poder
e política

1|jan|09:03

ELES (AS) PODEM FAZER A DIFERENÇA…

A governadora Roseana Sarney (PMDB) tem dito e repetido que, após assumir o comando do estado pela quarta vez, fará o melhor governo de sua vida.

Na semana passada, Roseana anunciou os nomes dos 37 secretários. Para o blog os 12 secretários acima – seis deles já estavam no governo – podem fazer a diferença na gestão em que Roseana apregoa como “o melhor governo de minha vida”.

Vale lembrar que Roseana Sarney declarou que não tolerará qualquer suspeita de corrupção no governo. A governadora assegurou que o auxiliar que se envolver neste tipo de prática será afastado imediatamente do cargo.

Agora é só aguardar!

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14|dez|06:17

JUSTIÇA FEDERAL AVANÇA

A Justiça Federal inaugura na quinta-feira (dia 17) a Subseção Judiciária de Bacabal, que será comandada pelo juiz Neian Milhomem Cruz. Ela abrangerá 24 municípios, que concentram 500 mil maranhenses.

A Subseção de Bacabal funcionará com uma vara de competência mista, que receberá processos cíveis e criminais e do Juizado Especial Federal. Com a inauguração da Subseção Judiciária de Bacabal, a Seção Judiciária da Justiça Federal do Maranhão passará a funcionar com 12 varas. A maior subseção é a de São Luís, onde funcionam nove varas e abrange 138 municípios.

A de Imperatriz – onde Neian Cruz estava como juiz substituto – tem uma vara e atende a 31 municípios e a de Caxias, também com uma vara e que atende a 26 municípios. As varas funcionam atualmente com 11 juízes titulares e 10 substitutos.

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6|dez|08:04

PROMOTORES SOB AMEAÇA DO ESQUEMA DE CAÇA-NÍQUEIS

Os promotores de Justiça, Cláudio Guimarães, da 2ª Promotoria de Investigação Criminal e José Augusto Cutrim, da 17ª da Ordem Tributária estão sob ameaça de quadrilhas que comandam jogos de azar e caça-níqueis em São Luís.

As ameaças – inclusive de morte – foram interceptadas pelo serviço de inteligência da Polícia Civil. Os promotores foram comunicados por policiais que investigam os grupos que controlam a jogatina eletrônica e em bingos na capital. “Os delegados nos informaram das ameaças. Na verdade nos alertaram para ficarmos mais espertos. Para que tenhamos mais cuidados”, contou Guimarães.

Os promotores não revelam se mudaram as suas rotinas e nem se as ameaças prosseguem. Augusto Cutrim disse que tomou alguns cuidados, mas não expôs o que alterou no seu dia-a-dia. Já, Cláudio Guimarães afirmou que está mais atento com os motoqueiros no trânsito. “Estou mais atento, mais ligado no trânsito, principalmente com motoqueiros. Também passei a usar uma arma”, disse Guimarães.

Há um mês, os promotores reuniram com a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos para tratar do assunto. A assessoria de Comunicação do órgão informou que a procuradora está viajando para a Espanha, e não confirmou o que fora tratado na reunião.

Cláudio Guimarães e Augusto Cutrim também oficiaram ao comando da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) solicitando um grupo de trabalho para atuar contra o esquema de caça-níqueis e pirataria no Maranhão.

“Fizemos o documento solicitando a formação do grupo de trabalho com nove promotores para atuar nesses casos. Estamos aguardando uma definição da procuradora”, afirmou Cutrim.

Segundo a assessoria da PGJ há um há um esforço concentrado no Ministério Público (MP) – e que inclui o trabalho dos promotores Cláudio Guimarães e Augusto Cutrim – para formar uma força tarefa para combater o crime da pirataria e jogos de azar no estado.

O promotor Augusto Cutrim declarou que a solicitação encaminhada à chefia do MP é de institucionalização no combate a pirataria e aos jogos de azar. “Constituindo o grupo de trabalho o MP despersonaliza as ações de combate e as investigações. É essa a nossa solicitação para uma situação que é complexa”, assegurou o promotor da 17ª promotoria da Ordem Tributária.

