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1|fev|11:06

MPT propõe assinatura de TAC à Prefeitura de São Luís

Em audiência pública para tratar da situação dos trabalhadores da saúde do município de São Luís, realizada ontem (dia 3), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Prefeitura da capital. O documento possui 31 cláusulas que buscam sanar os problemas identificados no meio ambiente de trabalho. Uma nova audiência foi agendada para o dia 17 de fevereiro, às 10h, na sede do MPT.

Entre os itens propostos no TAC destacam-se: elaborar, implementar e manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; realizar a imunização gratuita dos trabalhadores contra tétano, difteria e hepatite B; garantir a realização de exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, demissional); implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; manter vestiários e banheiros separados por sexo, além de um refeitório adequado.

A audiência foi presidida pelo procurador Maurel Selares e contou com a presença da procuradora do Município de São Luís, Raquel Nogueira Santos; do chefe da Assessoria de Relações Sindicais da Secretaria Municipal de Administração, José Murilo de Souza Junior; do presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de São Luís, Luis Mariano Nunes, e do advogado Klayton Passos.

Desde 2012, o MPT investiga problemas enfrentados pelos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A denúncia apontou várias irregularidades no meio ambiente de trabalho.

O caso está sendo conduzido pela procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte, que decidiu ampliar o objeto da investigação para toda rede de saúde pública de São Luís, incluindo os dois maiores hospitais da capital: o Djalma Marques e o Clementino Moura (Socorrão 1 e 2).

Caso o município de São Luís assine o Termo de Ajuste de Conduta, o processo será encerrado. Se não houver acordo, o MPT-MA poderá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

Com informações da Ascom/ MPT

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17|jan|09:08

Investigações do MPT-MA aumentam 80% em 2013

Em 2013, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) conduziu 1.682 investigações. Isso representa um aumento de 80,66% em relação à demanda de 2012. No total, foram 39.233 trabalhadores beneficiados com a resolução de diversos conflitos na área trabalhista.

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, foram firmados 378 Termos de Ajuste de Conduta (TAC). O TAC representa uma forma extrajudicial – e mais célere – de efetivar e regulamentar normas de conduta para o essencial cumprimento das leis trabalhistas. O MPT-MA também executou 56 TAC, já que algumas empresas, mesmo celebrando o acordo, acabaram por descumpri-lo.

Nesse período, o órgão deu entrada em 62 ações civis públicas e quatro ações civis coletivas, além de ter aberto 17 ações cautelares, que visam, por exemplo, bloquear os bens de pessoas envolvidas na exploração de trabalho escravo.

Os procuradores do MPT-MA ainda participaram de 339 audiências judiciais nas Varas do Trabalho instaladas em todo o estado e de 1.497 audiências administrativas. Já, quanto à atuação nos órgãos de 1º e 2º graus, a instituição emitiu 5110 pareceres, sendo 4930 no 2º grau e 180 no 1º grau.

Segundo a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, os temas relacionados ao meio ambiente de trabalho, direitos essenciais negados aos trabalhadores e combate ao trabalho escravo e infantil são os que apresentam o maior número de investigações.

O MPT-MA possui 12 procuradores do Trabalho, que estão distribuídos pela sede, em São Luís, e em três Procuradorias do Trabalho no interior do estado.  A sede, na capital, é responsável pelo atendimento de 75 municípios. A Procuradoria de Bacabal atua em 58 cidades; a de Imperatriz é responsável por 43 localidades e a de Caxias responde por 41 municípios.

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