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23|jun|13:20

MP discute situação de transporte por ferry-boats

MP ferryboat

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 23, na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense discutiram medidas a serem adotadas em relação a diversos problemas enfrentados pela população que depende do transporte por ferry-boats para a região.

Participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a chefe de gabinete da Corregedoria, Doracy Moreira Reis Santos, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, além de dez promotores de justiça que atuam nos municípios da Baixada Maranhense.

Entre os diversos pontos abordados na reunião estiveram a segurança das embarcações, a fiscalização do serviço e os aumentos nos preços das tarifas cobradas pelo transporte de veículos. Alguns desses aspectos já estavam previstos em um acordo firmado, em agosto de 2010, entre o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, com o Estado do Maranhão, Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e com as empresas Internacional Marítima LTDA e Servi-Porto, Serviços Portuários LTDA, que atuam na operação dos ferry-boats.

Foi definido durante a reunião que o acordo, que não foi cumprido pelos envolvidos, será executado judicialmente. Além disso, pontos não previstos no Termo de Compromisso serão discutidos com as empresas, Estado do Maranhão e outros órgãos ligados à questão, como Capitania dos Portos e Vigilância Sanitária.

Para isso, será marcada uma reunião envolvendo todos os interessados cuja pauta abordará aspectos como a diversificação de formas de pagamento das passagens (atualmente só pode ser feito com dinheiro em espécie); aumento dos pontos de venda e informatização do serviço, com possibilidade de compras pela internet; e a dificuldade de comunicação telefônica no Porto do Cujupe.

Termo de compromisso – O acordo firmado em 2010, proposto pelo promotor Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, da Comarca de Santa Helena, previa, entre outras coisas, a criação, pelo Estado do Maranhão, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), com o objetivo de planejar, regular, regulamentar, fiscalizar, acompanhar e controlar os serviços estatais. Também é do órgão a responsabilidade pela fiscalização e regulamentação de todo o serviço de transporte de passageiros e veículos por ferry-boat.

Ficou estabelecido que o estado deveria regularizar formalmente a concessão do serviço de ferry-boat, incluindo processos licitatórios e contratos administrativos, até janeiro de 2011, com previsão de multa mensal de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Pelo acordo, a Emap teria o compromisso de iniciar, no prazo de seis meses, os trabalhos de dragagem dos canais de acesso aos terminais do Cujupe e da Ponta da Espera, assim como melhorar as instalações físicas dos terminais. Os projetos básicos deveriam ser apresentados em 90 dias. Em caso de descumprimento das obrigações, após seis meses, estava prevista multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida em favor das empresas exploradoras do serviço.

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6|jun|07:06

Promotores que ajuizaram ação contra município têm apoio da instituição

O grupo de promotores de justiça que ajuizou ação de execução contra o Município de São Luís para o cumprimento de acordo que determinou o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo informou à administração superior do Ministério Público do Maranhão, em reunião na manhã desta quinta-feira, 5, sobre as providências que estão sendo adotadas para o acompanhamento do processo.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekanda, asseguraram total apoio aos promotores Lítia Cavalcanti, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar. Ausente na reunião, o titular da 1ª Promotoria do Consumidor da capital, Carlos Augusto da Silva Oliveira, também assinou a ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Na execução, o MPMA requereu à Justiça que o Município de São Luís seja obrigado a promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte Coletivo, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo Sindicato das Empresas de Transporte e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado ainda que a Prefeitura de São Luís promova a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

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30|abr|19:35

Ministério Público maranhense surpreende

Regina RochaO Ministério Público do Maranhão ingressou com quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéria Correia Silva e Luís Carlos Nunes Freire, aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contra o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, atualmente em disponibilidade, também por decisão do CNJ. Os processos já foram distribuídos pela Justiça.

As ações contra os magistrados são de autoria do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) e requerem a condenação dos juízes por improbidade administrativa, inclusive com a perda da função pública. Com isso, os magistrados perdem o cargo de juiz, que é vitalício, e, consequentemente, deixam de receber como tal.

