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e política

22|abr|11:05

ALESSANDRO MARTINS GANHA SALVO CONDUTO PARA FICAR MUDO NA CPI

O empresário Alessandro Martins ganha todas no Tribunal de Justiça (TJ-MA). Ele anda exibindo agora um SALVO CONDUTO que lhe assegura o direito ficar mudo frente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nas transações comerciais da concessionária Euromar.

O Salvo Conduto foi concedido a Alessandro Martins pelo desembargador Mário Lima Reis, o mesmo que já havia concedido um habeas corpus para o sócio da Euromar, no processo 11303/2009.

Com o salvo conduto Alessandro Martins pode tanto ficar calado diante da CPI, como também contar uma mentirinha. Será que ele responderia como a Euromar e LFF Emplacamentos falsificaram a assinatura do ex-presidente do TJ-MA, desembargador aposentado José Pires da Fonseca? (leia post abaixo)

Caso não queira responder a essa questão posta acima não haverá nenhum problema. Caso minta na resposta, também terá problema. O salvo conduto da lavra do desembargador Mário Reis, estabelece que o o direito ao silêncio do sócio da Euromar na CPI, “não pode ser considerado em prejuízo do paciente e nem motivação para determinar ou requerer a sua prisão”.

Hoje pela manhã, o presidente da CPI deputado Alberto Franco (PSDB) foi notificado sobre a concessão do Salvo Conduto para Alessandro Martins. O empresário prestará depoimento amanhã a CPI da Euromar. Caso queira falar.

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22|abr|10:01

O MEDÍOCRE, TADEU PALÁCIO

Disse aqui no blog que o secretário de estado de Turismo, Tadeu Palácio é um ex-prefeito e um político medíocre. Creio ainda nisso. É disparado o mais medíocre do secretariado do governo Roseana. Nenhum outro secretário, corre o risco de disputar com Palácio título de mediocrata.

Hoje na Assembléia Legislativa, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) ex-líder do governo Jackson Lago desmontou a gestão Palácio à frente da prefeitura de São Luís. Em sua fala contundente, Holanda mostrou por exemplo que o atual orçamento da Secretaria Municipal de Turismo é de apenas R$ 2,1 milhão, e que deste total R$ 1,6 milhão são para o custeio.

Prefeituras como as de Fortaleza (CE) ou Salvador (BA) tem orçamentos de R$ 20 milhões e R$ 30 milhões respectivamente. A Prefeitura tem apenas R$ 500 mil para investimentos e promoção do turismo para a capital. O turismo é o setor da economia que mais gera emprego no mundo.

Holanda lembrou que Tadeu Palácio se negou a pagar a taxa de R$ 3 mil para inscrever São Luís como candidata ao título de “Capital Cultural”. O valor foi pago empresários do setor turístico.

Durante o discurso, Holanda foi aparteado pelos deputados tucano Gardeninha Castelo, Alberto Franco e por Penaldon Jorge (PSC), vieram mais críticas. A deputada apontou por exemplo, que Tadeu recebera R$ 20 milhões, do governo Lago para recuperação de vias, e o dinheiro sumiu.

Holanda ainda acusou Palácio de ter recebido R$ 30 milhões de reais em convênios no governo José Reinaldo Tavares, e que nada foi feito, desviando os recursos dos objetos desses convênios.

A fala de Edivaldo Holanda foi montada numa reunião ontem com o prefeito João Castelo (PSDB). Os deputados que apartearam também foi ensaiado, o próprio Edivaldo deu a deixa, ao encontrar a jornalista Silvia Teresa, e afirmar: “eu pedir para que viesse você”. Ela é a superintendente de comunicação da prefeitura.

O discurso combinado de Holanda com o comando do Palácio La Ravardière não é nenhum demérito, frente a mediocridade do Tadeu Palácio, seja ele prefeito ou secretário de Turismo.

