poder
e política

17|jun|05:54

Pedetista Weverton Rocha tem bens postos em indisponibilidade

wevertonO juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedido liminar de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude e atual deputado federal, Weverton Rocha (PDT), para reparação de danos aos cofres do Estado no valor de R$ 5.143.122,60. Esse montante deveria ter sido aplicado na execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues, decorrente de um contrato administrativo que não foi submetido à licitação pública como determina a Lei nº 8.666/1993.

A ação por ato de improbidade administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), através do processo 27029/2010, que figura como réu Weverton Rocha e a empresa Maresia Construções Ltda.

Conforme decisão do Judiciário estadual, as provas dos autos demonstram que houve pagamento da quantia de R$ 5.143.122,60 para a execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues. Segundo o Tribunal de Justiça, “é público e notório, e tem robusta prova nos autos também, que as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações que, segundo a Controladoria Geral do Estado [CGE], consumiram menos de R$ 300 mil”.

A decisão judicial ressalta ainda que está evidente que o modo de contratação, o pagamento antecipado, a inexecução da obra, o parecer jurídico, o recebimento desses serviços e os atestados de servidores públicos denotando a execução das obras confirmam “transgressões legais e enorme prejuízo ao erário, exatamente no valor total contratado. Some-se a tudo isso a circunstância de que os fatos e as provas estão bem delineados indicando a participação decisiva de todos os réus para a ocorrência do dano em questão”.

Diante da constatação e considerando as alegações de fato e de direito claramente descritas, o Judiciário concedeu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu Weverton Rocha Marques de Sousa até o limite do valor de R$ 5.143.122,60, vigente em abril de 2009, determinando que sejam expedidos ofícios de praxe para notificação.

Além de Weverton Rocha, também tiveram seus nomes arrolados pela Justiça na indisponibilidade de bens os réus Herberth Fontenele Filho, Cléber Viegas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho, Elilson Ferreira Baima Lago e Leonardo Lins Arcoverde.

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30|mai|07:28

MPF e BB põem fim a saques de recursos federais na “boca do caixa”

MPF TAC saqueO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o BB, em que o banco se obriga a adotar medidas que impeçam a retirada de recursos federais diretamente no caixa, confiados às prefeituras maranhenses e ao Estado do Maranhão. O acordo já está valendo e o Banco do Brasil tem até 100 dias para adotar as medidas necessárias para implementá-lo.

Pelo acordo, o BB fica obrigado a impedir o saque na “boca do caixa” de contas específicas, tais como: Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios e contratos de repasse em geral.

O TAC foi celebrado no intuito de extinguir a ação civil pública nº 47876-21.2012.4.01.3700, em trâmite na 6ª Vara Federal no Maranhão, ajuizada pelo MPF com o mesmo objetivo. Porém, embora a recente homologação do ajuste tenha ocasionado a extinção parcial do processo, a demanda prosseguirá quanto ao Fundeb, em relação ao qual o BB não aceitou impedir a realização de transferências.

As providências pactuadas encontram amparo na legislação aplicável à matéria, destacando-se a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/67, o Decreto-Lei nº 200/67, a Instrução Normativa STN nº 01/97 e os Decretos nº 6.170/2007 e 7.507/2011.

Ocorre que, a despeito da previsão legal, mostram-se rotineiros os casos em que gestores públicos maranhenses sacam os recursos federais “em espécie” ou “na boca do caixa”, mediante recibo ou cheque sem a identificação do destinatário, abusando de termos genéricos como “ao emitente”, “ao portador”, sendo que nenhuma dessas hipóteses permite saber para quem o dinheiro foi repassado.

Para o MPF, mesmo nos casos em que o documento é nominal à prefeitura ou à tesouraria, a situação continua irregular, pois é o destinatário final (fornecedor/prestador) que deve ser identificado e receber o dinheiro diretamente da conta específica, sem ser intermediado por alguém da prefeitura.