Os processos foram solicitados ao presidente do CNJ, Joaquim Barbosa,  pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em 26 de setembro de 2013, considerando que os procedimentos ainda não tinham sido encaminhados ao MPMA.

Contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia pesam casos de atuação negligente; reiteradas liberações de valores em decisões liminares sem contraditório, ampla defesa e garantias, inclusive com indícios de favorecimento de partes ou advogados; distribuição indevida de feitos; paralisação injustificada de processos, entre outros.

Em um dos casos levantados pelo CNJ (processo 1493/2007), o juiz determinou o bloqueio online de mais de R$ 217 mil da empresa Amazônia Celular S/A, a título de indenização e multa por atraso no cumprimento de decisão. A empresa, no entanto, sequer figurava na decisão do processo.

Em vários casos, o juiz teria autorizado o pagamento de grandes valores, em medida liminar, sem que houvesse a devida caução. O magistrado também exorbitou decisão do 2° Grau do Judiciário maranhense no processo 2484/2001, quando expediu mandado de bloqueio, penhora, transferência e intimação contra o Banco Bradesco S/A enquanto já havia decisão superior que determinava apenas a penhora do valor.

“A atuação do magistrado se reveste pela ilegalidade, na medida em que o resultado do ato importa em violação da lei. Essa ilegalidade conduz a arbitrariedade; revela-se pelo excesso de autoridade, em verdade, pela prática de atos abusivos realizados pelo à época magistrado Abrahão Lincoln Sauáia na condução dos processos sob sua competência”, afirmam, na ação, os promotores de justiça que compõem o GPI.

BENEFÍCIO A ADVOGADOS

Já o magistrado Luís Carlos Nunes Freire teria conduzido diversos processos de forma atípica, beneficiando advogados que atuam em causas pessoais do próprio juiz. Além disso, em vários casos o juiz teria julgado processos que, no entendimento do Ministério Público, não eram de sua competência e deveriam ser encaminhados a outras varas.

Em outra ocasião (processo 14118/2006), Luís Carlos Nunes Freire determinou o bloqueio judicial e posterior pagamento de R$ 1.356.000,00, em ação contra a Telemar Norte Leste S/A, decisões que foram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça. O juiz, no entanto, descumpriu as determinações do STJ.

No entendimento do CNJ, o juiz também violou seus deveres funcionais e de imparcialidade durante o processo eleitoral de 2008, no município de Barreirinhas. Luís Carlos Nunes Freire foi designado para atuar na localidade em função de impedimento do juiz titular. Mesmo após o fim do impedimento, Nunes Freire continuou atuando nas funções eleitorais.

Ao analisar investigação judicial eleitoral contra o prefeito reeleito, o juiz não teria ouvido a parte ré. Um dos integrantes da questão chegou, inclusive, a ser expulso da sala de audiências por Nunes Freire. O caso levou à cassação do registro de candidatura do primeiro colocado e diplomação do seu adversário, embora houvesse decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ordenava a “suspensão da diplomação do segundo candidato mais votado até o julgamento do recurso por este Tribunal Regional Eleitoral”. Há informações de que o candidato diplomado foi visto por diversas vezes no flat em que o juiz estava hospedado em Barreirinhas, sendo a última visita na véspera da diplomação.

“Vale ressaltar que todas as hipóteses descritas revelam o exercício arbitrário por meio do qual Luís Carlos Nunes Freire exerceu a magistratura, dando azo ao entendimento de que acaba por sempre favorecer uma parte em detrimento de empresas de grande porte e instituições financeiras, envolvendo na maioria dos casos, a liberação de vultosas quantias em dinheiro, com restrição aos direitos de defesa dos executados, não se excluindo, assim, a possibilidade de autofavorecimento”, observam, na ação, os integrantes do GPI.

