poder
e política

30|abr|12:51

E O FEITIÇO VIROU CONTRA…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o encaminhamento das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) à Corregedoria Nacional para proceder a apuração pormenorizada dos fatos alegados no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001381-87.2011.2.00.0000, movido pelos desembargadores Jaime Araújo e Raimundo Nonato Magalhães Melo contras as desembargadoras Nelma Sarney e Cleonice Freire.

O Procedimento no CNJ versava sobre a correção da prova da candidata Sheila Silva Cunha ao concurso de admissão à carreira da magistratura estadual, que teria sido “aprovada” sem ter alcançado os pontos previstos no Edital.

Entretanto, em sua defesa, a desembargadora Nelma Sarney informou que “em conversa reservada, a candidata [ora interessada] narrou-me fatos bastante graves ocorridos durante sua argüição pelo Des. Jaime Araújo, por ocasião da realização da prova oral, que já são do conhecimento de Vossa Excelência, de alguns membros desta Corte e também de funcionários”.

O presidente Jamil Gedeon afirmou que “com relação ao ponto acima comentado, que até esta data, não tenho conhecimento sobre qualquer fato ocorrido durante a prova oral da candidata Sheila Silva Cunha”.

Assim, por considerar os fatos gravíssimos, o conselheiro relator Paulo de Tarso Tamburini encaminhou as referidas informações para análise apuração disciplinar em face dos envolvidos.

Agora é só aguardar para ver que “fatos bastante graves” foram estes que ocorreram e o que, supostamente, teria sido dito pelo Desembargador Jaime Araújo.

Leia decisão do conselheiro Paulo de Tarso Tamburini

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29|abr|09:46

CNJ PODE ANULAR CONCURSO DO TJ-MA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve anular o concurso de notários e registradores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em fevereiro deste ano, o TJ-MA contratou Instituto de Estudo Superiores do Extremo Sul (IESES) para organizar e realizar o concurso sem licitação (art. 24, XIII, da lei de licitação), e sem especificar o valor do contrato.

Para contratar o IESES, o comando do TJ-MA sustentou que o Tribunal não teria gastos na contratação dos serviços, pois a remuneração do instituto adviria exclusivamente dos valores correspondentes às taxas de inscrição recolhidas pelos candidatos.

Foi com base nisso, que a direção do TJ-MA propôs a dispensa do processo licitatório para a escolha do IESES. Ocorre que “a remuneração ad exitum” não é justificativa legal para a dispensa e para a inexigibilidade do processo licitatório.

A Constituição Federal determina, ressalvados os casos especificados na legislação, que os serviços serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (art. 37, XXI).

O conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá é o relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 0001444-15.2011.2.00.0000. Ele requisitou as informações ao Tribunal.

Depois da resposta do TJ-MA, o andamento do PCA indica que conselheiro José Adonis anulará o concurso.

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28|abr|21:02

COMARCAS SEGUEM COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS

O Fórum de Vargem Grande tem teto aberto a infiltrações e parte da instalação elétrica em contato com água e umidade. Em Brejo, a chuva entra pela laje, as portas do prédio são de vidro e inseguras e os júris foram suspensos há dois anos. Urbano Santos passou a terça-feira, 26, sem acesso à internet e aos dados de rede do Judiciário. Em Santa Quitéria os morcegos resistiram à dedetização. Não há forro em São Bernardo, e casas de marimbondo não faltam.

Esses são exemplos reais em cinco dos oito fóruns visitados pelo corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior na terça-feira, 27, primeiro dia de inspeção a 27 comarcas do estado. Conferir problemas e ouvir reclamações e pedidos tomaram a agenda de trabalho puxada, que começou por Itapecuru e avançou depois das 19h em Magalhães de Almeida – uma exceção no cenário de unidades judiciárias no interior, ao lado de Chapadinha.

A comarca instalada em agosto de 2007 funciona em prédio em bom estado de conservação e reúne pouco mais de 500 processos.

A juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão reclamou equipamentos e a 2ª Vara de Vargem Grande. Foi atendida pelo corregedor nos primeiro quesito. A outra vara é questão que depende do martelo do Tribunal de Justiça. Há 3.521 processos em tramitação na comarca, justificou a magistrada.

Apesar da reforma no ano passado, o Fórum de Brejo continua com telefones em pane e aparelhos de ar-condicionado antigos. Desde que a juíza Maria da Conceição Privado Rego chegou à comarca, em 2008, os júris ficaram em projeto. O Salão do Júri fica maior sem cadeiras que nunca chegaram e assusta pelos ninhos de morcego e caranguejos que ali passeiam. O acervo beira os 3.000 processos.

