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3|mar|14:20

Polícia Federal pede investigação do ministro pedetista Manoel Dias

PF investigacao ministro do Trabalho

BRASIL 247 - A Polícia Federal pediu a abertura de investigação do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT). Com foro privilegiado, caberá à Justiça Federal em Santa Catarina decidir se envia ou não o caso ao Supremo Tribunal Federal. 

Um inquérito da PF aponta indícios da participação de Dias em um esquema para incluir militantes do PDT na folha de pagamento de entidade que prestava serviços ao ministério, em contrato de R$ 11 milhões.

A investigação foi aberta após denúncia do ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers. Segundo ele, Dias montou um esquema para que funcionários do partido recebessem, sem trabalhar, salários de uma entidade que mantinha convênios com a pasta. Em 2008, ele diz que recebia pagamentos mensais da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale), com sede em Brusque (SC) e comandada por pedetistas. No entanto, atuava na Universidade Leonel Brizola.

O ministro do Trabalho negou irregularidades e atribuiu as acusações a “fogo amigo”: “Nunca fiz nenhum pedido desse tipo. Quem é esse cara para me acusar de qualquer coisa? Não falei para ele trabalhar para ONG”.

Manoel Dias também foi acusado pela empresária Ana Cristina Aquino, em entrevista à revista Istoé, de participação em esquema de pagamento de propina para criação de sindicatos, setor que movimenta R$ 2 bilhões por ano (leia mais).

Ana Cristina é dona de duas transportadoras, a AG Log e a AGX Log Transportes, e durante três anos fez parte da máfia que agora denúncia. A Polícia Federal em Minas Gerais já tem indícios de que suas empresas serviam como passagem para o dinheiro usado no pagamento das propinas para a criação de sindicatos.

Leia aqui reportagem do Estado de S. Paulo sobre o assunto.

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15|fev|07:12

Auditoria Popular: povo reage à corrupção e impunidade

Núcleos locais dos Fóruns e Redes de Cidadania, entidades comunitárias, pastorais e sindicais parceiras realizam hoje em 30 municípios maranhenses a Auditoria Popular em obras públicas – inacabadas e/ou abandonadas, algumas até inexistentes, recursos oriundos de convênios entre as Prefeituras Municipais e Governo Federal.

Em várias cidades já foram feitas essa atividade, de forma preliminar, para identificar a obra pública objeto da denúncia popular, constatando-se, por um lado, um grande desvio e malversação do dinheiro público, por outro, a falta quase que completa de fiscalização dos órgãos responsáveis.

Objetivos da ação popular: mostrar aos órgãos federais (CGU, TCU, MPF e PF) o tamanho do rombo nos convênios federais, as consequências resultantes e a dor e o sofrimento que provocam na vida da população.

Uma infinidade de obras, envolvendo recursos de todas as áreas, na quase totalidade dos municípios maranhenses, entre as quais: creches, escolas, postos de saúde, rodoviárias, praças, quadras poliesportivas, campos de futebol, sistemas de esgotamento sanitário, estradas, pontes, poços artesianos, kit’s sanitários, moradias populares, eletrificação rural.

Militantes do Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Maranhão creem que será uma demonstração da capacidade de luta, resistência e organização do povo, da sua sempre bem-vinda indignação, do quanto quer melhorar a sua vida e o quanto quer uma administração pública funcionando corretamente, para todos.

Feitas as auditorias, a etapa seguinte será endereçar aos órgãos citados os requerimentos populares, com respectivas assinaturas, de entidades e população, solicitando a constituição e presença de uma Força Tarefa Federal para cumprir papel institucional dos órgãos de fiscalização, controle e repressão ao crime de investigar, apurar, processar quem de direito.

Principalmente: recuperar o dinheiro roubado e efetivar a construção da obra, algumas fundamentais para a melhoria da qualidade de  vida.

Em todos os municípios estão sendo recolhidas assinaturas, fotos e filmes das obras públicas como prova material, depoimentos para se ter a extensão do dano, com a respectiva indicação dos responsáveis, inclusive o patrimônio pessoal existente.

