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31|jan|06:08

Câmara deve acompanhar o caso dos índios Awá-Guajá

Awa GuajaA desocupação das terras dos índios Awá-Guajá será acompanhada pela Câmara dos Deputados quando acabar o recesso parlamentar. A tribo Awá-Guajá tem cerca de 400 índios isolados que vivem exclusivamente da caça e coleta de frutos e raízes, no noroeste do Maranhão.

A terra indígena foi reconhecida em 1992 e homologada em 2005, mas vinha sendo alvo de constantes invasões e de exploração ilegal de madeira. Em janeiro começou, efetivamente a desocupação das terras. O deputado federal Weverton Rocha (PDT) lidera um movimento contrário a desocupação da reserva e defende a atuação de madeireiros na área.

“Voltando do recesso, nós precisamos agendar visitas aos Awá-Guajá logo depois que termine o processo de retirada dos não-índios da terra deles”, adianta o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO).

A situação dos Awá Guajá levou o Parlamento Europeu a promover a conferência “Awá à beira da extinção”, em Bruxelas. “O Parlamento Europeu quer manter o diálogo com o Congresso brasileiro. Eles querem que nós possamos acompanhá-los em audiências com o Ministério da Justiça, com a Funai [Fundação Nacional do Índio] e também na visita a algumas tribos na região Amazônica”, explica Padre Ton, que representou a Câmara nesta conferência.

Na avaliação da Funai, a desocupação da terra dos Awá-Guajá tem ocorrido sem maiores resistências dos não-índios. As 427 propriedades que ocupam a área já foram notificadas e 165 se cadastraram junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A desocupação envolve Polícia Federal, Força Nacional, Exército, Funai, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes, entre outros órgãos federais. O coordenador-geral de índios isolados e recém constatados da Funai, Carlos Travassos, ressalta que a maior parte dos não-índios da região tem optado pelo diálogo.

“As médias e grandes propriedades estão retirando o gado e as benfeitorias que lá estavam. As pessoas que têm perfil de reforma agrária estão aguardando o processo de assentamento. O mais importante é que todo o processo tem sido pacífico”, ressalta Travassos.

O coordenador ressalta ainda que a Funai está trabalhando para recuperar a floresta desta região “que foi uma das mais devastadas no Brasil”.

Os não-índios notificados têm o prazo de 40 dias para deixar a reserva indígena.

Foto: Heloisa d’Arcanchi/Funai

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31|jan|05:36

Grandes cidades do país têm média de oito ataques a ônibus por dia; São Paulo lidera

Não houve vítimasA cada dia, em média, oito ônibus são incendiados ou depredados nas 27 regiões metropolitanas das capitais. Levantamento com base em dados de governos, prefeituras e sindicatos de empresas mostra que, do início de 2013 até ontem, 230 veículos de transporte coletivo foram queimados e outros 3.111, depredados.

A cidade de São Paulo teve, neste mês, 33 ônibus incendiados. Passageiros, motoristas e cobradores estão em pânico. Com os 33 ônibus queimados neste ano, São Paulo registra uma média de mais de um caso por dia. O número supera a quantidade anotada ao longo do primeiro semestre de 2013, quando 21 ônibus foram queimados na cidade.

Em todo o ano passado, 53 ônibus foram incendiados na capital paulista. Até esta sexta, outros sete coletivos intermunicipais foram destruídos pelo fogo na Grande São Paulo, de acordo com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). Os casos aconteceram na capital, em Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo, Embu das Artes e Ferraz de Vasconcelos.

Por causa dos incêndios, desde o começo da semana, linhas de ônibus têm parado de circular ou circulado com restrição em regiões onde foram registrados ataques, deixando moradores sem transporte público

Nas capitais e no entorno, a motivação para os atos de vandalismo é variada, como ações do crime organizado, reivindicações específicas de moradores, protestos populares como os de junho pelo valor da tarifa.

O total de 3.341 ônibus representa uma média de oito ataques a cada dia e de cerca de 255 por mês. O prejuízo chega a no mínimo R$ 69 milhões, se considerados só os ônibus incendiados – um modelo tradicional custa R$ 300 mil.

