poder
e política

25|jun|14:03

MP move ação contra governo Sebastião Madeira

sebastiao madeiraO Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 24, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) pedindo a anulação das licenças para o projeto de duplicação da Rodovia BR-010. 24

De acordo com o promotor Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, o poder público não exigiu o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o que contraria a Constituição Federal. A ação pede que sejam anuladas as licenças, caso não haja adequação do projeto de acordo com a legislação vigente. As multas sugeridas são de R$100 mil por dia e por ano de descumprimento da ordem, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente.

Jadilson Cirqueira reconhece a importância do projeto para o desenvolvimento socioeconômico de Imperatriz, no entanto, ele afirma que a extensão do empreendimento de duplicação dentro de uma zona urbana (cerca de 13km) torna imprescindível a identificação de edificações comerciais, equipamentos públicos, moradias, fábricas, cursos d’águas, vias de acessos, templos religiosos, entre outros para saber quem será impactado direta ou indiretamente pela obra.

O promotor diz ainda que é necessário esclarecer vários pontos, como o método de identificação dos impactados pela obra; se há possibilidade de justa e prévia indenização; o que terá de ser desapropriado e se realmente é por interesse público; qual será o tratamento dado aos quatro riachos que cortam a BR-010 no trecho da duplicação e como ficarão as áreas de preservação permanente.

“Nada há no minúsculo relatório ambiental sobre o aspecto paisagístico e urbanístico da obra, se positivos ou negativos. É evidente que uma obra desse porte mudará completamente, e até de forma positiva, a paisagem artificial urbana, mas é imprescindível que haja estudos prévios identificadores,” comenta o membro do Ministério Público.

Das penalidades - Caso não haja a adequação ao rito de licenciamento previsto, a Prefeitura de Imperatriz poderá arcar com multa diária no valor de R$100 mil. Para o DNIT, também poderá ser aplicada multa de R$100 mil se a obra tiver continuidade. Além disso, igualmente foi solicitada penalidade de R$100 mil para cada ato praticado em desconformidade com as determinações judiciais estabelecidas, sem prejuízo da responsabilização criminal e por improbidade administrativa.

O Ministério Público requereu ainda a  condenação do Município de Imperatriz, na obrigação de exigir os Estudos de Impacto ao Meio Ambiente e adequação nas normas vigentes e expedição de licença ambiental ao DNIT para a duplicação da BR010 somente após rigorosa análise dos referidos estudos ambientais, inclusive com audiência pública para a participação da sociedade no processo de licenciamento, sob pena de incidência de multa diária, que poderá ser estabelecida conforme os parâmetros da lei.

A ação também propõe a condenação dos réus aos pagamentos de honorários periciais e demais despesas extraordinárias que se façam necessárias para a instrução, além de indenizar os danos causados ao meio ambiente, cuja dimensão, caracterização e valoração serão estipuladas na execução da sentença.

 

# , , , ,

24|jun|06:01

Cantalice ao 247: “não vou recuar a eles, os censores”

cantalice versus os pitbulls

247 - O vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, reagiu à onda de ataques que tem sofrido desde um artigo que publicou no 247 (leia mais em “A desmoralização dos pitbulls da mídia”). Nele, menciona que nove articulistas da mídia familiar – Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Guilherme Fiúza, Augusto Nunes, Diogo Mainardi, Lobão, Danilo Gentili e Marcelo Madureira – estimulariam uma discurso reacionário contra o PT e contra políticas sociais, que permitiram a ascensão de uma nova classe média.

Desde então, Cantalice tem sido alvo de inúmeros ataques. Numa interpretação peculiar do artigo, Reinaldo Azevedo leu que o vice-presidente do PT emitia palavras de ordem para os militantes que justificariam até agressões a esses nove personagens. Em seguida, o comparam ao alemão Goebbels, propagandista do nazismo. Hoje, Ricardo Setti, em Veja, o chama de “energúmeno”.

Indignado, Cantalice decidiu reagir. “O comportamento organizado dessa turma só mostra que eu tinha razão”, disse ele ao 247. “Eles agem em bloco para desmoralizar a atividade política e criminalizar o PT. Podem continuar dizendo o que quiserem. Mas não estão acima da crítica. Não são intocáveis, acima do bem e do mal”.