Ou seja: fazer parte considerável do trabalho das instituições para que essas providências não sejam obstaculizadas pela morosidade de sempre, pois é típico em nosso pais, quando o caso envolve réus figurões (poderosos, ricos ou influentes), as leis nunca os incomodarem.

Alguns dos municípios organizados para as Auditorias Populares hoje: Humberto de Campos, Morros, São Bernardo, Belágua, Urbano Santos, Vargem Grande, Presidente Vargas, Anajatuba, Arari, Cantanhede, São Mateus, Pedreiras, Lago dos Rodrigues, Igarapé do Meio, Santa Luzia, Buriticupu, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Serrano do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão, Peri-Mirim, Palmeirândia, Benedito Leite, Balsas.

 

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23|nov|05:34

Polícia Federal prende ex-prefeita de Santo Antônio dos Lopes

Uma equipe de policiais federais da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Maranhão localizou e prendeu, na manhã de ontem (dia 22), em Teresina (PI), a ex-prefeita do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, gestão 1989 a 1992. A ex-prefeita, de 70 anos de idade, foi presa em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela 1ª e 2ª Varas Criminais da Justiça Federal em São Luís.

Na 2ª Vara, a ex-prefeita não foi localizada para responder a processo criminal movido pelo Ministério Público Federal que, então, requereu sua prisão preventiva com fundamento na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Na 1ª Vara, foi condenada a uma pena de oito anos e quatro meses de prisão pelo crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) por apropriação/desvio de recursos públicos durante seu mandato (1989 a 1992), provenientes de convênios firmados com o extinto Ministério do Interior para a construção de um terminal rodoviário no município, e com o Ministério da Educação e do Desporto para a construção de unidade visando à melhoria nas condições da rede escolar municipal de ensino.

Trata-se da terceira prisão de ex-prefeitos realizada pela Polícia Federal no Maranhão nos últimos 10 dias em virtude de condenação da Justiça Federal. A presa será encaminhada ao Presídio Feminino de Teresina (PI), onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

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20|set|07:56

Polícia Federal faz operação em Paço do Lumiar

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (dia 20), a Operação Allien nas cidades de Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luis, para executar 20 Mandados de Busca e Apreensão e 19 Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Paço do Lumiar, fraudando licitações e desviando recursos públicos federais da educação, por meio de empresas fantasmas e vários tipos de documentos falsificados. Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000,00, dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários municipais.

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região eles serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo ficar recolhidos às suas residências no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão, também, proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados. A desobediência a qualquer dessas determinações poderá implicar na revogação das medidas impostas e terá como conseqüência a decretação de prisão preventiva. A utilização das tornozeleiras foi possível em razão da cooperação do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), uso de documento falso e formação de quadrilha (art. 288 e 304 do Código Penal), fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9613/98). Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.

Texto alterado às 10h15 para acréscimo de informações

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6|ago|06:24

Os indícios e a ‘investigação’ sobre o delegado Pedro Meireles

Há indícios da participação dele na quadrilha. Se houver necessidade, ele pode ser chamado“. A frase anterior foi dita pela delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Cristina Meneses, após o depoimento do delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles na semana passada na condição de testemunha à Polícia Civil na semana passada.

Cristina Meneses afirmou ainda que a “polícia tem índicos que mostram uma possível ligação entre o policial federal e a quadrilha de agiotas encabeçada pelo empresário Gláucio Alencar”.

A delegada-geral da Polícia Civil não descarta que o delegado da PF possa ser novamente chamado a depor. Mas, a partir daí a Cristina Meneses haverá de esclarecer em que condições o policial federal deporá: é como testemunha ou investigado?

Cristina Meneses sabe ou deveria saber que o delegado Pedro Meireles só pode falar como testemunha. Ela também sabe que a Polícia Civil não pode investigá-lo, pelo simples fato, de se tratar de um delegado federal. A PF pode investigar as policias Civil e Militar, existe uma previsão legal.

