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29|mai|09:06

FAMÍLIAS DE ASSENTADOS PODEM SER DESPEJADAS NO QUEBRA POTE

Mil e quatrocentas famílias de agricultores que residem e trabalham na região do Quebra Pote, interior da Ilha de São Luís, onde está situado o Assentamento Anajatíua/Cassaco, do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), estão ameaçadas de perderem suas terras, casas e plantações nos próximos dias.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, intimou o Iterma a desocupar a área no prazo de 30 dias. A decisão foi assinada no dia 24 de abril passado, mas o órgão fundiário do estado só foi intimado no dia 8 deste mês – o prazo, portanto, para o despejo das famílias, vence na próxima semana (início de junho).

A denúncia da ameaça de despejo foi feita na reunião realizada, ontem, na Sala de Reuniões da Fetaema (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão), envolvendo trabalhadores rurais da área em conflito e representantes de entidades sociais como a própria Fetaema, a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimentos dos Sem Terra (MST), Fórum Carajás e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de São Luís.

Na reunião foi feita toda uma análise desse conflito social e fundiário que dura desde o inicio dos anos 80 no interior da Ilha. “O que a Fetaema e demais entidades dos movimentos sociais e sindicais estão buscando é uma saída jurídica para esse problema, ou seja, queremos uma solução definitiva para essa situação que coloca em risco a permanência dos trabalhadores rurais do Assentamento Anajatíua/Cassaco e outras famílias da região do Quebra-Pote”

PERSEGUIÇÃO

Antonio de Jesus Sousa Amorim, afirma que a área em questão já teve vários suposto donos. O mais recente, que se diz proprietário das terras onde está localizado o Assentamento do Iterma, é Francisco Ferreira da Costa, conhecido por Ceará. “É ele que vem ameaçando as famílias e perseguindo lideranças comunitárias e sindicais da região do Quebra-Pote. Eu mesmo fui ameaçado por ele dentro do próprio Sindicato”, denuncia Antonio de Jesus.

Uma das decisões da reunião foi a realização de um encontro agora pela manhã, no Palácio Henrique de La Rocque, com a secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade, para discutir a situação dos assentados(as), uma vez que o Iterma está vinculado àquela secretaria.

Outra decisão é o ingresso de embargos de terceiros (uma medida judicial), por parte da Defensoria Pública, pedindo a suspensão da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, que determina a desocupação da área pelo Iterma.

Segundo o Defensor Público do Estado, Alberto Tavares, “O fundamento do pedido é ausência de participação dos trabalhadores rurais no processo que determina a desocupação da área em questão”. Ele explica que a área em litígio “tem recebido ao longo dos anos investimentos públicos que possibilitaram o desenvolvimento de alguns projetos de auto-sustentabilidade, tais como: a Casa do Mel, a Casa de Farinha, um açude para piscicultura, sistema de irrigação e projeto de habitação”. Tavares informou, ainda, que estão tramitando na Justiça outras duas ações, respectivamente, na 2ª Vara Cível e 3ª Vara da Fazenda Pública, com vistas a garantir a posse da terra aos trabalhadores rurais.

Os assentados pretendem, no futuro, terem também as suas terras regularizadas, pondo assim fim a toda onda de conflito social e fundiário naquela região de São Luís.

Informações da ASCOM/ Fetaema

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