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21|fev|10:48

OAB FARÁ DENÚNCIA SOBRE PRESÍDIOS DO MARANHÃO A ONU

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou ontem (dia 20) que  denunciará ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situação dos presídios do Maranhão, onde há participação do crime organizado e até de policiais nas frequentes rebeliões de presos – conforme denunciou o presidente da OAB-MA, Mário Macieira.

Wadih disse que fará a denúncia por meio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, recentemente indicada para aquele órgão da ONU pelo governo brasileiro.

O presidente da OAB-RJ  observou que é importante que essa denúncia chegue ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, “até para que seja reverberada internacionalmente”. Ele disse que o crime organizado estendeu seus tentáculos aos presídios do Maranhão.

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8|fev|15:27

AS DIÁRIAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa do Maranhão gastou R$ 95.360,00 com diárias em 2010. O parlamento estadual tem uma previsão anual – ano passado foi de R$ 137.580,00 – de quanto gastará com diárias para parlamentares e servidores da Casa.

Dos R$ 135 mil a Assembleia gastou cerca de 69,31%. Desse total R$ 38.200,00 foram com diárias pagas para deputados. O restante da grana foi gasta com diárias para 30 servidores do parlamento.

No ano passado, apenas 12 parlamentares requisitaram diárias do parlamento estadual. Os deputados que receberam diárias foram: Antonio Bacelar; Alberto Franco, Tatá Milhomem, Domingos Paz, Edivaldo Holanda, Pavão Filho, Marcelo Tavares, Penaldon Jorge, Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Stenio Resende e Valdinar Barros.

O ex-presidente da Casa, Marcelo Tavares (PSB) com R$ 11.400,00; Raimundo Cutrim (DEM) com R$ 4.800,00; Antonio Bacelar (PV) e Edivaldo Holanda (PTC) com R$ 3.600,00.

O blog já revelou que as diárias abiscoitadas pela procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos é duas vezes maior dos que recebidas pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e cinco maior que as do presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon.

Comparados aos valores pagos aos 12 deputados estaduais, Fátima Travassos recebeu quase o dobro em diárias. Somadas as diárias da procuradora e da sua assessora Nubia Zeile que totalizam R$ 108.431,00 é superior ao total de diárias pagas pela Assembleia Legislativa em 2010.

A procuradora de Justiça, Fátima Travassos amealhou mais diárias do que os chefes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no Maranhão.

Estou quase acreditando que Roseana, Jamil e ex-presidente Marcelo é que estão errados.

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7|fev|10:39

NO MARANHÃO 30% DAS CIDADES NÃO POSSUEM CRECHE

Cerca de 30% das cidades do Maranhão não tem creche escolar. São 64 cidades sem sala de aula para atender crianças de zero a três anos de idade. O Maranhão ocupa o terceiro lugar, atrás de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Existem no estado 134 creches, somadas as estaduais e municipais. Os dados são do censo escolar do Ministério da Educação. No Brasil, a creche é a primeira etapa do Ensino Básico antes da pré-escola. Os pais não são obrigados a colocar seus filhos na creche, mas o governo precisa atender os que querem. É direito da criança, está na Constituição.

Oferecer creches é obrigação das prefeituras, mas o Ministério da Educação ajuda a financiar. Hoje, de cada 100 crianças de zero a três anos, só 16 estão na creche. O Ministério da Educação pretende subir esse índice para 50% até 2020.

O programa Fantástico, da Rede Globo mostrou ontem uam reportagem sobre o tema. Foi a cidade de Pinheiro na Baixada Maranhense.

Lá, a prefeitura de Pinheiro, administrada por José Arlindo (DEM) admitiu que não tem creche. Alegou que tem um projeto aprovado no MEC.

O que faz o Ministério Público em Pinheiro? Como posto acima, assegurar que as crianças tenham acesso à creche-escola é um direito constitucional.

Mas, em Pinheiro os dois promotores(as) estão em férias. A comarca ficará um bom tempo sem promotor.  Pois, no MP diferente da Justiça estadual as férias são ‘coletivas’. Não resguardam a margem dos 50%.

Além de Pinheiro, as cidades de Bacabal, Balsas, Chapadinha, Pedreiras, Palmerândia, não possuem creche.

Veja os dados do Maranhão no censo escolar.

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1|fev|06:48

NOTAS FISCAIS CLONADAS EM PREFEITURAS MARANHENSES

Despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios.