A delegada-geral da Polícia Civil caso queira, que o assassinato brutal do jornalista Décio Sá e os crimes de agiotagem sejam completamente elucidados, precisa encaminhar para a Polícia Federal e a Justiça Federal os indícios e as provas que tem do suposto envolvimento do delegado Pedro Meireles, com a organização criminosa comandada por Gláucio Alencar.

Desde o início a cúpula da Polícia maranhense repete como um mantra que foi decretado o sigilodas da investigação. Mas, a delegada Cristina Meneses afirmou que “Pedro Meireles, durante o depoimento, confirmou que tem um vínculo de amizade com Gláucio Alencar, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista”. Se isto está dito no depoimento – eu creio que esteja – de Pedro Meireles, a delegada-geral quebrou o sigilo que serve somente a ela e aos seus pares.

A delegada-geral Cristina Meneses precisa ter uma régua para as suas falas. Antes que voltem a ouvir o delegado da PF, Pedro Meireles apenas como testemunha, a polícia Civil bem que poderia encaminhar os indícios e as provas que ligam o delegado a quadrilha a Justiça Federal.

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27|abr|13:48

Contratos de locação de tendas do aeroporto são investigados pela Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes na contratação de empresas que instalaram as tendas na área do saguão do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.

O MPF já havia instaurado um inquérito civil para apurar as irregularidades na contratação de empresas para locação e manutenção de tendas no aeroporto de São Luís.  Além da abertura do inquérito pela PF, o procurador Marcilio Medeiros propôs uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a apuração administrativa pela Controladoria Geral da União (CGU).

O MPF constatou indícios de desvios de recursos públicos nas três dispensas de licitação realizada pela Infraero entre março e agosto de 2011. Na primeira dispensa de licitação foram encaminhadas três propostas para a Infraero: uma no valor de R$ 1.336.950,00 da empresa Montart Estrutura; outra de R$ 1.553.245,00 da Marketing Promoções e Eventos e a terceira oferta da Metalúrgica Santo Antônio, de R$ 1.626.200,00.

A empresa vencedora foi a Montart Estrutura, coma a justificativa de ter apresentado o menor preço. Mas, o MPF descobriu que a testemunha do contrato social da Montart, Dândila Gomes Santana, enviou uma proposta de preço como representante da Metalúrgica Santo Antônio, que apresentou o maior preço na licitação.

Em 30 de março de 2011, a Infraero realiza uma nova dispensa de licitação para contratar “empresa para locar tendas em estrutura metálica, para serem utilizadas como instalações provisórias do saguão do aeroporto”.

Novamente três empresas apresentam propostas de preço: São Luís Promoções e Eventos no valor de R$ 2.559.000,00; a Ícone Comunicação Visual com R$ 2.660.000,00 e a Azimute Engenharia com R$ 2.729.000,00. O MPF descobre que nesse certame – vencido pela São Luís Promoções e Eventos com R$ 2,5 milhões – há coincidências de endereços, de sociedade e de parentesco entre os representantes das três empresas.

Em agosto de 2011, a Infraero realiza o terceiro pregão com dispensa de licitação. Dividido em dois lotes a licitação teve a participação de 11 empresas. O lote nº 1 foi arrematado por R$ 849.500,00 e o lote nº 2 por R$ 868.500,00, a soma dos dois lotes chega à quantia de R$ 1.718.000,00.

O MPF constata que na terceira licitação a Infraero contrata os mesmos serviços de instalação de tendas na área do saguão com preços menores dos que os firmados nas duas dispensas de licitação anteriores.

Na dispensa em que se contratou a Montart a Infraero desembolsou R$ 1.336.950,00. Cinco meses depois a mesma estrutura de tendas custou R$ 868.500,00 uma diferença de R$ 468.450,00.

Na contratação da São Luís Promoções e Eventos foi pago mais de R$ 2,5 milhões. Em agosto de 2001, a empresa vencedora ganhou com R$ 849.500,00, o que representa uma diferença de R$ 1.709.500,00. Além do MPF, caberá também ao TCU, a CGU e Polícia Federal descobrirem o que levou a superintendência da Infraero no estado a jogar no ralo R$ 2.177.950,00.

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