Para Cláudio Guimarães uma ação institucional do MP contribuiria muito para enfraquecer os grupos que comandam os jogos de azar e a pirataria no estado. “Essas quadrilhas estão preocupadas, incomodadas com o trabalho que fizemos em parceria com a Polícia Civil. Se o MP formar esse grupo de trabalho, nós quebramos com esses esquemas”, disse Guimarães.

Investigações da polícia e do MP descobriram que os jogos de azar são controlados por quatro pessoas no estado. Além das máquinas de caça-níqueis, eles atuam associados a esquemas de pirataria, importação ilegal e até tráfico de drogas.

LUCRO

Tanto o promotor Cláudio Guimarães quanto Augusto Cutrim não revela o conteúdo e como as ameaças chegam até eles. Mas, nos últimos meses três pessoas que atuavam com caça-níqueis foram assassinadas em São Luís.

Neste ano, operações realizadas pelo Ministério Público e a Polícia apreenderam mais de 1.000 máquinas de caça-níqueis. A última apreensão ocorreu no mês de setembro numa casa de jogos no bairro São Francisco quando foram recolhidas 85 máquinas.

Cada máquina de caça-níquel custa em média R$ 3.500,00. “Eles tiveram um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões, contando o valor das máquinas e o faturamento que esses grupos têm a com a exploração do jogo”, disse Guimarães. Cada máquina rende aproximadamente R$ 1.000,00 por dia.

Numa das operações do MP e Polícia foi encontrado o livro-caixa com a movimentação de uma casa de jogos no São Francisco. Em apenas três dias as anotações revelavam uma movimentação de R$ 420 mil, o que representava um ganho diário de R$ 140 mil.

O MP já identificou as quatro pessoas que comandam o jogo de caça-níqueis e a parte da pirataria da capital. Segundo Augusto Cutrim dois deles já chegou a ser presos pela polícia.

“A criação da força-tarefa pelo MP possibilitaria não apenas desvendarmos essa rede criminosa, como investigar outras frentes. Pois, temos denúncias de corrupção de policiais”, contou Guimarães. Na última operação dois PM’s que faziam a segurança da casa de jogos no São Francisco acabaram sendo presos.

“Há um número alto de policiais que atuam na proteção dos esquemas de caça-níqueis. Na última operação tivemos dois PM’s presos. A corrupção assegura a proteção e enfraquece o sistema”, afirmou Guimarães.

Há indícios de que o esquema que controla os jogos de azar paga R$ 90 mil mensais para que policiais atuem na segurança das lideranças dos negócios e das casas de jogos. Agora, caberá ao comando do MP criara a força-tarefa e enfrentar os grupos de jogos de azar ou aguardar por dois atestados de óbitos para resolver.

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30|nov|21:25

FRAUDE COM EMPRESAS FANTASMA ESQUENTA MADEIRA ILEGAL NO ESTADO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Imperatriz descobriu que seis empresas fantasmas – não têm endereço, pátio ou serraria – movimentaram, de 2009 até o primeiro semestre deste ano, 58.780 metros cúbicos de madeira serrada (o suficiente para encher cerca de 2 mil carretas) e 201 mil metros cúbicos de carvão (3.665 carretas) nos municípios de Açailândia e Itinga. Uma reportagem de João Domingos, de O Estado de São Paulo revelou a fraude.

Todo o esquema fraudulento consta de um relatório produzido pela gerência do órgão em Imperatriz. João Domingos relata que em Itinga a empresa JNC Santiago “se registrou tendo sua sede na Rua das Mangueiras, 1.130, Praça do Mercado. No local não existe nenhum número correspondente ao endereço dado pela empresa”.

Com as coordenadas geográficas indicadas pela JNC Santiago no registro  (latitude 2º23″ 1,7″ Sul e longitude 43° 08″3,5″ Oeste) o Ibama descobriu que a empresa é sediada no meio do Oceano Atlântico.

Vizinha a JNC Santiago ‘existe’ a Dilma Ferreira Souto-Comércio, à Rua Duque de Caxias, 49. No lugar onde deveria estar o número 49 fica uma praça. Na documentação aparece ainda a empresa André Correia Martins, com endereço na BR-010, km 40, em Açailândia. Acontece que o tal km 40 fica a pelo menos 300 quilômetros de distância, próximo da cidade de Estreito, divisa com Tocantins.

