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25|jun|14:03

MP move ação contra governo Sebastião Madeira

sebastiao madeiraO Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 24, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) pedindo a anulação das licenças para o projeto de duplicação da Rodovia BR-010. 24

De acordo com o promotor Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, o poder público não exigiu o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o que contraria a Constituição Federal. A ação pede que sejam anuladas as licenças, caso não haja adequação do projeto de acordo com a legislação vigente. As multas sugeridas são de R$100 mil por dia e por ano de descumprimento da ordem, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente.

Jadilson Cirqueira reconhece a importância do projeto para o desenvolvimento socioeconômico de Imperatriz, no entanto, ele afirma que a extensão do empreendimento de duplicação dentro de uma zona urbana (cerca de 13km) torna imprescindível a identificação de edificações comerciais, equipamentos públicos, moradias, fábricas, cursos d’águas, vias de acessos, templos religiosos, entre outros para saber quem será impactado direta ou indiretamente pela obra.

O promotor diz ainda que é necessário esclarecer vários pontos, como o método de identificação dos impactados pela obra; se há possibilidade de justa e prévia indenização; o que terá de ser desapropriado e se realmente é por interesse público; qual será o tratamento dado aos quatro riachos que cortam a BR-010 no trecho da duplicação e como ficarão as áreas de preservação permanente.

“Nada há no minúsculo relatório ambiental sobre o aspecto paisagístico e urbanístico da obra, se positivos ou negativos. É evidente que uma obra desse porte mudará completamente, e até de forma positiva, a paisagem artificial urbana, mas é imprescindível que haja estudos prévios identificadores,” comenta o membro do Ministério Público.

Das penalidades - Caso não haja a adequação ao rito de licenciamento previsto, a Prefeitura de Imperatriz poderá arcar com multa diária no valor de R$100 mil. Para o DNIT, também poderá ser aplicada multa de R$100 mil se a obra tiver continuidade. Além disso, igualmente foi solicitada penalidade de R$100 mil para cada ato praticado em desconformidade com as determinações judiciais estabelecidas, sem prejuízo da responsabilização criminal e por improbidade administrativa.

O Ministério Público requereu ainda a  condenação do Município de Imperatriz, na obrigação de exigir os Estudos de Impacto ao Meio Ambiente e adequação nas normas vigentes e expedição de licença ambiental ao DNIT para a duplicação da BR010 somente após rigorosa análise dos referidos estudos ambientais, inclusive com audiência pública para a participação da sociedade no processo de licenciamento, sob pena de incidência de multa diária, que poderá ser estabelecida conforme os parâmetros da lei.

A ação também propõe a condenação dos réus aos pagamentos de honorários periciais e demais despesas extraordinárias que se façam necessárias para a instrução, além de indenizar os danos causados ao meio ambiente, cuja dimensão, caracterização e valoração serão estipuladas na execução da sentença.

 

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30|abr|19:35

Ministério Público maranhense surpreende

Regina RochaO Ministério Público do Maranhão ingressou com quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéria Correia Silva e Luís Carlos Nunes Freire, aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contra o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, atualmente em disponibilidade, também por decisão do CNJ. Os processos já foram distribuídos pela Justiça.

As ações contra os magistrados são de autoria do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) e requerem a condenação dos juízes por improbidade administrativa, inclusive com a perda da função pública. Com isso, os magistrados perdem o cargo de juiz, que é vitalício, e, consequentemente, deixam de receber como tal.

Os processos foram solicitados ao presidente do CNJ, Joaquim Barbosa,  pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em 26 de setembro de 2013, considerando que os procedimentos ainda não tinham sido encaminhados ao MPMA.

Contra o juiz Abrahão Lincoln Sauáia pesam casos de atuação negligente; reiteradas liberações de valores em decisões liminares sem contraditório, ampla defesa e garantias, inclusive com indícios de favorecimento de partes ou advogados; distribuição indevida de feitos; paralisação injustificada de processos, entre outros.

Em um dos casos levantados pelo CNJ (processo 1493/2007), o juiz determinou o bloqueio online de mais de R$ 217 mil da empresa Amazônia Celular S/A, a título de indenização e multa por atraso no cumprimento de decisão. A empresa, no entanto, sequer figurava na decisão do processo.

