poder
e política

18|mar|07:40

FÁTIMA TRAVASSOS TENTOU MONTAR A LISTA SÊXTUPLA DO MP

A Procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos tentou agora pouco montar a lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA).  A eleição foi suspensa pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por decisão do procurador Francisco Ernando Uchoa Lima.

A proposta de Fátima Travassos foi feita no início da reunião do Conselho Superior do Ministério do Público do Maranhão, que não ocorreu porque dois titulares do conselho não foram convocados.

Em defesa da votação da lista, Fátima Travassos alegou não ter ciência da decisão do Ernando Uchoa. Disse ainda que, fax não é forma jurídica. O procurador Eduardo Nicolau acolheu a ‘tese’ da procuradora.

O procurador Ernando Uchoa comunicou ao MP, que além do comunicado por fax, enviou um e-mail a Fátima Travassos comunicando-a da decisão liminar. A procuradora convocará para ainda hoje uma reunião extraordinária do conselho, para que seja feita a eleição da lista sêxtupla.

 NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

Caro Itevaldo,

A respeito da notícia veiculada pelo blog com o título “Fátima Travassos tentou montar a lista sêxtupla do MP”, cabe esclarecer alguns pontos veiculados de forma equivocada:

1. A sessão do Conselho Superior do Ministério Público convocada para esta manhã não teria a finalidade de escolher a lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, aliás uma atribuição de todos os sete membros do órgão e não apenas da procuradora-geral de Justiça, como a nota sugere. Conforme pode se verificar na pauta da sessão que está disponível no site do MP (link Conselho Superior / sessões), o segundo item da reunião discutiria somente os pedidos de inscrição dos candidatos para a escolha da lista sêxtupla. De acordo com a resolução que disciplina o processo de eleição, os candidatos inscritos que não estiverem dentro das exigências da lei podem ter as inscrições indeferidas;

2.De fato a reunião não aconteceu porque dois conselheiros, que são candidatos à vaga de desembargador, não foram convocados. A Secretaria do Conselho Superior considerou que, como esses membros se encontram licenciados, não deveriam ser convocados. No entanto, o Conselho, por unanimidade, observou que a pauta da sessão continha a aprovação de atas de sessões anteriores ao afastamento e, portanto, os referidos conselheiros deveriam ter sido convocados.

3. Em função desse entendimento a próxima sessão do Conselho Superior ocorrerá na próxima sexta-feira, 20.

Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão

PS – Após ouvir novamente as minhas fontes da informação – que são da mais inteira confiança – mantenho o teor do texto, retificando a informação sobre a finalidade da reunião do Conselho.

17|mar|12:04

MP DENUNCIA ‘JUIZES FANTASMAS’ NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Ministério Público do Maranhão, através das 8ª e 16ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria Bernadete Carmo Lima.

Foi comprovado em Processo Administrativo do próprio Tribunal que Maria Bernadete, enquanto exercia o cargo de Diretora da Divisão de Controle de Pagamento, incluiu cinco pessoas na folha de pagamento do órgão como juízes, entre 1998 e 1999. Os salários dos “juízes fantasmas” totalizaram mais de R$ 660 mil durante esse período. A ex-analista judicial foi demitida do TJ em 7 de janeiro deste ano, devido à comprovação das irregularidades.

Três das pessoas incluídas ilegalmente na folha de pagamento, Iracilda Pereira Cabral, Luciane Ferreira Lopes de Sousa e Hildeni Ferreira Lopes de Sousa, foram, na verdade funcionárias de uma loja que Maria Bernadete Lima mantinha no Colonial Shopping.

Nos três casos, a ex-diretora do TJ usou informações das vendedoras, inclusive alterando nomes e números de CPF, além de solicitar que elas abrissem contas bancárias no Banco do Estado do Maranhão. De acordo com os depoimentos das envolvidas, elas nunca tiveram qualquer acesso a essas contas.

Outra “juíza fantasma”, Susana dos Santos Carvalho Castro, é na verdade manicure e vendedora de confecções e cosméticos. Em seu depoimento ela afirmou que não conhece Maria Bernadete Carmo Lima e jamais sequer entrou no Tribunal de Justiça.

O último nome incluído na folha de pagamento do TJ, José Roberto de Oliveira, não foi encontrado pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público ou Receita Federal. O CPF de José Roberto é, na verdade, uma inscrição inexistente. Tudo leva a crer que essa identidade foi inventada pela ex Diretora da Divisão de Controle de Pagamento.

Todos os nomes incluídos ilicitamente na folha de pagamento do Tribunal de Justiça foram exonerados na mesma data, 1º de dezembro de 1999. Acredita-se que isso aconteceu porque, a partir de janeiro de 2000, a folha de pagamento do órgão migrou para um sistema on-line, o que dificultou a ocorrência de fraudes.

