poder
e política

30|nov|14:32

JUÍZES FEDERAIS FAZEM PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

Os juízes federais do Maranhão paralisaram suas atividades hoje por cerca de uma hora. A mobilização foi organizada a nível nacional pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE) e o objetivo é garantir a melhoria das condições de trabalho e da remuneração.

De acordo com o Delegado da AJUFE no Maranhão, Newton Pereira Ramos Neto, os juízes querem mais segurança, política previdenciária e de saúde e revisão remuneratória.

Os juízes federais do Maranhão se reuniram na sede da Justiça Federal, na Areinha para explicar à imprensa e à opinião pública os motivos da insatisfação da magistratura com as violações das prerrogativas da categoria. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça, mais de duzentos juízes em todo o país estão ameaçados de morte e segundo a AJUFE as perdas inflacionárias dos subsídios já ultrapassam 30%.

Após a mobilização, os juízes retomaram os trabalhos, especialmente para dar continuidade ao mutirão do Juizado Especial Federal que vai realizar, até amanhã (dia 1°), duas mil audiências como parte da programação da Semana Nacional de Conciliação.

Informações da SECOS da Justiça Federal

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30|nov|13:15

MERA COINCIDÊNCIA?

Na tentativa de assumir a prefeitura de Paço do Lumiar, o vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) – que não assumirá o cargo, pois a desembargadora Raimunda Bezerra, manteve Bia Venâncio no cargo em decisão dada hoje pela manhã – divulgava no município que o presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Cutrim anularia uma decisão favorável ao presidente da Câmara de Paço, Alderico Campos, e  que Cutrim encaminharia os autos do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o vice, desembargador Raimundo Cutrim anularia a decisão do relator Francisco José Ramos, e em ato contínuo, admitiria o recurso especial do MPE, nos autos do RE 6970. Coincidentemente, Raimundo Cutrim já solicitou os autos do processo em que é pedida a cassação de Alderico Campos.

Curiosamente, o presidente da Corte Eleitoral não acolheu em 24 de novembro pedido semelhante ao que foi feito pelo vice Raimundo Filho, no fim da tarde de ontem. Seis dias atrás a suplente de vereadora Graça Privado (PSL), fez o mesmo pedido e Cutrim não concedeu.

Na movimentação processual, pode se comprovar a tão propalada celeridade da Justiça Eleitoral. A decisão do relator chegou à secretaria judiciária, às 16h42 do dia 29 de novembro, e foi disponibilizada no mesmo dia no Diário de Justiça Eletrônico, e publicada hoje (dia 30) no DJE.

O que fez Raimundo Cutrim mudar em seis dias? A celeridade em que esse processo tramitou no TRE é um procedimento comum na Corte Eleitoral? Teria Cutrim as respostas para essa duas indagações, ou terá sido uma mera coincidência?

DESAVISO: Ovice-prefeito Raimundo Filho queria ser empossado no cargo de prefeito, antes do presidente da Câmara, Alderico Campos ser notificado pela Justiça. Somente, ontem (dia 29), a Oficiala de Justiça protocolou o ofício 1041/2011 – 1ª SJ, na sede do Legislativo Municipal. Mas, hoje pela manhã a desembargadora Raimunda Bezerra, manteve a prefeiota Bia Venâncio no cargo.

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29|nov|10:19

OBSCURANTISMO LEGISLATIVO

A decisão do presidente Arnaldo Melo de suspender as sessões legislativa do Assembleia é uma das passagens mais obscuras da história do Maranhão.

A decisão de Melo e os seus 18 pares não tem nenhum amparo legal. Uma violência desmedida contra o Poder Legislativo, perpetrada pelo próprio presidente da Casa.

Oito deputados estaduais Bira do Pindaré (PT), Carlinhos Amorim (PDT), Cleide Coutinho (PSB), Eliziane Gama (PPS), Gardeninha Castelo (PSDB), Marcelo Tavares (PSB), Neto Evangelista (PSDB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), estão no plenário da Casa, às escuras.

