poder
e política

30|jun|15:57

ONDE VOCÊ MORA?

Os laboriosos – e também, os de pouco labor - juízes que estão nas comarcas interioranas deverão responder a pergunta acima ao desembargador-corregedor Guerreiro Júnior, num limite de 15 dias.

Em março de 2010, o corregedor-geral da Justiça anunciou que adotaria o controle de residência dos juízes nas comarcas para efeito de promoções futuras no 1º grau (releia aqui). A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) à época criticou a medida e chegou a fazer uma representação (releia aqui). Algum resultado obtido com o controle de residência?

Agora, assentado no Acordo de Cooperação Técnica nº 43/201, de 14 de junho de 2011, da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor quer saber se os magistrados residem ou não nas comarcas onde trabalham.

Hoje, a assessoria de Co0municação da CGJ, divulgou que Guerreiro Júnior ” voltou a alertar os juízes de Direito do interior sobre a obrigatoriedade de residirem nas comarcas de trabalho”. Os magistrados têm 15 dias para acharem seus endereços nas comarcas e enviarem para o desembargador Guerreiro Junior.

O juiz morar na comarca em que trabalha é uma determinação expressa na Constituição Federal (artigo 93, inciso 49), na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (inciso V, artigo 35) e noCódigo de Normas (artigo 49). Pelo visto, nada disso vale, pois ainda se faz necessário a intervenção do CNJ e “alertas” da Corregedoria de Justiça.

Se o magistrado que no prazo de 15 dias, não responder ao ofício circular: “Onde Você Mora?”, caracterizará uma “infração sujeita à imediata abertura de procedimento administrativo disciplinar”, lembra Guerreiro.

Como em toda regra existe a exceção, os “magistrados com autorização do Tribunal de Justiça, conforme previsto na Resolução 37, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, não precisarão comprovar o endereço interiorano. Quantos são e quem são os usuários da regra? A Corregedoria tem essa resposta?

Além de responderem onde moram, os juízes também poderiam responder se o imóvel em que residem é alugado, cedido, emprestado e/ou tem as despesas pagas pela Prefeitura Municipal?

Algum magistrado vai responder ou passam a vez para o desembargador-corregedor Guerreiro Junior?

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29|jun|09:01

OAB-MA INSTAURA PROCESSO CONTRA ADVOGADO SUSPEITO DE PEDOFILIA

A Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, instaurou ontem (dia 28), processo ético-disciplinar para apurar a responsabilidade do advogado Airton José de Souza, inscrito nos quadros da OAB/MA n0. 4389, sob suspeita de pedofilia.

O advogado teve prisão decretada na noite de sexta-feira (24/06), em São Luís, determinada pela 11ª Vara Criminal. Em depoimento à Polícia Civil da Capital, um adolescente afirmou ter mantido relações sexuais com o advogado, em julho do ano passado, quando teria sido trancado pelo mesmo em seu escritório, forçado a assistir a um vídeo pornográfico e a praticar o ato. O garoto afirmou ainda que três dias depois foi amarrado pelo acusado, em seu quarto, onde teria sido novamente violentado.

Durante o depoimento prestado à Delegacia de Proteção à Criança e ao adolescente (DPCA), Airton Sousa esteve acompanhado dos advogados Ricardo Azoubel e Erivelton Lago, membros da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, que foram resguardar os direitos assegurados pela profissão, no caso específico, a garantia de prisão especial e assistência jurídica.

O processo aberto pela Ouvidoria da OAB/MA considera o fato de “grande comoção social” e cita que o mesmo já responde penalmente “pela conduta a ele atribuída”. O processo menciona a “gravíssima violação ao Código de Ética e Disciplina do Advogado” e a necessidade de tomada das devidas providências, “para que não se tenha dúvidas acerca da moral e da idoneidade do advogado denunciado”.

Integrantes da Ouvidoria da Seccional maranhense da OAB informaram que a determinação do presidente Mário Macieira é de apuração imediata de todas as denúncias, sendo respeitado o amplo direito de defesa de todos os acusados.

Informações das Ascom/OAB

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28|jun|21:48

TSE CASSA MANDATO DO PREFEITO DE URBANO SANTOS, ABNADAB LEDA

(21h50) O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, acaba de cassar o mandato do prefeito de Urbano Santos, Abnadab Silveira Leda, ao indeferir o registro de sua candidatura referente às eleições de 2008. A causa da cassação foi várias reprovações de contas pela Câmara Municipal, referente aos mandatos de 1996 a 2004.

O julgamento havia iniciado no dia 05.04.2011, e após o voto do relator, Ministro Hamilton Carvalhido, que cassou o registro de Leda, pediu vista o Ministro Marcelo Ribeiro que nesta noite trouxe o processo e acompanhou o relator cassando o mandato de Abnadab Leda.

Nas contas reprovadas pela Câmara Municipal e citadas pelo TSE, constou até a compra da cachaça “caninha da roça” como com recursos do FUNDEF, atual FUNDEB. Dentre as irregularidades nas contas constou ainda fraude em licitações, superfaturamento, obras fantasmas.

Os ministros do TSE não pouparam o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de pesadíssimas críticas, pois as inúmeras irregularidades  detectadas foram todas apontadas como sanadas pela Corte local. Alguns ministros chegaram a fazer ironia do julgamento feito pelo TRE/MA. Aqui, no TRE, Abnadab Leda não perdeu um único recurso referente a este processo, que é referente às eleições de 2008, há três anos, portanto.