Uma empresa registrada em Açailândia deu como endereço a rua  Bartolomeu Igreja, Centro, mas o logradouro não existe. Próximo a prefeitura municipal fica a Rua Paraguai, no Bairro Parque das Nações. Consta na documentação de posse do Ibama que lá existe a WC Madeiras. Nenhum morador da rua ouviu falar dela.

O documento produzido pelo Ibama indica que o superintendente do órgão no Maranhão,

Alberto Chaves Paraguassu, levou para a autarquia dois parentes – Guilherme Rocha e Alexandre Peres –, que estariam entre os servidores que homologam pátios e fazem ajustes no sistema de emissão de DOFs.

O relatório diz ainda que o Ibama do Maranhão não monitora o sistema como deveria, permitindo que os pátios sejam homologados sem vistoria e sem atender requisitos como o de coordenadas geográficas, licença de operação, CPF dos dirigentes e sem verificar a origem do carvão.

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23|nov|17:52

DESEMBARGADORES JAMIL E GUERREIRO JR VÃO A ROSEANA PEDIR VIGILÂNCIA EM FÓRUNS

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, foram recebidos hoje (dia 23) pela governadora Roseana Sarney onde pediram vigilância para os fóruns nas comarcas.

Na audiência, foi discutida a proposta do Judiciário de garantir vigilância aos edifícios-sede das comarcas do Maranhão utilizando policiais militares da reserva remunerada. Os secretários de Planejamento, Fábio Gondim, e de Segurança Pública, Aloísio Mendes e a vice-presidente do TJ-MA desembargadora Cleonice Freire participaram do encontro.

Jamil Gedeon voltou a defender a realização de um convênio entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para utilizar 86 policiais militares da reserva no serviço de vigilância dos fóruns, com base na Lei Estadual nº 6.839/96, que dispõe sobre a designação de PMs da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo.

“O Estado precisa estar presente nos fóruns do estado do Maranhão, então estamos viabilizando a celebração de um convênio para que possamos usar os policiais reformados, pagando uma gratificação de 50% do soldo e rateando esta despesa entre o Executivo e o Judiciário”, declarou o presidente Gedeon.

Segundo o desembargador, a governadora demonstrou sensibilidade e interesse na solução do problema da falta de segurança nos fóruns  e determinou ao secretário de planejamento verificar a dotação orçamentária do Executivo, a fim de poder celebrar o convênio, o que deverá ser feito na próxima semana, para entrar em vigor ainda este ano.

Vários fóruns judiciais do interior já foram arrombados nos últimos três anos, com base em relatos dos juízes de Direito. Com a medida, o Poder Judiciário espera garantir mais segurança e tranquilidade a magistrados, servidores e usuários da Justiça.

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23|nov|10:38

LEI DA CERCA E DOS BOIS

Pela terceira vez neste ano, as 200 famílias quilombolas do povoado Cruzeiro no município de Palmerândia – na Baixada Maranhense – foram despejadas das terras que residem há mais de século.

 O despejo foi decidido pelo juiz da comarca de São Bento, Sidney Cardoso Ramos. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), “O direito à propriedade privada da terra, ainda que sob suspeitas de ilegalidade, é colocado acima de Direitos à Moradia, à Alimentação, ao Trabalho, à Segurança”.

Relatos de moradores do povoado Cruzeiro revelam que “viviam em relativa tranquilidade até o aparecimento do Sebastião Murad como suposto dono da área. Em seguida, ele vendeu a área para Noele Gomes Barros que já desmatou parte das terras e impede que as famílias continuem tirando o sustento de suas roças”.

Para a CPT caso prevaleça à sentença do juiz Sidney Ramos restará as 200 famílias uma única saída: “buscar abrigo no Palácio dos Leões e/ou no Tribunal de Justiça do Maranhão”.

Tanto a CPT quanto as famílias quilombolas de Cruzeiro fazem coro a atuação da comarca de São Bento. “O Sidney Cardoso Ramos reafirmou sua determinação de servir aos interesses do latifúndio. Diante do argumento de que direitos fundamentais dos quilombolas do quilombo Cruzeiro estão ameaçados. Ele afirmou ser um homem prático, portanto sem tempo para discussão de teses acadêmicas”, afirmam.

Arte: Latuff/2008

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