Assassinado em 5 de novembro de 1991, há quase 20 anos, começa a se fazer justiça pelo lavrador Francisco de Assis Ferreira. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Justiça Global responsabilizaram o Estado brasileiro junto à OEA O camponês foi morto no povoado Conceição do Salazar, em Codó/MA (hoje Capinzal do Norte/MA) e, [...]

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Quatro ex-prefeitos de municípios do Maranhão estão sendo denunciados pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) por não prestarem contas da aplicação de recursos recebidos para investir na educação Foram denunciados à Justiça Federal o ex-prefeito de Vitorino Freire José Juscelino dos Santos Resende por desvio de verba pública e os ex-prefeitos Agamenon Lima Milhomem [...]

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O magistrado José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu ontem uma entrevista ao blog. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) falou da sua atuação na apuração de uma denúncia contra a juíza Lúcia Quadros, da comarca de Cururupu; contou-me sobre o depoimento colhido da testemunha Elenilson Ferreira Abreu e refutou informações publicadas no [...]

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Aprendi ainda no ensino secundário – está na Constituição de 1988 – que uma das prerrogativas constitucionais do Ministério Público é ser mediador dos direitos difusos da sociedade. Espantosamente, o Ministério Público Estadual em Balsas decidiu criminalizar a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e algumas das lideranças da entidade como Antonio Crioulo e Urubatan. O [...]

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MP DENUNCIA MAGISTRADOS POR VENDA DE SENTENÇAS O Ministério Público Federal denunciou magistrados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES ) suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de venda sentenças. Além de juízes e desembargadores, a denúncia apresentada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Vasconcelos, inclui integrantes do Ministério Público do Espírito Santo, advogados, vereador e [...]

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Apesar de sua absolvição pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA), o juiz Marcelo Baldochi parece não ter muito o que comemorar. A decisão de absolvê-lo pode não ter servido a seu propósito, pois o TJ-MA não teria competência para decidir sobre o crime do juiz. É o que afirma o advogado criminalista Alan Paiva. Para ele, [...]

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O pleno do Tribunal de Justiça (TJ-MA) absolveu o juiz Marcelo Baldochi da denúncia de manter 25 trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos em sua fazenda “Pôr do Sol”, no município de Bom Jardim. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP). O magistrado chegou a ser incluído na “lista suja” do [...]

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O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB) recebida hoje pelo Tribunal de Justiça. Por unanimidade dos votantes, os magistrados acompanharam o relator, desembargador Jaime Ferreira de Araújo, pelo recebimento da denúncia. O processo é originário de uma representação feita pela ex-primeira-dama Alexandra Tavares em março de 2005. Á época, [...]

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