A sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta semana homenageou o procurador de Justiça Carlos Nina Everton Cutrim, que se aposenta neste mês. Na ocasião, o procurador de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho entregou uma placa alusiva aos trabalhos prestados pelo procurador de Justiça à instituição e à sociedade maranhense.
Vários procuradores do MPMA também discursaram, destacando o empenho e a dedicação de Carlos Nina em cumprir seus deveres, além da serenidade que sempre passou aos colegas.
Em retribuição às homenagens, Carlos Nina agradeceu o carinho e a atenção dos demais membros do Ministério Público presentes na sessão. “Ao longo da minha trajetória, pude cumprir as minhas obrigações como promotor e procurador de justiça. Erros todos nós cometemos, mas tive tempo de repará-los e contribuir para o aperfeiçoamento do nosso trabalho. Por isso, sinto-me feliz neste momento especial”.
O procurador também ressaltou a convivência harmoniosa com todos os membros e servidores do Ministério Público. “O tempo nos leva adiante e as amizades permanecem”, disse.
O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, também homenageou o procurador de Justiça com a entrega da comenda Arcelina Mochel. “A sua trajetória e o seu trabalho dignificam o Ministério Público”.
Ao final da sessão, o procurador-geral de Justiça em exercício Suvamy Vivekananda Meireles também parabenizou Carlos Nina pela dedicação, trabalho e exemplo de vida. Ele transmitiu a mensagem da procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, agradecendo o apoio do Colégio de Procuradores à administração dela e pelo convívio harmônico, mesmo quando houve divergência de ideias.
A sucessão da procuradora Fátima Travassos, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) será disputada por seis candidatos. Quatro deles integraram ou compõem a gestão da atual procuradora: Eduardo Nicolau, Pedro Lino Curvelo, Francisco Barros e José Cláudio Cabral.
As inscrições para a disputa do comando da PGJ no biênio 2012-2014 foi encerrada ontem. São três procuradores – Eduardo Nicolau, Francisco Barros, que já ocupou o cargo; e Regina Rocha. As três outras candidaturas são dos promotores Pedro Lino, diretor-geral da PGJ, José Cláudio Cabral e Gilberto Câmara, que disputou a última eleição na procuradoria. De acordo com o artigo 4º da Resolução 08/2012, que dispõe sobre as normas a serem adotadas na eleição, podem candidatar-se todos os integrantes da carreira com mais de dez anos de exercício funcional.
Os candidatos Eduardo Nicolau, Francisco Barros e Pedro Lino disputam a preferência de Fátima Travassos. A atual procuradora deseja de o cargo de Corregedora na futura gestão. Dois deles já asseguraram o cargo Fátima Travassos.
A eleição no MP ocorre no dia 14 de maio. Conforme o artigo 5º da Resolução, cada eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos. Os aliados de Fátima Travassos acreditam que façam os três nomes. Segundo eles, apenas a procuradora Regina Rocha pode furar a lista.
A lista tríplice será composta com os nomes dos mais votados. Em caso de empate, prevalecerá o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o candidato mais idoso.
As fotos acima estão na seguinte ordem: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (Procurador de Justiça); Francisco das Chagas Barros de Sousa (Procurador de Justiça); Regina Lucia de Almeida Rocha (Procuradora de Justiça); Pedro Lino Silva Curvelo (Promotor de Justiça da 29.ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís); José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (Promotor de Justiça da 17.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de São Luís) e Gilberto Câmara França Júnior (Promotor de Justiça da 5.ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Timon).
(23h) – A Polícia Civil investiga o arrombamento de três gabinetes no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) na Rua Grande, Centro. Uma das salas arrombadas foi a da Assessoria Especial da PGJ, que fica no 3º andar do prédio. A assessoria é comandada pela promotora Lúcia Cristiana Silva Chagas.
