10-02-2010JUIZ MEGBEL ABDALLA AFASTADO PELO CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de afastar de suas funções o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Megbel Abdalla. Os conselheiros aprovaram por 10 votos a 2 o relatório do corregedor ministro Gilson Dipp.
Megbel Abdalla junta-se aos magistrados Abrahão Sauaia e José Arimatéia já afastados pelo CNJ após sindicância. Um dos votos divergentes foi do conselheiro Leomar Barros Amorim.
O processo de Megbel Abdalla foi o primeiro a ser avocado pelo CNJ em abril de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma ‘tese’ da desembargadora Cleonice Freire, segundo a qual, Megbel Abdalla não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura.
A desembargadora defendeu ainda que por ser mais antigo e ter figurado duas vezes na lista quíntupla para a vaga de desembargador, “seria prejudicado por um juiz corregedor que tivesse interesse em ir para a Corte”, raciocinou Cleonice. Ela é hoje vice-presidente do TJ-MA.
Na época o procedimento de investigatório proposto contra o juiz Megbel Abdalla, pela Corregedoria Geral de Justiça (TJ-MA) foi derrubado pelo pleno do Tribunal de Justiça por 15 x 4. (leia aqui)
Um mês depois de ter avocado o processo contra o juíz Megbel Abdalla. O CNJ avocaria todos os demais procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.
Um dos casos apurados pela CGJ no ano passado foi a concessão de uma liminar favorável a um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda contra a prefeitura de São Luís, no fim do governo Tadeu Palácio (ex-PDT, hoje PMDB), em 30 de dezembro de 2008.
Segundo o relatório da CGJ o juiz Megbel Abdalla, com uma celeridade processual incrível (ou seja, no mesmo dia), ter concedido de pronto a liminar mandando que o Banco do Brasil efetuasse o imediato pagamento de R$ 6,4 milhões, mediante o depósito deste valor em três contas específicas. O juiz estabeleceu ainda uma multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento da sua decisão.
às 9h30
Texto ampliado às 10h
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Parabéns! Parabésn Itevaldo. Mais um furo em menos de 24h. Responsabilidade, seriedade na atividade profissional resultam nisso, informação em primeira mão.
abraço
Luiz
RESPOSTA: Obrigado Luiz. Não sei ser de outro jeito.
10-02-2010 / 10:20
Uma pena. O Dr. Megbel Abdalla é um excelente magistrado. Paga um preço, que espero que os seus “amigos” não deixem só. Agora ele verá quem são os seus verdadeiros amigos. Tenha fé Megbel.
10-02-2010 / 10:24
O Dr. Megbel Abdalla é um homem íntegro. Dr.Megbel não abaixe jamais a cabeça. O senhor vencerá mais essa. Quiseram lhe tirar a desembarcatória e conseguiram.
10-02-2010 / 10:27
Megbel é íntegro ??? então tá …
10-02-2010 / 11:02
AMÉM…MENOS UM, AGORA SÃO TRÊS…!!! E OLHA QUE SE FOR ANALISAR DIREITINHO AINDA TEM MUITO MAIS.
10-02-2010 / 11:47
Recomendo que o magistrados do maranhão tenham muito cuidado. Eu mesmo estava no STF resolvendo o processo da minha mão contra o estado do maranhão. Ao dizer que era do Maranhão, o assessor respondeu que esse corregedor tinha ido no gabinete de cada ministro com um monte de papel e estava fumaçando de raiva com umas decisões proferidas pela tribunal daqui. Fiquem atentos.
10-02-2010 / 12:31
Pode até ser que o MM. Juiz Megbel seja um juiz íntegro. Mas quanto à condução de seus processos é, no mínimo, relapso. Que o diga o caso dos 6 milhões. Além disso, já tive vários processos e mandados de segurança de clientes extintos, sem nenhum motívo plausível, tanto é que até foram reformadas as decisões pelo TJ. Tenho outros colegas que afirmam que tem processos deles na mesma situação. Alegam que muitos processos foram extintos sem justificativa, para ter boa produtividade e alcançar o META 2. Qualquer dúvida que tal dar uma olhada na 4ª Vara da Fazenda e confirmar o que eu digo? Integridade não é sinônimo de competência e de qualidade. CNJ neles!!!