Atacar um ônibus tornou-se vitrine para criminosos e manifestantes, segundo Otávio Cunha, presidente-executivo do NTU, associação nacional das empresas de ônibus. “Houve um acréscimo [em 2013]. As manifestações de junho acirraram os ânimos.”

Com informações da Agência Brasil e Valor Econômico

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25|jan|06:54

Investigações do MPT-MA sobre trabalho escravo crescem 14% em 2013

trabalho escravoÀs vésperas do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – comemorado na terça-feira (28) –, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou um levantamento sobre a atuação do órgão no combate a esse mal. Segundo o estudo, o número de investigações abertas para apurar denúncias de trabalho análogo à escravidão cresceu 14% em 2013. Foram 65 procedimentos dentro dessa temática no ano passado contra 57 em 2012.

De acordo com os dados, a instituição possui 91 procedimentos ativos relacionados ao trabalho escravo no estado. Até agora, 75 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados e estão sendo acompanhados. O TAC é uma espécie de acordo extrajudicial que busca solucionar, de maneira administrativa, as irregularidades identificadas. O balanço também mostra que existem 42 Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas em andamento no MPT-MA.

Na avaliação da procuradora-chefe, Anya Gadelha Diógenes, o aumento no número de investigações é reflexo da fiscalização mais presente e do esclarecimento da sociedade sobre o tema. “A atuação dos Grupos Móveis, que são responsáveis pelas operações de combate, demonstra uma maior presença do Estado. Ao mesmo tempo, a realização de oficinas e a divulgação pela imprensa têm ajudado a disseminar informações, promovendo um maior esclarecimento da população”.

Em 2014, o MPT-MA pretende iniciar projetos promocionais de combate ao trabalho escravo e cobrar dos entes públicos uma atuação mais efetiva. É o que garante a procuradora Virgínia de Azevedo Neves, que coordena esse trabalho juntamente com o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues. “Pretendemos promover seminários regionais com os trabalhadores rurais e também exigir dos municípios políticas públicas de prevenção, reinserção, mobilização e capacitação das vítimas”, explicou ela.

Casos marcantes

Em 2013, o MPT-MA teve duas atuações marcantes contra o trabalho escravo. A primeira envolveu a construção de barracas no Arraial da Lagoa, em São Luís, no mês de maio. Na ocasião, foram resgatadas 25 pessoas, incluindo um adolescente de 17 anos, em condições análogas à escravidão. Na segunda, realizada em julho, o órgão inspecionou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), em Bacabal. Na ação, 12 trabalhadores foram resgatados, totalizando mais de R$ 30 mil em indenizações.

 

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20|jan|05:57

Empresa de transportes de São Luís recebeu R$ 42 milhões do esquema de fraude na Caixa

A Polícia Federal descobriu o esquema de fraude comandado pelo suplente de deputado federal de Estreito, Ernesto Vieira Carvalho Neto na Caixa tentou disfarçar a movimentação dos recursos com um depósito de R$ 42 milhões na conta de uma empresa de transportes de São Luís.

A PF pediu o bloqueio do dinheiro e a prisão do representante da empresa, que seria de São Paulo. O empresário golpista é um dos acusados de envolvimento no caso que estão foragidos. Até agora, a polícia prendeu dois suspeitos: Robson Nascimento e Ernesto Vieira.

Outras três pessoas envolvidas no esquema tiveram prisão preventiva decretada e também são consideradas foragidas. Uma delas, segundo a PF, recebeu parte do dinheiro do golpe. Outra estava com Ernesto Vieira no dia da abertura da conta, e o terceiro envolvido é um corretor, que diz ter recebido R$ 150 mil como comissão na venda de uma fazenda.

O suplente de deputado federal Carvalho Neto prestou depoimento, sábado, à Polícia Federal, em Araguaína, Tocantins, mas permaneceu em silêncio. Vieira está preso na Casa de Detenção Provisória de Araguaína (TO).

