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5|dez|07:10

Réus envolvidos na morte de servidor da Seduc são condenados

Os responsáveis pelo assassinato do superintendente administrativo da Secretaria de Estado da Educação, José Maria Chagas Barbosa, foram condenados pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de São Luís, na terça-feira (dia 3). O crime foi cometido em 1998.

O mandante Ângelo dos Reis Calçado foi condenado a 28 anos de reclusão em regime fechado, o autor José Almir Silva Mendes (soldado da PM reformado) e o agenciador José Gonçalves de Oliveira (também sargento da PM reformado), conhecido como Zito, a 24 anos e seis meses. Este último poderá recorrer da decisão em liberdade.

José Maria Chagas Barbosa investigava e combatia esquemas de corrupção na Secretaria de Educação, que desviavam combustíveis e materiais de expediente.

Na sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público foi representado pelos promotores de justiça Carlos Henrique Vieira e Carlos Róstão Martins Freitas. Proferiu a sentença o juiz Gilberto de Moura Lima.

Os condenados Ângelo dos Reis Calçado e José Almir Silva Mendes encontram-se foragidos. O juiz decretou a prisão preventiva dos dois.

EMBOSCADA

José Maria Chagas Barbosa foi morto aos 60 anos com cinco tiros, na noite do dia 17 de abril de 1998, na porta de casa, no bairro Renascença II.

Ele foi emboscado por um pistoleiro encapuzado, apontado como José Almir Silva Mendes. A vítima estava dentro de um carro da secretaria, quando foi alvejado com um tiro no abdômen, dois no pescoço e outros dois no rosto. Morreu a caminho do hospital.

Incomodado com as investigações feitas por José Maria Chagas Barbosa, Ângelo Calçado, então chefe do setor de transportes da Secretaria de Educação, contratou o agenciador, José Gonçalves de Oliveira, que, por sua vez, encomendou o assassinato a José Almir Silva Mendes.

“José Maria Chagas Barbosa foi um servidor exemplar, que combatia fraudes e irregularidades. É um exemplo a ser seguido”, afirmou o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

Com informações da Ascom do MP

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31|out|06:54

TJMA assegura ao empresário Marcos Regadas acesso as investigações do caso Décio Sá

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) garantiu ao empresário Marcos Regadas o direito de acesso aos autos de procedimentos investigativo e administrativo, instaurados pelo Ministério Publico estadual para apurar supostos fatos criminosos atribuídos ao autor do mandado de segurança. A instauração ocorreu após publicação de reportagem no Jornal Pequeno, em 7 de julho deste ano, sob o título: “MP vai investigar empreiteiro por envolvimento no caso Décio”. O jornalista foi assassinado no dia 23 de abril de 2012.

A decisão plenária unânime do TJMA foi desfavorável a recurso do Ministério Público e confirmou a liminar deferida pelo desembargador Raimundo Barros (relator substituto), determinando ao órgão que concedesse o acesso ao empresário. Regadas disse que a Procuradoria Geral de Justiça lhe teria negado habilitação e acesso ao procedimento instaurado em razão de veiculação da matéria jornalística a respeito de suposta ameaça à integridade física do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, por parte do mesmo “consórcio” criminoso envolvido na morte do jornalista.

O empreiteiro alegou que, segundo a matéria, uma carta escrita por um dos acusados, Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como “Júnior Bolinha”, daria conta de que “Marco da Franere” também supostamente faria parte do “consórcio”. Ele citou normas da Constituição Federal, para defender seu direito de acesso amplo à investigação, e requereu a concessão.

O Ministério Público afirmou ser descabida a pretensão de Regadas, informando que ele não é objeto de investigação formal pelo órgão, que teria finalidade, inicialmente, apenas de descobrir se, de fato, algo foi tramado contra a integridade física do promotor. Entendeu não existir ilegalidade no indeferimento administrativo do pedido de acesso ao procedimento investigativo.

AMPLA DEFESA – O relator do agravo regimental, desembargador Kleber Carvalho, não deu razão ao Ministério Público. Ele leu todo o teor da decisão liminar do desembargador Raimundo Barros, para quem a Constituição Federal garante a ampla defesa e o contraditório, e que nenhuma pessoa pode ser investigada sem que a ela seja assegurado amplo acesso.

Barros entendeu que o procedimento se deu por conta da matéria jornalística que, em suas palavras, foi cristalina em afirmar que o “consórcio criminoso” também teria a intenção de assassinar um promotor de justiça – Fernando Barreto – e que o empresário também faria parte desse “consórcio”, conforme a carta escrita por “Júnior Bolinha”.

O desembargador Kleber Carvalho também entendeu que o procedimento foi instaurado somente por conta da matéria, segundo a qual o empresário estaria envolvido no esquema. Acrescentou que, posteriormente, o MP informou que instauraria procedimento investigativo em virtude do fato, o que ocorreu por meio de portaria. Concluiu que, se há meios documentados que atestam a possibilidade de investigação do empresário, não via impedimento para que ele tenha acesso aos autos e exerça o direito á defesa. (Processo  nº. 487032013)

Com informações da Ascom TJMA

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23|ago|07:50

Justiça pronunciará a júri popular acusados do assassinato de Décio Sá

juiz osmar gomesNove dos 12 acusados do assassinato do jornalista Décio Sá serão pronunciados a júri popular pelo juiz Osmar Gomes, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. A sentença de pronúncia do magistrado deve sair nos próximos dias.

