poder
e política

31|mai|17:30

PT Nacional reafirma apoio à pré-candidatura de Washington

O pré-candidato do PT à prefeitura de São Luís, Washington Luiz esteve na sede do Partido dos Trabalhadores em Brasília na quarta-feira (dia 30). Ele foi recebido pelo vice-presidente nacional da legenda e vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, e pelo secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas. Ficou acertada na ocasião, a vinda de membros do Diretório Nacional a São Luís.

“O PT Nacional colocou as eleições municipais de São Luís como uma prioridade. Vamos trabalhar com muito afinco para garantir estas eleições”, destacou Washington Luiz.

No encontro, a executiva nacional do PT, representada pelos dois dirigentes nacionais, garantiu que acompanhará de perto todo o processo eleitoral em São Luís, tendo em vista que a capital maranhense está incluída entre as prioridades do PT nacional nessas eleições.

Enquanto Washington Luiz reunia com dirigentes nacionais do PT, o jornalismo e o bloguismo de fontes invisíveis ou de invencionices (releia aqui) espalhava boatos que o petista havia desistido da candidatura para apoiar o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP). O pré-candidato pepista colocou Flávio Dino nas inserções eleitorais do PP que começaram ir ao ontem. Antes, apenas o PCdoB fez o mesmo.

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31|mai|17:21

Vereadores acusados de improbidade têm direitos políticos suspensos pelo TJ

Os vereadores Bento Cunha, Benedito Torres, Reginalva Alves, José Rômulo Rodrigues, Edevandrio Gomes e Inocêncio Costa – acusados de dividir R$ 198 mil, valor oriundo da sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para o Poder Legislativo daquele município, em 2009 – tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (dia 31) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mantém, parcialmente, a sentença do juízo da comarca de Estreito.

De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com a quebra de sigilo bancário – efetuada por determinação judicial – foi comprovada a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto, com utilização do mencionado valor em proveito próprio.

Defesa – Os vereadores alegaram em sua defesa a presunção de inocência, ausência de provas e necessária aplicação do princípio da insignificância, entre outros questionamentos. Sustentaram ainda a inexistência de enriquecimento ilícito e a valoração de provas ilícitas, referindo-se à quebra de sigilo bancário.

Voto – Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, enfatizou a ausência de qualquer fundamento fático ou jurídico para refutar a acusação da prática de ato de improbidade administrativa. No entendimento de Gedeon, estão amplamente comprovados os fatos narrados na inicial da ação civil pública, razão pela qual se impõe a manutenção da condenação de 1º Grau, com a suspensão dos direitos políticos dos acusados..

A decisão de 2º Grau é de caráter técnico. Nesse sentido, os vereadores continuam exercendo o cargo eletivo, uma vez que de acordo com o artigo 20 da Lei de Improbidade nº 8429/92 a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Informações da Ascom/ TJMA

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31|mai|16:58

O matador de Décio Sá

As investigações sobre o caso devem continuar em sigilo. A Comissão de Delegados já havia solicitado na semana passada a prorrogação do prazo para conclusão de inquérito por mais 30 dias.

O retrato falado foi confeccionado pela Polícia Federal (PF) juntamente com os peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim). O retrato já havia sido encaminhado para todos os centros de inteligência das secretarias de Segurança e das polícias de todo o Brasil.

Informações que levem a prisão dos envolvidos na morte de Décio Sá podem ser repassadas para o Disque Denúncia pelos telefones 3223-5800 (São Luís) e 03003135800 (no interior), que está oferecendo a recompensa de R$ 100 mil pela denúncia que leve a elucidação do crime.

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31|mai|15:03

Em carta, Flávio Dino descarta candidatura à Prefeitura de São Luís

Amigos e amigas, companheiros e companheiras,

Dirijo-me a todos vocês, cidadãos e cidadãs da minha querida cidade, para agradecer as manifestações de carinho diante da tragédia que ocorreu em minha vida, há 3 meses. Como vocês sabem, meu filho de 13 anos morreu vítima de erros ocorridos em um hospital de Brasília, cidade onde atualmente trabalho como presidente da EMBRATUR, ajudando a Presidenta Dilma.

Tenho a obrigação moral de buscar, todos os dias, justiça para meu filho, inclusive para que em todo o Brasil outras crianças sejam salvas da negligência e do descaso. Tenho também que dar especial atenção à minha família, profundamente abalada, como eu naturalmente estou.

Por tudo isso, dirijo-me a vocês para, com humildade e imensa dor, pedir desculpas por não poder concorrer às eleições para o cargo de prefeito de São Luís. Deus tem uma vontade superior e temos que nos curvar diante dos caminhos que Ele determina.

Fico imensamente grato com o apoio ao meu nome para disputar as eleições municipais, expresso na liderança nas pesquisas eleitorais. Sei que esse apoio é, acima de tudo, a um projeto de renovação verdadeira da política maranhense. De todo coração, muito obrigado!

Garanto que jamais me distanciarei do compromisso de ajudar a melhorar nossa cidade, tão castigada e abandonada. Apesar das dificuldades pessoais, na medida do possível estarei presente em todo o Maranhão, combatendo o modelo oligárquico e apresentando propostas que melhorem a vida do nosso povo. Apoiarei de modo claro e firme, em São Luís e em todo o Estado, os candidatos que tenham compromisso com o nosso programa de governo.