Santa Quitéria exibe fórum amplo e organizado para 1.216 processos em tramitação. O prédio passou quatro anos em total abandono, e teve parte considerável recuperado por iniciativa da juíza Flávia Barsante, que passou nove meses ali. A juíza Elaile Silva Carvalho há três meses está na comarca. As oscilações frequentes de energia exigem um gerador. O fórum tem um.

São Bernardo poderia ser comarca enxuta. Os processos não chegam a mil, mas o prédio depõe contra a indicação. É antigo e acanhado, os móveis são velhos, faltam equipamentos e as telhas estão enegrecidas pelo lodo e umidade. A Promotoria e o Cartório Eleitoral funcionam no local.

A cada inspeção Guerreiro Júnior autorizou lotes de materiais disponíveis no arquivo da Corregedoria, de cadeiras a armários. Quanto às obras a ele requeridas disse que irá procurar o presidente do TJMA, Jamil Gedeon, para discutir prioridades. “Estejam ou não em prédios próprios, essas comarcas representam o Judiciário e o desejo da magistratura de torná-lo mais próximo da comunidade”, pensa.

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28|abr|07:07

SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

por JOSÉ MURAD FILHO

A criação de novos municípios é uma demanda que encontra eco crescente no meio político nacional e local. Não sem razão, uma vez que já se vão mais de 15 anos, desde que a EC nº 15/96 barrou a emancipação de novos municípios, determinando a necessidade de uma definição de parâmetros, a nível nacional, para ordenar o processo.

Antes disso, entre 1988 e 1996, quando foi possível a criação de novos municípios com base tão somente em critérios definidos por lei complementar de âmbito estadual, houve um verdadeiro boom de novos municípios. Na comparação com 1984, o número de municípios existentes no Brasil saltou de 4.090 para 5.507 no ano 2000 (apenas em nosso Estado, foram criados 81 municípios na década de 90).  

Nem tanto, nem tão pouco. Ao boom do período 1988-96, sucedeu um período de abstinência que se mantém até hoje, dando margem a numerosas reivindicações de emancipação – algumas justas, outras nem tanto.  Uma lei complementar federal que dispõe sobre a criação de novos municípios, parece prestes a ser aprovada. De autoria do Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a PEC nº 13/2003, orienta os Estados no processo de criação de novos municípios, estabelecendo como prazo para as emancipações um período de até 12 meses antes das eleições municipais. Além disso, define requisitos mínimos essenciais ao processo (além daqueles que cada Estado poderá definir). No tocante aos municípios a serem criados, por exemplo, requer-se, básica e minimamente, uma população de 4 mil habitantes (região nordeste) e uma área de 100 km2.  Trata-se de critérios relativamente frouxos, que poderão ressuscitar o ciclo de criação explosiva, e muitas vezes irresponsável, de municípios.

Mas, afinal, porque a criação de municípios pode ser irresponsável?

Em termos das finanças municipais, a resposta costuma estar na duplicidade de despesas que passa a existir, sobretudo no caso das despesas inerentes às atividades de gestão e controle da coisa pública.

Do lado da receitas, ao contrário, não há uma correspondente geração de novos recursos. As receitas do novo município só poderão advir de um deslocamento de outros municípios, dentro do mesmo Estado.  

Normalmente, se esperaria que as receitas do município recém-criado adviessem do município-mãe, do qual ele foi emancipado. Isto seria particularmente verdadeiro, no caso em que as receitas dos dois municípios fossem majoritariamente de natureza tributária, por exemplo. Assim, o tributo que antes era arrecadado pelo município-mãe, passaria a ser arrecadado pelo município-filho, do qual se tornaria receita, sem reflexos sobre as finanças das demais localidades do Estado.

Parte da receita do novo município, no entanto, pode ser formada por recursos deslocados de outros municípios, que não o município-mãe.  Este é talvez o resultado mais inusitado (e menos destacado) da criação de novos municípios, por afetar localidades que não participam diretamente do processo.

Tomemos o caso das transferências do FPM, cujo peso nas finanças dos municípios maranhenses é significativo, crescendo em proporção inversa à população da localidade. Atualmente, o FPM é o segundo item mais importante nas finanças municipais, atrás apenas do FUNDEB, correspondendo, em média, a cerca de um quarto da receita total dos municípios maranhenses, participação que sobe para mais de um terço, no caso dos pequenos municípios. Desconsiderando-se o FUNDEB, cujos recursos devem, obrigatoriamente, ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino básico, a participação do FPM chega a um terço, em média, e a mais da metade, no caso dos municípios de menor porte.

Na criação de um novo município, não ocorre simplesmente uma redistribuição da receita do FPM entre o município-mãe e o recém-criado. Em vez disso, a receita do FPM que cabe a todos os municípios do Estado, será redistribuída, conforme um critério exclusivamente populacional, que beneficia as localidades de menor porte. Aumenta-se o número de municípios, diminui-se a fatia do bolo do FPM que sobra para as localidades pré-existentes.