21|abr|17:17

EUROMAR FRAUDA DOCUMENTOS DE MAGISTRADO EM CARTÓRIO

O empresário Alessandro Martins, sócio da Euromar, autenticou uma cópia da carteira funcional do juiz José Edilson Caridade Ribeiro, no cartório 3º Ofício, sem que o magistrado tivesse a assinatura registrada no referido cartório.

A autenticação fraudulenta do documento funcional do magistrado foi usada para validar uma procuração na qual ele outorga a empresa LFF Campos Emplacamentos, do empresário Ronaldo Campos, para realizar o serviço de emplacamento de um veículo Fox, comprado pelo juiz no mês passado, na Euromar. José Edilson Caridade pagou o carro à vista.

Porém, ao invés da assinatura do juiz, quem assina a procuração é o desembargador aposentado José Pires da Fonseca, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Tanto a procuração, quanto a carteira funcional, foram autenticadas em 11 de março de 2009 (imagem acima).

O blog obteve uma cópia do depoimento do magistrado, ao delegado Manoel de Almeida Neto, no último dia 8, numa sala do Detran-MA. Foi durante o depoimento que o juiz José Edilson Caridade teve o conhecimento da autenticação da sua carteira funcional e da procuração assinada pelo ex-presidente do TJ-MA, José Pires da Fonseca.

No depoimento, o juiz nega que tenha assinado a procuração para a LFF Campos Emplacamentos ou que tenha cedido uma cópia autenticada de sua carteira funcional. A assinatura na procuração, seria do ex-presidente do TJ-MA, e é semelhante a que Pires da Fonseca subscrita a carteira funcional do magistrado.

 

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20|abr|09:39

O HABEAS CORPUS PREVENTIVO DO ANTI-SARNEISMO

Antes de chegar ao governo estadual Jackson Lago entabulava: “são 40 anos de atraso dessa oligarquia”. Ao ocupar o Palácio dos Leões, já governador a cantilena sobrevivia: “40 anos de atraso da oligarquia”. Após ser apeado judicialmente do cargo, a lamúria narrativa de Lago persiste: “40 anos de atraso, miséria e pobreza causado por ela oligarquia”.

Há décadas Jackson Lago e seus aliados repetem essa lengalenga. Essa longa e fastidiosa falação é para eles uma espécime de habeas corpus preventivo ao suposto anti-sarneismo. O que os próceres libertadores de si mesmos, do PDT e PSDB querem dizer é: “essa oligarquia pilhou por 40 anos o Maranhão. Mas, nós queremos e podemos fazer o mesmo”.

O anti-sarneismo jackista e de sua trupe é um salvo conduto para deitarem as mãos sobre as burras estatais. Para que se apossassem do que pertencia a outrem (para não dizer o povo). Para saquearem os cofres públicos, por meio de convênios, suplementações orçamentárias e afínicos.

A mente do potentado do PDT e PSDB funciona assim: “Se tiver alguma desconfiança de que podem lhe querer atrás das grades, não se preocupe, você terá todo o direito de entrar com um habeas corpus preventivo”. O salvo conduto para isso é ser anti-sarneista e repetir a lamúria de“40 anos de atraso da oligarquia”.

Os magnatas do PDT E PSDB pilham os cofres estaduais e municipais porque a “oligarquia fez o mesmo em 40 anos”, repetem em coro. Eles são assim. E assim serão.

Na eleições municipais de 2000, a enganosa questão sarneistas e anti-sarneistas não existiu. Pois, o PDT do Jackson Lago e o então PFL, da Roseana uniram-se em abraços e por fim brindaram com champanhe.

Assim como Jackson em 2000, por lá firmaram compadrio e/ou consorciaram-se João Castelo (PSDB), Luiz Rocha – pai do deputado federal Roberto Rocha (PSDB), um dos políticos mais influentes do apeado governo Lago – Epitácio Cafeteira e José Reinaldo Tavares (PSB), todos governaram o Maranhão. Todos tiveram Jackson Lago em suas órbitas.