A polícia suspeita que ele recebeu pelo menos R$ 13 milhões de todo o montante desviado. Entre os bens apreendidos na Operação Eskhara (referência à escara, ferida que não cura), está um avião Minuano, que seria de Vieira.

Segundo a PF ele se negou a falar. Uma procuradora da República estava junto, e foi proposta a delação premiada. Mesmo assim, permaneceu em silêncio. Número de prisões pode aumentar

A PF esperava, com o depoimento do suplente de deputado, chegar a outros nomes de envolvidos na fraude. O próximo passo, segundo o delegado, será investigar a empresa administrada por Carvalho Neto, que teve R$ 13 milhões depositados em conta corrente. Há suspeita de que a empresa pertença ao peemedebista.

Com informações da Agência Brasil e jornal O Globo

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19|jan|10:24

O Maranhão de verdade

por Flávio Dino

Em artigo nesta Folha, a governadora Roseana Sarney sustenta que o Maranhão é um Estado rico e que vai muito bem.

De fato, o Maranhão tem muitas riquezas, mas isso não se reflete na qualidade de vida de grande parte da população, como revelam os indicadores sociais do nosso Estado.
Esse é o paradoxo maranhense que a crise na segurança pública sublinhou para todo o Brasil.

Temos um extenso território cortado por ferrovias e rodovias. Diferentemente de outros Estados do Nordeste, há água abundante em rios e lagos. Nosso litoral é o segundo maior do Brasil, propício à pesca em grande escala.

O complexo portuário maranhense está localizado próximo aos principais mercados consumidores do mundo, o que aumenta a sua competitividade. A agricultura e a pecuária são intensamente exploradas em nossas terras.

Nosso potencial para o turismo é reconhecido por todos, por exemplo com a beleza única dos Lençóis Maranhenses. Somos a terra de Gonçalves Dias, Ferreira Gullar, Nauro Machado e Zeca Baleiro, do bumba meu boi e de centenas de outros valiosos grupos culturais.

No entanto, o Maranhão frequenta assiduamente as piores posições em todos os rankings de medição da qualidade de vida. Os maranhenses são atendidos pelo menor número de médicos e de policiais por habitante do país.

Entre 2009 e 2013, o Maranhão seguiu o caminho inverso do Brasil no quesito educação. O número de analfabetos cresceu no Estado, passando de 19% dos maiores de 15 anos para 20,8% nessa faixa etária.

Essas contradições entre o potencial riquíssimo e a pobreza abundante é o triste retrato do Maranhão de verdade. Após 50 anos de mando, os que estão no topo desse regime estão desorientados e descolados da realidade.

Nada mais revelador do que o governo do Estado comprar toneladas de lagostas, camarões e caviar, complementadas por champanhes e uísques importados, para o consumo dos altos escalões do poder enquanto bárbaras cenas nos presídios maranhenses são veiculadas pelo mundo inteiro e as famílias ainda choram por seus parentes.

É fundamental compreender que há direta conexão entre os problemas sociais e a configuração da política maranhense. O patrimonialismo praticado no Maranhão é o mais exacerbado da história brasileira.

Isso faz com que os recursos públicos sejam direcionados visando, acima de tudo, à acumulação privada de bens, e essa é a causa principal para que tantas riquezas não se traduzam em serviços públicos minimamente razoáveis.

Essa terrível crise do sistema penitenciário mostra que é urgente virar essa página em nosso Estado, assegurando a igualdade de todos perante a lei, o primado dos direitos fundamentais e a honesta aplicação do dinheiro público. Os valores da República precisam chegar ao Maranhão para que o nosso povo seja rico de verdade. Essa é uma causa que interessa a todo o Brasil.

FLÁVIO DINO,, ex-deputado federal (PC do B-MA) e ex-juiz federal, é presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo)

DESAVISO: Na mesma Folha de São Paulo, a governadora Roseana Sarney publicou no último dia 12 um artigo “O Maranhão de verdade”. Mesmo cada um com “seu” Maranhão verdadeiro, dinistas e sarneistas cada vez mais parecidos. Pobre, Maranhão!!

