poder
e política

31|mai|15:52

GOVERNO CASTELO DEBOCHA DA JUSTIÇA E DO MP COM PROPAGANDA DO IPTU

O governo do prefeito João Castelo (PSDB) debocha do Judiciário estadual quando ainda veicula insistentemente a propaganda do IPTU. ‘Esquece’ o governo tucano, o Ministério Público e a Justiça estadual, que a cobrança do IPTU/2011 de São Luís/MA, nos valores em que lançados pela Prefeitura para o corrente exercício foi suspensa.

A suspensão se deu em face de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela secional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, no último dia 26.

Não resta dúvida de que a propaganda sobre o IPTU do governo castelista, como veiculada, é um desrespeito à decisão judicial.

Ontem, o promotor José Osmar Alves oficiou a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos para ela notifique a Prefeitura de São Luís a retirar do ar imediatamente a propaganda, até que a decisão judicial sobre o IPTU se torne definitiva.

No documento encaminhado pelo promotor da Ordem Tributária, ele afirma que: “a propaganda, numa de suas versões, informa que centenas de milhares de contribuintes foram isentados pela lei, o que seria uma vantagem para a cidade, por ser medida com forte viés de justiça social, quando em verdade, subliminarmente, a mensagem estaria se dirigindo aos milhares de beneficiados com a isenção, que veriam na “revogação” da lei pela Justiça nada além de uma manobra dos ricos para não pagarem o justo imposto pelos seus luxuosos imóveis, o que pode ser confundido com propaganda política extemporânea”.

A veiculação da propaganda castelista em verdade, “incute no contribuinte a ideia de que ainda estaria obrigado a recolher o imposto nos termos em que lançados, quando sabe que a lei foi declarada inconstitucional”, diz Alves.

Irá a procuradora Fátima Travassos tomar alguma providência?

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30|mai|21:32

CPT DIZ QUE 42 CAMPONESES AMEAÇADOS DE MORTE FORAM ASSASSINADOS

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que, entre 2000 e 2011, 42 camponeses que foram ameaçados de morte vieram a ser assassinados. Uma das mortes foi de João Araújo Guajajara, morto em 2005, no município de Grajaú.

Na década passada, agricultores receberam 1.855 ameaças de morte ao todo. Do total, 207 foram ameaçados duas ou mais vezes. Destes, 42 foram mortos e outros 30 sofreram tentativas de assassinato. Só no Pará ocorreram dezesseis mortes, o campeão em violência no campo. Em segundo aparece o Mato Grosso, com oito mortes.

A lista deste ano, divulgada em abril, aponta que 125 pessoas, entre ambientalistas, camponeses e lideranças sindicais do campo sofreram ameaças de morte em 2010. Os Estados do Pará e do Amazonas são os campeões de ameaças, com 30 registros cada. O Maranhão vem na sequência, com 37 ocorrências de ameaças.

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30|mai|17:08

JUIZ MARCELO BALDOCHI É CONDENADO

O juiz de direito Marcelo Testa Baldochi foi condenado a indenizar trabalhadores rurais resgatados de sua propriedade no município de Bom Jardim/MA como reparação pecuniária por dano moral decorrente de condições degradantes no ambiente de trabalho por mais de dois meses.

A decisão do juiz do trabalho de Açailândia Higino Diomedes Galvão arbitrou a indenização de três trabalhadores em R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, foi arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os trabalhadores estavam há dois meses sem salários e ainda com descontos ilegais.

As ações foram protocoladas em agosto de 2009 com assistência jurídica dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson e Augusto Dias que pleiteavam reparação de dano moral individual a seis trabalhadores residentes em Alto Alegre do Pindaré.

Marcelo Testa Baldochi teve sua fazenda Por do Sol em Bom Jardim – MA, fiscalizada em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz pecuarista entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final do mês passado o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.

