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30|mai|07:28

MPF e BB põem fim a saques de recursos federais na “boca do caixa”

MPF TAC saqueO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o BB, em que o banco se obriga a adotar medidas que impeçam a retirada de recursos federais diretamente no caixa, confiados às prefeituras maranhenses e ao Estado do Maranhão. O acordo já está valendo e o Banco do Brasil tem até 100 dias para adotar as medidas necessárias para implementá-lo.

Pelo acordo, o BB fica obrigado a impedir o saque na “boca do caixa” de contas específicas, tais como: Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios e contratos de repasse em geral.

O TAC foi celebrado no intuito de extinguir a ação civil pública nº 47876-21.2012.4.01.3700, em trâmite na 6ª Vara Federal no Maranhão, ajuizada pelo MPF com o mesmo objetivo. Porém, embora a recente homologação do ajuste tenha ocasionado a extinção parcial do processo, a demanda prosseguirá quanto ao Fundeb, em relação ao qual o BB não aceitou impedir a realização de transferências.

As providências pactuadas encontram amparo na legislação aplicável à matéria, destacando-se a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/67, o Decreto-Lei nº 200/67, a Instrução Normativa STN nº 01/97 e os Decretos nº 6.170/2007 e 7.507/2011.

Ocorre que, a despeito da previsão legal, mostram-se rotineiros os casos em que gestores públicos maranhenses sacam os recursos federais “em espécie” ou “na boca do caixa”, mediante recibo ou cheque sem a identificação do destinatário, abusando de termos genéricos como “ao emitente”, “ao portador”, sendo que nenhuma dessas hipóteses permite saber para quem o dinheiro foi repassado.

Para o MPF, mesmo nos casos em que o documento é nominal à prefeitura ou à tesouraria, a situação continua irregular, pois é o destinatário final (fornecedor/prestador) que deve ser identificado e receber o dinheiro diretamente da conta específica, sem ser intermediado por alguém da prefeitura.

Ainda segundo o MPF, outra prática igualmente perigosa é a transferência, pelo gestor, da verba mantida em conta específica para outra conta (conhecida como “conta de passagem”) pertencente ao município, Estado ou União, haja vista que essa última conta não se submete aos rigores da legislação mencionada. Daí a opção pelo crédito em conta bancária do fornecedor/prestador como forma de pagamento, evitando-se os saques, o uso de cheques e a transferência para o próprio ente público.

Como parcela considerável dos gestores insistia em desobedecer toda a sistemática prevista em lei, e tendo os Decretos nº 6.170/2007 e 7.507/2011 passado a exigir uma única modalidade de despesa (crédito em conta) e a impor que as contas específicas fossem mantidas em instituições financeiras oficiais federais, entendeu o MPF que os próprios bancos depositários estariam obrigados pela norma e, como consequência, deveriam concorrer para que fosse respeitada a legislação, sem que isso lhes trouxesse qualquer atividade fiscalizatória.

Segundo o procurador da República autor da ação e responsável pelo TAC, José Milton Nogueira Júnior, embora essas providências não sejam aptas a acabar com a corrupção, certamente servirão para dificultar o desvio e a apropriação do dinheiro público, já que não mais será permitido simplesmente retirar o dinheiro das contas específicas mediante transferência para outras contas públicas e/ou saques na “boca do caixa”, promovidos pelos gestores ou alguém a seu mando. “Além disso, como o banco sempre registrará o nome e o CPF/CNPJ da pessoa natural ou jurídica (privada) que receber os recursos, isso facilitará a responsabilização dos agentes criminosos”, disse.

Para José Milton, “melhor seria se o BB tivesse concordado em aplicar as todas medidas protetivas também às contas específicas do Fundeb, dado o volume de recursos envolvidos e a importância que tal repasse representa para a educação dos cidadãos maranhenses, ainda mais se considerarmos o percentual alarmante de contas rejeitadas que vem sendo observado no Estado. De todo modo, o MPF tentará conseguir a devida proteção integral às contas do Fundeb no âmbito da ação civil pública que continuará tramitando”.

O MPF instaurou inquérito civil para verificar se, além do BB, outros bancos federais também irão adequar-se aos mesmos termos do TAC firmado.