Da Assessoria Especial foram levados documentos e computadores. Enquanto a Coordenação de Comunicação fazia fotos na sala, uma estagiária informou que dois outros gabinetes também haviam sido arrombados no prédio anexo, onde ficam os gabinetes dos Procuradores de Justiça. Na PGJ a ordem é que todos fiquem em silêncio.
No anexo foram arrombados os gabinetes dos procuradores Carlos Nina e de Rita de Cássia Moreira, que integra o Conselho Superior do Ministério Público. Das duas salas também teria sido levado documentos e computadores.
Após descobrirem os arrombamentos nos gabinetes dos procuradores é que o comando da PGJ acionou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco, ex-Gecoc). Foi o Gaeco que acionou a Polícia Civil.
A sede da PGJ tem vigiliância armada e eletrônica 24h. Tanto no prédio em que fica a Assessoria Especial quanto no anexo onde estão as salas dos procuradores existem câmeras nos corredores.
Se as câmeras não tiverem sido desligadas, a Polícia Civil e o Gaeco chegaram rapidinho aos arrombadores das salas na sede da PGJ.
O juiz Megbel Abdala determinou a suspensão das obras de recuperação estrutural e reforma da sede das Promotorias da Capital, o ‘Espeto de Pau’, realizada pela constutora Jatobeton. A decisão atende a um pedido de liminar da Castelo Branco Construtora, que iniciou às obras do prédio e teve o contrato reincidido pela procuradora geral Fátima Travassos.
Além da suspensão das obras, Megbel Abdala determinou que seja feita uma perícia no prédio. A perícia foi requerida pela Castelo Branco Construtora, para que se verifique a ‘a quantidade de serviços executados pela empresa, discriminando-os, inclusive os que autorizados informalmente pela Procuradoria Geral de Justiça’.
A Construtora Castelo Branco alega que teve o contrato reincidido unilateralmente pelo comando do Minisitério Público e que o não cumprimento de algumas fases da obra deveu-se à própria Procuradoria Geral de Justiça.
Em sua decisão Megbel Abdala afirma que “é notório nos autos que a construtora realizou obras e serviços no prédio das Promotorias da Capital e que é plausível que solicite perícia para a constatação e delimitação da prestação de serviços realizada”.
A Castelo Branco Construtora deve mover uma ação ordinária de reparação civil para cobrança do valor atinente aos serviços realizados na sede das Promotorias. O juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública deu um prazo de 20 dias para que a procuradora Fátima Travassos apresente sua contestação.
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJMA) decidiu ontem reconsiderar a liminar concedida em favor da procuradora Themis Carvalho, que assegurava a sua posse na direção da Escola Superior do Ministério Público. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Stélio Muniz.
Themis Carvalho havia ingressado com um Mandado de Segurança no TJMA, depois que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, que não aceitou a indicação,pelo Conselho Superior do Ministério Público, para comandar a escola, sob o argumento de uma “inimizade capital”.
Na sessão plenária de ontem, o desembargador-decano Bayma Araújo abriu a divergência reconsiderando a liminar concedida pelo desembargador relator, Stélio Muniz, que determinava à procuradora-geral de Justiça a nomeação da indicada.
Por 9 voto a 7 a procuradora-geral Fátima Travassos derrotou Themis Carvalho, entres os desembargadores que acompanharam o voto divergente do decano Bayma Araújo, estão os magistrados Fróz Sobrinho e José Luiz Almeida.
por JOSÉ OSMAR ALVES, promotor de justiça em São Luís
Em 2010 a Senhora Roseana Sarney se elegeu governadora pela terceira vez garantindo ao povo maranhense que faria o melhor governo de sua vida.
Muitos dirão que passados apenas doze meses do mandado ainda é cedo para cobrar resultados de uma administração que se estabelecerá por quatro anos. De fato, do ponto de vista puramente temporal, talvez ainda seja cedo.
Porém, assim como é verdade que da observação cuidadosa dos fundamentos da economia de um país se pode antever o sucesso ou fracasso da política econômica de um governo, assim também, da observação adequada do funcionamento dos poderes e órgãos que compõem o Estado se pode prever o sucesso ou fracasso de uma administração.
