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31|out|06:57

Humberto Coutinho e mais nove pessoas são denunciadas à Justiça pelo MP

humberto coutinhoIrregularidades na execução de dois convênios firmados entre o município de Caxias e o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2009, levaram o Ministério Público a ingressar com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e Denúncia (na esfera penal) contra 10 pessoas, entre as quais o ex-prefeito Humberto Coutinho. Os convênios previam a construção de 3.157 módulos sanitários e domiciliares em 36 povoados do Município.

São alvo da Ação Humberto Coutinho (ex-prefeito), Berilo Souza de Araújo, Eugênio Coutinho (ex-secretário municipal de Habitação e Saneamento), Othon Luis Machado Maranhão (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Alexandre Henrique Pereira da Silva (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jovan Balby Cunha, Agostinho de Jesus Maciel e Silva Neto (representante legal da empresa Exatas Empreendimentos e Construções Ltda.), Vicente de Paula Ferreira Batista Filho, Francisco das Chagas dos Santos (proprietários da empresa Exatas Empreendimento e Construção Ltda.) e James Lobo (controlador-geral do Município). Apenas o último não foi denunciado criminalmente.

O primeiro convênio previa apoio financeiro para a construção de 3 mil módulos sanitários e domiciliares a serem construídos em 32 povoados. O valor conveniado era de R$ 11,4 milhões, sendo R$ 10,83 milhões repassados pelo Estado do Maranhão e R$ 570 mil custeados pelo Município. O segundo convênio previa a construção de outros 157 módulos sanitários e domiciliares, no valor de R$ 596,6 mil, dos quais R$ 566,7 mil foram repassados pelo Estado e R$ 29,83 mil custeados pelo Município.

Diversas irregularidades foram apontadas pelo Serviço de Fiscalizaçao de Convênios da SES, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça nos convênios 21/2009-SES e 33/2009-SES. O primeiro convênio foi parcialmente cumprido, atingindo 90,17% da execução. Já o segundo não foi cumprido.

Entre os problemas estão a transferência de recursos da conta específica do convênio para outras contas e bancos, termo de aceitação da obra sem assinatura do responsável técnico da empresa, ausência de comunicação à Câmara de Vereadores sobre a assinatura de convênio, não realização de pesquisa de preços prévia à licitação e habilitação de empresa que não atendia à qualificação técnica exigida.

Foi verificado, ainda, que houve superfaturamento das obras, resultando em prejuízo de R$ 1.289.539,79 ao erário. O próprio objeto dos convênios não foi cumprido, pois povoados previstos não receberam nenhum módulo sanitário enquanto outros, que não estavam listados inicialmente, receberam os equipamentos.

Na ação, a promotora Carla Mendes Pereira Alencar detalha as irregularidades cometidas pelos acionados. O ex-prefeito Humberto Coutinho, por exemplo, foi o responsável pela assinatura e execução dos convênios, que foram descumpridos, além de  homologar o resultado, embora existissem uma série de irregularidades.

Já o ex-secretário Berilo Souza de Araújo permitiu o saque e a aplicação irregular dos recursos dos convênios, além de afirmar em depoimento na Promotoria de Justiça que os recursos haviam sido devidamente aplicados, o que não ocorreu.

James Lobo de Oliveira Lima, apesar de exercer o cargo de controlador-geral do Município, foi o responsável pela defesa da empresa Exatas Empreendimentos e Construção Ltda, o que é vedado pelo Estatuto da Advocacia. Sobre o tema, a promotora Carla Alencar questiona: “Qual providência adotou para defender os interesses do Município de Caxias? Nenhuma, haja vista o conflito de interesses em jogo, eis que deveria atuar na defesa da legalidade dos atos administrativos do Município, mas defende o contratante e o contratado, apesar deste não ter cumprido os termos dos contratos firmados com o Município de Caxias”.

Na Ação Civil Pública, a Promotoria requer, como medida Liminar, que seja decretada a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos no período de abril de 2009 a junho de 2010, com exceção de James Lobo de Oliveira Lima.

Ao final do processo, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e por crimes de Responsabilidade e outros previstos na Lei de Licitações e no Código Penal Brasileiro.

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5|nov|08:59

Polícia Federal apura fraudes em contratos de R$ 11,6 bilhões

por FERNANDO MELLO e DIMMI AMORA, da Folha

A Polícia Federal investiga superfaturamento de obras, corrupção de servidores e fraudes com recursos públicos relacionados a contratos de R$ 11,6 bilhões.

Atualmente, há 8.110 investigações sobre desvios de recursos públicos em andamento (10% do total de inquéritos da PF), concentradas em verbas geridas principalmente pelos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e de Cidades – ou repassadas pelos órgãos para os Estados e municípios.

