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8|abr|07:56

Pastor Porto avança para ser o vice de Flávio Dino

porto e dino2O vice-prefeito de Imperatriz, pastor Luiz Carlos Porto (PPS) disse para Flávio Dino (PCdoB) que quer ser o candidato a vice-governador na chapa dinista.

Pré-candidato a deputado federal Pastor Porto elencou três razões para ser escolhido como vice na chapa de Flávio Dino: uma geográfica, outra religiosa e uma simbólica.

Pastor Porto disse a Flávio que na lista de postulantes à vaga de vice, apenas ele tem condições de dialogar com a massa de eleitores evangélicos. Segundo ele a rejeição ao candidato do PCdoB é forte nesse setor.

“As pessoas tem muita dificuldade em compreender essa questão do candidato comunista. Tem muitas lideranças que só falam disso”, disse Porto.

A questão geográfica é por ele ter a base eleitoral em Imperatriz, nesse momento da conversa fez críticas ao pedetista Márcio Honaiser – empresário em Balsas – escolhido ontem pelo PDT como o vice da legenda, numa provável composição com o PCdoB.

Por fim, o Pastor Pastor falou de sua relação com o ex-governador pedetista Jackson Lago (já falecido) de quem fora vice.

“Tem essa carga simbólica importante, eu era o vice-governador do Dr. Jackson quando nos tomaram o governo. Quando cassaram um governo legitimamente eleito. Essa simbologia nenhum outro candidato acrescenta a sua chapa”, afirmou Porto.

Senado

Enquanto Pastor Porto pede para ser vice, o dirigente do PPS Paulo Matos quer ser o primeiro suplente de senador na chapa de Roberto Rocha (PSB).

Rocha já se decidiu pelo empresário Pedro Maranhão, ex-Chefe da Casa Civil do governo José Reinaldo Tavares (PSB).  Matos não gostou do que ouviu.

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2|abr|08:25

Uma das ‘vices’ de Flávio Dino desviou R$ 8,2 milhões do SUS

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A pedetista Rosângela Curado, ex-secretária da Saúde dos municípios de Imperatriz e de Coelho Neto e ex-candidata a prefeita de Imperatriz, cotada para integrar a chapa de Flávio Dino (PCdoB) na disputa pelo governo estadual foi flagrada pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde, SUS, no desvio de R$ 8.278.517,20 milhões num esquema que simulava tratamento de glaucoma em pacientes de quatro municípios do Leste maranhense. A fraude incluía a participação de médicos sem especialização em oftalmologia que cometiam o mesmo crime em outro estado.

A pedetista Rosângela Curado pagou 193.291 mil procedimentos médicos com recursos do SUS destinados à Prefeitura de Coelho Neto, e o que mais chama a atenção é que aquele município tem apenas 46.792 habitantes que, se somados aos moradores das cidades vizinhas de Duque Bacelar, Buriti e Afonso Cunha, que poderiam ser assistidos com os recursos enviados para Coelho Neto, totalizariam 88 mil pessoas, menos da metade das mais de 193 mil que teriam sido tratadas de glaucoma, com o detalhe de que apenas as pessoas da terceira idade, cerca de 12% dos 88 mil potenciais clientes do SUS, poderiam ter a doença.

A fraude, de tão elementar, faz pensar que Rosângela Curado nunca imaginou que um dia seria auditada pelo SUS. Tem médico que colocou no bolso R$ 655.853,69 num mês, como se nos 19 dias úteis de abril de 2011 um único profissional teria atendido 13.490 pacientes, ou feito procedimentos em 26.980 olhos, 25 segundos para cada olho sem intervalo para a saída e entrada de pacientes, isso considerando que o médico ficava até 10 horas em pé num centro cirúrgico ou no ambulatório.

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O que mais faz pesar a mão dos auditores contra Rosângela Curado é o fato de apenas um dos quatro médicos pagos por ela, para “curar” 193 mil pacientes de glaucoma, ter especialidade em oftalmologia. Os outros três são clínicos gerais, o que, para o SUS, se constituiu em ato de extremo risco para os doentes tê-los submetidos a essa situação, se, de fato, essas multidão toda tivesse sido “tratada”. E mais: Curado declarou que esses procedimentos eram feitos em ambientes improvisados, em casas arranjadas pelas prefeituras, em regime de mutirão.