LIBERAÇÃO ILEGAL DE VALORES

O magistrado José de Arimatéia Correia Silva também teria liberado diversos valores sem a existência de caução e sem o cumprimento de exigências legais, além da determinação de prazos exíguos, como é o caso do processo 1086/2000, no qual o juiz determinou o bloqueio do de R$ 1.447.232,05 e sua transferência para conta judicial no prazo de duas horas, sob pena de multa de R$ 15 mil por hora.

Em outros processos, como o 6131/2003, valores foram penhorados e liberados sem que houvesse termo de penhora e intimação do devedor para que tivesse a oportunidade de impugnar a decisão judicial.

“Vale ressaltar que a Constituição Federal, em seu art. 37, prevê a plena obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem reger a atividade pública, mas que, em contrapartida, são prontamente ignorados por José de Arimateia Correia Silva em sua atuação jurisdicional”, ressaltam, na ação, os promotores de justiça.

IMPROBIDADE

Os atos de improbidade administrativa levantados pelo Ministério Público do Maranhão, e que levaram o  CNJ a colocar o juiz Reinaldo de Jesus Araújo em disponibilidade, referem-se ao processo 18713/2006 contra a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A (Emarhp), sociedade de economia mista que tem como acionista majoritário o Estado do Maranhão.

Na época, o magistrado substituía o titular da ação por apenas quatro dias e, sem qualquer motivação plausível de urgência, decidiu pela antecipação de tutela, expedindo alvarás para saques de R$ 2.047.700,29 e R$ 307.155,04. Ocorre que o advogado da parte beneficiada possuía vínculo familiar com o magistrado, pois era ex-marido da filha de Reinaldo de Jesus Araújo, tendo dois filhos com ela.

Vale ressaltar, também, que o processo estava em poder de um dos advogados envolvidos na questão até o dia em que foi prolatada a decisão. “Ou seja, o magistrado requerido somente teve acesso aos autos no dia 05/09/2006 e ainda pela manhã os analisou, proferiu a Decisão e assinou o Alvará”, observam os promotores.

Além disso, já havia sido negado pedido de Liminar para levantamento da quantia, que estava sendo analisado em agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Maranhão.

“A análise do fato acima descrito deixa notório o modus operandi arbitrário, parcial e desatento às regras legais com que o demandado exerceu a função jurisdicional, interpretando o direito posto ao seu bel prazer apenas para justificar medidas destituídas de quaisquer fundamentos legais”, avaliam os integrantes do GPI.

Se condenados por improbidade administrativa, os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéria Correia Silva, Luís Carlos Nunes Freire e Reinaldo de Jesus Araújo estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

GPI

O GPI foi criado a partir de Ato Regulamentar Conjunto n°16/2013 da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.

O grupo auxilia no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação.

“A atuação do Grupo de Promotores Itinerantes vem fortalecer o trabalho dos promotores de justiça de todo o Maranhão, reforçando o trabalho do Ministério Público em defesa da sociedade e pelo cumprimento da lei”, ressaltou Regina Rocha.

ASCOM do MPMA

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2|out|12:55

Ministério Público Estadual elegeu novo Conselho Superior

Eleitos Conselho 01

O Ministério Público Estadual elegeu ontem os novos integrantes do Conselho Superior para o biênio 2013/2015. Foram eleitos os procuradores de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho (183 votos), Rita de Cassia Maia Baptista Moreira (174 votos), Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (171 votos), Francisco das Chagas Barros de Sousa (168 votos) e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf (160 votos). 

Na suplência ficaram os procuradores Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (125 votos) e Domingas de Jesus Fróz Gomes (90 votos). A posse ocorrerá no dia 18 de novembro. Ao todo, foram computados 259 votos válidos e um nulo.

Escolhem os conselheiros os membros do Ministério Público Estadual em atividade, que podem votar em até cinco candidatos, de acordo com o regulamento.

“Acredito que os eleitos para o conselho vão contribuir muito para aprimorar o trabalho da instituição”, ressaltou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Regulamentada pela Resolução nº 17/2003, a votação foi realizada em São Luís (PGJ e sede das Promotorias de Justiça), Imperatriz e Timon.