Tomado como executor de ações, o Estado é visto como um todo, um ente único, cuja atuação apenas formalmente se divide em funções administrativas, cometidas – no caso brasileiro – a três poderes formais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a um órgão (Ministério Público). Na prática, no entanto, a função é única: promover o bem-estar e a segurança dos cidadãos.
Disto resulta que o sucesso de uma administração não depende unicamente das ações do Poder Executivo, mas da percepção da sociedade de que todas as funções públicas estejam sendo satisfatoriamente executadas.
Neste ponto surgirão outros a reclamar a independência dos poderes para dizer que o Executivo não pode interferir na atuação do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público. Assiste-lhes razão, é verdade. Mas não se trata em absoluto de interferência, senão do legítimo e necessário exercício de liderança do Poder Executivo no contexto da administração, seja municipal, estadual ou federal.
Para um isento expectador da atual cena administrativa do Maranhão, na qual alguns atores governamentais se movem a duras penas, a impressão é de que o espetáculo não terminará bem.
Penso, porém, que a função pode ainda ser consertada. O quarto de tempo desde o seu início nos autoriza a fazer de conta que estamos ainda no último ensaio, o que permite ao diretor promover os ajustes necessários para honrar o compromisso assumido perante o grande público de que o espetáculo teria um final glamouroso.
A engenharia constitucional haurida na Carta de 88 criou um sistema de composição dos tribunais e de escolha do procurador-geral de justiça que permite, dentro das regras constitucionais, a “interferência” do Executivo no Judiciário e no Ministério Público.
No caso do Judiciário os governadores nomeiam um quinto dos tribunais, número suficiente para mudar a feição dessas cortes, desde que seguido o caminho indicado pela própria Constituição: a escolha deverá sempre recair naqueles de notório saber jurídico e de reputação ilibada. No entanto… Leia-se o que recentemente disse à revista Veja (edição de 15/08/2011) a ministra Eliana Calmon, do STJ: “O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados”.
No Ministério Público as possibilidades de uma boa escolha são ainda maiores. Formada a lista tríplice, o governador nomeará procurador geral aquele que, além de saber jurídico e reputação ilibada, tenha um perfil indicativo de que porá em marcha o Ministério Público. Para a correta aferição desse perfil, três critérios poderiam ser observados: 1) o escolhido não deveria ter notórias relações políticas no Estado; 2) far-se-ia rápida e discreta pesquisa no meio jurídico acerca da vocação investigatória e da atuação processual dos concorrentes; e 3) dever-se-ia atentar para o fato de que nem sempre o mais votado é a melhor escolha, tendo em vista o colégio eleitoral de que provém a lista, no qual muitas vezes o voto é definido para aquele que se apresenta como “mais viável” politicamente no Palácio. A escolha do PGJ, portanto, como genuína decisão política que é, deve ser orientada pela pressuposição de que o escolhido atuará com inteira liberdade, conforme a grandeza constitucional de sua missão, único compromisso que deverá assumir perante a sociedade.
Infelizmente os governadores parecem não ter compreendido ainda a importância do trabalho do Ministério Público para o sucesso de suas administrações. A análise da maioria das nomeações deixa transparecer que apenas dois critérios têm norteado suas decisões: os pedidos políticos e a suposição de que os escolhidos os deixarão em paz.
No entanto, uma rápida leitura dos artigos 127 a 130 da Constituição Federal seria suficiente para lhes mostrar o quanto o Ministério Público poderia ajudar no desenvolvimento do Estado e não faz – no caso do Maranhão – pela sua própria fragilidade interna. Todos os poderes para investigar e processar as espécies criminosas foram generosamente dados pelo povo brasileiro a essa instituição. Quantos milhões de reais são desviados dos cofres públicos todos os anos sem que o Ministério Público tome as providências que deveria tomar? Hoje as ações são meramente pontuais, ao sabor dos acontecimentos, fruto da atuação isolada de alguns abnegados promotores; ou forçadas pela pressão da mídia. Todos esses milhões, aplicados sob a vigilância atenta do Ministério Público, prov avelmente já teriam mudado as feições das cidades maranhenses – e os malditos números do IBGE.