O adolescente resgatado relatou que após dois meses de trabalho sem receber exigira que comesse carne ao menos uma vez, pedido esse que motivou uma ameaça de morte realizada pelo vaqueiro de alcunha Carlão. Os demais trabalhadores passaram a defender o adolescente e um grupo deles foi expulso da fazenda sem nada receberem pelo trabalho prestado. Depois de andarem mais de 40 km até o povoado mais perto, em seguida se deslocaram para Açailândia onde fizeram a denúncia ao Centro de Defesa.

Na fiscalização foram apreendidas armas com o gato Zé Bembem, que foi preso em flagrante pela polícia Federal, mas logo foi solto (o processo tramita na Comarca de Bom Jardim).

Condições degradantes

Os 25 trabalhadores dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro. A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. O “Juiz” não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta. “A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’, responsável pela fazenda, ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.

Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi foi acusado de ter comandado um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade, segundo relatos ele teria espancado trabalhadores rurais de um  assentamento vizinho, destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.

Atualmente, o magistrado está atuando na Comarca de Senador La Rocque, onde tramita uma ação penal contra o pecuarista Miguel Rezende denunciado pelo Ministério Público pela prática de trabalho escravo e é o recordista de flagrantes pelo Grupo Móvel.

Processo Criminal

O Tribunal de Justiça do Maranhão, após várias sessões de discussão no plenário, decidiu por maioria de votos dos desembargadores não receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público e ainda absolveu sumariamente o fazendeiro-magistrado. Votaram pelo recebimento da denuncia quatro desembargadores que acompanharam o voto divergente do desembargador José Joaquim, que entendeu que deveria ser instaurado o processo e apurados os fatos.

Em março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu dessa decisão, tendo o recurso sido encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, distribuída ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora irá reavaliar o caso e decidir se deve ser instaurado o processo criminal contra Baldochi.

Processo Administrativo Disciplinar

A seção maranhense da OAB provocou o Tribunal de Justiça a instaurar processo disciplinar, porém, por maioria de votos dos desembargadores, decidiram pelo arquivamento. Foi então que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) recorreu ao CNJ, que por unanimidade decidiu que o Tribunal deveria instaurar o processo. Dessa nova decisão, o magistrado-fazendeiro recorreu, solicitando que fosse reformada ao STF, estando o recurso nas mãos do ministro Joaquim Barbosa que deferiu liminar suspendendo a instauração do processo e encaminhou para a Procuradoria Geral da República desde 02/03/2011.

Informações do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia

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30|mai|15:31

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da repercussão do seu post “PODERIA TER SIDO DIFERENTE, MAS NÃO FOI…”, de 27 de maio do corrente ano, julguei conveniente fazer o seguintes esclarecimentos, que peço sejam publicados em sua Página.

  1. Quando digo que fiquei calado durante os três meses da investigação do IPTU, não significa isto qualquer omissão de minha parte. É que o investigador deve se abster de ficar falando sobre sua investigação, antecipando juízo de valor, sob pena de prejudicar seu trabalho e não alcançar o objetivo desejado pela sociedade. Somente após concluir a investigação e encaminhar o resultado à Procuradoria-Geral de Justiça, com representação pela inconstitucionalidade da lei, é que falei sobre o caso;
  2. Não cabe ação civil pública ou ação popular contra lei tributária. A única ação judicial cabível no caso de uma lei tributária municipal inconstitucional é a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), proposta perante o Tribunal de Justiça pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela OAB, por partidos políticos…, mas não pelos promotores de justiça!;
  3. Cada um dos órgãos do Ministério Público tem independência funcional, significando isto, entre outras coisas, que um não está jungido ao entendimento jurídico do outro, de sorte que a minha conclusão de que havia defeito de constitucionalidade na lei do IPTU poderia não ser a mesma da Senhora Procuradora-Geral, sem que isto implicasse em qualquer problema de ordem ética ou moral a ser examinado, por exemplo, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como sugere um dos seus leitores;
  4. A minha decepção com a Senhora Procuradora-Geral de Justiça se deve ao fato de ela não haver ingressado com a ADIN, preferindo requisitar informações extras à Prefeitura, quando a OAB, com base na mesma investigação, propôs a ação e obteve êxito, com parecer favorável da própria Procuradoria-Geral de Justiça;
  5. Compreendo perfeitamente a insatisfação do povo maranhense com o Ministério Público, mas rogo que procure fazer distinção entre as ações dos promotores de justiça e as da direção do órgão e talvez se chegue à conclusão de que as influências políticas inerentes à forma de escolha do chefe da instituição tenha nos levado a esse processo de contínuo distanciamento entre a nossa atuação e as aspirações da sociedade;
  6. Quanto à investigação do chamado “cartel do combustível”, tudo a seu tempo.