O TSE decidiu que a decisão será cumprida assim que o acórdão seja publicado, o que deve acontecer nos primeiros dias de agosto, após o recesso do Tribunal Superior.

Agora, Abnadab Leda, que já foi condenado pelo Tribunal de Justiça a mais de 8 anos de cadeia, perde o mandato e o foro privilegiado.

A demora da justiça e o uso de ingredientes pouco republicanos nos corredores e salas do Judiciário, permitiram que um candidato que não podia sequer disputar as eleições, governasse o município por mais de dois anos e meio.

28|jun|07:17

PROCURADORA VAI AO CNMP CONTRA NEPOTISMO CRUZADO ENTRE MP E ASSEMBLEIA

Tem a relatoria do conselheiro Adilson Gurgel de Castro o processo de número 0.00.000.000813/2011-41, que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investiga suposta prática de nepotismo cruzado envolvendo membro do Ministério Público do Maranhão e representante da Assembleia Legislativa.

A representação feita pela procuradora Themis Pacheco aponta que há prática de nepotismo cruzado entre o gabinete da Procuradora de Justiça Iracy Figueiredo Aguiar e a deputada estadual Vianey Bringel (PMDB).

De acordo com a representação,a deputada peemedebista teve a cunhada Keyla Pinto Pinheiro nomeada no gabinete da procuradora em 7 de fevereiro de 2011. No dia 9 de fevereiro, Hamilton Oliveira Aguiar esposo da procuradora foi noemado no gabinete da parlamentar (imagens acima).

Keyla Pinto Pinheiro é esposa de Marcus Viniciuss Pinheiro, irmão da deputada Vianey Bringel. Na representação há duas certidões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comprovam que Marcus e Vianey são irmãos.

O conselheiro Adilson de Castro deu um prazo de 15 dias, para que a procuradora geral Fátima Travassos e a procuradora Iracy Figueiredo Aguiar prestem as informações requistadas pelo CNMP.

Leia aqui a representação ao CNMP (pdf)

Acesse aqui as certidões do TSE (pdf)

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27|jun|16:53

OUVIDORA DO MP-MA RESPONDE A PROCESSO NO CNMP

Em 20 de maio, o blog publicou o texto “E o Ministério Público segue…”, (releia aqui) lá havia uma carta de servidora concursada do Ministério Público Estadual, em que ela relatava irregularidades existentes na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e na Ouvidoria da instituição.

A carta também foi encaminhada a todos os procuradores de Justiça. A procuradora Themis Carvalho representou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde foi instaurado o processo 000786/2011-26, relatado pelo conselheiro Cláudio Barros Silva.

O processo apurará o exercício irregular da advocacia pelos assessores do gabinete da procuradora de Justiça Iracy Figueiredo Aguiar, o uso irregular do veículo oficial da Ouvidoria que seria utilizado por familiares da procuradora e das intalações do órgão por pessoas estranhas quadro de servidores.

O CNMP notificou a procuradora geral Fátima Travassos e a corregedora do órgão Selene Lacerda para que num prazo de 15 dias, prestem as informações sobre os fatos apresentados na representação.

De acordo com a representação os assessores Ariosto Carvalho de Oliveira, Antonia Gilvaneide Rodrigues e Bartira Mousinho Lima advogavam. A procuradora juntou os números dos processos na Justiça estadual e a movimentação processual comprovando que os três advogavam mesmo estando na assessoria de Iracy Figueiredo Aguiar.

27|jun|09:28

MORAL HIPÓCRITA

Escrevi que a sustança da moral pública de uma turma – que transita pelos corredores dos poderes – é a hipocrisia. Disse ainda que, com a militância de uma tropa de bajuladores e aduladores tentam criar uma imagem de ‘reduto do bem e da honestidade’.

Vejam esse trecho de um comentário: “O senhor tem propiciado neste espaço que pessoas covardes e desocupadas ofendam a honra e a dignidade de diversas pessoas, tanto em ataques pessoais e diretos como em ataques genéricos, dirigidos a toda uma coletividade. O senhor propicia que covardes, se valendo do anonimato, lancem calúnias, difamações e injúrias a gente de bem. Se o senhor quer se fazer crer tão honesto e preocupado com a sociedade, deveria exigir uma identificação idonea dos comentaristas do seu blog“.

O trecho acima foi extraído do comentário de alguém que se identifica como Josue Fernandes de Sousa. O mail dele posto nesse comentário é falso. Além do mail falso, Josué tem comentado no blog como sendo “Eita Fábio”, “Armani Sossa”, “Robervaldson”, “Seba”, “Maximo”, ‘Josue” e “Marcus Paulo“.

A imagem acima traz os vários Josue’s e um único IP. Pelo visto, o tal Josue Fernandes de Sousa é um daqueles que buscam incessantemente criar uma imagem de ‘reduto do bem e da honestidade’.

Josue tenta a seu modo, desqualificar o que aqui é publicado – sempre com documentos – para justificar aqueles que lhe sustentam. Josue não é o único. E por várias vezes, ele faz uma referência “aos meus patrões”. O que busca Josué?

O comentarista Josue Fernandes de Sousa é o retrato perfeito dessa moral hipócrita. E, junto a isso, também lhe falta dignidade.

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