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15|fev|15:41

MPF obtém decisão que protege bem tombado pela União

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu liminar determinando medidas de proteção à Fortaleza Santo Antônio, localizado na Ponta D’Areia. O forte é tombado pela União e fica ao lado do Bar Trapiche/Clube 01 de Regatas que, por decisão da Justiça, deverá se abster de realizar eventos com aglomeração excessiva no local e remover os objetos que interfiram negativamente na Fortaleza Santo Antônio.

 A ação civil com pedido de liminar foi proposta em janeiro deste ano, contra os proprietários do Bar Trapiche/Clube 01 de Regatas, com o objetivo de promover a proteção da Fortaleza Santo Antônio.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Maranhão (Iphan) comunicou ao MPF a situação de risco da fortaleza, em razão dos transtornos no trânsito em dias de evento, da incidência de veículos pesados de carga e descarga de bebidas, da invasão do espaço público com instalação de tendas e tapumes e da poluição sonora.

O Iphan informou ainda que o Bar Trapiche realiza shows com público acima da capacidade suportada pela área, que seria de apenas 380 pessoas, e que o impacto sonoro gera trepidações na região da fortaleza. Segundo laudo produzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman), o empreendimento não tem licenciamento ambiental para funcionar e não foi identificado nenhum isolamento acústico no local.

Além disso, outras obras têm sido realizadas na região, causando impactos cumulativos ao bem tombado. Para o MPF, o valor dos bens que integram o patrimônio histórico não se limita à forma física e estrutural, mas também diz respeito à mensagem que transmitem, que pode ser prejudicada pelas crescentes intervenções ao entorno desses bens.

A Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF, determinando a abstenção da realização de eventos que possibilitem aglomeração excessiva no Bar Trapiche e a remoção de palcos, coberturas, tendas, toldos, tapumes e qualquer objeto ou construção usados na realização de eventos, que possam prejudicar a Fortaleza de Santo Antônio.

Em caso de descumprimento das medidas, a multa diária será de dois mil reais.

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