Atenciosamente,

José Osmar Alves

Promotor de Justiça – Ordem Tributária e Econômica.

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30|mai|14:29

SEC.DE SAÚDE ESCLARECE AO PROMOTOR E AO VEREADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

SECRETARIA ADJUNTA DE SANEAMENTO E ENGENHARIA CLÍNICA

O convênio nº 3085/2007 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão tinha por objeto a AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS e foi assinado em 31 de dezembro de 2007 pelo Dr. Edmundo Costa Gomes, à época Secretário de Estado da Saúde e a Srª Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, Secretária-Executiva do Ministério da Saúde.

Para execução do Objeto do Convênio nº 3085/2007 foram destinados recursos no montante de R$ 3.000.000,00 sendo que a CONCEDENTE (MINISTÉRIO DA SAÚDE) participará com recursos no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) e a PROPONENTE (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE) participará com recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de contrapartida.

Dentro do objeto do Convênio nº 3085/2007, as metas propostas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão eram de reforma e ampliação do ambulatório (SAI), recepção da internação, enfermarias, nutrição, Hospital Dia e laboratório. Como aumento na assistência (ampliação) estava previsto no Plano de Trabalho, 92 novos leitos de internação, 04 leitos de observação, 02 salas de exame, 01 laboratório e 06 consultórios.

O Plano de Trabalho, no seu CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO previa:

  • 1.837,56 m² para REFORMA do Hospital Presidente Vargas num total de R$ 1.470.048,00 e
  • 1.274,96 m² para AMPLIAÇÃO do Hospital Presidente Vargas totalizando R$ 1.529.952,00.

A liberação dos recursos, de acordo com o CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Plano de Trabalho, seria em 03 (três) parcelas sendo R$ 900.000,00 da CONCEDENTE, R$ 441.014,40 para Reforma e R$ 458.985,60 para Ampliação. Do PROPONENTE o valor seria de R$ 49.001,60 para Reforma e R$ 50.998,40 para Ampliação totalizando R$ 100.000,00:

  • A primeira parcela em dezembro/2007;
  • A segunda em janeiro/2008 e
  • A terceira em fevereiro/2008.

Em 2008 foi encaminhado ao Ministério da Saúde o projeto básico proposto pela Secretaria de Estado da Saúde, que contemplava a Unidade de Pronto Atendimento com 08 leitos de Observação e 127 leitos de internação. O Ministério não aprovou a projeto apresentado devido ao mesmo não atender ao proposto no Plano de Trabalho aprovado.

Em 2009, já na gestão do Ricardo Murad, secretário de Estado da Saúde, foi desenvolvido e encaminhado para análise do Ministério da Saúde novo projeto básico contemplando o disposto no Convênio assinado entre as partes. Após diversas análises e vários pareceres emitidos pelo corpo técnico do Ministério, todas as pendências relativas ao projeto arquitetônico apresentado foram sanadas tendo o mesmo sido aprovado em outubro de 2010 restando, no entanto, atender a novo parecer emitido solicitando alterações no orçamento no item BDI. Essas solicitações foram debatidas e atendidas e a documentação foi levada em mãos por técnico desta Secretaria a Brasília e protocolada no Ministério em 01/02/2011.

