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30|set|08:03

Megbel Abdala: a suspeita de conluio com o advogado e a busca da salvação no Supremo

megbel abdala1O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, Megbel Abdala recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a sua aposentadoria compulsória sacramentada na semana passada.

Aos amigos – maioria deles com assentos no Judiciário – o desembargador aposentado têm reclamado da parte do voto em que o conselheiro relator Rubens Curado afirma que há indícios de “conluio entre o juiz e o advogado da empresa, com participação da servidora responsável pela distribuição de processos do TJMA”.

Quando juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Megbel Abdala determinou, durante recesso do Judiciário, que o Banco do Brasil transferisse, R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Megbel Abdala afirma que não cometeu crimes e tem apontado em direção ao advogado da empresa. O advogado da empresa pediu para retirar os autos da 4ª Vara da Fazenda Pública onde se encontravam, o que foi autorizado verbalmente pelo então juiz Abdala, “mesmo estando o processo concluso”, segundo o relator original do PAD, ex-conselheiro Lucio Munhoz.

Uma semana depois, os autos foram devolvidos com uma página trocada. De acordo com a servidora ouvida no PAD, à anotação que evidenciava a distribuição “por dependência” fora retirada da folha nova porque, segundo alegou o advogado, a original teria sido manchada com tinta. Durante a sindicância conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, o advogado apresentou a suposta folha manchada. Em seguida, os autos desapareceram do fórum.

Mas, no voto do relator original do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0003772-15.2011.2.00.0000), ex-conselheiro Lúcio Munhoz, listam-se diversas irregularidades cometidas durante o episódio. “O magistrado mostrou-se manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo, procedeu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções e com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro no seu voto.

Histórico

Megbel Abdala ainda era juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís quando recebeu, de maneira irregular, mandado de segurança em que a empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda pedia indenização de R$ 6,4 milhões. Apesar de norma do TJMA determinar que os processos fossem distribuídos por sorteio, o MS 34.346/2008 foi distribuído “por dependência, sem sequer passar pelo Setor de Pré-Distribuição ao juiz Megbel”, de acordo com os resultados da sindicância encerrada pela Corregedoria em julho de 2011. A apuração realizada durante o PAD, após a sindicância confirmou os fatos.

Como a distribuição ocorreu durante o recesso do Poder Judiciário – em 24 de dezembro de 2008 –, a decisão sobre o mandado de segurança caberia ao diretor do Fórum, de acordo com norma interna do TJMA. Abdala ignorou a regra e determinou a liberação imediata da quantia reivindicada pela empresa.  “(A decisão) está em confronto direto com o ordenamento jurídico brasileiro, que não aceita Mandado de Segurança (MS) como instrumento de cobrança”, disse o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ao apresentar seu voto-vista na 175ª Sessão Ordinária – Barbosa pediu vista regimental sobre o PAD, mas acabou acompanhando o voto do Relator.

De acordo com a legislação, a dívida deveria ser cobrada pela VIATUR como precatório da Prefeitura de São Luís, que tem sistemática própria de pagamento, definida em lei. O saque do valor só não foi feito porque o gerente do Banco do Brasil não fez o pagamento no dia 31 de dezembro de 2008. Dois dias depois, o Procurador Geral do Município pediu a suspensão do pagamento por liminar, que foi concedida pelo então presidente em exercício do TJMA “em caráter excepcionalíssimo” para evitar o risco de “grave lesão à ordem e à economia públicas”, conforme o relatório.

Quando o relator original do PAD pediu a restauração dos autos, a VIATUR foi citada para se manifestar a respeito, mas declarou não possuir interesse na restauração dos autos. “Estamos diante de uma movimentação ajustada, demonstrada fato a fato, onde, infelizmente, o magistrado processado se uniu a outros interesses para a prática de atividades não amparadas pelo ordenamento jurídico, com a finalidade de levantamento de numerário de significativa monta. A imparcialidade do magistrado ficou absolutamente corrompida”, concluiu o então conselheiro Lúcio Munhoz.

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30|set|06:26

Parlamentares do Maranhão pendurados no STF

deputados STF

SENADOR INVESTIGADO

LOBÃO FILHO (PMDB)
Suplente em exercício, o filho do ministro de Minas e Energia e senador licenciado Edison Lobão responde ao inquérito 2768 por crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e quadrilha.

DEPUTADORES FEDERAIS INVESTIGADOS

FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB)
Inquérito 3579 (desacato)

PEDRO NOVAIS (PMDB)
O ex-ministro do Turismo é investigado no inquérito 3526 por peculato. De acordo com a Folha de S. Paulo, Doralice Bento de Souza era governanta do deputado, mas o salário era bancado pela Câmara. Em 2011, o ministro e a ex-empregada negaram a acusação.

CLEBER VERDE (PRB)
Ação penal 497 (inserção de dados falsos em sistema de informações)

WEVERTON ROCHA (PDT)
O ex-secretário de Esportes do Maranhão responde às ações penais 683 e 700 e ao inquérito 3621, todos por crimes da lei de licitações. A AP 683 trata da contratação sem licitação da Fundação Darcy Ribeiro. Segundo o deputado, não havia à época nenhuma entidade capaz de realizar o trabalho. A fundação teria como clientes até a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. Weverton diz que ignora o teor do inquérito 3621.

