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4|abr|16:05

TCE: dos 23 prefeitos inadimplentes, 14 são candidatos à reeleição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou inadimplentes, na sessão plenária de hoje, 23 prefeitos e 27 presidentes de câmaras municipais que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal (até a segunda-feira, dia 2).

Dos 27 prefeitos listados como inadimplentes, 14 são candidatos à reeleição, mas podem se ficarem inelegíveis por não prestarem contas junto ao TCE.

Na semana que vem a lista de inadimplentes será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ao Tribunal de Contas da União (TCU), às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado para as providências cabíveis em cada caso.

O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou como positivamente o comparecimento dos gestores. Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.

Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até ontem (dia 3). Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.

 

MUNICIPIO

GESTORES

1. Afonso   Cunha José   Leane de Pinho Borges
2. Água   Doce do Maranhão José   Eliomar da Costa Dias
3. Arari Leão   Santos Neto
4. Axixá Maria   Sônia Oliveira Campos
5. Bacuri Washington   Luís de Oliveira
6. Cajapió Francisco   Xavier Silva Neto
7. Colinas Valmira   Miranda da Silva Barroso
8. Fortaleza   dos Nogueiras José   Arnaldo Brito Magalhães
9. Mirador Joacy   de Andrade Barros
10. Peritoró Agamenon   Lima Milhomem
11. Pinheiro   (*) José   Arlindo Silva Sousa
12. Presidente   Vargas Luiz   Gonzaga Coqueiro Sobrinho
13. Santo   Amaro do Maranhão Maunis   Rocha Rodrigues
14. São   Bento Luís   Gonzaga Barros
15. São   Francisco do Brejão Alexandre   Araújo dos Santos
16. São   Francisco do Maranhão Francisco   Ademar dos Santos
17. São   João do Paraíso Evaíres   Martins do Vale
18. São   José dos Basílios João da   Cruz Ferreira
19. São   Vicente Férrer João   Batista Freitas
20. Senador   La Rocque João   Alves Alencar
21. Serrano   do Maranhão Vaunis   Rocha Rodrigues
22. Trizidela   do Vale Janio   de Sousa Freitas
23. Turilândia Domingos   Sávio Fonseca da Silva
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12|jan|11:35

É ASSIM QUE ELES ADMINISTRAM ITAPECURU E SÃO JOÃOS DOS PATOS

Os dois prefeitos candidatos a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, de Itapecuru-mirim e José Mário, de São João dos Patos mantém suas prefeituras inadimplentes com o Tesouro Nacional.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tanto a prefeitura de Itapecuru quanto a de São João dos Patos possuem irregularidades nas prestações de contas e execuções dos convênios com o Governo Federal.

Nessa disputa Júnior Marreca está na frente de José Mário. A gestão de Itapecuru tem seis convênios com irregularidades. Já, o governo de São João dos Patos possui duas pendências com o Governo Federal.

O prefeito Júnior Marreca não executou os convênios firmados com os Ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Agrário (dois em cada) e não apresentou a documentação regular de dois convênios com a Fundação Nacional de Saúde (FNS).

Já, o prefeito José Mário teve a prestação de contas de um convênio com o Fundo Nacional de Saúde e faltou apresentar documentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

Um dos convênios do Ministério o Turismo com a prefeitura de Itapecuru era para pavimentação de ruas no valor de R$ 633.750,00. Em São João Patos um dos convênios era para a construção de uma de Unidade Básica de Saúde no valor de R$ 250 mil.

A presidência da Famem estará em boas mãos…

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21|jun|23:02

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO

Nos dias 22 e 23 de junho militantes sociais das mais diferentes entidades sociais, representando municípios de todas as regiões do Maranhão irão marchar da entrada do bairro do Maracanã, Km 15 da BR-136, até a sede da Procuradoria-Geral da Justiça, no centro de São Luís, numa demonstração clara da indignação do povo maranhense contra a corrupção.

Além de demonstrar uma atitude, pretendem provocar o povo de São Luís e do Maranhão, para que se indigne contra esse crime que viola e destrói direito, compromete a justiça social e é fragilizar as instituições democráticas.

É praticamente impossível a efetivação dos direitos sociais, a distribuição de rendas e o fortalecimento das instituições do Estado brasileiro enquanto a corrupção for algo aceito como normal, enquanto houver omissão no seu combate, enquanto a certeza da impunidade estiver na mente do corrupto.

Por isso o povo deve se levantar e exigir a punição daqueles que, ao receberem a responsabilidade de cuidar e zelar pela coisa pública, fazem o contrário, desviam, se apropriam, beneficiando a si, seus parentes e aliados.

A primeira marcha será dividida em duas etapas. No dia 22, a partir das 08h, um grupo de 80 pessoas, depois do ato público no local, fará o primeiro trecho, do Km 15 até o marco zero de São Luís (rotatória do Tirirical), objetivando para despertar a população, chamar a atenção, provocar a consciência e a indignação.

No segundo dia, 23 de junho, a marcha irá iniciar às 08h, com a participação esperada de 600 militantes sociais, dos mais diversos municípios maranhenses, que irão sair da rotatória do Tirirical, seguindo pelas avenidas dos Franceses/Getúlio Vargas, até a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, momento em que entregarão representações contra os prefeitos que não prestarão contas para o povo dos recursos recebidos no ano de 2.010.

Na oportunidade irão publicar a lista de prefeitos inadimplentes com o povo, gestores que serão representados pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.

