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23|out|15:10

TJMA define listas de juristas para o TRE

Em votação aberta, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu, nesta quarta-feira (dia 23), duas listas tríplices para vagas de membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), ambas na categoria jurista.

Eduardo Moreira, Roberto Feitosa e Adroaldo Sousa foram os escolhidos da primeira relação, enquanto Daniel Leite, Daniel Blume e Riod Ayoub compuseram a segunda.

As duas listas tríplices serão enviadas ao TRE, que as encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por fim, remetidas à presidente Dilma Rousseff, que é quem tem a prerrogativa de escolher um nome em cada relação.

Os nomeados irão ocupar as vagas dos advogados José Carlos Sousa Silva, cujo segundo biênio se encerrará no dia 13 de dezembro, e Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz, com término do segundo biênio no dia 19 do mesmo mês.

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25|jul|07:33

Ação da OAB contra o aumento do IPTU em julgamento no TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) deve julgar hoje (dia 25) o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) contra a Planta Genérica de Valores que alterou os valores da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Luís em 2011.

Em maio do ano passado, o TJ concedeu liminarmente a suspensão da cobrança do IPTU 2011, acolhendo o pedido de cautelar da OAB. O desembargador Benedito Belo, relator da ação no TJ, foi quem deferiu pela suspensão imediata da cobrança do imposto e facultou ao Município a cobrança com base na tabela antiga. O Pleno divergiu quanto à cobrança, com base na tabela antiga, com desembargadores argumentando que a isenção deixaria de ocorrer e quanto à função da Corte de julgar e não determinar.

O voto pela suspensão da cobrança, até que a ação fosse julgada, foi acompanhado por mais 14 desembargadores e outros três votaram pela exceção. Agora, a ADI volta à pauta do Pleno do TJ para que os desembargadores apreciem o mérito e deem a palavra final sobre a ação.

A ADI foi ajuizada pela OAB em maio de 2011 sob o argumento de que a Lei criada no governo Castelo violava os princípios da razoabilidade, da capacidade contributiva e da vedação de efeito confiscatório.

O Ministério Público Estadual já denunciou à Justiça estadual o prefeito João Castelo e dois secretários municipais por fraude no processo de elaboração da Planta Genérica de Valores, que aumentaria o valor do IPTU.

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18|abr|13:51

Na OAB paraibana a eleição é direta, mas por aqui…

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba escolhe em eleição direta hoje a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), pelo Quinto Constitucional. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Afrânio de Melo.

Os 6.277 advogados inscritos na OAB paraibana votarão em um dos 10 candidatos inscritos para a disputa da vaga no TRT-13.

No processo de consulta direta na OAB-PB, os advogados só podem votar nas seções eleitorais sediadas em seus domicílios profissionais, conforme seus assentamentos cadastrais na seccional.

Na OAB maranhense nada de eleição/ consulta direta por lá. O processo de escolha do desembargador que sairá dos quadros da OAB-MA é feito por eleição indireta. Votam apenas os 21 membros do conselho seccional.

A proposta de eleição direta na OAB-MA proposta foi uma das principais promessas de campanha de Mário Macieira. Em meados de 2011, o presidente da seccional foi derrotado no Conselho da entidade que não aprovou a eleição direta para escolha de advogados para o chamado Quinto Constitucional.

Diretas Já.

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27|fev|14:57

OAB DENUNCIA O JUIZ DOUGLAS AMORIM AO CNJ POR PLÁGIO

O juiz Douglas Amorim da 3ª Vara Civel da Capital, será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por plágio.

A reclamação disciplinar da OAB-MA ao CNJ está assentada na atuação do magistrado no processo nº 34342-98.2011 referente a uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar.

Segundo a OAB em 06 de dezembro de 2011, ainda sem a realização de audiência de justificação prévia, o juiz deferiu a medida liminar. O cumprimento do mandado de reintegração de posse com a utilização de força policial está marcado para o quarta-feira (dia 29). De acordo com a seccional a  operação implicará no despejo forçado de 50 famílias de baixíssima renda, incluindo 52 crianças, quatro gestantes, nove lactantes e dois deficientes,

A seccional da OAB identificou na decisão – de 18 páginas – que constam nada menos que 13 páginas consecutivas de ‘PLÁGIO’ – exatamente na fundamentação jurídica da decisão – de trechos retirados do livro “ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS MEDIDAS LIMINARES”, de autoria de REIS FRIEDE, publicado pela Editora Forense Universitária. De acordo com a OAB, “não há qualquer referenciação e utilizando-se de subterfúgios que visavam induzir ao entendimento de que tal fundamentação teria sido elaborada pelo juiz com “cautela” e “sopesando maduramente” as circunstâncias do caso concreto, conforme o próprio expõe à pàgina 17 da decisão”.