Durante fiscalização no município de Água Doce do Maranhão, Maranhão, a fiscalização descobriu que a prefeitura utilizou 10 notas fiscais “clonadas” para comprovação de despesa com materiais de consumo. A irregularidade foi verificada na prestação de contas com recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) de 2008, da Prefeitura Municipal.

Foram encontradas seis notas fiscais “clonadas” da empresa Antares Distribuidora Ltda e quatro da Distribuidora M.V, referentes a compra de materiais de limpeza, escolares e de expediente. A equipe da CGU observou que as notas fiscais clonadas tinham sido emitidas em favor de outras prefeituras e, em seguida, canceladas.

A prefeitura de Senador La Rocque também usou uma nota fiscal “clonada” para comprovar despesa com material de limpeza, no valor de R$ 31 mil. A nota, clonada da empresa O. M. de Araújo foi descoberta na prestação de contas da prefeitura referente a recursos recebidos em 2009 do Fundeb.

A empresa informou que jamais emitiu a nota em nome da prefeitura de Senador La Rocque e que o documento foi emitido em 5 de julho de 2006, em nome da Caixa Escolar do Município de Graça Aranha.

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26|jan|07:10

SOMENTE COM CREDENCIAL

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) está credenciando profissionais (jornalistas, radialistas, fotógrafos) para cobertura jornalística de atividades governamentais no Palácio dos Leões. A medida é acertada e necessária.

Cobertura jornalística no estado é terra de ninguém. Entrevista coletiva é um Deus nos acuda. Se for então do Chefe do Executivo ou do Legislativo aparece toda espécime empunhando blocos para anotação, canetas Bic, gravadores e microfones. É tudo “pessoal da imprensa”. Sopram.

Com a ampliação da blogosfera. Todo mundo se diz (ou se acha) jornalista. Criar, escrever, manter um blog (ou site) não quer dizer que se faça jornalismo. Quem escreve ou possui um blog (ou site) não significa que também seja jornalista. Jornalismo tem que ser pautado pelo interesse público, senão é outro bicho. Menos jornalismo.

A Secom já havia tomado a decisão de fazer um credenciamento na última coletiva da governadora Roseana. E fez acertadamente. É evidente que os tolos, os toscos e outras espécimes irão grunhir.

A medida da Secom deveria ser copiada pelo poderes: Legislativo e Judiciário. O Legislativo fez uma boa tentativa na atual gestão. Os jornalistas que cobrem a Assembleia chegaram até receber um cartão de identificação. Depois arrombaram a porta…

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4|jan|15:43

MARANHÃO SEGUE NO TOPO DA LISTA DE SUJA DE TRABALHO ESCRAVO

O Maranhão é o segundo estado do país no ranking Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava. A “Lista Suja” maranhense tem 22 nomes, seis dos quais foram incluídos em dezembro passado, na última atualização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O cadastro do MTE traz maior inclusão da história, com 88 novas Pessoas Físicas e Jurídicas que cometeram infrações contra trabalhadores. A Lista Suja tem 220 nomes em todo o país.

O Maranhão ocupa a vice-liderança juntamente com o estado do Tocantins. O Pará lidera com 57 ocorrências de empregadores escravocratas.

A cidade de Santa Luzia, a 294 km de São Luís, lidera o ranking dos municípios maranhenses com maior número de ocorrências. Ao todo, o município possui cinco nomes incluídos na lista. Na sequência, vem Açailândia, com três.

O documento relaciona pessoas físicas e jurídicas flagradas cometendo o crime de exploração de mão-de-obra em regime análogo à escravidão. Da relação dos seis últimos infratores autuados no Estado constam: Edésio Antônio dos Santos (Capinzal do Norte), João Dilmar Meller Domenighi (Balsas), Expedito Bertoldo Galiza (Alto Alegre do Pindaré), José Celso do Nascimento Oliveira (Santa Luzia), José Egídio Quintal (Açailândia) e Ramilton Lima Duarte Costa (Gov. Edson Lobão).

Os mais antigos empregadores explorando mão-de-obra em regime análogo à escravidão no estado que figuram na lista do TEM são: Alcides Reinaldo Gava (Carutapera), Antônio das Graças Almeida Murta (Açailândia) e Max Neves Cangussu (Bom Jardim) todos autuados em junho de 2004.

As principais causas de manutenção do nome no Cadastro são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do ilícito e/ou em razão dos efeitos de ações em trâmite no Poder Judiciário.

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