Entregaram, também, na ocasião, requerimento para que a Procuradora-Geral de Justiça oficie os Promotores de Justiça sobre a responsabilidade em acompanharem a entrega da prestação de contas e o dever de acionarem os prefeitos que não cumpriram o que determina a Constituição e as leis do país.

Dos 217 municípios maranhenses, até agora somente 18 comprovaram ter entregue a prestação de contas, exercício 2009, nas Câmaras Municipais, para ficarem à disposição da população, a fim de que o povo exerça o direito de análise e verificação, encaminhando aos órgãos de fiscalização do Estado aquilo que entender como irregularidade.

A marcha pretende se instituir como ato de controle popular sobre a administração pública, visitando o local da obra pública para comprovar se realmente ela foi executada corretamente. No próximo ano, irá percorrer, aos moldes da Força Tarefa Popular, que ocorre no Piauí já faz nove anos, os municípios com fortes indícios de corrupção, para não só mobilizar o povo e conscientizá-lo, mas também para ir até o local da irregularidade, apresentando em seguida representação aos órgãos de fiscalização para a tomada de posição. O ato final está previsto para às 16h, em frente à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, momento em que será divulgada a lista de gestores inadimplentes com o povo, sendo protocolada, em seguida, a representação coletiva contra os mesmos, pelos crimes de responsabilidade e falsidade ideológica.

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19|abr|22:51

A GRANA DOS PREFEITOS INADIMPLENTES

Os 27 prefeitos inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam R$ 27.655.186,07 do Governo do Estado em 2009. Os gestores não prestaram contas do exercício de 2009.

O prefeito de Coroatá, Luizinho da Movelar (PDT) foi o que encheu as burras com R$ 5.766.740,55. O município de Serrano do Maranhão, que teve o prefeito em exercício Vagno Pereira (PTdoB) preso pela Polícia Federal (PF) recebeu apenas R$ 50.000.

Também preso PF, o prefeito Antonio Rodrigues de Melo, Mão de Ouro (PP), de Satubinha recebeu R$ 1.261.554,68. Cerca de R$ 500 mil desse recurso seria para as reformas dos Postos de Saúde dos povoados Francelina e Simauma e do Hospital Municipal.

O secretário-geral da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Juarez Lima (PDT) prefeito de Icatu, recebeu R$ 3.652.146,21. Cerca de R$ 530 mil foi para pavimentação de ruas na cidade. Do Fundo Estadual de Saúde foram para os cofres de Icatu, R$ 955.821,49.

Dos 27 prefeitos inadimplentes 12 são filiados ao PDT. Os demais são de sete outros partidos. O PMDB, PV e PP têm três gestores que não prestaram contas, o PT e PSDB têm dois cada. O Ministério Público poder requerer à Justiça intervenção nas prefeituras.

Lista das prefeituras:

Água Doce do Maranhão – José Eliomar da Costa Dias (PMDB) – R$ 729.738,90

Apicum-Açu – Sebastião Lopes Monteiro (PDT) – R$ 221.106,76

Araioses – Luciana Félix Marão (PSDB) – R$ 446.027,07

Bela Vista – Jose Augusto Sousa Veloso (PDT) – R$ 765.448,34

Belágua – Adalberto do Nascimento Rodrigues (PT) – 344.418,50

Boa Vista do Gurupi – Emannuel da Silva Martin (PDT) – 832.694,91

Brejo de Areia – Ludmila Almeida Silva Miranda (PV) – 233.801,01

Cajapió – Francisco Xavier Silva Neto, o Chico da Cerâmica (PSB) – R$ 1.227.787,18

Campestre do Maranhão – Emivaldo Vasconcelos Macedo (PDT)- 275.610,26

Coroatá – Luizinho da Amovelar (PDT) – 5.766.740,55

Estreito – José Gomes Coelho, Zequinha Coelho (PDT) – R$ 2.672.322,22

Graça Aranha – Edivânio Nunes Pessoa (PMDB) – 369.175,88

Icatu – Juarez Alves Lima (PDT) – 3.652.146,21

João Lisboa – Emiliano Menezes (PDT) – 3.652.146,21

Lago Verde – Raimundo Almeida (PP) – R$ 953.107,43

Peritoró – Agamenon Lima Milhomem (PDT) – 1.760.089,63

Santo Amaro do Maranhão – Francisco Lisboa da Silva ( PMDB) – 628.465,91

Santo Antonio dos Lopes – Eunélio Macedo Mendonça (PSDB) – 1.447.425,09

São Francisco do Brejão – Alexandre Araújo dos Santos (PV) – 90.583,66

São Francisco do Maranhão – Jonatas Alves de Almeida (PDT) – 754.559,87

São João do Caru – Alison Luiz Camporez (PP) – 1.192.239,86

São Vicente de Férrer – João Batista Freitas, o Cabo Freitas (PDT) – 102.748,95

Satubinha – Antonio Rodrigues de Melo, Mão de Ouro (PP) – 1.261.554,68

Serrano do Maranhão – Leocádio Olímpio Rodrigues (PDT)/ Vagno Pereira (PTdoB) – 50.000,00

Tasso Fragoso – Antonio Carlos Rodrigues Vieira (PV) – 468.932,32Turiaçu – Raimundo Nonato Costa Neto (PT) – 1.418.460,88

Presidente Juscelino – Dacio Rocha Pereira (PRTB)

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