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17|jun|05:54

Pedetista Weverton Rocha tem bens postos em indisponibilidade

wevertonO juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedido liminar de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude e atual deputado federal, Weverton Rocha (PDT), para reparação de danos aos cofres do Estado no valor de R$ 5.143.122,60. Esse montante deveria ter sido aplicado na execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues, decorrente de um contrato administrativo que não foi submetido à licitação pública como determina a Lei nº 8.666/1993.

A ação por ato de improbidade administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), através do processo 27029/2010, que figura como réu Weverton Rocha e a empresa Maresia Construções Ltda.

Conforme decisão do Judiciário estadual, as provas dos autos demonstram que houve pagamento da quantia de R$ 5.143.122,60 para a execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues. Segundo o Tribunal de Justiça, “é público e notório, e tem robusta prova nos autos também, que as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações que, segundo a Controladoria Geral do Estado [CGE], consumiram menos de R$ 300 mil”.

A decisão judicial ressalta ainda que está evidente que o modo de contratação, o pagamento antecipado, a inexecução da obra, o parecer jurídico, o recebimento desses serviços e os atestados de servidores públicos denotando a execução das obras confirmam “transgressões legais e enorme prejuízo ao erário, exatamente no valor total contratado. Some-se a tudo isso a circunstância de que os fatos e as provas estão bem delineados indicando a participação decisiva de todos os réus para a ocorrência do dano em questão”.

Diante da constatação e considerando as alegações de fato e de direito claramente descritas, o Judiciário concedeu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu Weverton Rocha Marques de Sousa até o limite do valor de R$ 5.143.122,60, vigente em abril de 2009, determinando que sejam expedidos ofícios de praxe para notificação.

Além de Weverton Rocha, também tiveram seus nomes arrolados pela Justiça na indisponibilidade de bens os réus Herberth Fontenele Filho, Cléber Viegas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho, Elilson Ferreira Baima Lago e Leonardo Lins Arcoverde.

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5 respostas para “Pedetista Weverton Rocha tem bens postos em indisponibilidade”

  1. eden jr disse:

    Itevaldo falta retirar esse senhor da “vida política” do País. O que falta para ele ser declarado ficha suja? Já passou do tempo…

  2. cláudio disse:

    Essa esquerda, vou te contar, viu? Como adoram um dinheiro público. Trabalhar duro que é bom, nada, hein? Mas esperar que um esquerdista trabalhe é o mesmo que nada.

  3. Antonio disse:

    Se Jackson tivesse concluido seu governo como o povo queria a obra teria sido concluida com certeza.

  4. Wilson disse:

    Pra mim, isso tá parecendo mais perseguição política, pois os recursos destinados foram utilizados na compra de material. Em tempos de responsabilidade fiscal e transparência pública, tem que ser muito cego ou inocente para achar que a Obra do Ginásio Costa Rodrigues teve verba desviada.

  5. Cesar disse:

    Os projetos que o Weverton tinha para o esporte quando secretario eram muito interessantes para o Maranhão, que não puderam ser concluidos já que tiraram o mandato do Dr. Jackson. Infelizmente o governo atual não teve o mesmo interesse pelo esporte.

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