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4|jan|06:27

Em dois dias, encerra prazo para governadora do MA prestar informações sobre prisões à PGR

prisaoTermina na segunda-feira (dia 6) o prazo para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, preste informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre providências tomadas contra a onda de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de São Luís. No local, 60 presos foram assassinados no ano passado, durante confrontos entre facções. Outros dois morreram na quinta-feira (dia 2).

Rodrigo Janot encaminhou o pedido de informações no dia 19 de dezembro, após  uma série de cinco mortes no complexo prisional. O procurador-geral é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem atuado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sucessivas inspeções no sistema prisional do Maranhão e na busca de soluções junto às autoridades do estado.

As respostas da governadora Roseana Sarney servirão de base para o procurador-geral decidir sobre possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense. A decisão também vai se basear em relatório elaborado pelo conselheiro do CNMP Alexandre Saliba, que inspecionou o Complexo de Pedrinhas em 20 de dezembro, ao lado do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

O juiz Douglas Martins também elaborou relatório sobre a inspeção, que foi encaminhado, em 27 de dezembro, ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o magistrado destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tanto o CNJ quanto o CNMP, em reiteradas vezes, fizeram recomendações ao governo do Maranhão para frear a onda de violência nas prisões do estado. “A precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em momentos anteriores, em especial por este Conselho Nacional de Justiça”, destacou o juiz no diagnóstico, que ressalta ser urgente a construção de unidades prisionais no interior do estado, como forma de separar as facções de presos hoje em disputa na capital.

“O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, acrescentou o representante do CNJ no documento.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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21|mai|14:33

Fátima Travassos será investigada por ter rejeitado denúncia contra Ricardo Murad

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho decidiu reautuar o Expediente nº 41/2011 – onde constam sete denúncias contra a procuradora Maria de Fátima Travassos – e mais cinco Reclamações Disciplinares de atos supostamente irregulares praticados na gestão da atual chefe do Ministério Público Estadual.

A decisão de Jeferson Luiz Pereira Coelho é que todas as denúncias sejam reunidas em uma sindicância que apura a responsabilidade de Fátima Travassos. A determinação do conselheiro é de 13 de abril. O blog publicará todas as denúncias e as Reclamações Disciplinares que voltam a ser analisadas no CNMP.

O MP denunciou Ricardo Murad por supostos crime e esquema de fraudes relatados no processo nº 17900-70.2005.8.10, ainda sem julgamento no Tribunal de Justiça. Em 16 de maio de 2011, a procuradora Fátima Travassos requereu a rejeição da denúncia contra o atual secretário estadual de Saúde.

Segundo a denúncia formulada pela Associação do Ministério Público (Ampem), “não se contesta validade do princípio da independência do Ministério Público para requerer arquivamento/denúncia rejeição de denúncias [...] mas a imparcialidade da manifestação exarada, tendo em vista que é de amplo conhecimento da sociedade a relação de amizade existe entre a procuradora-geral de Justiça e o secretário estadual de Saúde [...] eis que a chefia do parquet se faz presente em solenidades daquele órgão e a inaugurações de UPAs”.

De acordo com a denúncia durante as investigações, foram “apontadas pela Procuradoria de Contas inúmeras irregularidades em processos licitatórios”. Mas, o parecer da lavra de Fátima Travassos, requereu a rejeição da denúncia contra Ricardo Murad.

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2|fev|06:47

FÁTIMA TRAVASSOS GANHA MAIS UMA DOS SEUS ADVERSÁRIOS NO MP

A cinco meses do fim de seu mandato, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos ganha todas de seus adversários no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em junho de 2011, os procuradores José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, representaram Fátima Travassos ao Conselho por supostas irregularidades, como a “concessão de diárias com desvio de finalidade” e “pagamento de diárias em valor unitário acima do legalmente estabelecido”. A representação pedia que a procuradora-geral devolvesse a grana abiscoitada.

Na terça-feira, 31, o CNMP por unanimidade, reconheceu a legalidade do pagamento de diárias de função cumulativa e das pagas aos membros do Ministério Público em missão institucional. O relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) foi o conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior

Uma outra representação da Associação do Ministério Público (Ampem) que também requer a apuração “das concessões de férias e diárias a membro do Parquet”, ainda tramita no CNMP. A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, deve obter mais essa vitória.

As vitórias da procuradora-geral de Justiça, nas instâncias mais diversas do MP – e em alguns casos da Justiça – vão consolidando o caminho da vitória de Fátima Travassos, no jogo de sua sucessão.

DESAVISO: Na terça-feira, 31, procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos estava na sessão do CNMP que reconheceu a legalidade dos pagamentos das diárias. Fátima Travassos não perdeu uma sessão do Conselho em que sua gestão ‘estava no jogo’. Já seus pares denunciantes….

