1-11-2009CONGRESSO QUER CONSELHO DE CONTROLE PARA TRIBUNAIS DE CONTAS
O Congresso Nacional deve criar um órgão de fiscalização e controle para os 34 tribunais de contas do país. O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) controlará a atuação administrativa e financeira dos tribunais.
O projeto de emenda à Constituição (PEC 28/2007), do deputado paraibano Vital do Rêgo Filho que cria o CNTC está pronto para ser votado em plenário. Aprova a emenda, o CNTC ficará responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, com amplos poderes, redigindo regras, fiscalizando seus membros e com força para anular atos tomados por esses órgãos.
A proposta conta, no entanto, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que tem sua sede em Brasília (DF) muito visitada por conselheiros do TCE maranhense. Será que integrantes de órgãos de controle contrários ao controle?
Os tribunais de contas são órgãos de julgamento administrativo, que analisam as contas dos gestores públicos. Além de órgão de controle externo auxiliar do Legislativo.
Ao propor a PEC 28/2007 o parlamentar peemedebista apontou que, nos órgãos de controle do País (exclui o TCYU), ainda há muitas irregularidades e pouca eficiência no papel fiscalizador. Entre os principais problemas, está a interferência política, o envolvimento de seus membros em casos de corrupção, o inchaço da folha de pagamentos e o alto custo para manter suas estruturas.
Responsáveis pela fiscalização dos governos estaduais e municipais, os conselheiros dos tribunais de contas passaram, em muitos casos, nos últimos anos, da condição de investigadores para investigados em casos de corrupção.
Em São Paulo, por exemplo, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são investigados pelo Ministério Público Estadual por suposto enriquecimento ilícito. Robson Marinho e Eduardo Bittencourt negam as irregularidades e permanecem nos cargos. No Rio, a Assembleia abriu uma CPI para apurar um esquema de fraudes e enriquecimento ilícito dos conselheiros.
Em Sergipe, um conselheiro do TCE, Flávio Conceição de Oliveira Neto, chegou a ser preso em 2007 na Operação Navalha, acusado de envolvimento com os esquemas de fraudes do empresário Zuleido Veras. Por aqui, a Operação Rapina I da Polícia Federal deixou algumas marcas e muitas suspeitas no tribunal…
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Num primeiro momento parece absurdo. Um órgão que fiscalize outro órgão encarregado justamente de fiscalização. É uma cobra comendo o próprio rabo.
Lamentavemente os TCU´s e TCE´s também precisam “conselhões”.
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2-11-2009 / 18:57
ora meu rapaz na terra do faz decontas o TCEMA é o maior dos absurdos pois os auditores externos deste passaram a ganhar nada mais que $ 12.000,00 mês isto agora consedido pelo atual governo, então fica a pergunta como havera imparcialidade numa auditoria em que o patrão é quem dá as regras se o pefeito for a favor tudo bem se não imaginemos????.Gostaria de chamar a atenção do itelvaldo para que ele observa-se esses salarios comparados comas demais classes do estado afinal os professores, delegados e medicos ganham uma esmola no estado com todos os seus devidos Dr.então como explicar tal disparidade entre esses salários
7-11-2009 / 14:35