Na Ação Civil Pública, os promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, solicitam a quebra imediata do sigilo bancário de Maria Bernadete Lima desde 1998, além da indisponibilidade de todos os seus bens. Esta seria a garantia para que os R$ 660.587,81 (valor sem qualquer atualização) recebidos irregularmente sejam ressarcidos ao erário.

O Ministério Público também requer a quebra do sigilo bancário dos supostos juízes, para verificar suas movimentações financeiras desde 1998. Por fim, os promotores pedem a condenação de Maria Bernadete Carmo Lima por improbidade administrativa.

Informações da Assessoria do Ministério Público

# , ,

17|mar|11:01

DEPUTADO QUER A CPI DA EUROMAR

As traquinagens envolvendo o empresário Alessandro Martins, sócio da concessionária Euromar e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) pode desembocar na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa.

A idéia da CPI foi proposta hoje pelo deputado tucano Alberto Franco (PSDB). Franco bateu forte em Alessandro Martins. “Recebi denúncias de que há, dentro da Euromar, um departamento de estelionatários exclusivo para forjar, fabricar contracheques de pessoas incautas”, vociferou o parlamentar.

Sobre Alexandre Martins disse ainda Franco: “São denúncias contra esse senhor que tem a proteção de autoridades no Estado do Maranhão, por isso que ele fala grosso, por isso que ele agride autoridades. A riqueza que ele ostenta deixa dúvidas quanto a origem e a legalidade”, bradou o tucano.

Essa é a segunda tentativa de Alberto Franco em criar uma CPI na Casa. A primeira apuraria os ex-prefeitos que sacaram dinheiro público, após perderem as eleições municipais. “Vou pedir que essa Casa aprove uma CPI uma, para nós investigarmos a fundo as atividades ilícitas desse empresário que chegou no Maranhão para enganar o nosso povo, a nossa gente e roubar o fisco”, disse Franco.

Foto: J.R Lisboa/ Agência Assembléia

# , , , ,

16|mar|16:13

ALESSANDRO MARTINS CONSEGUE SALVO CONDUTO PARA NÃO SER PRESO

O desembargador Mário Lima Reis acaba de deferir uma liminar para que o empresário Alessandro Martins (foto) não seja preso, por causa do escândalo Euromar.

Alessandro Martins disse que temia ser preso pelo juiz da Central de Inquérito da capital, Adelvan Nascimento, e com base nisso pediu ao desembargador um salvo conduto para impedir uma hipotética prisão.

Uma liminar em habeas corpus preventivo é algo difícil de conseguir, porque não existe prisão decretada. Alessandro Martins supôs que o juiz Adelvan Nascimento iria decretar sua prisão e… pimba! O desembargador Mário Reis concedeu a liminar para impedir uma prisão hipotética.

Segundo especialistas ouvidos pelo Blog, o que chama atenção é que as investigações já estão sendo feitas pela Polícia Federal (PF), o que afastaria a competência da justiça estadual para decidir sobre o caso.

Alegou o desembargador Mario Reis: “DIANTE DO EXPOSTO A EXISTÊNCIA DE AMEAÇA DE PRISÃO CARACTERIZADA PELAS DECLARAÇOES DOS RESPONSÁVEIS PELAS INVESTIGAÇOES CRIMINAIS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE SALVO- CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA”.

# , ,

16|mar|06:09

O JUIZ MARCELO BALDOCHI É UM ACIMA DA LEI?

Acompanhei a derradeira sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, em que o caso do juiz Marcelo Baldochi foi apreciado. O desembargador Jamil Gedeon, Corregedor Geral de Justiça, votou pela instauração do processo administrativo. Porém, não pediu o afastamento do magistrado Baldochi das suas funções. Marcelo Baldochi que responde pela comarca de Pastos Bons, estava presente na sessão.

Depois do voto do relator Gedeon, os desembargadores Anildes Cruz, Jaime Araújo, José Joaquim dos Anjos, Marcelo Carvalho, Paulo Velten e Raimundo Nonato de Souza acompanharam o voto do corregedor. Em seguida o que se vê e ouve são as falas…

A votação está 10 a 7 pelo arquivamento da denúncia. A desembargadora Maria das Graças não votou, alegando foro íntimo. Portanto há, 18 votos colhidos, restando seis magistrados votarem.

Abaixo algumas das frases ditas pelos desembargadores que votaram pelo arquivamento da denúncia. Não associarei as falas aos nomes do magistrados, devido o julgamento da denúncia não ter sido finalizado. Os desembargadores que apresentaram voto divergente, podem voltar atrás e acompanharem o voto do relator.

Não temos nada haver com isso, por enquanto. O trabalho escravo nunca foi provado”

Isso diz respeito à vida privada do magistrado”

Não há motivos para expor esse juiz. Submetê-lo ao vexame”

Ele assinou o TAC, isso é um reparo das irregularidades”

Eles querem um negócio de outro mundo, de outro planeta”

Estaria Marcelo Baldochi acima da lei?