A Folha teve acesso a um relatório da PF que, pela primeira vez, traçou um raio-x das investigações sobre fraudes a licitação, corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração pública, além de casos de peculato (desvios por servidores públicos).

A maior parte das investigações está no Nordeste (3.767), no Sudeste (2.022) e no Norte (1.091). Há ainda 720 no Centro-Oeste e 410, no Sul.

O relatório é fruto da criação, no final de 2011, do SRDP (Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos), com delegacias em 16 Estados e no Distrito Federal, além de chefia em Brasília.

Como as apurações estão em andamento, não se sabe quanto dos R$ 11,6 bilhões foram efetivamente desviados.

O delegado Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF a qual a SRDP está subordinada, diz que as pastas com maiores recursos sob investigação são as que concentram grande orçamento. “Isso não significa que sejam áreas mais propensas à corrupção, proporcionalmente falando”, diz.

Excetuado o pagamento de pessoal e despesas com assistência social e desempregados, o gasto de educação, saúde, transportes e cidades alcançou R$ 130 bilhões em 2011 –o que corresponde a 70% desse tipo de desembolso nos 38 ministérios.

Atualmente, há 1.633 agentes públicos sob investigação, entre políticos que ocupam cargos eletivos e servidores públicos. Os delitos mais comuns são peculato (1.402 inquéritos) e crimes em licitação (1.148 investigações).

O principal alvo das investigações são as verbas enviadas para prefeituras, com 1.819 inquéritos. Isso ocorre porque a maior parte dos recursos federais para educação, saúde e cidades são repassados às administrações municipais para que elas efetuem as compras. Em geral, é nesse momento em que ocorrem as fraudes.

“Saúde e Educação são áreas onde os recursos são muito pulverizados e o controle social de como o gasto é feito é insuficiente, pois, muitas vezes, as pessoas que fazem parte dos conselhos municipais não são preparadas”, afirma o delegado Josélio Azevedo de Sousa, chefe do Serviço de Repressão à Desvios de Recursos Públicos.

Em muitas cidades, principalmente as pequenas, as prefeituras são alvos fáceis das quadrilhas. Sem infraestrutura para elaborar licitações e contratos, acabam deixando a burocracia por conta de empresas terceirizadas. Segundo a PF, há casos em que a própria empresa que quer ganhar o contrato faz o edital da concorrência.

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8|mai|06:44

Justiça apura mudança irregular de domicílio eleitoral em Serrano do Maranhão

Desde 2005, o município de Serrano do Maranhão vinha ganhando centenas de novos eleitores em períodos pré-eleitorais. No fim de semana, dois ônibus foram apreendidos com 38 eleitores vindos de Belém (PA), eles trocariam o domicílio eleitoral.

A Justiça Eleitoral identificou o pré-candidato a vereador de Serrano, Hemínio Gomes (PSDB), como o patrocinador da viagem eleitoral. Segundo o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca (foto) ao chegar a cidade, os eleitores iriam ser levados de táxi e vans até o cartório eleitoral que fica no município de Bacuri, a 20km.

Além de Hermínio Gomes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai investigar o ex-prefeito Leocádio Rodrigues (PDT), cassado em 2010 e pai do atual prefeito da cidade, Uaunis Rodrigues. “Essa é uma investigação que será feita pelo Ministério Público. Nós já repassamos todas as informações para o promotor e para a polícia para que as providências sejam tomadas”, afirmou Marco Adriano.

Segundo o juiz Marco Adriano a prática é comum no município. “Já sabíamos dessa prática e estávamos monitorando porque sabíamos que não era novidade.  O indício veio com o aumento da procura pelo serviço em Bacuri, o que despertou desconfiança dos funcionários do cartório eleitoral”, afirmou o juiz.

Com informações de O Estado

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16|abr|12:33

Prefeito acusa sindicalista de corrupção; população quer a formalização da denúncia

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa (foto) acusou em entrevista a sua rádio – que funciona irregularmente – José Márcio Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Pescadores, de cobrar propina dos associados para o receberem o Seguro Defeso.

Em dezembro de 2011, José Márcio da Silva já havia sido denunciado pelo pescador Maelson Bezerra de “cobrar propina de R$ 300,00; R$ 500,00 e R$ 1.000,00, dos pescadores que tinham direito ao recebimento do Seguro Defeso”.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) devem apurar as denúncias. Maelson Bezerra disse que já fez a denúncia ao MPF.

Na entrevista a sua rádio José Creomar afirma que: “…não admito que pessoas mais corruptas… [pausa] Pode me chamar de ladrão, mas eles também são ladrão (sic) e eu provo, certo? provo que eles são ladrão…”.