10-02-2010 / 12:35
[...] JUIZ MEGBEL ABDALLA AFASTADO PELO CNJ [...]
10-02-2010 / 13:08
O outro que votou a favor da abertura do processo administrativo, mas contra o afastamento foi o conselheiro marcelo nobre.Vale destacar que o voto inicial do ministro gilson dipp foi pelo nao afastamento do juiz megbel.
10-02-2010 / 13:18
O desembargador Jamil Gedeon teve a coragem de ir até o CNJ para que os processos fossem avocados, já que no pleno do TJ apenas ele e outros 3 desembargadores queriam passar a limpo a justiça do Maranhão. Esses 4 dom Quixotes estão de parabéns.
Mas devemos dá os parabéns para o único jornalista que teve coragem de esmiuçar a fundo o judiciário do Maranhão e publicar sem medo o que apurava. Se não fossem os furos jornalisticos de Itevaldo, nem correição teria havido.
Parabéns, Blogueiro. Você fez História no Maranhão.
10-02-2010 / 14:59
Itevaldo, depois você confirma a informação, mas parece que a multa não era de R$ 100.000,00 por dia, e sim por hora.
10-02-2010 / 15:53
Itevaldo, divulgue de modo claro o julgamento.
O Relator Min. Gilson Dipp votou pela abertura de PAD “SEM AFASTAMENTO CAUTELAR”, no que foi seguido pelo Conselheiro Leomar Amorim. Foram proposições:
a) abertura de PAD (procedimento administrativo disciplinar)
b) SEM afastamento cautelar
Então, o Conselheiro Walter Nunes, alegando razões de isonomia com os outros casos do MA, abriu divergência e votou pelo afastamento cautelar de Megbel. Foi seguido pelos demais conselheiros, inclusive pelo Relator Min. Gilson Dipp, que MUDOU O VOTO NESSE PONTO.
Resultado: 13 x 2 (Conselheiros Leomar Amorim e Marcelo Nobre[representante da OAB]).
RESPOSTA: OK, Fábio. Grato.
10-02-2010 / 19:52
De fato, o ex-juiz Megbel é muito honesto… que o diga a Prefeitura de São Luís, no processo foi movido pela Viatur!!!
10-02-2010 / 20:03
E o que teria levado o CGN emitir um parecer diferente do que emitiu nos dois outros casos?
11-02-2010 / 7:40
FORAM SÓ 3.QUE NAO FIQUE NESTES. AINDA TEM MUITO
RESPOSTA: O CNJ tem mais cinco originários da correição da CGJ.
11-02-2010 / 9:06
NÃO ACREDITO QUE AINDA TEM GENTE QUERENDO DEFENDER ESSES JUÍZES, DAQUI A POUCO VÃO QUERER FALAR COM PAPA PRA ELE CANONIZAR OS COITADINHOS. RSRSRSR…
15-02-2010 / 1:16
Já afirmei inúmeras vezes: o CNJ sepultará o Judiciário!
Soube indiretamente que o Ministro Gilson Dipp votara pela manutenção do Juiz Megbel no cargo, mas foi surpreendido pela divergência de um de seus pares quanto à aplicação do princípio da isonomia.
Eu quero saber a que “princípio da isonomia” o CNJ se refere.
O princípio da isonomia é de conteúdo absolutamente protetivo. Não é possível aplicá-lo com o fito de se tolher direitos. Essa interpretação forçada pelo CNJ é absurda e se choca frontalmente com o verdadeiro princípio da isonomia contido na Constituição Federal.
RESPOSTA: A afirmação sobre o voto do Dipp não é verdadeira.
17-02-2010 / 18:06