Em vários casos, o juiz teria autorizado o pagamento de grandes valores, em medida liminar, sem que houvesse a devida caução. O magistrado também exorbitou decisão do 2° Grau do Judiciário maranhense no processo 2484/2001, quando expediu mandado de bloqueio, penhora, transferência e intimação contra o Banco Bradesco S/A enquanto já havia decisão superior que determinava apenas a penhora do valor.

“A atuação do magistrado se reveste pela ilegalidade, na medida em que o resultado do ato importa em violação da lei. Essa ilegalidade conduz a arbitrariedade; revela-se pelo excesso de autoridade, em verdade, pela prática de atos abusivos realizados pelo à época magistrado Abrahão Lincoln Sauáia na condução dos processos sob sua competência”, afirmam, na ação, os promotores de justiça que compõem o GPI.

BENEFÍCIO A ADVOGADOS

Já o magistrado Luís Carlos Nunes Freire teria conduzido diversos processos de forma atípica, beneficiando advogados que atuam em causas pessoais do próprio juiz. Além disso, em vários casos o juiz teria julgado processos que, no entendimento do Ministério Público, não eram de sua competência e deveriam ser encaminhados a outras varas.

Em outra ocasião (processo 14118/2006), Luís Carlos Nunes Freire determinou o bloqueio judicial e posterior pagamento de R$ 1.356.000,00, em ação contra a Telemar Norte Leste S/A, decisões que foram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça. O juiz, no entanto, descumpriu as determinações do STJ.

No entendimento do CNJ, o juiz também violou seus deveres funcionais e de imparcialidade durante o processo eleitoral de 2008, no município de Barreirinhas. Luís Carlos Nunes Freire foi designado para atuar na localidade em função de impedimento do juiz titular. Mesmo após o fim do impedimento, Nunes Freire continuou atuando nas funções eleitorais.

Ao analisar investigação judicial eleitoral contra o prefeito reeleito, o juiz não teria ouvido a parte ré. Um dos integrantes da questão chegou, inclusive, a ser expulso da sala de audiências por Nunes Freire. O caso levou à cassação do registro de candidatura do primeiro colocado e diplomação do seu adversário, embora houvesse decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ordenava a “suspensão da diplomação do segundo candidato mais votado até o julgamento do recurso por este Tribunal Regional Eleitoral”. Há informações de que o candidato diplomado foi visto por diversas vezes no flat em que o juiz estava hospedado em Barreirinhas, sendo a última visita na véspera da diplomação.

“Vale ressaltar que todas as hipóteses descritas revelam o exercício arbitrário por meio do qual Luís Carlos Nunes Freire exerceu a magistratura, dando azo ao entendimento de que acaba por sempre favorecer uma parte em detrimento de empresas de grande porte e instituições financeiras, envolvendo na maioria dos casos, a liberação de vultosas quantias em dinheiro, com restrição aos direitos de defesa dos executados, não se excluindo, assim, a possibilidade de autofavorecimento”, observam, na ação, os integrantes do GPI.

LIBERAÇÃO ILEGAL DE VALORES

O magistrado José de Arimatéia Correia Silva também teria liberado diversos valores sem a existência de caução e sem o cumprimento de exigências legais, além da determinação de prazos exíguos, como é o caso do processo 1086/2000, no qual o juiz determinou o bloqueio do de R$ 1.447.232,05 e sua transferência para conta judicial no prazo de duas horas, sob pena de multa de R$ 15 mil por hora.

Em outros processos, como o 6131/2003, valores foram penhorados e liberados sem que houvesse termo de penhora e intimação do devedor para que tivesse a oportunidade de impugnar a decisão judicial.

“Vale ressaltar que a Constituição Federal, em seu art. 37, prevê a plena obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem reger a atividade pública, mas que, em contrapartida, são prontamente ignorados por José de Arimateia Correia Silva em sua atuação jurisdicional”, ressaltam, na ação, os promotores de justiça.

