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27|fev|07:41

Tribunal recebe denúncia contra promotor Carlos Serra Martins

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu ontem a denúncia do Ministério Público contra o promotor de Justiça Carlos Serra Martins. Ele é acusado de crimes ambientais e de prestar informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama. O voto do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, foi seguido por unanimidade na sessão plenária do Órgão Especial do TJMA.

Segundo a denúncia, as investigações sobre o caso começaram após fiscalização do Ibama em uma obra irregular de um condomínio de casas no município de Paço do Lumiar, embargada por falta de licenciamento ambiental.

O Auto de Infração e Termo de Embargo foram assinados pelo promotor Carlos Serra Martins, apontado como responsável pela obra. Os agentes do Ibama declararam, ainda, terem sido ameaçados pelo promotor, em depoimento que consta na denúncia do MP.

Documentos do Ibama, como o Auto de Infração e o Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, atestam que a área teria passado por supressão de árvores como bacurizeiros, manguá e coqueiros, tendo limite ao fundo com área alagada com predominância de juçarais, indicativo de área de preservação permanente.

Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário. Apesar disso, ele teria assinado os documentos do Ibama como o proprietário da obra.

As informações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea) apontaram  a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Empresa Laguna, mas confirmaram a existência de documentos evidenciando que a executora obra seria a C. S. Martins e Cia. Ltda, cujo sócio majoritário é o denunciado.

De acordo com o desembargador Jorge Rachid, na denúncia constam elementos suficientes da autoria e da materialidade dos delitos imputados ao denunciado. Além disso, o promotor Carlos Serra Martins declinou de apresentar sua defesa prévia e declarou em resposta à Carta de Ordem para sua notificação, que só faria após o recebimento da denúncia.

O promotor já está afastado do cargo por decisão cautelar do Conselho Nacional do Ministério Público, onde responde a processos administrativos disciplinares.

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27|fev|07:36

Justiça mantém suspensão dos direitos políticos do comunista Othelino Neto

othelino2O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) seguirá com seus direitos políticos suspensos após o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo parlamentar.

Com a decisão, o magistrado mantém a condenação de Othelino Neto por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão no dever de fiscalização, quando o parlamentar era secretário de Meio Ambiente, do governo Jackson Lago (PDT). Além de multa no valor de R$ 23,6 mil, Othelino teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Nos embargos de declaração, o comunista tentou alegar que a sentença condenatória teria sido omissa no que tange a caracterização irrefutável do dolo ou da culpa na conduta do embargante (no caso o próprio), com relação ao artigo 10, VII da Lei 8429/92. Ele também alegou omissão da sentença quanto à devida demonstração da desonestidade.

Othelino conclui os embargos, afirmando que em nenhum momento ficou caracterizado nos autos qualquer conduta dolosa ou culposa por sua parte, que tenha causado dano ao erário estadual, tendo em vista que o benefício fiscal concedido à Limp Fort tem total amparo legal.

O Ministério Público, provocado a se manifestar sobre os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, sustentou a inadmissibilidade do recurso e opinou pelo não conhecimento. O Ministério Público pediu ainda que fosse negado o provimento dos embargos, caso o recurso fosse reconhecido.

Em seu despacho, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves decidiu pelo não conhecimento do recurso impetrado pela defesa.

O juiz entendeu não serem cabíveis os embargos, uma vez que a finalidade foi apenas instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada pelo juiz, bem como para apreciar “questão nova”, não suscitada pelo comunista antes do recurso. A questão nova a qual se referiu o juiz dizia respeito à corresponsabilidade ou responsabilidade de terceiros quanto às condutas atribuídas a ele na condenação.

 

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26|fev|07:06

CNJ vai aposentando Jaime Ferreira por 7 a 0

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O ministro Joaquim Barbosa (presidente do CNJ) pediu vista do processo administrativo disciplinar contra o desembargador Jaime Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Relatado pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, sete integrantes do CNJ já votaram pela aposentadoria de Jaime Ferreira. Ele foi acusado por Sheila  Cunha, candidata à vaga de juiz, de assédio em troca de aprovação no concurso público para a magistratura, realizado em 2011. 

Após o sétimo voto favorável a aposentadoria do desembargador do TJMA, o ministro Barbosa pediu vista do PAD.