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23|jan|14:41

CONFUSÃO À VISTA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos (foto) decidiu hoje não nomear a procuradora Themis Carvalho a direção da Escola Superior do Ministério Público. A procuradora solicitou que o Conselho Superior do Ministério Público faça a indicação de outro nome.  Ela também preteriu o segundo colocado na disputa Joaquim Henrique Lobato, um dos subprocuradores da gestão de Fátima Travassos.

Fátima Travassos teria apresentado por escrito ao Conselho Superior as razões para a não indicação de Themis Carvalho.  A decisão da procuradora-chefe levará o MP estadual a mais uma disputa no Conselho Nacional do Ministério Público, onde as duas travam uma batalha ininterrupta.

Além de Themis Carvalho e Joaquim Henrique Lobato disputaram a indicação para o comando da escola do MP, as promotoras Lena Claudia Pauxis, a atual diretora da escola e Flávia Nava, assessora da PGJ. Themis teve quatro votos e Joaquim três.

Na votação no Conselho Superior, Fátima Travassos já havia proposta que fosse feita a indicação de dois nomes, e não apenas da primeira colocada Themis Carvalho.

A procuradora Themis Carvalho diz que ingressará na Justiça estadual para garantir a sua nomeação no comando Escola Superior do Ministério Público.

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11|jan|11:40

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUTIRÃO CARCERÁRIO

No relatório do 3º Mutirão Carcerário do Maranhão encaminhado e chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Éder Jorge relata que, “em praticamente todas as unidades prisionais inspecionadas, não obtivemos resposta positiva quanto às inspeções mensais do membro do Ministério Público“.

Segundo Éder Jorge na maioria das vezes o diretor do estabelecimento penal afirma inexistir registro de visita de promotor de justiça, ou que a última ocorreu há tempo, às vezes, no mutirão de 2010.

O coordenador do mutirão carcerário aponta que a ausência de inspeções mensais pelo Ministério Público “contribui para que o estado de coisas nos presídios maranhenses não melhorem. Como fiscal da execução penal sua presença constante nos presídios, visitando não só a administração, mas percorrendo os corredores da prisão e conversando com os presos, é fundamental para garantir a legalidade e prevenir diversos problemas“, anotou o magistrado.

Éder Jorge apontou como necessária as visistas e inspeções do membros do Ministério Público – com atribuição para tal – nas unidades prisionais, e com comunicação do constante no presente relatório ao Conselho do Nacional do Ministério Público (CNMP).

O que faz mesmo o Ministério Público maranhense comandado pela procuradora Fátima Travassos?

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23|set|07:26

CNMP VAI INVESTIGAR CASO DE NEPOTISMO CRUZADO ENTRE MP E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Corregedoria Nacional do Ministério Público acompanhará a apuração da denúncia de nepotismo cruzado entre o gabinete da procuradora de Justiça Iracy Figueiredo Aguiar e da deputada estadual Vianey Bringel (PMDB). A decisão foi tomada pelo conselheiro Adilson Gurgel de Castro (foto), do Conselho Nacional do Ministério Público, na quarta-feira (dia 21).

O CNMP quer que o Ministério Público Estadual investigue o possível ato de improbidade administrativa e o  ilícito penal envolvendo as nomeações de Keyla Pinto Pinheiro – cunhada de Vianey Bringel – nomeada no gabinete da procuradora e de Hamilton Oliveira Aguiar esposo da procuradora nomeado no gabinete da parlamentar peemedebista, ambos nomeados em fevereiro deste ano (releia aqui).

O conselheiro Adilson de Castro – que em agosto negou provimento a representação da procuradora Themis Carvalho [veja aqui] – determinou que no prazo de 45 dias a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) comunique ao CNMP todas as medidas adotadas sobre o caso.

A nova decisão do conselheiro atende a um recurso da procuradora Themis Carvalho, que pediu a reconsideração do arquivamento do procedimento administrativo 0.00.000.000813/2011-41, em trâmite no CNMP. Á época Adilson de Castro acolheu uma informação prestada pela procuradora Fátima Travassos, de que Keyla Suenya Pinheiro havia sido exonerada do gabinete de Iracy Figueiredo.

Ao acolher o recurso de reconsideração, Adilson de Castro não apenas determinou a apuração do ato de improbidade da procuradora de Iracy Figueiredo, como também um suposto crime de falsidade ideológica de Keyla Suenya Pinheiro, a cunhada da deputada Vianey Bringel.

Colégio

Com base na decisão do conselheiro Adilson de Castro, o Colégio de Procuradores do MP decidiu por unanimidade ontem (dia 22) instaurar um processo para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela procuradora Iracy Figueiredo.

O procurador Raimundo Nonato Carvalho é o relator do procedimento que vai apurar o caso de nepotismo cruzado entre os gabinetes da procuradora Iracy Figueiredo e da deputada estadual Vianey Bringel.

Leia aqui a nova decisão do CNMP (pdf)

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