A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara recebeu nesta semana um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL), que proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação. O PL 6667/09 estabelece limites para coibir o monopólio e oligopólio no setor midiático. O Projeto foi apresentado em [...]

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O presidente do Lula sancionou ontem o projeto de lei complementar que obriga governos federal, estaduais e municipais a disponibilizar informações sobre receitas e despesas na internet. A proposta foi aprovada pelo Congresso Federal no último dia 5. A grande novidade do novo projeto, é que as informações orçamentárias e financeiras dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e [...]

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