A auditoria também condena o fato dela ter alegado, em defesa, que teria atendido gente em outras regiões, o que não se justifica, e determina que seria técnica e humanamente impossível atender tanta gente no espaço de tempo declarado nas faturas pagas. Um único médico, sem especialidade para tratar doenças dos olhos, faturou R$ 3.382.792,89 em cima de 74.424 procedimentos, ou seja, 148.848 olhos tratados.

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“Especialistas” - Os mesmos médicos e diretores da clínica contratada por Rosângela Curado suspeitos de malversação de mais de R$ 8,2 milhões das contas da Prefeitura de Coelho Neto respondem por crimes idênticos cometidos com uma clínica de razão social diferente no município piauiense de Água Branca. Lá o rombo foi de R$ 2,5 milhões e incluiu ousadias como o mesmo profissional atendendo em 15 cidades no mesmo dia, pessoas mortas há mais de dois anos sendo operadas até duas vezes e declarações falsas de porte de especialidade em oftalmologia.

No caso do Maranhão, Rosângela Curado está sendo chamada pelo SUS para devolver os R$ 8.278.517,20. Internamente, outros pedetistas aspirantes ao posto de vice de Flávio Dino, acompanham com expectativa a repercussão do caso que tende a aumentar com a exposição do relatório da auditoria feita pelo Ministério da Saúde na Internet. Curado seria o “tempero” imperatrizense que o comunista tanto deseja na sua chapa, mas o desfalque agora descoberto pode dificultar essa engenharia.

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23|out|06:43

Justiça Federal em Imperatriz manda TAM diminuir o valor das passagens aéreas

A juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, determinou à TAM – Linhas Aéreas S/A que disponibilize para os usuários, nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, no mínimo 50 por cento dos assentos totais para serem destinados à  modalidade plano básico, limitando os valores a 858 reais, na rota Imperatriz – Brasília  e vice-versa e a 326 reais para a rota Imperatriz – São Luís e vice-versa.

A medida atende a pedido do Ministério Público Federal que alega que a companhia aérea vem cometendo abusos quanto ao reajuste de preços em períodos de alta demanda, chegando a aumentar o valor da passagem em até 600 por cento no período. Para o MPF, a empresa possui alto poder de concentração sobre o mercado aéreo nas referidas rotas e está angariando lucros abusivos e malferindo direitos dos consumidores. Considerando que o serviço prestado é serviço público, o usuário está sendo prejudicado, conforme o Código de Defesa do Consumidor, completa.

Na decisão, a Juíza afirma que a TAM  “está elevando as passagens ao sabor exclusivo dos seus interesses econômicos, de forma aleatória e abusiva, sem limite na razoabilidade, em descompasso com a Constituição Federal.”, acrescenta que “a ré está a exercer a atividade empresária como longa manus da União, eis que se encontra na condição de concessionária de serviço público, nos termos do art. 21, XII, c, da Constituição Federal de 1988”.  Neste sentido, relata a juíza que o serviço em espécie não é privado, mas sim prestação de serviço público, e deve atender a modicidade das tarifas, conforme dispõe o art. 11 da Lei nº 8.987/95.

Ela argumenta ainda que o transporte aéreo é de utilidade pública e de grande relevância diante da dimensão geográfica do país, e de que  vem ganhando novos usuários, graças às políticas de inclusão social. E completa lembrando que o fato se agrava por ter o Estado do Maranhão o penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – do   país. A decisão se baseou em vários princípios constitucionais, entre eles, o da proporcionalidade, o da razoabilidade e o da confiança dos usuários-consumidores.