Mais adiante, o prefeito de São Benedito do Rio Prefeito, acusa o sindicalista José Márcio da Silva de “cobrar propina”. Disse o prefeito: “…pilantra que fica pegando mil reais de quem ganha dois mil reais. Um pilantra desses tem capacidade de falar mal de mim, rapaz, que estória é essa? Moleque, fica falando mal de mim“.

Em seguida José Creomar afirma que o presidente do Sindicato dos Pescadores era, “um cara que não tinha nenhuma cachorrinha e hoje tem quatro carros, fica guardando dinheiro na casa dele. Não é nem preciso dizer que todos os sócios dão dinheiro pra ele, porque todo mundo sabe em SBRP, 500 reais de cada um“.

Militantes dos movimentos sociais em São Benedito do Rio Preto vão cobrar do prefeito José Creomar que as denúncias feitas por ele, sejam formalizadas à Polícia Federal e ao MPF. Dirigentes do Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania creem quem o prefeito não fará.

Amanhã, a direção Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania e lideranças de outras entidades vão realizar um ato em frente à Câmara de Vereadores de São Benedito do Rio Preto para comprovar se as prestações de contas do município foram entregues ao Legislativo municipal.

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18|out|10:57

CORREGEDOR MANDA APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO CARTÓRIO DE RIBAMAR

O corregedor Guerreiro Júnior informou hoje, que a Corregedoria Geral da Justiça tomou providências administrativas para apurar o teor e extensão das denúncias de supostas irregularidades no cartório de São José de Ribamar, quanto a documentos de compra e venda de único imóvel no Araçagy emitidos para três pessoas. A transação teria resultado no assassinato do empresário Margeon Lanyere Ferreira Andrade, na sexta-feira, 14.

De acordo com o corregedor, a juíza titular da comarca, Teresa Cristina Mendes, realizou inspeção recente no cartório de Ribamar e elabora o relatório desse trabalho. Guerreiro Júnior destaca que, independente do que apontar o relatório, ultimou medidas administrativas tão logo tomou conhecimento do crime.

“Quem tiver culpa vai ter que pagar, se o cartório ou um de seus servidores. Quero tudo apurado. Conversei com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Azevedo, e pedi que o órgão apresse as investigações e a conclusão do inquérito”, disse Guerreiro Júnior.

O corregedor também fez contato com o superintendente de Polícia Civil da capital, delegado Sebastião Uchoa, que cuida do caso. Falei a ele que a sociedade espera rapidez no esclarecimento do crime.

O delegado revelou ao corregedor, com base em evidências, que o objetivo de Elias Orlando Nunes Filho era o de se apropriar do terreno que havia vendido à vítima, e repassá-lo a outro comprador, ainda não identificado.

O crime

Lanyere foi executado pelo seu próprio caseiro, Robert Sousa, a mando do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Os dois foram presos e ficou constatado que Elias vendeu o terreno para a vítima por R$ 20 mil e, em seguida, teria revendido o imóvel a outras duas pessoas, conseguindo a documentação, de forma fraudulenta, no cartório de São José de Ribamar.

Também está envolvido no crime Alex Nascimento dos Santos, foragido. Os dois teriam recebido R$ 15 mil pela morte do empresário, que era dono de uma casa de material de construção na área do Araçagy. O caseiro Robert aceitou ser incluso no Programa de Proteção à Testemunha.

Informações da Ascom/ CGJ

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18|out|10:51

JOGO BRUTO

No governo Lula, a relação do ministro do Esporte, Orlando Silva com os cartolas do futebol – leia-se Ricardo Teixeira – era estreita. Muito estreita. Com a chegada de Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, a relação mudou.

Texeira era o executivo da Copa 2014. Perdeu o posto para Orlando Silva. E aí, o ministro do PCdoB caiu em desgraça com a cúpula da CBF. O clima azedou de vez quando Pelé foi escolhido “embaixador” da Copa.

Dilma jamais escondeu como desejava que o comando da CBF fosse tratado. As histórias de indícios e suspeitas de fraudes no Programa Segundo Tempo, não são novidades.

Como também não parece ser novidade, o jornalismo da Veja preparar um cozidão jornalístico, e servi-lo na semana em que começa a tramitar no Congresso Nacional, a Lei Geral da Copa.  Discussão que interessa muito a CBF e a Fifa.

Paralelo ao cozidão jornalístico da Veja, o Ministério Público Federal abriu mais um inquérito para apurar denúncias contra Ricardo e seu irmão Guilherme Teixeira. Mas, diferente de Orlando Silva, o comandante da CBF, convive bem com denúncias.

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