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18|jan|06:43

Othelino Neto é condenado pela Justiça Estadual e tem direitos políticos suspensos

othelino-netopor Ronaldo Rocha, de O Estado

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. Com a condenação, o parlamentar, que ocupa o campo da oposição na Assembleia Legislativa, teve os seus direitos políticos suspensos por 5 anos e terá de pagar multa no valor de R$ 23,6 mil, montante que deve ser atualizado, e ressarcir de forma integral e em igual valor o dano causado ao erário público. A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, datada de 23 de novembro de 2013, e dela ainda cabe recurso.

A ação que resultou na condenação de Othelino Neto é de autoria do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que tem como titular o promotor Luis Fernando Barreto. O processo teve por base inquérito civil instaurado em setembro de 2010. Além do deputado estadual, que ocupou cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente do governo Jackson Lago, foi condenada a empresa Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda. Se somadas as multas e ressarcimentos impostos pela Justiça a Othelino e Limp Fort, ambos terão de pagar 118.100 mil.

De acordo com o Ministério Público, Othelino teria beneficiado a Limp Fort em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com redução instantânea de multa e concessão de Licença de Operação (LO) para a operadora.

A Limp Fort havia sido multada pela Secretaria de Meio Ambiente, mas conseguiu uma redução de 90% autorizada por Othelino Neto, bem como a compensação de 10% restante do valor da multa, como o pagamento de serviços terceirizados e com a compra de equipamentos de informática.

Com isso, segundo o Ministério Público, Othelino Neto provocou dano ao patrimônio público no valor de R$ 23.620, ao reduzir multa imposta sem a observância do período de prova previsto no artigo 134 do Decreto Estadual 13.494, de 12 de novembro de 1993, e no artigo 157 da Lei Estadual 5405/1992. A conduta, acatada pela Justiça Estadual como ilegal, garantiu à Limp Fort um enriquecimento ilícito de R$ 21.258, tendo em vista que o saldo remanescente de R$ 2.362, embora não recolhidos aos cofres públicos, foi gasto em pagamento para a empresa e para a compra de equipamentos de informática.

A Justiça também qustionou o fato de os réus terem feito celebração do TCA, que permitiu a concessão da LO sem nenhuma avaliação de impactos ambientais e sem o estabelecimento de um cronograma de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais, “em evidente descumprimento das normas intrínsecas ao procedimento de licenciamento ambiental, dispostas na Resolução CONAMA 237/97”.

Condenação – O juiz Manoel Matos de Araújo, diante das argumentações do Ministério Público e provas contidas nos autos, condenou Othelino Neto em responsabilidade solidária com a Limp Fort ao ressarcimento integral do dano causado ao erário público no valor de R$ 23.620 mil; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 23.620 mil (valor que deve ser atualizado) e proibição, pelo prazo de 5 anos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A Limp Fort também foi condenada ao ressarcimento integral do dano causado ao erário público, no valor de R$ 23.620 mil devidamente atualizado, pagamento de multa civil de R$ 47.240 mil correspondente ao valor de duas vezes ao dano causado ao erário e proibição, pelo prazo de 5 anos, de contratar como poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Se somadas as multas e ressarcimentos impostos a Othelino e Limp Fort pela Justiça, ambos terão de pagar R$ 118.100.

Mais

Othelino Neto informou por meio de nota do Imirante.com, primeiro veículo a noticiar o fato, que “já protocolou recurso chamado embargo de declaração junto ao juiz competente”. Sobre a impossibilidade de concorrer a cargos eletivos, uma vez que ele teve os seus direitos políticos suspensos, o parlamentar justificou que como a “ação sequer chegou ao Tribunal de Justiça”, não havia razão para se discutir o efeito da Lei Ficha Limpa. Ele assegurou que será candidato à reeleição. A Limp Fort não foi encontrada por O Estado,

DESAVISO: O deputado Othelino Neto sabe que reverte essa decisão com alguma facilidade na Justiça de 2º Grau. Tem sido assim

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