Há possibilidade, após o voto vista de Joaquim Barbosa, dos conselheiros mudarem seus votos. Mas, até lá os membros do CNJ vão aposentando Jaime Ferreira por 7 a zero.

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25|fev|07:57

Abre Alas no Barulhinho Bom

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“Bailinho Abre Alas”
Com Jorge Choairy, Marconi Rezende e Neto Peperi.
Os artistas se juntam para dar boas vindas ao carnaval, numa festa eclética, alegre e contagiante, que reúne a tradição e a modernidade da música brasileira, com repertório que vai de Chico Buarque, César Teixeira, Caetano Veloso a Zeca Baleiro, Vanessa da Mata e Tulipa Ruiz.
Dia: 28 de fevereiro (sexta-feira)
Hora: 21 horas
Local: Barulhinho Bom (Lagoa)
Ingressos: R$ 25,00 (antecipado) R$ 30,00 (no dia)
Vendas: www.dringresso.com.br
Informações: (98) 9117-0970

24|fev|06:16

Eliziane Gama apresenta diretrizes do Plano de Governo

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Mobilizar os pré-candidatos e definir as estratégias do PPS para as eleições deste ano. Este foi o objetivo do “1º Encontro Estadual de Pré-candidatos do Partido Popular Socialista em 2014” coordenado pela presidente da legenda no Maranhão, deputada Eliziane Gama. O evento que reuniu os pré-candidatos a deputado federal e estadual, além de lideranças do PPS de todas as regiões do estado, realizado no último sábado no Hotel Rio Poty.

No encontro a deputada estadual e pré-candidata ao governo estadual Eliziane Gama apresentou as propostas de diretrizes para o Plano de Governo do PPS e esclareceu que a construção das propostas foi realizada a partir da contribuição dos membros da Rede de Sustentabilidade, Instituições Públicas e também das visitas às regiões do Maranhão através das atividades do “Programa Pé na Estrada” do PPS, que tem como objetivo fortalecer o projeto majoritário do partido.

“Quero agradecer aos membros da Rede que são pessoas fundamentais na construção deste Plano e também a todos que integram o PPS que contribuem com este partido. Não tenham dúvida que darei tudo de mim para que o nosso estado seja um dos melhores”, enfatizou.

Para Eliziane o fundamental é que o Plano está sendo construído dando ênfase a importância de se pensar na educação e saúde de qualidade, garantir a participação popular e construir planos e metas viáveis e executáveis. Ela agradeceu ter o seu nome apontado como pré-candidata ao Governo do Maranhão. “Tomei a decisão de marcar a minha época, marcar a minha geração! Decidi que é possível lutar pelos sonhos de um povo tão sofrido, como é o povo do nosso estado. Lutar por um Maranhão para os maranhenses”, garantiu.  

A filiada do PPS e integrante da Rede de Sustentabilidade, Jô Santos acompanhada de outros membros da Rede realizou exposição sobre itens importantes das diretrizes do Plano de Governo como as ênfases as questões de gênero e a defesa do desenvolvimento sustentável. “O PPS é rede, e Rede é PPS! Esta é uma parceria vitoriosa, pois acreditamos que temos os melhores candidatos e a melhor proposta para o Maranhão”, assegurou Jô Santos.

Durante o encontro o vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto reafirmou a necessidade dos membros do PPS de dialogar com as instituições e buscar apoio em todos os segmentos sociais. “Em cada município que chegamos temos a preocupação de visitar e conversar com todos os segmentos sociais, pois é necessário manter bom relacionamento com todos os setores e promover parcerias importantes neste processo de construção”, frisou.  

O secretário geral do PPS-MA, Paulo Matos destacou o potencial do partido no Maranhão e o crescimento da sigla no estado. “Eliziane tem cumprido um mandado na Assembleia voltado para a pessoa humana e tem uma trajetória de vida de superação e é um exemplo para todos nós. Na eleição de 2012 nos mostrou que o PPS tem condição de ter uma frente ampla de participação, pois mesmo com dificuldades teve uma campanha vitoriosa. Tenho que certeza que o PPS elegerá ótimos candidatos”, concluiu Paulo Matos.

O encontro foi finalizado com roda de debates com os pré-candidatos e apresentação de sugestões e contribuição de lideranças de várias regiões do Maranhão para inclusão de propostas no Plano que será apresentado pelo PPS.

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