# ,

16|mar|03:56

JUIZ MARCELO BALDOCHI “É FANTÁSTICO”

 

Uma reportagem do programa global “Fantástico” de 8 minutos e 47 segundos, mostrou ontem como o juiz estadual Marcelo Testa Baldochi, mantinha 25 trabalhadores em regime análogo à escravidão em sua fazenda Pôr do Sol, no município de Boma Jardim.

Para este blog o caso Baldochi não é nenhuma novidade. Novidade é a Rede Globo enviar o repórter Mauricio Ferraz para passar 10 dias no Maranhão e mostrar o juiz-fazendeiro mantendo trabalhadores – incluindo um adolescente – em condições análogas à escravidão.

Faltou ao Maurício Ferraz mostrar a ata da última sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-MA) onde Baldochi está a um passo de ser absolvido. Com o voto contrário do desembargador-corregedor Jamil Gedeon.

A justificativa da ampla maioria dos desembargadores é a fazenda Baldochi é uma questão particular, de foro íntimo do magistrado.

Abaixo publico a íntegra do texto da reportagem de Maurício Ferraz.

Mais tarde publicarei algumas das falas dos desembargadores sobre Marcelo Baldochi.

 

 

JUIZ É ACUSADO DE USAR TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO

De acordo com a fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho, durante três meses, em 2007, 25 pessoas trabalharam na Fazenda Pôr do Sol, na cidade de Bom Jardim, no interior do Maranhão – sem as mínimas condições de segurança e de higiene. Policiais, promotores e fiscais classificaram o que viram como trabalho escravo. Isso, apesar de o dono da Fazenda Pôr do Sol ser um conhecedor das leis.

A gente comia um feijãozinho meio-dia. À tarde, arroz branco com molho de pimenta”, conta um trabalhador, que não quis se identificar.

Nascido no interior de São Paulo, Marcelo Baldochi passou num concurso público em 2003 e tomou posse como juiz no Maranhão em 2006. É ele o dono da Pôr do Sol. “De 15 em 15 dias, tinha vez dele ir lá na fazenda”, conta um trabalhador.

O juiz Baldochi foi incluído na mais recente lista nacional de fazendeiros acusados de usar trabalho escravo. Divulgada pelo Ministério do Trabalho em dezembro passado, a relação traz os nomes de 203 pessoas e empresas.

“Constatado esse trabalho degradante, é dado todo o processo de direito de defesa, quando o nome da pessoa vai para essa lista, chamada lista suja. Ela não consegue mais nenhum recurso de financiamento público”, explica Carlos Lupi, ministro do Trabalho.

A lista do Ministério do Trabalho é atualizada de seis em seis meses. Na mais recente delas, a maioria dos fazendeiros é dos estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Goiás. “É muito grave você estar em pleno século 21. Você vê alojamentos que nem porco fica”, denuncia o ministro.

Visitas

Uma organização não governamental encaminha as denúncias de trabalho escravo da região centro-oeste do estado do Maranhão. “Quase todas as semanas, nós recebemos dez trabalhadores reclamando. Principalmente de carvoarias e fazendas”, afirma Milton Teixeira, coordenador da ONG.

Um trabalhador, ferido ao cortar capim com uma foice, diz não ter recebido equipamento de segurança e conta que, pra beber água na fazenda onde estava, na região de Açailândia, tinha que competir com animais. “Tem que pegar antes que o gado sai de lá do curral, que vai pra água. Tem que pegar antes que solta o gado, pra pegar água mais limpa”, conta ele.

Foi também o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia que recebeu as denúncias a respeito da fazenda do juiz Marcelo Baldochi.

“Não tinha nenhuma instalação sanitária no alojamento, inclusive a mesma água que eles bebiam era que eles tomavam banho e usavam pra cozinhar”, diz Paula de Ávila e Silva, procuradora do Trabalho.

Entre as pessoas que trabalhavam na fazenda, está um adolescente que, na época, tinha 15 anos. Ele hoje mora na casa da família, onde vivem 19 pessoas sem TV, rádio e energia elétrica. O jovem explica que aceitou trabalhar na fazenda do juiz porque o filho havia acabado de nascer. “Não tinha ganho de nada. Fui me virar. Pobre sofre mesmo, só que lá eu sofri mais”, afirma o rapaz.

Ele diz que passou fome e frio durante três meses e que, por pouco, não foi agredido pelo funcionário do juiz que tinha lhe oferecido o serviço e que tomava conta da fazenda. “Queria me bater porque eu disse que eu não ia ficar lá só comendo feijão, arroz com feijão. Nós estávamos trabalhando na diária de R$ 15, mas não pagaram não”, conta ele.