Finalizo com uma palavra de esperança: juntos, somos fortes e vamos vencer. Tenho a convicção de que os pré-candidatos Edivaldo Holanda Júnior, Eliziane Gama, Roberto Rocha e Tadeu Palácio, com o apoio de tantas lideranças importantes, como Bira do Pindaré,estarão unidos em torno de ideias novas e de uma forte aliança com o povo. Nem São Luís, nem o Maranhão, têm donos. Eles são de todos nós.

Abraços a todas as famílias, soba proteção de Deus. Flávio Dino

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31|mai|10:58

CNJ recomenda assinatura de Termo de Compromisso entre Justiça e Executivo estadual

Um Termo de Compromisso entre a Justiça maranhense e o governo estadual deverá ser assinado até o fim do mês de junho, no qual deverão estar determinados prazos e ações que melhorem a situação do sistema carcerário no Maranhão. A sugestão foi dada pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça Luciano Losekann, durante reuniões nesta quarta-feira (30), na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

As reuniões tiveram a participação do corregedor-geral Cleones Cunha, do desembargador Froz Sobrinho, presidente da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMA, da juíza auxiliar da capital à disposição da CGJ, Teresa Mendes e da coordenadora de Assistência aos Encarcerados, Marilene Aranha. De uma das reuniões participaram, ainda, os juízes da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça e Douglas de Melo Martins, o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sérgio Tamer, e o secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo.

“O Termo de Compromisso facilita o entendimento entre as instituições e promove o diálogo. É uma forma mais eficaz de acertarmos soluções para o sistema carcerário, dentro do que é possível de orçamento. Conjuntamente, podemos conseguir os avanços”, explica o juiz auxiliar Luciano Losekann.

As ações e prazos que comporão o Termo de Compromisso serão discutidos nas próximas semanas entre os juízes Douglas de Melo Martins e Fernando Mendonça com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O secretário de Segurança Pública, Aloísio Mendes, também participará da construção do documento.

Problemas 

Durante a reunião, o juiz Luciano Losekann fez questão de questionar e relembrar os principais problemas do sistema carcerário maranhense. Entre eles estão a superlotação, a situação estrutural de unidades prisionais no interior do Estado, os presos em delegacias e a briga de facções no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

“A situação é muita mais grave nos presídios por causa das facções. São presos de diferentes regiões do Estado que querem mostrar poder e liderança, o que causa grandes problemas. Não é somente a superlotação em si”, ressalta o corregedor-geral Cleones Cunha.

De acordo com a Sejap, a inauguração de unidades prisionais, como a de Bacabal (que deverá ser inaugurada no próximo mês), e a construção de uma unidade em Pinheiro e outra em Santa Inês, com 120 e 184 vagas, respectivamente, poderão amenizar os problemas.

“Há também um problema de gerenciamento. A situação governamental entre Sejap e SSP precisa ser resolvida. Acredito que na hora que todos os prédios estiverem sob a gerência da Sejap será bem mais fácil”, comenta o desembargador Froz Sobrinho, que teve o posicionamento endossado pelos juízes e pelo secretário Sérgio Tamer e secretário-adjunto Bispo Serejo.

Eles ressaltaram, ainda, a metodologia APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – como uma alternativa eficaz na resposta que a Execução Penal pode dar a sociedade. No Maranhão, a APAC já existe em Pedreiras, Coroatá, Timon e será instalada, também, em Bacabal. O método APAC baseia-se em 12 elementos fundamentais: a participação da comunidade, recuperando ajudando o recuperando, trabalho, a religião e a importância de se fazer a experiência de Deus, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, serviço voluntário, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação com Cristo. O seu êxito depende da efetividade deste conjunto de elementos.

Unidade de Monitoramento 

Uma segunda reunião foi realizada entre o juiz auxiliar do CNJ Luciano Losekann e representantes da Justiça maranhense – corregedor-geral Cleones Cunha, desembargador Froz Sobrinho, juíza Teresa Mendes e Marilene Aranha. Durante a conversa, alternativas e sugestões para tornar a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário mais forte.

“O Núcleo de Assistência Voluntária pode ampliar o seu papel e ser fortalecido, tendo, inclusive, um maio controle dos processos de presos provisórios. Outra sugestão é criar uma secretaria modelo para que os servidores passem por lá e saia preparados, com novas práticas”, apontou Losekann.

Para o desembargador Froz Sobrinho, o encontro com o juiz foi de extrema importância para o intercâmbio de informações e avanço nas práticas da Execução Penal. “É uma dinâmica superpositiva, já que é a forma que temos para buscar a inovação. A troca de experiências é essencial para avançarmos na Execução Penal, incluindo mudanças nas leis. O Maranhão só tem a ganhar com a vinda de um representante do CNJ, pois eles repassam as experiências bem sucedidas em todo o país, fazendo com que chegamos a excelência da prestação jurisdicional”, concluiu o desembargador.

Informações da Ascom/ CGJ

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