De acordo com a denúncia da OAB o ‘plágio’ se inicia no primeiro parágrafo da página 03 da decisão (fl. 44 do processo) – trecho inicial: “No caso específico da apreciação de medidas liminares, como leciona a doutrina mais moderna sobre o assunto, a decisão final pela concessão implica, necessariamente, a plena e total observância existente para a prolação final (…)” – e termina apenas ao final do último parágrafo da página 15 da decisão (fl. 58 do processo): trecho final: “(…) podendo até mesmo vir a constituir-se em instrumento.

Para a OAB “não se poderia em nenhuma hipótese pensar na ocorrência de um descuido por parte do RECLAMADO em não fazer as referências bibliográficas devidas. Houve, ao contrário, um cuidado do RECLAMADO em suprimir trechos que demonstrariam cabalmente que o texto copiado do livro não tratava exatamente da mesma situação”.

Acesse a Reclamação Disciplinar

Leia aqui a decisão do magistrado

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20|out|19:25

OAB VAI AJUIZAR AÇÃO CONTRA O GOVERNO ESTADUAL PARA COBRAR R$ 6 MILHÕES

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) deverá ajuizar uma ação coletiva contra o Estado do Maranhão, cobrando o pagamento dos honorários dos advogados dativos, em atraso desde 2009. O próprio presidente da entidade, Mário Macieira, redigiu a ação. Ele informou que a entidade não vai mais esperar e que pretende agora acionar a Justiça.

“O ajuizamento dessa ação tem que ser autorizado pelo Conselho Seccional. Levarei a Matéria, como Comunicação da Presidência na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 27 de outubro”, comentou.

O débito chega aos R$ 6 milhões devidos a quase 250 advogados dativos. Desde o ano passado, a OAB vem realizando diversas reuniões com a classe, no sentido de buscar meios para solucionar o problema, chegando a custear uma campanha publicitária com o apelo PELO PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS: A SOCIEDADE É QUEM GANHA.

No mês passado, em São Luís, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acompanhado do presidente da seccional, Mário Macieira, se reuniram com a governadora no Palácio dos Leões, e solicitaram o pagamento fosse regularizado.

Mário Macieira ressalta o relevante papel social desempenhado pelos advogados dativos, no sentido de assegurar o acesso à Justiça à população de baixa renda.

Após sucessivas reivindicações, a OAB-MA agora utiliza o próprio instrumento de trabalho dos advogados, a ação judicial, para exigir o pagamento.

Com informações da Ascom/OAB

Foto: Handson Chagas

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3|ago|21:34

OAB-MA RECEBE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES TRABALHISTAS COMETIDAS PELO GOVERNO CASTELO

Denúncias de recorrentes atrasos nos pagamentos dos quase dois mil cooperados, incluindo professores, da Multcooper – cooperativa que presta serviços nas Unidades Básicas de Ensino (UEBs) do município – devem resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, contra a Prefeitura de São Luís.

A ação deverá se ajuizada após consulta do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, ao Conselho Estadual da Ordem, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Nesta quarta-feira (03/08), Macieira recebeu das mãos da vereadora Rose Salles (PC do B) um ofício solicitando apoio e providências urgentes, por parte da Seccional do Maranhão, no sentido de requerer o bloqueio de contas da Prefeitura de São Luís para fins de pagamento de todos os salários atrasados dos profissionais da educação. A vereadora estava acompanhada da presidente do Conselho Fiscal da Mulcooper, Joelma Viana Cantanhede; do secretário geral da cooperativa, Andro Pires; e dos professores contratados Iternani Veloso de Carvalho e Maria do Socorro Pereira, que denunciaram além do atraso no pagamento de salários, o descumprimento de benefícios trabalhistas como férias, auxílio-transporte, gratificação por difícil acesso, o não repasse do recolhimento do INSS.

IRREGULARIDADES – Rose Salles relatou ainda que, há dois anos, os educadores e cooperativados trabalham sem contrato com a Prefeitura de São Luís. “Os pagamentos desses educadores são feitos por meio de indenizações. Ou seja, não há qualquer contrato de trabalho firmado, o que é uma irregularidade gravíssima”, declarou. Ao ouvir o relato da vereadora, o presidente Mário Macieira, prontamente informou aos professores que jamais a Prefeitura poderia contratá-los por meio de uma cooperativa. “É completamente ilegal a contratação de cooperativas, pois esse procedimento fere o princípio do concurso público”, afirmou.

O professor contratado Iternani Veloso de Carvalho aproveitou a ocasião para também falar da situação dos estudantes da rede municipal de ensino de São Luís, principalmente dos alunos que residem na Zona Rural da capital maranhense. “O fardamento escolar só foi dado ano passado. Muitas escolas estão com o teto para desabar e não há veículos para fazer o transporte desses alunos”, relatou.

Informações Ascom/OAB-MA

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