A 30 quilômetros de distância, dois homens que dizem ter passado pelo mesmo sofrimento. Eles alegam que o juiz Marcelo Baldochi sabia de tudo. “Teve um dia lá que ele conversou, se chegasse alguma fiscalização era para os trabalhadores dizer pra fiscalização que era posseiro que estava habitando a roça, que não era funcionário dele”, revela um dos trabalhadores.

Fiscalização

Logo depois da fiscalização, em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta, em que se compromete a não maltratar os empregados. Além disso, o juiz pagou cerca de R$ 38 mil de direitos trabalhistas.

Ele nega as acusações de trabalho escravo. “Os pagamentos eram todos feitos quinzenalmente”, diz. Baldochi afirma que aceitou pagar a rescisão por ter acreditado “ser melhor acertar essa situação da forma como foi entabulada do que comprar uma briga, que iria causar maiores exposições”.

O juiz apresentou cópias de fotos e de documentos que serão usadas em sua defesa, como contratos com trabalhadores. Segundo ele, a água era filtrada e havia sanitários.

Do fórum de Pastos Bons, cidade onde o juiz trabalha atualmente, distante 700 quilômetros da Pôr do Sol, ele afirma que a fazenda é dotada de casa, com dois banheiros, com instalações módicas que acomodam satisfatoriamente. Segundo ele, os trabalhadores comiam arroz, feijão, macarrão, carne, ovos e cuscuz de milho.

“Acredito que se eu não fosse juiz, não teria essa especulação do caso, como em tanto outros casos, não há”, critica o juiz.

Sobre o adolescente de 15 anos, Marcelo Baldochi diz que nunca o viu na fazenda. O juiz também alega que não pediu aos trabalhadores que mentissem, em caso de fiscalização. “Conto com a verdade e sempre peço pra que eles digam a verdade”, defende-se Baldochi.

Marcelo Baldochi aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão. “O Ministério Público apurou a existência do crime de trabalho escravo”, afirma Fátima Travassos, procuradora-geral de Justiça.

Mais casos

Além do juiz Marcelo Baldochi, a nova lista do Ministério do Trabalho inclui os nomes de outras 33 pessoas acusadas de envolvimento com trabalho escravo no Maranhão.

Antônio Braide é uma delas. Por duas vezes, ele foi prefeito de Santa Luzia, cidade com 70 mil habitantes. A fiscalização ocorreu em outubro de 2007. “Na cidade da gente, não tem outro serviço, não tem serviço. Então, se obriga a vim pra cá”, diz um trabalhador.

Os trabalhadores disseram que recebiam cerca de R$ 100 por mês, mas que quase tudo voltava para o bolso do ex-prefeito. “Tudo é vendido, tudo é cobrado”, diz o trabalhador.

Segundo o Ministério do Trabalho, a Justiça mandou Antônio Braide pagar quase R$ 78 mil para 46 empregados. Por telefone, Antonio Braide disse que não daria entrevista. “Eu não vou falar nada porque isso aí não vai aliviar, nem vai me defender, nem coisa nenhuma. Então, é melhor ficar mesmo calado e pronto”, disse o ex-prefeito.

Além do isolamento, da dificuldade de acesso e da pobreza, quem resolve denunciar e combater o trabalho escravo na região enfrenta mais um problema: “mais da metade dos municípios do Maranhão não tem delegado e as delegacias são muito distantes”, denuncia Nonnato Masson, advogado da ONG.

Isso quando a delegacia não está destruída, como em Buriticupu. Há um ano, várias pessoas invadiram o prédio, soltaram os presos e atearam fogo nos equipamentos. Até agora, os responsáveis não foram identificados.

Já em Santa Luzia, outro grupo destruiu, no começo deste ano, a Câmara, a Prefeitura e o Fórum. Sessenta e quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça. “O que existe aí é uma falta de presença do estado mesmo”. “São fiscalizados cerca de 40% só das denuncias. Quando consegue registrar a ocorrência, já é uma grande vitória”, afirma Nonnato.

Segundo o Ministério do Trabalho, nos últimos quatro anos, pelo menos, 8 mil brasileiros foram libertados de fazendas onde trabalhavam como se fossem escravos. A promessa do ministro é que, nas regiões onde o problema é crônico – como no Maranhão e no Pará – as fiscalizações se tornem cada vez mais rigorosas.

“Quem quer que seja que esteja fazendo isso hoje no Brasil, terá a dureza e o rigor da lei”, garante Lupi.

Fonte: G1 e programa Fantástico

# , , , ,
Página 366 de 394« Primeira...102030...364365366367368...380390...Última »
>>>>

Copyright © Itevaldo Jr - Todos os direitos reservados
Web Design: MP Marketing & Promoção | Webmail | Login »