Conversei ontem à tarde com o juiz Osmar Gomes, quinto magistrado a atuar no processo. Ele confirmou que Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha – o MP pediu a impronúncia dele por falta de indícios de sua participação no crime – e o capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita – acusado de ter fornecido a arma do crime - serão pronunciados. Os dois estavam em liberdade provisória desde o mês passado.

Os nove acusados que serão pronunciados pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri por homicídio e formação de quadrilha são: Jhonatan de Sousa Silva; Gláucio Alencar Pontes Carvalho, José de Alencar Miranda Carvalho, os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o ex-subcomandante do Batalhão de Choque da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha e Shirliano Graciano de Oliveira (foragido).

Os acusados José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha e Marcos Bruno Silva de Oliveira podem deixar de serem pronunciados por não possuírem advogados. O magistrado revelou que os dois foram intimados para constituírem advogados, mas não o fizeram.

Osmar Gomes disse que encaminhará para a Defensoria Pública as defesas de Júnior Bolinha e Marcos Bruno para que em seguida ele pronuncie ou não os acusados. Décio Sá foi morto no dia 23 de abril do ano passado em um bar na Avenida Litorânea.

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4|jul|07:15

Depoimento de Gláucio Alencar à polícia na íntegra

Preso acusado de financiar e ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, o empresário Gláucio Alencar depôs a polícia no último dia 25. Trechos do depoimento foram publicados no blog de Luís Cardoso, no dia 29 de junho. A íntegra do depoimento prestado à polícia está publicado abaixo.

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21|jun|07:23

Enfim, o depoimento na íntegra do assassino de Décio Sá

Jhonathan de Sousa Silva assassino confesso do jornalista Décio Sá prestou seu primeiro depoimento à polícia no dia 9 de junho. Ele depôs aos seis delegados da comissão que investigam o assassinato do jornalista. O subdelegado geral da Polícia Civil, Marcos Affonso Júnior, acompanhou a inquirição.

O assassino confesso Jhonathan Silva iniciou o depoimento às 15h47 e encerrou às 22h47. São seis páginas de testemunho. Na página 3, o matador fala pela primeira vez no nome de Raimundo Cutrim: o serviço tinha partido do RAIMUNDO CUTRIM; QUE perguntado que RAIMUNDO CUTRIM é esse, e se é o deputado, assim se manifestou”.

Jhonathan Silva cita outras duas vezes Raimundo Cutrim em seu testemunho. Lá na página 5 afirma que: “TEM O GLÁUCIO E ESSE CUTRIM, SENDO QUE ESSE CUTRIM É CITADO PELO JUNIOR BOLINHA COMO SENDO O PRINCIPAL MANDANTE NA MORTE DO DÉCIO”.

Na segunda-feira (dia 18), o blog do Luís Pablo publicou a íntegra da representação que os delegados que investigam o caso enviaram a Justiça estadual requerendo as prisões e a busca e apreensão nas residências e empresas dos suspeitos. A representação foi por muitos, confundida com o depoimento de  Jhonathan Silva. A íntegra do depoimento prestado à polícia por sete horas está publicado abaixo.

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19|jun|06:48

Inocentes…

Presos por serem suspeitos de financiarem o assassinato do jornalista Décio Sá, os empresários José de Alencar Miranda, 72 anos, e Gláucio Alencar, 34 anos, podem não ter nada a ver com a execução do jornalista.

A participação de pai e filho como mandantes e financiadores surge com força nos depoimentos do matador Jhonatan de Sousa Silva. E o assassino diz que José Raimundo Chaves Junior, o Júnior Bolinha foi quem articulou o pagamento com José Miranda e Gláucio Alencar.

A polícia monitorava os telefones de Júnior Bolinha quando surgiu mais um ‘interessado’ na morte de Décio Sá. É a essa pessoa que a polícia qualificou como “figurões da sociedade”.

Antes de Júnior Bolinha e o assassino confesso Jhonatan Silva colocarem José Miranda e Gláucio Alencar como financiadores dos R$ 100 mil que seriam pagos pela execução de Décio Sá, uma testemunha amiga do jornalista revelou que o empresário o havia procurado para uma conversa com o jornalista.

A testemunha contou à polícia que havia sido procurado duas semanas antes do assassinato do jornalista para que ele intermediasse uma conversa entre Gláucio e Décio.

Gláucio Alencar e seu pai José Miranda negaram em seus depoimentos à polícia que tenham participado da trama que resultou na execução de Décio Sá. Apenas admitiram que faziam negócios diversos com prefeituras, secretarias municipais e estaduais, parlamentares e magistrados.

Delegados e policiais já creem que no lugar dos mandantes e financiadores do assassinato de Décio Sá, os empresários José Miranda e Glaucio Alencar podem ser trocados por “figurões da sociedade”.

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