Segundo vice-presidente do Legislativo, Neto Evangelista abriu a sessão. O som ainda funcionava. Os parlamentares pedirão a Arnaldo Melo uma certidão em que ele justifique a decisão tomada.

Arnaldo Melo assinou uma nota conjunta com o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, e a Procuradora-Geral de Justiça, Fátima Travassos. A nota é sexta que o Governo do Estado emite, na tentativa de convencer os policiais militares e bombeiros a encerrarem a paralisação. Inócua.

Além dos oito deputados oposicionistas, circulavam pela corredor exclusivo dos gabinetes os deputados Eduardo Braide, Raimundo Cutrim e Raimundo Louro.

Prestes a completar um ano na cadeira da presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Arnaldo Melo – acusado de ser beneficiário de um golpe contra o correligionário Ricardo Murad – está a cada passo política e moralmente menor.

DESAVISOA direção da Assembleia mandou que o som do plenário fosse desligado. Sessão encerrada.

DESAVISO 2O plenário da Assembleia foi fechado para às sesões, mas a Creche Sementinha funcionou até as 11h, sem problemas no Sítio Rangendor.

Foto: Felipe Klamt

Atualizado às 12h

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29|nov|07:17

A GREVE DOS PMs EM SEIS MOMENTOS

1.  O primeiro oficial a aderir ao movimento foi o coronel Ivaldo Rodrigues. Foi ele que nas reuniões orientou todos os praças a não aquartelarem – como vinha sendo planejado – porque o ato configura em crime militar, cuja conseqüência é a expulsão. Segundo Rodrigues, o ‘certo’ seria faltar o serviço porque no RDE (Regime Disciplinar do Exército) a falta  é transgressão disciplinar que leva apenas a punição de detenção.

2. O coronel Francisco Melo aderiu ao movimento apenas quando foi fechada a data para a paralisação dos militares. Sobre Melo, ele disse nesse movimento que conseguiu se livrar do título que estava carregando: o de pior comandante da Polícia Militar do MA. Segundo ele, esse título agora pertence a Franklin Pachêco que conseguiu ser “tão inoperante que nem a hierarquia conseguiu impor a tropa”.

3. Sobre o RDE, estar previsto que para expulsar o militar da PM ou do Corpo de Bombeiros sem que haja qualquer processo na comissão disciplinar, é necessário que o policial ou o bombeiro falte oito serviços consecutivos sem justificativa. Fora isso, qualquer expulsão deve ser passada pela comissão disciplinar e por um julgamento com direito a ampla defesa.

4. O Comando de Operações Especiais (COE) já manifestou a intenção de ‘proteger’ qualquer colega de farda caso o Exército tente invadir a Assembleia Legislativa (o que é inconstitucional). Mas caso ocorra, os oficiais do COE já disseram no movimento que a linha de frente será feita pelos membros do comando nem que para evitar a entrada do Exército seja necessária a ‘força de fogo’.

5.  Na chegada dos coronéis no domingo à noite na AL para uma reunião, eles disseram que somente iriam conversar com militares de igual patente, ou seja, Ivaldo Rodrigues. Os coronéis ouviram um sonoro ‘não’ de todos os presentes e tiveram que se contentar em conversar com o cabo Campos, três sargentos, um major, dois capitães e somente depois com o coronel Ivaldo. (O mais interessante desse ato foi que assim que os sete coronéis chegaram, chegou junto uma equipe de televisão filmando os oficiais passando por meio dos manifestantes. Segundo os grevista, eles esperavam que uma reação violenta fosse desencadeada, mas não ocorreu. As vaias foram as manifestações mais agressivas).

6. O coronel do Exército teve que ouvir questionamento de PMs sobre a preparação dos homens para fazer policiamento urbano. Pelegrino chegou a dizer que seus homens estavam preparados para guerra dentro e fora do Brasil mesmo que sejam em países de línguas que os brasileiros não entendam. Mais uma vez, o coronel foi questionado sobre a forma de abordagem principalmente pelo uso de fuzil. Peregrino disse apenas que o fuzil serve para intimidar.