 

A cantilena do ‘atraso oligárquico’ que enfeita o queixume cotidiano de Jackson Lago, do PDT e do PSDB tem para além da família Sarney, outros co-autores. Por isso, a governadora Roseana Sarney acerta ao afirmar: “A oposição só tem este discurso. A prática é esta: não fazem nada, roubam e se escondem na capa anti-Saney”.

 

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20|abr|08:08

DEFENSORES PÚBLICOS VÃO À JUSTIÇA CONTRA A TAXA DO EXAME DE ORDEM DA OAB

A Defensoria Pública da União impetrou uma Ação Civil Pública (Processo nº 2009.37.00.002681-5 – 3ª Vara Federal) que busca assegurar aos bacharéis em direito comprovadamente necessitados a possibilidade de inscrição no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) independentemente do pagamento de qualquer taxa.

Atualmente, a seccional maranhense da OAB fixou em R$ 165,00 o valor da inscrição, não admitindo, em qualquer hipótese, isenção do pagamento desta taxa. A este respeito, o item 2.5.8 do Edital de Abertura, disponível em www.oabma.org.br, dispõe o seguinte: “Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição”.

Na ACP os Defensores Públicos Federais entendem que a norma em questão viola frontalmente os princípios da igualdade (Constituição Federal, artigo 5º, caput) e do livre exercício das profissões (Constituição Federal, artigo 5º, XIII), porquanto obstrui, de forma ilegítima, o acesso das pessoas pobres ao exame de certificação profissional indispensável ao exercício da atividade advocatícia (exigência contida no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 8.906/94).

A ação requer – evitar o sacrifício total deste direito que assiste aos bacharéis hipossuficientes – a adoção provisória, enquanto o Conselho Federal da OAB não disciplina o critério para a aferição da necessidade – dos parâmetros de identificação de família de baixa renda descritos no Decreto 6.593/2008 (que obriga a isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos federais dos candidatos provenientes de família com renda não superior a três salários-mínimos).

Os defensores desejam compelir a OAB a, quando houver a comprovação de enquadramento nestes patamares de renda, deferir a inscrição do candidato independentemente de pagamento de taxa.

 

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20|abr|07:53

DO BLOG O PARQUET – JUAREZ MEDEIROS

DEVOLVER

Constrangedor. Se promotores, procuradores, juízes e desembargadores tiverem que devolver os 15, 20, 30, 40 ou mais mil reais que se alojaram em suas contas bancárias, a título de auxílio moradia, será vergonhoso.

O dinheiro foi repassado pelo Governo do Estado para o Tribunal de Justiça (R$ 8.519.888,00) e para o Ministério Público (R$ 9.738.658,00), através de suplementações de créditos publicadas nesta semana.

Ocorre que, em 17/04), o STF restabeleceu a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que suspendia os efeitos orçamentários, contábeis e financeiros de todos os decretos estaduais que, a partir do decreto nº 25.119/2009, autorizavam a abertura de créditos suplementares.

Resumindo o caso:

Em 06/04, o Tribunal de Contas, pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, no Processo nº 2940/2009, concedeu medida para suspender os efeitos dos decretos de suplementação.

Em 13/04, o Tribunal de Justiça, pelo Des. Jaime Ferreira de Araújo, no Mandado de Segurança 010363/2009, concedeu liminar para estancar a decisão do TCE.

Em 17/04, o Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Antonio Cezar Peluso, no Processo nº3789/2009, cassou a decisão do TJMA e revigorou a decisão do TCE: “(…) defiro o pedido de suspensão de segurança, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 10363/2009, inclusive no que respeita à proibição da Corte de Contas Estadual determinar suspensão de atos análogos.”

Devolver dinheiro. Será possível? Improvável. Afinal, as elites são mutualistas. Para os que repartem as esferas do poder, existe sempre um “se-não-vejamos”.

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