Ainda segundo o MPF, outra prática igualmente perigosa é a transferência, pelo gestor, da verba mantida em conta específica para outra conta (conhecida como “conta de passagem”) pertencente ao município, Estado ou União, haja vista que essa última conta não se submete aos rigores da legislação mencionada. Daí a opção pelo crédito em conta bancária do fornecedor/prestador como forma de pagamento, evitando-se os saques, o uso de cheques e a transferência para o próprio ente público.

Como parcela considerável dos gestores insistia em desobedecer toda a sistemática prevista em lei, e tendo os Decretos nº 6.170/2007 e 7.507/2011 passado a exigir uma única modalidade de despesa (crédito em conta) e a impor que as contas específicas fossem mantidas em instituições financeiras oficiais federais, entendeu o MPF que os próprios bancos depositários estariam obrigados pela norma e, como consequência, deveriam concorrer para que fosse respeitada a legislação, sem que isso lhes trouxesse qualquer atividade fiscalizatória.

Segundo o procurador da República autor da ação e responsável pelo TAC, José Milton Nogueira Júnior, embora essas providências não sejam aptas a acabar com a corrupção, certamente servirão para dificultar o desvio e a apropriação do dinheiro público, já que não mais será permitido simplesmente retirar o dinheiro das contas específicas mediante transferência para outras contas públicas e/ou saques na “boca do caixa”, promovidos pelos gestores ou alguém a seu mando. “Além disso, como o banco sempre registrará o nome e o CPF/CNPJ da pessoa natural ou jurídica (privada) que receber os recursos, isso facilitará a responsabilização dos agentes criminosos”, disse.

Para José Milton, “melhor seria se o BB tivesse concordado em aplicar as todas medidas protetivas também às contas específicas do Fundeb, dado o volume de recursos envolvidos e a importância que tal repasse representa para a educação dos cidadãos maranhenses, ainda mais se considerarmos o percentual alarmante de contas rejeitadas que vem sendo observado no Estado. De todo modo, o MPF tentará conseguir a devida proteção integral às contas do Fundeb no âmbito da ação civil pública que continuará tramitando”.

O MPF instaurou inquérito civil para verificar se, além do BB, outros bancos federais também irão adequar-se aos mesmos termos do TAC firmado.

As medidas a serem adotadas pelo BB: impedir os saques “em espécie” a partir das contas específicas; nos casos de saques excepcionalmente permitidos pelos Decretos, será obedecido o limite de R$ 800,00; impedir a transferência de recursos da União mantidos nas contas específicas para outras contas do próprio ou de outros entes federados; nos casos de transferências excepcionais para outra conta pública, legalmente previstas, o banco condicionará a operação à apresentação de documentos comprobatórios da excepcionalidade por parte do fundo ou do ente público beneficiário; exigir que os pagamentos de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e guias de arrecadação de tributos sejam realizados sempre mediante a identificação do destinatário; impedir qualquer operação de débito, a partir das contas específicas, sem que haja a identificação do destinatário pelo CPF/CNPJ e conta corrente, que será registrado inclusive em extrato próprio; impor que os recursos permaneçam nas contas específicas até que sejam retirados exclusivamente mediante transferência para conta corrente de pessoa física ou jurídica de natureza privada, ressalvadas as situações excepcionais.

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7|mar|07:02

Eliana Calmon, a AMMA e o Tribunal corrupto

Eliana Calmo foto

A frase acima foi dita pela ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon aos jornalistas Evilásio Júnior, José Marques e Fernanda Aragão, do “Bahia Notícias“.

O jornalista Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha, publicou alguns trechos de entrevista concedida por Eliana Calmon, ao jornal baiano.

A direção da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) não gostou do que leu, o presidente em exercício da AMMA respondeu, leia texto abaixo.

O TJMA segue em silêncio. Quem cala?