ZÉ VIEIRA (PR)
Inquérito 2943, por crimes previstos em legislação extravagante.

DOMINGOS DUTRA (PT)

Por prática de crimes eleitoral e peculato. Ele é suspeito de usar servidores fantasmas para desviar dinheiro da Câmara Federal. O levantamento do Congresso em Foco foi feito entre julho e agosto de 2013, e Dutra só teve seu caso aberto no Supremo na semana que passou daí não incluírem o deputado.

Saiba mais no site do Congresso em Foco

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24|set|06:59

Juiz Raimundo Sampaio é afastado e responderá a processo no CNJ

sessao_cnjO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou por unanimidade, na sessão plenária de ontem (dia 23), a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz titular do 13º Juizado Especial Cível de Capital, José Raimundo Sampaio Silva. O pleno também decidiu pelo afastamento do magistrado de suas funções até o julgamento final do processo.

Foi nesta mesma sessão que o CNJ, aposentou compulsoriamente o desembargador Megbel Abdala que estava no cargo há seis meses. Com a aposentadoria do magistrado o TJMA passa integrar o ‘clube’ de tribunais estaduais que teve um desembargador aposentado pelo CNJ. A outros dois desembargadores do tribunal maranhense que podem ter a mesma fortuna de Megbel Abdala: a aposentadoria compulsória.

O magistrado era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão por supostas faltas disciplinares cometidas em processos em trâmite no Juizado. Ao proferir suas decisões, o magistrado impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões.

Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas por meio de penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados eram da ordem de até R$ 7 milhões.

Segundo a Corregedoria local, o magistrado estaria utilizando subterfúgios processuais para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado, por isso os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJMA.

O pedido de abertura de processo foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, relator da Reclamação Disciplinar. Para o corregedor, os indícios já coletados pela Corregedoria local justificam a instauração de processo e afastamento imediato do magistrado de suas funções.

“Ainda que esse Conselho não possa adentrar o mérito do ato judicial para estabelecer qual seria a multa diária que a causa demandaria, resta muito evidente que a intervenção se faz necessária para que apure os motivos pelos quais, em processos sob a presidência do reclamado, o acúmulo da multa acabou por se tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”, afirmou o ministro Francisco Falcão.

Segundo Falcão, o processo administrativo disciplinar deve investigar se o magistrado cumpriu com independência, serenidade e exatidão as disposições legais quando fixou e majorou multa diária desproporcional ao conteúdo econômico da demanda, se atuou com prudência ao determinar o levantamento de valores acumulados a título de multa cominatória sem determinar a adoção das cautelas de estilo, entre outros fatos.

“Os cinco procedimentos demonstram o mesmo modus operandi, daí a necessidade de análise em conjunto destes feitos”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon ao proferir seu voto.

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24|set|06:10

Waldir Maranhão tem sigilo bancário quebrado pelo TRE

waldir_maranhao_13O deputado federal Waldir Maranhão (PP) poderá ter os sigilos fiscais e bancário quebrados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na sessão de julgamento de ontem, o desembargador Froz Sobrinho decidiu acompanhar o relator do processo por captação ilícita de recursos, José Carlos Sousa Silva, que foi acompanhado também pelos juízes Nelson Loureiro e Luiz de França Belchior.

Somente os juízes Eulálio Figueiredo e Sérgio Muniz não apresentaram seus votos. O primeiro pediu vistas do processo e Muniz decidiu aguarda a manifestação do colega magistrado.

Caso nenhum juiz mude o voto, Waldir Maranhão terá os sigilos bancário e fiscal quebrados já que quatro magistrados votaram a favor da quebra.

Segundo voto de José Carlos Sousa Silva, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Waldir Maranhão é prova essencial para elucidar se houve ou não captação ilícita de recursos na campanha do deputado em 2010.

Waldir Maranhão responde a ação por captação ilícita de recursos impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que identificou nas prestações de contas de campanha do parlamentar R$ 600 mil sem origens definidas.

Na época, a procuradora eleitoral Carolina da Hora disse que quando solicitado a retificação das contas de Maranhão, ele apenas apresentou documentos que justificavam R$ 200 mil.

Depois Waldir Maranhão chegou a justificar que os R$ 600 mil têm origem na venda de um imóvel de sua propriedade, no entanto, Carolina da Hora disse que o parlamentar apresentou somente os documentos do imóvel e não quaisquer recibos que comprovassem a venda.

Se comprovada a captação ilícita de recursos, Waldir Maranhão poderá perder o mandato e ficar inelegível.

Enquanto o TRE julga a ação por captação ilícita de recursos, os juízes eleitorais decidiram desaprovar as contas de Waldir Maranhão ainda em 2010. Na época, o deputado federal disse que iria recorrer da decisão dos magistrados maranhenses e garantiu está sereno quanto a sua prestação de contas.

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