IMPROBIDADE

Os atos de improbidade administrativa levantados pelo Ministério Público do Maranhão, e que levaram o  CNJ a colocar o juiz Reinaldo de Jesus Araújo em disponibilidade, referem-se ao processo 18713/2006 contra a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A (Emarhp), sociedade de economia mista que tem como acionista majoritário o Estado do Maranhão.

Na época, o magistrado substituía o titular da ação por apenas quatro dias e, sem qualquer motivação plausível de urgência, decidiu pela antecipação de tutela, expedindo alvarás para saques de R$ 2.047.700,29 e R$ 307.155,04. Ocorre que o advogado da parte beneficiada possuía vínculo familiar com o magistrado, pois era ex-marido da filha de Reinaldo de Jesus Araújo, tendo dois filhos com ela.

Vale ressaltar, também, que o processo estava em poder de um dos advogados envolvidos na questão até o dia em que foi prolatada a decisão. “Ou seja, o magistrado requerido somente teve acesso aos autos no dia 05/09/2006 e ainda pela manhã os analisou, proferiu a Decisão e assinou o Alvará”, observam os promotores.

Além disso, já havia sido negado pedido de Liminar para levantamento da quantia, que estava sendo analisado em agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Maranhão.

“A análise do fato acima descrito deixa notório o modus operandi arbitrário, parcial e desatento às regras legais com que o demandado exerceu a função jurisdicional, interpretando o direito posto ao seu bel prazer apenas para justificar medidas destituídas de quaisquer fundamentos legais”, avaliam os integrantes do GPI.

Se condenados por improbidade administrativa, os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéria Correia Silva, Luís Carlos Nunes Freire e Reinaldo de Jesus Araújo estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

GPI

O GPI foi criado a partir de Ato Regulamentar Conjunto n°16/2013 da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.

O grupo auxilia no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação.

“A atuação do Grupo de Promotores Itinerantes vem fortalecer o trabalho dos promotores de justiça de todo o Maranhão, reforçando o trabalho do Ministério Público em defesa da sociedade e pelo cumprimento da lei”, ressaltou Regina Rocha.

ASCOM do MPMA

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2|out|12:55

Ministério Público Estadual elegeu novo Conselho Superior

Eleitos Conselho 01

O Ministério Público Estadual elegeu ontem os novos integrantes do Conselho Superior para o biênio 2013/2015. Foram eleitos os procuradores de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho (183 votos), Rita de Cassia Maia Baptista Moreira (174 votos), Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (171 votos), Francisco das Chagas Barros de Sousa (168 votos) e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf (160 votos). 

Na suplência ficaram os procuradores Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (125 votos) e Domingas de Jesus Fróz Gomes (90 votos). A posse ocorrerá no dia 18 de novembro. Ao todo, foram computados 259 votos válidos e um nulo.

Escolhem os conselheiros os membros do Ministério Público Estadual em atividade, que podem votar em até cinco candidatos, de acordo com o regulamento.

“Acredito que os eleitos para o conselho vão contribuir muito para aprimorar o trabalho da instituição”, ressaltou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Regulamentada pela Resolução nº 17/2003, a votação foi realizada em São Luís (PGJ e sede das Promotorias de Justiça), Imperatriz e Timon.

A Comissão Eleitoral foi formada pelos procuradores de justiça Cezar Queiroz Ribeiro, Teodoro Peres Neto e Mariléa Campos dos Santos Costa, como titulares, e Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, como suplente.

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2|fev|06:47

FÁTIMA TRAVASSOS GANHA MAIS UMA DOS SEUS ADVERSÁRIOS NO MP

A cinco meses do fim de seu mandato, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos ganha todas de seus adversários no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em junho de 2011, os procuradores José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, representaram Fátima Travassos ao Conselho por supostas irregularidades, como a “concessão de diárias com desvio de finalidade” e “pagamento de diárias em valor unitário acima do legalmente estabelecido”. A representação pedia que a procuradora-geral devolvesse a grana abiscoitada.

Na terça-feira, 31, o CNMP por unanimidade, reconheceu a legalidade do pagamento de diárias de função cumulativa e das pagas aos membros do Ministério Público em missão institucional. O relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) foi o conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior

Uma outra representação da Associação do Ministério Público (Ampem) que também requer a apuração “das concessões de férias e diárias a membro do Parquet”, ainda tramita no CNMP. A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, deve obter mais essa vitória.