Presidente da AMMA rebate acusação de Eliana Calmon contra o TJMA

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Marcelo Moreira, rebateu as acusações da ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, divulgadas no jornal Bahia Notícias, e republicadas no dia 28 de fevereiro no blog do jornalista Frederico Vasconcelos (Folha Uol). Na entrevista, Eliana Calmon, com toda a ênfase vernacular que lhe é peculiar, afirmou peremptoriamente que o Tribunal de Justiça do Maranhão é corrupto. Para Marcelo Moreira, as declarações da ex-corregedora foram oportunistas.

Ao ser indagada por jornalistas sobre a existência de corrupção no Tribunal de Justiça baiano, Eliana Calmon respondeu: “o maior problema do Judiciário baiano não é a corrupção, é a inação. É não querer fazer, não aceitar a mudança em troca de pequenos favores, benesses. Tribunal corrupto era o do Paraná, o do Maranhão”.

Marcelo Moreira contestou a declaração da ministra aposentada do STJ, candidata a senadora pela Bahia, com um questionamento: “por que ao exercer sua função de corregedora-nacional no CNJ, Eliana Calmon não prestou ao País e em especial ao Maranhão o grande serviço de identificar e punir os corruptos do Judiciário maranhense? A resposta é uma só, porque preferiu o lugar comum, reservado infelizmente à maioria esmagadora da classe política brasileira, o do oportunismo endêmico”.

Leia a íntegra do texto AQUI

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3|mar|14:20

Polícia Federal pede investigação do ministro pedetista Manoel Dias

PF investigacao ministro do Trabalho

BRASIL 247 - A Polícia Federal pediu a abertura de investigação do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT). Com foro privilegiado, caberá à Justiça Federal em Santa Catarina decidir se envia ou não o caso ao Supremo Tribunal Federal. 

Um inquérito da PF aponta indícios da participação de Dias em um esquema para incluir militantes do PDT na folha de pagamento de entidade que prestava serviços ao ministério, em contrato de R$ 11 milhões.

A investigação foi aberta após denúncia do ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers. Segundo ele, Dias montou um esquema para que funcionários do partido recebessem, sem trabalhar, salários de uma entidade que mantinha convênios com a pasta. Em 2008, ele diz que recebia pagamentos mensais da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale), com sede em Brusque (SC) e comandada por pedetistas. No entanto, atuava na Universidade Leonel Brizola.

O ministro do Trabalho negou irregularidades e atribuiu as acusações a “fogo amigo”: “Nunca fiz nenhum pedido desse tipo. Quem é esse cara para me acusar de qualquer coisa? Não falei para ele trabalhar para ONG”.

Manoel Dias também foi acusado pela empresária Ana Cristina Aquino, em entrevista à revista Istoé, de participação em esquema de pagamento de propina para criação de sindicatos, setor que movimenta R$ 2 bilhões por ano (leia mais).

Ana Cristina é dona de duas transportadoras, a AG Log e a AGX Log Transportes, e durante três anos fez parte da máfia que agora denúncia. A Polícia Federal em Minas Gerais já tem indícios de que suas empresas serviam como passagem para o dinheiro usado no pagamento das propinas para a criação de sindicatos.

Leia aqui reportagem do Estado de S. Paulo sobre o assunto.

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7|jan|06:36

Corrupção e destino das cidades

Artigopor Raquel Rolnik*

Nos últimos meses, temos acompanhado no noticiário paulistano os escândalos da máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do cartel metroferroviário de São Paulo.

No primeiro caso, a máfia que atuava na prefeitura reduzia o ISS cobrado pela realização de obras, garantindo, em troca, propina para funcionários da administração paulistana. Já o esquema que está sendo investigado no metrô de São Paulo e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) envolve fraudes em licitações e pagamento de “caixinha” para funcionários, beneficiando diversas empresas prestadoras de serviços ao governo do Estado.