Cantalice prossegue em seu raciocínio afirmando que os mesmos colunistas são saudosos de um tempo de menor liberdade no debate público. “Eles gostariam de ser as vozes do quarto poder, um poder ilegítimo, não eleito pelo povo. Não vou recuar, nem me intimidar a eles, porque eles é que são os verdadeiros censores e tentam calar e ridicularizar todas as vozes que pensam diferente”, afirma. “Se dependesse dessa turma não haveria a internet, mas apenas as opiniões de seus patrões que eles vocalizam no rádio, na televisão e nos jornais impressos”.

Nesta segunda-feira, o PSDB divulgou uma nota sobre a suposta “lista negra de Cantaliece”. “Que lista negra é essa? Eles podem escrever o que quiserem. O problema é de quem lê. Só escrevi que eles foram desmoralizados porque previram o fiasco da Copa. Agora, o PSDB é que deveria explicar por que tentou censurar um livro, o Privataria Tucana, e por que tenta calar e sufocar a internet”.

Cantalice diz ainda que irá consultar advogados para ver que providências tomar em relação a Reinaldo Azevedo, que o comparou ao nazista Goebbels. “Eles fazem essas atrocidades e depois eu é que sou o nazista? Onde já se viu o PT, que tem vários jornalistas e tem um histórico em defesa da liberdade de expressão, querer censurar jornalista?”

 

# , , , , , , ,

24|jun|05:59

José Sarney: “É hora de parar”

jose-sarney_senado

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria do senador José Sarney no Amapá:

“Nota à Imprensa

O senador José Sarney (PMDB-AP) manifestou-se, agora há pouco, a respeito do episódio ocorrido nesta segunda-feira (23) em Macapá, por ocasião do evento do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em que foi hostilizado por militantes partidários de declarada oposição a ele.
Era esperado que isso pudesse ocorrer, diz, primeiro pelo acirramento do pleito eleitoral que se avizinha, segundo, pela própria mobilização feita com esse propósito, fato este do conhecimento de todos. Sarney diz ter sido convidado pessoalmente pela amiga e aliada Dilma Rousseff, presidente do Brasil e entusiasta do programa de habitação popular iniciado ainda na gestão de Luís Inácio Lula da Silva, outro companheiro de sua estima. Sarney foi, mais uma vez, diplomático, seguiu o protocolo que o evento exigia, para prestigiar a amiga Dilma e os amapaenses beneficiados pelo programa.
Diz também ter recebido no evento – como ocorre por onde quer que vá no país e fora dele – o carinho e a consideração de brasileiros que reconhecem a importância de seu papel na condução do país à redemocratização. “Lá mesmo, na festa da presidente Dilma, muitas pessoas aplaudiram, espontaneamente, a minha presença e a ajuda que tenho dado ao Brasil e ao Estado”, acrescenta o ex-presidente.
O senador, de 84 anos, também confirmou aquilo que seus amigos mais próximos e os aliados em Macapá foram comunicados na semana passada, de que não vai disputar a reeleição para o Senado em outubro próximo. “Essa decisão já estava tomada, comuniquei isso ao meu partido na semana passada. Entendo que é chegada a hora de parar um pouco com esse ritmo de vida pública que consumiu quase 60 anos de minha vida e afastou-me muito do convívio familiar”, declarou.
Sarney tem acompanhado de perto as idas e vindas da esposa, Dona Marly, aos hospitais em repedidas cirurgias e lentos processos de recuperação, em casa, como ocorre atualmente.
Ele confirma presença na Convenção do PMDB na próxima sexta-feira, dia 27. E diz também que irá participar das eleições deste ano, não como candidato, mas ajudando de todas as formas, ao inúmeros amigos e aliados que estarão na disputa. Também será a ocasião para se dirigir aos correligionários e simpatizantes, bem como aos cidadãos e cidadãs de bem do Amapá, a quem nutre profunda gratidão.

Macapá-AP, 23 de junho de 2014″

# , , , , , , , , , ,

23|jun|13:20

MP discute situação de transporte por ferry-boats

MP ferryboat

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 23, na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense discutiram medidas a serem adotadas em relação a diversos problemas enfrentados pela população que depende do transporte por ferry-boats para a região.

Participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a chefe de gabinete da Corregedoria, Doracy Moreira Reis Santos, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, além de dez promotores de justiça que atuam nos municípios da Baixada Maranhense.