As vitórias da procuradora-geral de Justiça, nas instâncias mais diversas do MP – e em alguns casos da Justiça – vão consolidando o caminho da vitória de Fátima Travassos, no jogo de sua sucessão.

DESAVISO: Na terça-feira, 31, procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos estava na sessão do CNMP que reconheceu a legalidade dos pagamentos das diárias. Fátima Travassos não perdeu uma sessão do Conselho em que sua gestão ‘estava no jogo’. Já seus pares denunciantes….

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30|jan|16:15

THEMIS CARVALHO VAI AO STF PARA GARANTIR SUA POSSE NA ESMP

A procuradora de justiça Themis Carvalho impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 31127), com pedido de liminar, para que ela seja empossada como diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESMP-MA). Para tanto, pede que seja suspensa decisão do Tribunal de Justiça (TJMA) que vetou sua nomeação e posse para o cargo. No mérito, a autora do MS pede que o Supremo reconheça seu direito líquido e certo de ocupar o referido cargo para o biênio 2012/2014.

De acordo com o MS, Themis Carvalho foi indicada pela maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, para dirigir a Escola Superior do Ministério Público no biênio 2012/2014, conforme a previsão contida na Lei Complementar estadual 13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Contudo, segundo consta no pedido, a procuradora-geral de justiça do Estado do Maranhão convocou reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público e, junto com o ato de convocação, fez constar deliberação na qual demonstrava motivos pelos quais não poderia acolher a decisão do órgão colegiado, acerca da indicação. A autora do MS alega que o ato praticado pela procuradora-geral revela-se “ilegal e arbitrário”, uma vez que não existe alternativa prevista em lei para que não seja respeitada a indicação formulada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que é feita por meio de eleição e para mandato bienal.

Diante do ato praticado pela procuradora-geral, Themis Carvalho impetrou mandado de segurança na corte maranhense e o relator do caso no TJ-MA concedeu medida liminar para impedir que a procuradora-geral incluísse em pauta de sessão extraordinária a discussão acerca de indicação de um novo nome para o cargo de diretor. A liminar determinou, ainda, a nomeação da procuradora Themis Carvalho para cargo de direção.

Ocorre que a procuradora-geral do estado do Maranhão interpôs agravo regimental contra a decisão do desembargador e, segundo os autos, o recurso foi submetido à apreciação do Tribunal Pleno, que cassou a liminar, impedindo a nomeação e posse da procuradora como diretora da ESMP-MA.

A autora afirma que foram violados princípios da Constituição Federal previstos no artigo 37, tais como o da legalidade, que determina obediência à lei; o da impessoalidade, que visa proteger o interesse público em detrimento do privado, inadmitindo tratamento privilegiado; o da moralidade administrativa, que dá validade a todo ato praticado por administrador público; o da eficiência administrativa, segundo o qual toda ação administrativa deve estar orientada para a concretização material e efetiva da finalidade posta em lei; e, por fim, violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, visto que não foi dada possibilidade de defesa dos motivos alegados para a não nomeação.

Informações são da ASCOM/ STF

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26|jan|06:47

FÁTIMA TRAVASSOS DERROTA THEMIS CARVALHO NO TJMA

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJMA) decidiu ontem reconsiderar a liminar concedida em favor da procuradora Themis Carvalho, que assegurava a sua posse na direção da Escola Superior do Ministério Público. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Stélio Muniz.

Themis Carvalho havia ingressado com um Mandado de Segurança no TJMA, depois que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, que não aceitou a indicação,pelo Conselho Superior do Ministério Público, para comandar a escola, sob o argumento de uma “inimizade capital”.

Na sessão plenária de ontem, o desembargador-decano Bayma Araújo abriu a divergência reconsiderando a liminar concedida pelo desembargador relator, Stélio Muniz, que determinava à procuradora-geral de Justiça a nomeação da indicada.

Por 9 voto a 7 a procuradora-geral Fátima Travassos derrotou Themis Carvalho, entres os desembargadores que acompanharam o voto divergente do decano Bayma Araújo, estão os magistrados Fróz Sobrinho e José Luiz Almeida.

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