Em ambos os casos, embora ainda não claramente comprovados, existem indícios de que a participação de políticos –parlamentares ou detentores de cargos comissionados nos governos– e o financiamento de campanhas também fazem parte dos esquemas.

São inquestionáveis os danos aos cofres públicos causados por esses e outros casos de corrupção. E, obviamente, tanto os agentes públicos envolvidos como as empresas privadas corruptoras devem ser punidos após investigação e conclusão dos processos judiciais.

Mas existe algo mais profundo na relação perversa estabelecida entre essas empresas e o poder público que pouco está sendo comentado: trata-se do quanto isso interfere no rumo de nossas cidades, através da definição de projetos, obras e políticas urbanas.

Em casos como esses, os recursos desviados ou superfaturados não apenas beneficiam as pessoas diretamente envolvidas (corruptores e corruptos), mas também financiam e viabilizam campanhas de candidatos dos mais diversos partidos, em eleições para cargos tanto no parlamento como no Executivo.

Depois de eleitos, seja nas câmaras, assembleias ou controlando secretarias nos governos, estes representantes buscam implementar projetos e programas que favoreçam os interesses das empresas que financiam suas campanhas.

Isso explica, por exemplo, como de repente aparece uma ponte ou um viaduto no meio de um projeto urbanístico que não previa isso originalmente, gerando mais uma obra milionária para uma empreiteira.

Quem já não viu também aparecerem emendas apócrifas em projetos de lei que mudam regras de uso e ocupação do solo, favorecendo claramente os interesses de construtoras e incorporadoras, em meio a negociações “difíceis” para a aprovação de projetos?

Quantos planos, projetos e regras, depois de amplamente debatidos nas instâncias públicas formais, acabam sendo mudados para atender os interesses específicos dos financiadores de campanhas/alimentadores de esquemas de corrupção?

Por onde passam, por exemplo, as decisões sobre que linha de metrô vai ser construída ou ampliada primeiro, ou se o novo trajeto vai passar por aqui ou por ali?

Essas definições interferem na vida de milhões de pessoas, cujas opiniões, em geral, não são determinantes nas decisões, já que a máquina de reprodução de mandatos e seus financiadores estabelecem um canal paralelo de tomada de decisões, mais poderoso e eficiente do que os mecanismos existentes para escuta, debate e participação dos cidadãos.

Por esta razão, apenas denunciar corruptos e corruptores, como se o problema se resumisse a uma questão de natureza ética e de volume de recursos públicos perdidos ou desviados é, infelizmente, uma cortina de fumaça que nos impede de ver o quanto estes esquemas na verdade definem o destino de nossas cidades.

* Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

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17|dez|06:06

5ª Marcha contra a corrupção, pela vida digna e pelos Direitos Humanos

MARCHAS 2

MARCHAS DO POVO CONTRA A CORRUPÇÃO PELA VIDA

Participe da 5º Marcha contra a corrupção, pela vida digna e pelos direitos humanos.

É o grito da indignação organizada do povo maranhense que vai ecoar nas ruas, fazendo valer o direito e a justiça social.

Agora em 2013 será denunciado o enriquecimento ilícito: gestores e autoridades públicas que enriquecem às custas do dinheiro do povo.

Venha contribuir com a mudança da sociedade participando dessa luta.

Serão oito marchas regionais, veja a mais próxima do seu município e participe!

O povo mais uma vez ocupará as ruas com a verdadeira cidadania, que luta e reivindicar os seus direitos.

A corrupção mata o povo, destrói famílias, arrasa comunidades, destrói o presente de idosos e retira o futuro de crianças, adolescentes e jovens.

Participe, pois só faz história quem luta!

Convide sua família, vizinhos e comunidade, a luta é de todos/todas.

Povo Unido e Organizado, luta e vence!

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Cáritas Regional Maranhão

Rede de Educação Cidadã

Organização de Combate às Injustiças Sociais

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