As medidas a serem adotadas pelo BB: impedir os saques “em espécie” a partir das contas específicas; nos casos de saques excepcionalmente permitidos pelos Decretos, será obedecido o limite de R$ 800,00; impedir a transferência de recursos da União mantidos nas contas específicas para outras contas do próprio ou de outros entes federados; nos casos de transferências excepcionais para outra conta pública, legalmente previstas, o banco condicionará a operação à apresentação de documentos comprobatórios da excepcionalidade por parte do fundo ou do ente público beneficiário; exigir que os pagamentos de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e guias de arrecadação de tributos sejam realizados sempre mediante a identificação do destinatário; impedir qualquer operação de débito, a partir das contas específicas, sem que haja a identificação do destinatário pelo CPF/CNPJ e conta corrente, que será registrado inclusive em extrato próprio; impor que os recursos permaneçam nas contas específicas até que sejam retirados exclusivamente mediante transferência para conta corrente de pessoa física ou jurídica de natureza privada, ressalvadas as situações excepcionais.

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15|fev|07:12

Auditoria Popular: povo reage à corrupção e impunidade

Núcleos locais dos Fóruns e Redes de Cidadania, entidades comunitárias, pastorais e sindicais parceiras realizam hoje em 30 municípios maranhenses a Auditoria Popular em obras públicas – inacabadas e/ou abandonadas, algumas até inexistentes, recursos oriundos de convênios entre as Prefeituras Municipais e Governo Federal.

Em várias cidades já foram feitas essa atividade, de forma preliminar, para identificar a obra pública objeto da denúncia popular, constatando-se, por um lado, um grande desvio e malversação do dinheiro público, por outro, a falta quase que completa de fiscalização dos órgãos responsáveis.

Objetivos da ação popular: mostrar aos órgãos federais (CGU, TCU, MPF e PF) o tamanho do rombo nos convênios federais, as consequências resultantes e a dor e o sofrimento que provocam na vida da população.

Uma infinidade de obras, envolvendo recursos de todas as áreas, na quase totalidade dos municípios maranhenses, entre as quais: creches, escolas, postos de saúde, rodoviárias, praças, quadras poliesportivas, campos de futebol, sistemas de esgotamento sanitário, estradas, pontes, poços artesianos, kit’s sanitários, moradias populares, eletrificação rural.

Militantes do Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Maranhão creem que será uma demonstração da capacidade de luta, resistência e organização do povo, da sua sempre bem-vinda indignação, do quanto quer melhorar a sua vida e o quanto quer uma administração pública funcionando corretamente, para todos.

Feitas as auditorias, a etapa seguinte será endereçar aos órgãos citados os requerimentos populares, com respectivas assinaturas, de entidades e população, solicitando a constituição e presença de uma Força Tarefa Federal para cumprir papel institucional dos órgãos de fiscalização, controle e repressão ao crime de investigar, apurar, processar quem de direito.

Principalmente: recuperar o dinheiro roubado e efetivar a construção da obra, algumas fundamentais para a melhoria da qualidade de  vida.

Em todos os municípios estão sendo recolhidas assinaturas, fotos e filmes das obras públicas como prova material, depoimentos para se ter a extensão do dano, com a respectiva indicação dos responsáveis, inclusive o patrimônio pessoal existente.

Ou seja: fazer parte considerável do trabalho das instituições para que essas providências não sejam obstaculizadas pela morosidade de sempre, pois é típico em nosso pais, quando o caso envolve réus figurões (poderosos, ricos ou influentes), as leis nunca os incomodarem.

Alguns dos municípios organizados para as Auditorias Populares hoje: Humberto de Campos, Morros, São Bernardo, Belágua, Urbano Santos, Vargem Grande, Presidente Vargas, Anajatuba, Arari, Cantanhede, São Mateus, Pedreiras, Lago dos Rodrigues, Igarapé do Meio, Santa Luzia, Buriticupu, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Serrano do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão, Peri-Mirim, Palmeirândia, Benedito Leite, Balsas.

 

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11|dez|08:07

Maranhão é bicampeão em ações movidas contra gestores públicos

MPF_MA__Nova_SedeAs ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013 ultrapassam em 29,5% o total de denúncias ajuizadas pelos procuradores no ano passado.

De janeiro até agora foram propostas à Justiça Federal 267 ações civis de improbidade administrativa. O números põe o MPF no topo das procuradorias que mais ajuizaram ações no país, seguido pelos estados da Bahia e Paraíba.

O número já é maior do que o total de ações de improbidade movidas durante todo o ano de 2012 e corresponde a 26% do total de ações movidas pelo MPF/MA, nas esferas cível e penal, em 2013.

Das 276 ações de improbidade movidas neste ano, 162 foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA); 56 pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz); 51 pela Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) e sete pela Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias).