Simulações realizadas para a receita de FPM, com base em diferentes cenários de criação de municípios, geraram os seguintes resultados:

 

 
Num processo de emancipação, os municípios que se dividem, sempre têm uma queda nominal na sua receita do FPM. Como, no entanto, também têm sua população reduzida, a perda nominal só corresponderá à perda efetiva, caso se desconte o decréscimo populacional.  Se a perda nominal for menor que a perda populacional, verifica-se então um fenômeno inusitado, em que a divisão do município, em vez de provocar uma queda real, gera uma elevação na receita do município-mãe.

Os resultados apresentados atestam, para os municípios mantidos intactos, uma perda significativa de participação no FPM, na maioria das hipóteses, podendo atingir 17,4%, na criação 150 municípios. Quanto aos municípios divididos, eles experimentam uma queda real inferior à dos municípios intactos, que pode, inclusive, corresponder a um ganho real, como ocorre nas hipóteses de criação de 10 e 40 municípios.

Os resultados gerados apontam, pois, para um aparente paradoxo. Num processo de emancipação de municípios, quem, mais perde, em termos de FPM, são o municípios que permanecem intactos. Os municípios-mãe, de quem se esperaria a maior contribuição em termos de deslocamento de receita, na maioria das hipóteses testadas, experimentam um ganho de FPM ou uma perda praticamente irrisória. 

Outras receitas reagem de modo similar num processo de criação de novos municípios, como as transferências do ICMS. Sua distribuição entre as localidades obedece uma série de critérios. Um deles determina que uma parcela de 15% do bolo do ICMS seja repartida, em valor igual, a todos os municípios, de modo a beneficiar as localidades mais pobres e de menor porte. Num processo de criação de novos municípios, essa distribuição ocorrerá para um número maior de localidades, diminuindo o valor reservado a cada uma, em particular.

 Conjugando os impactos sobre as transferências do FPM e do ICMS, foi possível estimar o efeito da criação de novos municípios sobre a receita total dos municípios mantidos intactos. Os resultados são apresentados a seguir:

 

De acordo com os resultados apresentados, a perda de receita para a os municípios maranhenses mantidos intactos, varia entre 0,17% e 7,71%.

Desconsiderados os recursos do FUNDEB, a perda de receita seria ainda mais pronunciada, podendo superar 11%.

Nas simulações realizadas, além do número de localidades criadas, dois outros fatores afetam as perdas dos municípios mantidos intactos: sua própria população e a população dos municípios emancipados, variáveis que guardam uma relação inversa com o decréscimo de receita.

Em resumo, além de ficar comprovado o impacto adverso da emancipação sobre a receita dos municípios que não participam diretamente do processo, constata-se um prejuízo maior para os municípios menores. Chega-se, portanto, ao seguinte paradoxo: a geração de novos municípios, que teoricamente se propõe a beneficiar populações desprovidas de atenção suficiente pelo poder público local, termina por prejudicar os municípios de menor porte, onde o atendimento à população é reconhecidamente precário.

José Murad F ilho -Ex-economista do BNDES

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28|abr|06:52

Em Carutapera 15% das crianças e jovens ainda sem aula

O que você faria se, em final de abril, a escola do seu filho ainda não tivesse iniciado as aulas? No mínimo se indignaria, creio.

Mas, na hipótese de ser um promotor de Justiça ou um juiz, certamente passaria da indignação a ação judicial como forma de garantir o direito do filho estudar regularmente.

Para caracterizar a ação ilícita iria afirmar que o “réu” violou, de forma ultrajante, um dos mais elementares direitos humanos que poderá, em conseqüência, causar prejuízos ao pleno desenvolvimento do estudante.

Afirmaria ainda que a ação objetiva garantir a aplicação da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e Adolescente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dos tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Ao final, além, é claro, de indenização pelos danos causados, com a justificativa de que o desrespeito causou transtornos, perturbações, comprometimento do futuro, iria requerer uma investigação rigorosa para saber os reais motivos da ofensa, com a punição exemplar dos culpados, como forma de inibir a ocorrência dessa prática ilícita.

Até o dia de hoje, 28 de abril de 2011, mais de 1.100 crianças e adolescentes, matriculados no ensino público municipal de Carutapera, estão sendo desrespeitados no que se refere ao seu direito fundamental à educação, pois até agora não começou o ano letivo.

Mais de 15% das crianças e adolescentes, da pré-escola, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, estão sem aula, com o seu direito violado, por culpa única e exclusiva da Prefeitura de Carutapera.

