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24|mar|05:54

CNJ suspende lista tríplice para desembargador do TJMA

sessao_cnjUma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode provocar o adiamento do processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, que substituirá a desembargadora Raimunda Bezerra e, ainda, a anulação do ato que culminou com a promoção da juíza Ângela Salazar como substituta do desembargador Raimundo Nonato de Souza.

A formação da lista tríplice para a nova escolha está inicialmente marcada para o dia 2 de abril, mas está suspensa por decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Ela deferiu liminar em Processo de Controle Administrativo (PCA) impetrado pelo juiz João Santana Souza, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Inicialmente, ele havia tentado a revogação de todo o processo de promoção de Ângela Salazar, alegando que, por já haver figurado por duas vezes em listas tríplices por merecimento, teria direito a promoção obrigatória. Na primeira ação, o juiz também argumentou que houve pouca fundamentação de pelo menos cinco votos proferidos por desembargadores do TJMA e suscitou a suspeição das desembargadoras Nelma Sarney e Maria dos Remédios Buna.

Maria Peduzzi rejeitou esse pedido, mas acatou um segundo, objeto do PCA deferido esta semana, por meio do qual o magistrado requer a suspensão do processo para formação da lista tríplice. Em seu despacho, ela admite que houve “ausência de fundamentação de alguns votos [na sessão de promoção de Salazar] ou [...] possível suspeição de duas desembargadoras” e que a decisão no mérito do novo Processo de Controle Administrativo pode alterar o resultado da promoção realizada no ano passado.

“Verifico que a eventual procedência do presente feito pode alterar a composição da lista tríplice do Edital nº 27/2013 e, assim, possivelmente atingir também o resultado do novo procedimento para acesso por merecimento (Edital nº 122014), sobretudo se considerada a hipótese constitucional de promoção obrigatória (art. 93, II, a, da Constituição), caso haja mais magistrados que já tenham figurado na lista tríplice por duas vezes. É recomendável, portanto, por cautela, a suspensão do procedimento de promoção por merecimento enquanto não apreciado o mérito do presente PCA, a fim de garantir resultado útil e evitar possível tumulto no acesso ao TJ/MA”, despachou Peduzzi.

Segundo ela, a decisão de suspender o novo processo de promoção se deu ‘por cautela’, enquanto não for julgado o mérito do processo protocolado por João Sousa Santana.

“É recomendável, [...] por cautela, a suspensão do procedimento de promoção por merecimento enquanto não apreciado o mérito do presente PCA, a fim de garantir resultado útil e evitar possível tumulto no acesso ao TJ/MA. Nesses termos, defiro, ad referendum do Plenário deste Eg. Conselho, o pedido de medida cautelar para determinar, até o julgamento definitivo deste Procedimento de Controle Administrativo, a suspensão imediata do edital de promoção por merecimento nº 122014, em curso no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, decidiu.

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11|mar|14:13

Caso Jaime Ferreira retirado de pauta no CNJ

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A pedido da relatora conselheira Maria Cristina Peduzzi, a análise do caso do desembargador Jaime Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão foi retirado de pauta hoje (dia 11) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PAD contra o magistrado é apontado como um dos casos mais graves envolve denúncia de assédio sexual contra Jaime Ferreira. Ele foi acusado por Sheila Silva Cunha, candidata à vaga de juiz, de assédio em troca de aprovação no concurso público para a magistratura, realizado em 2011. 
Ao jornal O Globo, o advogado do desembargador, José Eduardo Alckmin, nega as acusações e acusa o CNJ de inverter sistematicamente o ônus da prova em relação aos magistrados acusados por infrações administrativas.

“Meu cliente não está nem um pouco tranquilo, pois precisa provar que é inocente. Se houver condenação, vamos recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que as provas foram mal examinadas”, anunciou Alckmin.

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4|dez|07:48

Desembargador Guerreiro Júnior a caminho da Corte Eleitoral

guerreiro jr2O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior deve ser eleito hoje (dia 4) para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Ele substituirá o atual presidente da Corte eleitoral, José Bernardo Rodrigues.

Eleito para o TRE-MA, Guerreiro Júnior é quem comandará o processo eleitoral de 2014 no estado.

Outra disputa no TJMA será entre as entre as juízas Alice Rocha e Francisca Galiza. Elas disputam a indicação para a vaga do juiz Luiz Belchior, que deixa o TRE.

Federal

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o qual foi designado por ato da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Clodomir Reis substitui o juiz federal Nelson Loureiro, cujo biênio como membro efetivo do TRE-MA encerrou no dia 1º de dezembro. A designação de Clodomir Reis ocorreu em sessão do TRF da 1ª Região no dia 27 de novembro.

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16|out|21:22

Angela Salazar e Marcelino Everton são os novos desembargadores do TJMA

Os dois magistrados foram empossadas após a sessão plenáriaOs juízes Angela Maria Moraes Salazar e Marcelino Chaves Everton foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (16). A magistrada concorreu à vaga, pelo critério de merecimento, com outros 11 candidatos e terminou em primeiro lugar, com 2.155 pontos. O juiz, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade.

Independentemente da colocação, Angela Salazar figurou na lista tríplice de merecimento pela terceira vez consecutiva, garantindo sua nomeação para o cargo, como determina o Regimento Interno da Corte, reproduzindo norma da Constituição Federal. Os outros dois mais votados para a vaga foram os juízes Tyrone José Silva (segundo colocado), com 2.129 pontos, e José Jorge Figueiredo dos Anjos (terceiro), com 2.126.

Bastante emocionada, a nova desembargadora agradeceu a todos e tributou sua eleição a Deus: “a Ele, essa glória, essa honra, por essa conquista em minha carreira”. A magistrada disse que sempre atendeu a todos os requisitos necessários ao preenchimento do cargo e que continuará pautando seu trabalho – agora no TJMA – com dignidade, responsabilidade e colaboração.

Marcelino Everton revelou que espera corresponder à expectativa dos colegas desembargadores e de todos os servidores do Judiciário. “Eu queria mesmo era ser juiz de Direito e vou continuar sendo, com muito prazer”, resumiu o magistrado, que, antes de ser eleito por antiguidade, retirou sua candidatura à vaga por merecimento.

MERECIMENTO – Vinte e quatro membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos nomes, mas o desembargador Joaquim Figueiredo se absteve de votar, em razão de ter um irmão seu entre os candidatos: o juiz José Jorge. A primeira eleição foi por merecimento.

O presidente Guerreiro Júnior destacou o equilíbrio da disputa e a qualidade dos candidatos, considerando a todos da mais elevada estirpe, reputação ilibada e conduta exemplar. Em seguida, passou a palavra ao decano da Corte, o desembargador Bayma Araújo, o primeiro a votar.

Os 23 desembargadores que participaram da votação apuraram o merecimento dos candidatos, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).

Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha. Os 12 juízes concorrentes à vaga receberam pontuação. A colocação geral foi imediatamente divulgada pelo presidente do TJMA após a eleição.

Também concorreram os juízes Manoel Aureliano Ferreira Neto, Oriana Gomes, João Santana Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, José de Ribamar Castro, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Luiz de França Belchior Silva, Lucas da Costa Ribeiro Neto e Antonio José Vieira Filho.

ANTIGUIDADE – Na sequência, o presidente Guerreiro Júnior anunciou o acesso a cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Submetido ao plenário, o nome do juiz Marcelino Everton recebeu manifestação favorável unânime dos membros da Corte.

Angela Salazar e Marcelino Everton foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. “São dois magistrados de carreira e chegam para dar mais força à Corte, agora, completa”, afirmou Guerreiro Júnior.

 

 

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