Entre os diversos pontos abordados na reunião estiveram a segurança das embarcações, a fiscalização do serviço e os aumentos nos preços das tarifas cobradas pelo transporte de veículos. Alguns desses aspectos já estavam previstos em um acordo firmado, em agosto de 2010, entre o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, com o Estado do Maranhão, Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e com as empresas Internacional Marítima LTDA e Servi-Porto, Serviços Portuários LTDA, que atuam na operação dos ferry-boats.

Foi definido durante a reunião que o acordo, que não foi cumprido pelos envolvidos, será executado judicialmente. Além disso, pontos não previstos no Termo de Compromisso serão discutidos com as empresas, Estado do Maranhão e outros órgãos ligados à questão, como Capitania dos Portos e Vigilância Sanitária.

Para isso, será marcada uma reunião envolvendo todos os interessados cuja pauta abordará aspectos como a diversificação de formas de pagamento das passagens (atualmente só pode ser feito com dinheiro em espécie); aumento dos pontos de venda e informatização do serviço, com possibilidade de compras pela internet; e a dificuldade de comunicação telefônica no Porto do Cujupe.

Termo de compromisso – O acordo firmado em 2010, proposto pelo promotor Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, da Comarca de Santa Helena, previa, entre outras coisas, a criação, pelo Estado do Maranhão, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), com o objetivo de planejar, regular, regulamentar, fiscalizar, acompanhar e controlar os serviços estatais. Também é do órgão a responsabilidade pela fiscalização e regulamentação de todo o serviço de transporte de passageiros e veículos por ferry-boat.

Ficou estabelecido que o estado deveria regularizar formalmente a concessão do serviço de ferry-boat, incluindo processos licitatórios e contratos administrativos, até janeiro de 2011, com previsão de multa mensal de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Pelo acordo, a Emap teria o compromisso de iniciar, no prazo de seis meses, os trabalhos de dragagem dos canais de acesso aos terminais do Cujupe e da Ponta da Espera, assim como melhorar as instalações físicas dos terminais. Os projetos básicos deveriam ser apresentados em 90 dias. Em caso de descumprimento das obrigações, após seis meses, estava prevista multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida em favor das empresas exploradoras do serviço.

# , , , , , ,

17|jun|05:54

Pedetista Weverton Rocha tem bens postos em indisponibilidade

wevertonO juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedido liminar de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude e atual deputado federal, Weverton Rocha (PDT), para reparação de danos aos cofres do Estado no valor de R$ 5.143.122,60. Esse montante deveria ter sido aplicado na execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues, decorrente de um contrato administrativo que não foi submetido à licitação pública como determina a Lei nº 8.666/1993.

A ação por ato de improbidade administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), através do processo 27029/2010, que figura como réu Weverton Rocha e a empresa Maresia Construções Ltda.

Conforme decisão do Judiciário estadual, as provas dos autos demonstram que houve pagamento da quantia de R$ 5.143.122,60 para a execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues. Segundo o Tribunal de Justiça, “é público e notório, e tem robusta prova nos autos também, que as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações que, segundo a Controladoria Geral do Estado [CGE], consumiram menos de R$ 300 mil”.

A decisão judicial ressalta ainda que está evidente que o modo de contratação, o pagamento antecipado, a inexecução da obra, o parecer jurídico, o recebimento desses serviços e os atestados de servidores públicos denotando a execução das obras confirmam “transgressões legais e enorme prejuízo ao erário, exatamente no valor total contratado. Some-se a tudo isso a circunstância de que os fatos e as provas estão bem delineados indicando a participação decisiva de todos os réus para a ocorrência do dano em questão”.

Diante da constatação e considerando as alegações de fato e de direito claramente descritas, o Judiciário concedeu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu Weverton Rocha Marques de Sousa até o limite do valor de R$ 5.143.122,60, vigente em abril de 2009, determinando que sejam expedidos ofícios de praxe para notificação.

Além de Weverton Rocha, também tiveram seus nomes arrolados pela Justiça na indisponibilidade de bens os réus Herberth Fontenele Filho, Cléber Viegas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho, Elilson Ferreira Baima Lago e Leonardo Lins Arcoverde.

# , , , , ,
Página 1 de 212
>>>>>>>>

Copyright © Itevaldo Jr - Todos os direitos reservados
| Login »