A juíza assegurou que a medida não pode ser considerada tarifação, nem tabelamento tarifário, “uma vez que o valor limite para o “plano básico” considerará os preços das passagens aéreas disponibilizados pela própria empresa ré em períodos adjacentes, os quais foram coletados no seu próprio sítio na internet, bem como nas informações declinadas no Procedimento Preparatório, nº 1.19.001.000351/2013/14”, este movido administrativamente pelo MPF.

A juíza fixou um prazo de oito horas, após a intimação da decisão, para o seu imediato cumprimento, e arbitrou multa de  5 mil reais por hora de atraso, caso ocorra o descumprimento.

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10|set|07:27

MP denuncia prefeito de Imperatriz e agência Opendoor por improbidade

sebastiao madeiraO prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e a empresa de publicidade Opendoor foram denunciados à Justiça por indícios de irregularidades num contrato de prestações de serviços pelo Ministério Público Estadual. O promotor de justiça Albert Lages Mendes denunciou ainda os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa. O MP pede à Justiça que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

Na ação o MP pediu a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira, pelo período de cinco a oito anos; a perda de qualquer função pública que estiver exercendo ao tempo da execução da sentença, pelo mesmo período da suspensão; ressarcimento integral de R$ 15 milhões, em prol do erário municipal; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O MP requereu também que a Opendoor seja condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 15 milhões; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Como penalidade aos sócios Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, o Ministério Público solicitou o ressarcimento integral do dano; pagamento de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

CONTRATO

Em maio de 2009, a prefeitura e a agência de propaganda firmaram um contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, além da organização de eventos. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. As normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

Segundo o promotor de justiça, em razão da lei nº 12.232, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Opendoor teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado, pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Albert Lages Mendes afirma que, conforme declaração do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão, a alteração da tabela de preços de serviços das agências ocorreu em 2010 e permaneceu inalterada até junho de 2013. Sendo assim, o primeiro aditivo, já no valor máximo permitido por lei, ocorreu antes da alteração da tabela.

Em documentação encaminhada pela prefeitura ao MP, a administração explicou que teria sido realizada uma cotação no mercado e que a empresa Opendoor ofereceu o menor preço global. Não apresentou, contudo, o procedimento, tampouco esclareceu como foi feita a cotação e quais empresas foram consultadas.

Segundo o MPMA, ao todo, o prefeito Sebastião Madeira celebrou cinco prorrogações de contrato, além de dois aditivos, sem que fizesse a alteração do documento, reduzindo os serviços, ou realizasse consulta de preços junto a outras empresas do ramo, como determina a lei. Portanto, com todas as prorrogações e aditivos no contrato, o Município pagou a Opendoor cerca de R$ 18 milhões.

“O primeiro aditivo foi pactuado em dezembro de 2009, sete meses após a contratação da empresa e às vésperas da prorrogação do contrato, o que demonstra que houve um favorecimento à empresa, ampliando os valores que seriam recebidos por ela, sem que houvesse uma justificativa plausível, tomando-se em conta que não houve comprovação do acréscimo da demanda, não havia ocorrido alteração nos valores da tabela de serviços e o objeto do contrato deveria ser reduzido”, afirmou o promotor de justiça.

IMPROBIDADE

Para Albert Lages, devido a todos os procedimentos irregulares, incluindo as prorrogações ilegais do contrato, o prefeito Sebastião Madeira impediu a realização de procedimento de licitação para prestação de serviços de publicidade à prefeitura, privilegiando a agência de propaganda, causando prejuízos aos cofres públicos, porque outras agências poderiam ter tido a oportunidade de apresentar valores mais interessantes à administração. “O prefeito feriu os princípios que devem reger a administração pública”, enfatizou.

O promotor de justiça afirmou que os sócios da empresa Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, são coautores dos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, porque se aproveitaram das prorrogações ilegais ferindo o princípio constitucional da isonomia. “A Opendoor, bem como os seus sócios, usufruíram diretamente dos recursos públicos decorrentes da ilegalidade praticada pelo gestor”.

OUTRO LADO

O procurador-geral de Imperatriz, Gilson Ramalho de Lima, disse que as informações do promotor Albert Lages Mendes, que se reportam sobre eventuais irregularidades no contrato da Opendoor com o município de Imperatriz, são infundadas, porque não houve nem ilegalidade, nem prejuízo ao erário.