As ações de improbidade movidas pelo MPF/MA em 2013 já ultrapassam em 29,5% o total movido em 2012. No ano passado, foram movidas 206 ações de improbidade em todo o estado, número que colocou o órgão como a unidade que mais moveu ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações propostas pelo segundo colocado, o MPF na Bahia, com 134 ações movidas em 2012.

De janeiro até agora, o total de ações movidas pelo MPF/MA, nas esferas cível e penal, foi de 1.030 ações. O número também já ultrapassa o total movido em todo o ano de 2012, quando foram movidas 991 ações.

Esses dados são resultados diretos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, ocorrida no final de 2011. Antes, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. Hoje, são 14 procuradores atuando nessa matéria, rendendo resultados positivos no combate à corrupção.

com informações da Ascom/ MPF-MA

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9|dez|16:42

MPF ajuizou 276 ações de improbidade neste ano; 29,5% a mais do que em 2012

De janeiro a novembro deste ano, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou 276 ações civis de improbidade administrativa na Justiça Federal. O número já é 29,5% maior do que o total de ações de improbidade movidas durante o ano de 2012.

As ações de improbidade impetradas pelo MPF correspondem a 26% do total de ações movidas pelos procuradores, nas esferas cível e pena neste ano.

Das 276 ações de improbidade movidas nestes 11 meses, 162 foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA); 56 pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz); 51 pela Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) e sete pela Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias).

No ano passado, foram movidas 206 ações de improbidade, número que pôs a unidade do MPF no estado como a que mais moveu ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações propostas pelo segundo colocado, o MPF na Bahia, com 134 ações movidas em 2012.

De janeiro até agora, o total de ações movidas pelo MPF/MA, nas esferas cível e penal, foi de 1.030 ações. O número também já ultrapassa o total movido em todo o ano de 2012, quando foram movidas 991 ações.

Esses dados são resultados diretos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, ocorrida no final de 2011. Antes, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. Hoje, são 14 procuradores atuando nessa matéria, rendendo resultados positivos no combate à corrupção.

MPF EM BACABAL

A Procuradoria da República em Bacabal (PRM/Bacabal) ajuizou hoje (dia 9), 24 denúncias criminais e 9 ações de improbidade administrativa, junto à Justiça Federal. A ação faz parte de uma movimentação nacional do MPF, no combate ao crime e à impunidade.

Somente em dezembro, 51 ações de improbidade e 45 ações criminais, cujos valores envolvidos alcançam o patamar de R$ 10.514.714,57 foram ajuizadas contra gestores e ex-gestores que malversaram recursos federais da Educação.

As ações movidas pela MPF de Bacabal envolvem gestores e ex-gestores de 12 municípios do Maranhão, tratando de investigações acerca de atos que implicam em enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público ou que atentam contra os princípios da administração.

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10|out|08:54

Inquérito do MPF aponta impossibilidade de recuperação financeira da Unimed após irregularidades no plano

A procuradora regional dos direitos do cidadão no Maranhão, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira afirmou que os documentos juntados ao inquérito civil que apura possível omissão da ANS em relação às irregularidades praticadas pela Unimed apontam para a impossibilidade material de recuperação financeira do plano. A Unimed não estaria apresentando à ANS documentos capazes de demonstrar o contrário.

Durante os meses de agosto e setembro, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da procuradora da república, Ana Karízia Teixeira, participou de várias reuniões para tratar dos problemas relacionados à Unimed, recebendo na sede da Procuradoria representantes da Unimed São Luís, diretoria fiscal da ANS na Unimed, Unihosp, parlamentares e usuários da Unimed.

Ao longo das reuniões, vários questionamentos foram levantados, sobretudo no que diz respeito à portabilidade especial dos usuários da Unimed São Luís, que foi autorizada pela ANS, no mês de agosto. Como resultado das reuniões, o MPF/MA encaminhou vários ofícios à ANS, requisitando informações sobre preços, prazos para portabilidade e possível melhoria na rede de cobertura da Unimed, dentre outras questões, sem, no entanto, obter resposta, mesmo com a urgência da situação.