Crianças e adolescentes de São Lourenço, Forquilha, Açutiuá, Caranandeua, Manaus, Murujá, Iricuri, Olho D’água dos Marinhos, Pindoval, Estiva e Cearazinho, mesmo com tantas leis a protegê-los, estão abandonados à própria sorte.

A quem cabe investigar, para saber se é caso de falta de planejamento administrativo ou descaso unido à irresponsabilidade?

Segundo determina a Constituição Federal e outras normas, bem como consultas feitas aos órgãos de controle e fiscalização do Estado,esse caso é típico de atribuição que cabe ao Ministério Público investigar e apurar.

E o que está fazendo, então, a representante do Ministério Público local, Lays Gabriella Pedrosa Souza, que não instaura um inquérito civil para apurar formalmente as responsabilidades do prefeito e do secretário de educação, Amin Barbosa Quemel (foto) e José Wellington Carvalho Silva, respectivamente?

O que era para começar em fevereiro, certamente irá começar, pelo andar da carruagem, em meados de maio, já estando comprometidos até agora mais de 60 dias letivos.

Ainda que as aulas iniciem em maio, não haverá mais tempo suficiente para o cumprimento da norma de, no mínimo, 200 dias letivos, pois só restam, tirando o mês de julho, menos de 150 dias úteis para o final do ano.

Não há dúvida de que o cumprimento do calendário escolar não será possível sem prejudicar a qualidade do ensino, comprometer as férias escolares, os dias de descanso, a convivência familiar e comunitária, o lazer e a participação nas festividades culturais, direitos também garantidos em lei.

Cabe lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina como norma aplicada ao caso que a oferta irregular do ensino público obrigatório importa responsabilidade da autoridade competente (art. 54, § 2º).

A violação se agrava ainda mais, quando se consulta os dados governamentais e se verifica que os recursos estão sendo transferidos normalmente, inclusive da alimentação e do transporte escolares, mesmo sem haver aula.

Qual a justificativa para tanto desrespeito e tanto descaso?

Uma hipótese: trata-se de crianças e adolescentes filhos de pobres e ninguém liga para os seus destinos, acrescente-se a isso a omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização, ausência de compromisso institucional e a impunidade.

Quanto à representante do Ministério Público, não pode alegar que não sabia do caso, pois das escolas sem aula, duas ficam a beira da rodovia estadual, por onde ela passa com freqüência.

Aliás, cabe informar que os prédios escolares estavam sendo reformados quando já deveriam estar em funcionamento, obra que foi feita sem no mínimo ter sido colocada placa de identificação, como manda a lei.

Para completar a afronta, até agora as pessoas que fizeram o concurso público para a área de educação do município sequer foram nomeadas.

Assim, muito embora a Constituição afirme que a educação é um direito de todos e dever do Estado…

E ainda que no Estatuto da Criança e do Adolescente esteja escrito:

- dever de todos: prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente;

- dever dos pais: matricular os filhos na rede regular de ensino;

- dever do Conselho Tutelar: encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

- dever do Ministério Público: zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis

Por enquanto o prefeito Amim Quemel e seu Secretário de Educação José Wellington, sob o lema “quem ama cuida”, vêm desrespeitando o direito de mais de 15% das crianças e adolescentes de Carutapera, sem nada lhes incomodar, impunemente.

Geralmente quando queremos dizer que algo não está sob a nossa responsabilidade ou não nos interessa o destino de tal pessoa, usamos a expressão “não tenho nada a ver com isso. Quem pariu Mateus, que o embale!”.

No presente caso, pelo que se observa, parece ainda ter força para os órgãos públicos em Carutapera, nestes incluídos Município e Ministério Público, esse ditado popular.

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27|abr|15:22

NA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA…

Ter a capacidade de dizer ‘não’ quando tiver de dizer e dizer ‘sim’ sempre que for possível”, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), no discurso de posse na presidência da Assembléia Legislativa.

O ex-presidente Marcelo Tavares (PSB) e outras dezenas de pessoas ouviram o discurso de posse de Melo, deputado há seis mandatos consecutivos.

Melo abancou-se na cadeira de presidente do Legislativo estadual, sem antes ler o regimento interno da Casa. Hoje, ainda sem lê-lo, Melo optou por rasgá-lo.

O que ocorreu hoje na Assembleia Legislativa pode ser retratado nesta frase do jornalista Millôr Fernandes: “Analista é um sujeito que, partindo de premissas falsas, consegue chegar a conclusões perfeitamente equivocadas”.

E do Millôr, colho mais essa: “Uma vez que o privilégio é institucionalizado, a canalhice vira religião”. A frase última também serve nos parlamentos.

Você leitor prefere a frase do Melo ou as do Millôr?

Para ler mais do Arnaldo Melo acesse aqui

Para ler o Millôr clique aqui

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