“Se não houve prejuízo econômico nem ilegalidade não há de cogitar qualquer ato de improbidade. Na Justiça, o Prefeito Madeira, finalmente, poderá exercer o direito constitucional da ampla defesa e o contraditório”, arremata o procurador-geral.

O prefeito Sebastião Madeira reagiu com indignação a ação do Ministério Público. “Um governo que tem se notabilizado pela transparência e honestidade, infelizmente, vez por outra, sofre algum revés. Às todo sacrifício por Imperatriz é pouco”.

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Com informações do MP e da Prefeitura de Imperatriz

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21|jun|13:00

PP e PR juntos na eleição em São Luís e Imperatriz

As direções do Partido Progressista (PP) e do Partido da República (PR) formalizam na terça-feira (dia 26) as alianças para a eleição municipal nas cidades de São Luís e Imperatriz.

O anúncio da aliança do PP e PR nas duas principais do estado será feito numa entrevista coletiva às 20h30, o local ainda não foi definido.

O PR integrará a aliança que tem o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP) como pré-candidato a prefeitura de Imperatriz e o PP apoia a candidatura do empresário Ribamar Cunha Filho (PR), o Ribinha, em Imperatriz.

Os dois presidentes partidários Waldir Maranhão (PP) e Davi Alves Júnior (PR) confirmaram a decisão das legendas de se coligarem em São Luís e Imperatriz.

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11|abr|14:02

Barrigada jornalística contra a Justiça Federal

A cobertura jornalística do Judiciário não é a das mais fáceis. E creio, que uma das razões para isso, é que utilizamos sistemas distintos de produção da verdade. Enquanto o Judiciário obedece a uma lógica longa e complexa na produção de suas verdades, a Imprensa, para garantir a circulação diária do noticiário, utiliza um conjunto de procedimentos que possibilita uma produção instantânea de verdades.

E isso se acentua quando o jornalista quer “dar o furo jornalístico a qualquer custo”. Ontem, dois juízes federais da Subseção Judiciária de Imperatriz, Newton Pereira Ramos Neto e Márcio Sá Araújo foram “atropelados pelo furo jornalístico”, em alguns blogs.

Com o título “Atenção! Juiz Federal sob suspeita”, a matéria revelava que a pré-candidata à prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião (PTdoB), “anunciou antecipadamente, a decisão da Justiça Federal a favor de seu pai”.

Puseram Bom Jesus das Selvas, mas esqueceram de checar que o município está inserido na jurisdição de São Luís e não na Subseção de Imperatriz.  E o processo? Alguma decisão? Algum documento que comprovasse a existência dos autos? Nada.

Hoje os juízes federais Newton Pereira Ramos Neto e Márcio Sá Araújo divulgaram uma nota em que repudiam a ‘notícia infundada’. Não seria nada mal levarmos em conta as normas da atividade jornalística na nossa atuação diária.

NOTA

A respeito da reportagem veiculada em blog, na data de ontem, intitulada “Atenção! Juiz Federal sob suspeita”, temos a informar a impertinência de tal notícia, em face dos seguintes fatos:

1 – Não tramita na Subseção Judiciária de Imperatriz nenhuma ação envolvendo a propriedade mencionada na reportagem;

2 – O Município de Bom Jesus das Selvas não está inserido na jurisdição da Subseção de Imperatriz, mas sim na área de competência da sede da Seção Judiciária do Maranhão – São Luís;

Encarecemos a Vossas Senhorias que, antes de publicarem afirmações de natureza tão grave, verifiquem a idoneidade de suas fontes, a fim de evitar que a imagem e o nome de instituições que gozam de acentuada confiança junto à sociedade, como é o caso da Justiça Federal, sejam maculadas por aleivosias baseadas em meras disputas políticas locais.

Atenção

Newton Pereira Ramos Neto – Juiz Federal da 1ª Vara

Marcio Sá Araújo – Juiz Federal da 2ª Vara

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