Após diversos contatos mantidos entre técnicos da Secretaria e do Ministério com o intuito de acelerar a conclusão da referida análise, finalmente no dia 06/05/2011, formos informados pela engenheira responsável pela análise que o material apresentado atendia às suas últimas exigências. Para nossa surpresa, no entanto, na segunda-feira, dia 09/05/2011, recebemos a notícia que todo o corpo técnico da área de engenharia encarregada da análise de projetos havia sido afastado e que novos técnicos iriam ser indicados, ficando paralisados todos os processos até que estes tomassem conhecimento da situação dos referidos processos.

O secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad, entretanto, ciente da necessidade de iniciar-se de imediato a Reforma e Ampliação do Hospital Presidente Vargas, de forma a que se oferte uma assistência condigna e humanizada aos pacientes que demandam a esse serviço, determinou à Secretaria Adjunta de Saneamento e Engenharia Clínica que ultime todas as providencias junto à Comissão Central de Licitação do Governo do Estado, para dar início ao processo licitatório para execução das reformas e adaptações que se fazem imprescindíveis nesse nosocômio, com recursos do Tesouro do Estado, aos quais poderão vir a somar-se ou não os recursos federais. Determinou também o secretário que as obras sejam feitas de forma modular, para não causar nenhum transtorno aos pacientes internados.

                       JORDE LUÍZ PEREIRA MENDES

     SECRETÁRIO ADJUNTO DE SANEAMENTO E ENGENHARIA CLÍNICA

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30|mai|08:36

LIDERANÇA DO QUILOMBO CHARCO SOFRE TENTATIVA DE ASSASSINATO

por Padre Inaldo

Enquanto o mundo tomava conhecimento do assassinato de Dinho, sobrevivente do massacre de Corumbiara – Rondônia, ocorrido em 1996, no mesmo dia aqui no Maranhão, mas precisamente em São Vicente Ferrer, o sindicalista Almirandi Pereira Costa, 41 anos, casado, pai de 3 filhos e vice-presidente da associação quilombola de Charco sofria uma tentativa de assassinato.

Almirandi está na luta pela titulação do território quilombola do Charco em conflito com Gentil Gomes, pai de Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, recentemente beneficiados por um salvo-conduto concedido pelo TJ-MA. Os dois estão denunciados pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de serem os mandantes do assassinato de Flaviano Pinto Neto, líder do mesmo quilombo, no dia 30 de outubro de 2010.

A tentativa ocorreu por volta das 21h30min do dia 27 de maio, depois de ele ter voltado de uma reunião no quilombo Charco. Segundo o próprio Almirandi, ele estava na sala de sua casa com as portas fechadas quando ouviu parar em frente da mesma um carro modelo celta, de cor preta, de onde, depois de alguns minutos, foram feitos 03 disparos. Segundo a polícia civil de São Vicente Ferrer, trata-se de uma pistola calibre 380 – igual à arma utilizada para matar Flaviano. Os projéteis atingiram paredes e telhado da casa.

Esse “recado” dado por pistoleiros aumenta nossa indignação porque a decisão do TJ-MA é uma ameaça gravíssima não só à liberdade, mas à própria vida dos quilombolas de Charco- São Vicente Ferrer e Cruzeiro-Palmeirândia; porque o governo federal DESCUMPRE a Constituição Federal que determina a titulação das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos ao cortar recursos do Orçamento Público Federal – do Ministério do Desenvolvimento Agrário ao qual está vinculado o INCRA foi quase R$ 1 bilhão; porque o governo de Roseana Sarney fez corpo mole e não prendeu os denunciados pelo assassinato de Flaviano Pinto Neto.

Vamos continuar a luta. Não nos intimidarão as balas do latifúndio.

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