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29|nov|07:06

ASSESSOR JURÍDICO DO MP NÃO PODE EXERCER ADVOCACIA

do Consultor Jurídico

As atividades exercidas por assessores jurídicos do Ministério Público são incompatíveis com o exercício da advocacia. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso levado pelo estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça local. Em seu voto, o ministro Benedito Gonçalves ressaltou que servidores do MP têm acesso a informações privilegiadas dos processos.

Um assessor do MP estadual entrou com ação para manter o direito de advogar, o que foi assegurado em primeira instância. No julgamento da apelação do estado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença por considerar que não houve informação alguma no concurso público sobre a proibição do exercício da advocacia, nem foi solicitada a baixa da inscrição do servidor na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O tribunal gaúcho também observou que o artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que determina serem incompatíveis as atividades dos bacharéis e os cargos ou funções em qualquer órgão vinculado direta ou indiretamente ao Judiciário, não seria aplicável aos servidores do MP. Por fim, apontou que o Estatuto da OAB também não faz restrições a esses servidores.

No recurso ao STJ, o estado afirmou haver ofensa ao artigo 28 e 30 do Estatuto da Advocacia, pois a vedação abrangeria não só servidores do Judiciário, mas os que exercem funções vinculadas ao Poder.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou inicialmente que a Constituição Federal de 1988 deu elevado status ao MP, quase o designando um “quarto poder”, com ampla independência. “Todavia, não se pode olvidar que as nobres atividades desempenhadas pelo MP, à exceção das medidas preparatórias, estão umbilicalmente ligadas às tarefas exercidas pelo Poder Judiciário”, alertou.

Isso é claramente expresso, destacou o ministro Gonçalves, no artigo 127 da Constituição, que coloca o MP como instituição essencial à função jurisdicional. “Sob esse ângulo, os servidores do MP têm acesso a processos judiciais, elaboram pareceres e detêm informações privilegiadas, em condições idênticas aos dos servidores do Judiciário”, apontou.

Para o ministro, impor a restrição a uns e não a outros seria dar tratamento desigual àqueles em igualdade de condições. Por fim, o ministro informou que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução 27, que vedou a advocacia para seus servidores efetivos e comissionados.

Todos os demais ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator e deram provimento ao recurso.

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28|nov|22:51

ASSEMBLEIA A CADA DIA MENOR

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), decidiu suspender as sessões legislativas. Melo não tomou a decisão sozinho. Dezoito parlamentares o acompanhavam numa reunião na sala da presidência. Quanta pequenez.

As sessões no Legislativo estadual estão suspensas até que os policiais militares e bombeiros, em greve desde a semana passada, deixem a sede da Assembleia.

A justificativa para tomarem medida tão estapafúrdia é assentada no discurso de que “não  há garantias de segurança para os trabalhos na Casa diante do conflito envolvendo os militares e o governo do Estado”.

Antes de decidir pelo ‘recesso’, Arnaldo Melo determinou, na tarde de hoje,  a não realização da sessão, por ausência das condições de segurança. Melo também mandou que o som do plenário fosse desligado.

A Assembleia clamar por segurança é patético. Pois, lá estão dezenas de PMs e bombeiros à disposição dos parlamentares. Há, ainda, aqueles deputados com ‘direito’ de usar PMs na sua segurança pessoal.

A decisão de Arnaldo Melo e de 18 dos seus pares revela o tamanho do Parlamento estadual que temos. Até a semana passada, era ali que havia fervorosos defensores das causas dos PMs e bombeiros, muitos deles da base do governo Roseana.

Catapultados pela própria mediocridade, Melo e os 18 decidiram fechar as portas da Casa que eles debochadamente chamam de ‘Casa do Povo’.

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