É visível a percepção da sociedade de que um governo deve ser avaliado pelo conjunto. O Senhor Fernando Henrique Cardoso é bem conhecido entre nós por se dizer pai do plano real, e também por ter nomeado um procurador-geral da república que entrou para a história com o nada lisonjeiro título de “engavetador-geral da república”. Associa-se a administração FHC ao “seu” procurador-geral, para daí extrair-se a conclusão de que as omissões do senhor Brindeiro eram acordadas com o presidente.
Quando o Poder Judiciário e o Ministério Público não funcionam adequadamente, a sensação geral é de que se vive um governo fracassado, não sendo suficientes para aplacar esse sentimento eventuais grandes obras realizadas pelo Executivo. E isto se dá justamente porque o cidadão sabe que o presidente da república e os governadores participam da composição dos tribunais e nomeiam os procuradores-gerais, de sorte que as mazelas destes acabam por contaminar o próprio Poder Executivo.
Parece não haver dúvidas de que, no caso do Ministério Público do Maranhão, um procurador-geral de justiça que recompusesse a dignidade da instituição, fazendo-a efetivamente cumprir suas obrigações constitucionais, ajudaria imensamente a governadora Roseana Sarney a cumprir sua promessa de fazer o melhor governo de sua vida. Oportunidade para virar o jogo ela ainda terá, no próximo mês de maio. É aguardar para conferir.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público acompanhará a apuração da denúncia de nepotismo cruzado entre o gabinete da procuradora de Justiça Iracy Figueiredo Aguiar e da deputada estadual Vianey Bringel (PMDB). A decisão foi tomada pelo conselheiro Adilson Gurgel de Castro (foto), do Conselho Nacional do Ministério Público, na quarta-feira (dia 21).
O CNMP quer que o Ministério Público Estadual investigue o possível ato de improbidade administrativa e o ilícito penal envolvendo as nomeações de Keyla Pinto Pinheiro – cunhada de Vianey Bringel – nomeada no gabinete da procuradora e de Hamilton Oliveira Aguiar esposo da procuradora nomeado no gabinete da parlamentar peemedebista, ambos nomeados em fevereiro deste ano (releia aqui).
O conselheiro Adilson de Castro – que em agosto negou provimento a representação da procuradora Themis Carvalho [veja aqui] – determinou que no prazo de 45 dias a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) comunique ao CNMP todas as medidas adotadas sobre o caso.
A nova decisão do conselheiro atende a um recurso da procuradora Themis Carvalho, que pediu a reconsideração do arquivamento do procedimento administrativo 0.00.000.000813/2011-41, em trâmite no CNMP. Á época Adilson de Castro acolheu uma informação prestada pela procuradora Fátima Travassos, de que Keyla Suenya Pinheiro havia sido exonerada do gabinete de Iracy Figueiredo.
Ao acolher o recurso de reconsideração, Adilson de Castro não apenas determinou a apuração do ato de improbidade da procuradora de Iracy Figueiredo, como também um suposto crime de falsidade ideológica de Keyla Suenya Pinheiro, a cunhada da deputada Vianey Bringel.
Colégio
Com base na decisão do conselheiro Adilson de Castro, o Colégio de Procuradores do MP decidiu por unanimidade ontem (dia 22) instaurar um processo para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela procuradora Iracy Figueiredo.
O procurador Raimundo Nonato Carvalho é o relator do procedimento que vai apurar o caso de nepotismo cruzado entre os gabinetes da procuradora Iracy Figueiredo e da deputada estadual Vianey Bringel.
Leia aqui a nova decisão do CNMP (pdf)
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