Em virtude das constantes dúvidas e reclamações que continuaram sendo encaminhadas ao MPF, os ofícios enviados à ANS foram reiterados e, na semana passada, alguns dos esclarecimentos prestados pela Agência Nacional de Saúde foram:

- O serviço disponibilizado no núcleo de atendimento presencial instalado no NEMS funciona por meio de rodízio e ficou a cargo de servidores da ANS que já trabalham com a matéria e não precisam de treinamento específico;

- A configuração da Unidade de Resposta Audível (URA) foi alterada, com a inserção de uma opção de atendimento exclusivo para os beneficiários das operadoras que estão em processo de portabilidade especial/extraordinária, mas expôs não acreditar na necessidade de disponibilização de um canal exclusivo de teleatendimento aos usuários da UNIMED;

- Há existência de inconsistências técnicas no site, que impossibilitam a consulta do GUIA de PLANOS da ANS, adotando como providência alternativa a disponibilização no site de tabelas com os possíveis planos de destino;

- Bradesco, Amil e Unimed Seguros não possuem a comercialização de planos de destino compatíveis com os planos de saúde de origem dos beneficiários;

- Na portabilidade especial, a operadora de destino é obrigada a aceitar os usuários Unimed São Luís imediatamente, sob pena de ser alvo das penalidades previstas na Resolução Normativa 124/06;

- No que diz respeito à cobrança por parte da UNIHOSP de um valor diferenciado em razão da assistência do Hospital UDI, não há irregularidade, pois se trata de um dos produtos que se encontra devidamente cadastrado na ANS.

Após os esclarecimentos, o MPF/MA decidiu encaminhar novo ofício à agência, requisitando informações a respeito de fatos relatados pela Unimed (de que servidores da ANS estariam repassando informações equivocadas aos usuários, ao afirmar que terminado o prazo concedido para a portabilidade extraordinária, os atuais usuários da UNIMED poderão ficar sem plano de saúde) e informações a respeito da possibilidade de alguns usuários da Unimed São Luís migrarem de forma coletiva (plano empresarial) para a Amil Assistência Médica SA, considerando que na tabela de planos de saúde esse plano possui produtos de dois cifrões.

Em agosto deste ano, o MPF/MA instaurou inquérito civil para investigar possível omissão da ANS em relação às irregularidades praticadas pela Unimed, que vem progressivamente reduzindo o rol de prestadores de serviço credenciados, deixando os consumidores em desassistência

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7|out|06:58

Vale espiona movimentos sociais no Maranhão

A mineradora espiona a rede Justiça nos Trilhos, sediado em Açailândia, e o MST. Reportagem veiculada pela Agência Pública no mês passado intitulada Vazamento de informações expõe espionagem da Vale revela provas contundentes do esquema de espionagem da Vale junto aos Movimentos Sociais.

A rede Justiça nos Trilhos é um dos principais alvos da segurança da Vale, que reúne diversas entidades de direitos humanos em defesa da população atingida pelas atividades do polo exportador. Os arapongas da Vale, por exemplo, montaram um dossiê sobre Padre Dario um dos coordenadores da rede.

Ex-funcionário do Departamento de Segurança Empresarial, André Luis Costa de Almeida, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) o que sabe sobre a área de vigilância e inteligência da Vale S.A, onde trabalhou durante oito anos.

“Um exemplo de pedido direto (à Network) foi a infiltração de um agente no movimento Justiça nos Trilhos pelo Gerente Geral de Segurança Norte, Roberto Monteiro”, diz, mostrando um demonstrativo de junho de 2011, com o pagamento total de R$247.807,74 a Network.  Ali, na prestação de contas do Escritório Norte (Pará e Maranhão), no item “Rede Açailândia”, consta a despesa de R$ 1.635,00 referente ao “recrutamento de colaborador de nível superior, em fase experimental, para atuar junto à Justiça nos Trilhos e outras atividades dos MS (Movimentos Sociais) em Açailândia/Maranhão”, revelou André de Almeida. Leia o documento aqui.

A rede Justiça nos Trilhos é uma das articuladoras do movimento Atingidos pela Vale, do qual participam sindicalistas e lideranças comunitárias de diversos Estados e de outros países onde a multinacional atua – são mais de 30 -, comandada pela sede no Rio de Janeiro. Essa articulação promoveu uma votação mundial pela Internet que deu à Vale o troféu de “Pior Empresa do Mundo” de 2012.

Há mais de dois anos, a rede trava uma batalha judicial com a Vale contra as obras de ampliação da ferrovia – feitas sem licenciamento ambiental – para escoar a produção em expansão das minas de Carajás, impactando ainda mais a vida das comunidades que vivem no entorno dos trilhos por onde circulam gigantescas composições ferroviárias, de 9 a 12 vezes por dia, cortando reservas ambientais e território indígena e quilombola.

Leia a íntegra da reportagem da Agência Pública.

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