A Comissão Eleitoral foi formada pelos procuradores de justiça Cezar Queiroz Ribeiro, Teodoro Peres Neto e Mariléa Campos dos Santos Costa, como titulares, e Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, como suplente.

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20|dez|09:02

Carlos Nina é homenageado pelo Colégio de Procuradores e Ampem

A sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta semana homenageou o procurador de Justiça Carlos Nina Everton Cutrim, que se aposenta neste mês. Na ocasião, o procurador de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho entregou uma placa alusiva aos trabalhos prestados pelo procurador de Justiça à instituição e à sociedade maranhense.

Vários procuradores do MPMA também discursaram, destacando o empenho e a dedicação de Carlos Nina em cumprir seus deveres, além da serenidade que sempre passou aos colegas.

Em retribuição às homenagens, Carlos Nina agradeceu o carinho e a atenção dos demais membros do Ministério Público presentes na sessão. “Ao longo da minha trajetória, pude cumprir as minhas obrigações como promotor e procurador de justiça. Erros todos nós cometemos, mas tive tempo de repará-los e contribuir para o aperfeiçoamento do nosso trabalho. Por isso, sinto-me feliz neste momento especial”.

O procurador também ressaltou a convivência harmoniosa com todos os membros e servidores do Ministério Público. “O tempo nos leva adiante e as amizades permanecem”, disse.

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, também homenageou o procurador de Justiça com a entrega da comenda Arcelina Mochel. “A sua trajetória e o seu trabalho dignificam o Ministério Público”.

Ao final da sessão, o procurador-geral de Justiça em exercício Suvamy Vivekananda Meireles também parabenizou Carlos Nina pela dedicação, trabalho e exemplo de vida. Ele transmitiu a mensagem da procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, agradecendo o apoio do Colégio de Procuradores à administração dela e pelo convívio harmônico, mesmo quando houve divergência de ideias.

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4|abr|12:16

Seis disputam a sucessão de Fátima Travassos no MP

A sucessão da procuradora Fátima Travassos, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) será disputada por seis candidatos. Quatro deles integraram ou compõem a gestão da atual procuradora: Eduardo Nicolau, Pedro Lino Curvelo, Francisco Barros e José Cláudio Cabral.

As inscrições para a disputa do comando da PGJ no biênio 2012-2014 foi encerrada ontem. São três procuradores – Eduardo Nicolau, Francisco Barros, que já ocupou o cargo; e Regina Rocha. As três outras candidaturas são dos promotores Pedro Lino, diretor-geral da PGJ, José Cláudio Cabral e Gilberto Câmara, que disputou a última eleição na procuradoria. De acordo com o artigo 4º da Resolução 08/2012, que dispõe sobre as normas a serem adotadas na eleição, podem candidatar-se todos os integrantes da carreira com mais de dez anos de exercício funcional.

Os candidatos Eduardo Nicolau, Francisco Barros e Pedro Lino disputam a preferência de Fátima Travassos. A atual procuradora deseja de o cargo de Corregedora na futura gestão. Dois deles já asseguraram o cargo Fátima Travassos.

A eleição no MP ocorre no dia 14 de maio. Conforme o artigo 5º da Resolução, cada eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos. Os aliados de Fátima Travassos acreditam que façam os três nomes. Segundo eles, apenas a procuradora Regina Rocha pode furar a lista.

A lista tríplice será composta com os nomes dos mais votados. Em caso de empate, prevalecerá o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o candidato mais idoso.

As fotos acima estão na seguinte ordem: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (Procurador de Justiça); Francisco das Chagas Barros de Sousa (Procurador de Justiça); Regina Lucia de Almeida Rocha (Procuradora de Justiça); Pedro Lino Silva Curvelo (Promotor de Justiça da 29.ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís); José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (Promotor de Justiça da 17.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de São Luís) e Gilberto Câmara França Júnior (Promotor de Justiça da 5.ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Timon).

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