O juiz José Edílson Caridade Ribeiro, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, responderá pela 6ª Vara Cível durante o afastamento preventivo do juiz Abrahão Lincoln Sauáia. A medida foi tomada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon, na tarde desta quinta-feira (26), logo após receber cópia da decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado afastado.

No ofício endereçado ao Tribunal de Justiça, o ministro Gilson Dipp, corrrgedor nacional de Justiça, justifica a decisão do colegiado e dá ciência da instauração do PAD com afastamento do juiz Sauaia, a fim de que não seja processado eventual pedido de aposentadoria enquanto tramitar o processo.

“Mostra-se necesssária a instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de que sejam esclarecidos os fatos indicados na sindicância e aplicada a penalidade eventualmente cabível”, justifica o ministro.

Segundo Dipp, a gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo sindicado impõe o seu afastamento preventivo. “As condutas são, em tese, incompatíveis com o exercício da judicatura, motivo pelo qual não é admissível que possa exercer suas funções, enquanto pendente de apuração dos fatos desta relevância”.

O ministro solicita que, em 15 dias, o Tribunal proceda à suspensão de todas as vantagens do juiz Sauaia, tais como uso de carro oficial, motorista, nomeação de cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção dos vencimentos.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon, afirmou que já está tomando as providências que lhe cabem, em obediência ao que foi determinado pelo CNJ.

Com informações da Ascom/CGJ-TJMA

às 17h50

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