quando recebeu, de maneira irregular, mandado de segurança em que a empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda pedia indenização de R$ 6,4 milhões. Apesar de norma do TJMA determinar que os processos fossem distribuídos por sorteio, o MS 34.346/2008 foi distribuído “por dependência, sem sequer passar pelo Setor de Pré-Distribuição ao juiz Megbel”, de acordo com os resultados da sindicância encerrada pela Corregedoria em julho de 2011. A apuração realizada durante o PAD, após a sindicância confirmou os fatos.

Como a distribuição ocorreu durante o recesso do Poder Judiciário – em 24 de dezembro de 2008 –, a decisão sobre o mandado de segurança caberia ao diretor do Fórum, de acordo com norma interna do TJMA. Abdala ignorou a regra e determinou a liberação imediata da quantia reivindicada pela empresa.  “(A decisão) está em confronto direto com o ordenamento jurídico brasileiro, que não aceita Mandado de Segurança (MS) como instrumento de cobrança”, disse o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ao apresentar seu voto-vista na 175ª Sessão Ordinária – Barbosa pediu vista regimental sobre o PAD, mas acabou acompanhando o voto do Relator.

De acordo com a legislação, a dívida deveria ser cobrada pela VIATUR como precatório da Prefeitura de São Luís, que tem sistemática própria de pagamento, definida em lei. O saque do valor só não foi feito porque o gerente do Banco do Brasil não fez o pagamento no dia 31 de dezembro de 2008. Dois dias depois, o Procurador Geral do Município pediu a suspensão do pagamento por liminar, que foi concedida pelo então presidente em exercício do TJMA “em caráter excepcionalíssimo” para evitar o risco de “grave lesão à ordem e à economia públicas”, conforme o relatório.

Quando o relator original do PAD pediu a restauração dos autos, a VIATUR foi citada para se manifestar a respeito, mas declarou não possuir interesse na restauração dos autos. “Estamos diante de uma movimentação ajustada, demonstrada fato a fato, onde, infelizmente, o magistrado processado se uniu a outros interesses para a prática de atividades não amparadas pelo ordenamento jurídico, com a finalidade de levantamento de numerário de significativa monta. A imparcialidade do magistrado ficou absolutamente corrompida”, concluiu o então conselheiro Lúcio Munhoz.

# , , , , , , , ,
Página 1 de 1212345...10...Última »
>>>>>>>>

Copyright © Itevaldo Jr - Todos os direitos reservados
| Login »