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31|jan|17:21

CORREGEDORIA PROPORÁ PROCESSO CONTRA JUIZ DOUGLAS AMORIM

A Corregedoria Geral da Justiça levará ao Pleno do Tribunal de Justiça a proposta para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da capital. A decisão, que consta de relatório da CGJ, atende solicitação da Primeira Câmara Cível do TJMA à Corregedoria (Ofício nº 780/2010/1ª CCI).

A Primeira Câmara Cível pede que seja investigada a conduta do magistrado quanto a processo de Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 27.917/2010), cuja extinção teria ocorrido “de modo a beneficiar uma das partes”.

A extinção teria ocorrido sem resolução do mérito, a despeito de conter todos os requisitos legais previstos na Legislação pertinente, o que constitui a questão central da demanda.

A decisão da Corregedoria será apresentada pelo corregedor Antonio Guerreiro Júnior ao Pleno do TJMA, quando será analisada pela Corte.

Ainda de acordo com o relatório, a extinção teria se dado diante do argumento de falta de documentação à inicial do processo.

O mesmo procedimento teria ocorrido em outros seis processos sob o juízo do magistrado, (processos 27.955/2010, 27.956/2010, 27.957/2010, 27.958/2010, 27.959/2010 e 33.480/2010), relativos a ações de Reintegração de Posse e Busca e Apreensão, todos frutos de representação da Primeira Câmara Cível contra o juiz.

Sem fundamento – Em seu relatório, a Corregedoria ressalta que nas “várias extinções processuais (…) sob o mesmo argumento de desobediência à ordem judicial, o magistrado não clarifica qual documentação, segundo o seu particular juízo, falta à instrução do feito”.

E alerta: “A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão é renitente em afirmar, por ocasião dos recursos apelatórios, que todos os feitos encontram-se regularmente instruídos e, portanto, sem fundamento as extinções processuais operadas”.

O relatório afirma que o juiz tem continuamente esquecido a ordem emanada do TJMA determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento do feito, resultando no que a Corregedoria define como uma “desobediência, embora velada, à determinação”.

Para a CGJ, “há sérios indícios de que o juiz infringiu obrigações funcionais” (…), “da prática de infração disciplinar”, (…) e de que, com “a postura continuamente reiterada favorece ilegalmente uma das partes”.

“O que se analisa prioritariamente nesta representação é a conduta funcional do magistrado, o que corresponde basicamente aos aspectos éticos que possam ter interferido no seu julgamento imparcial e que, caso se mostrem verdadeiros, deverá sofrer a correspondente sanção”, conclui o relatório.

Informações da Ascom/ CGJ

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31|jan|16:19

MP INGRESSA COM 840 AÇÕES POR COMPRAS DE TERRAS IRREGULARES EM BARREIRINHAS

O promotor de Justiça de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves ajuizou 840 Ações Civis Públicas contra pessoas que negociaram terras públicas no município. São 423 ações que tratam de nulidade de registros de aforamentos e 417 que requerem a nulidade de negócio jurídico no que tange aos aforamentos não registrados.

José Márcio Alves propôs ainda duas ações contra o ex-prefeito Milton Dias Filho (PT). Uma por ato de improbidade administrativa; uma ação penal por crime de responsabilidade com base no Decreto-Lei nº 201/67.

Além de Miltinho Dias, os ex-prefeitos José de Jesus Rodrigues de Sousa e José de Ribamar de Castro Ramos também foram denunciados.

As ações são frutos de cinco meses de investigação e tiveram início com o recebimento de um relatório, resultante de auditoria nos livros de registro imobiliários do cartório de Barreirinhas e nos livros de aforamentos do município.

A auditoria, promovida pela Corregedoria-geral de Justiça, apontou indícios de irregularidade em mais de 1.500 aforamentos. As irregularidades vão desde registros de aforamentos fora do prazo legal até beneficiamentos de empresas e enriquecimento ilícito de particulares. O relatório foi encaminhado ao Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e a corregedoria da PGJ, Selene Coelho de Lacerda.

José Márcio instaurou nove procedimentos administrativos para investigar as denúncias. Em oito procedimentos preparatórios, o promotor investigou irregularidades em aforamentos concedidos a particulares e empresas, enquanto em um procedimento investigatório criminal (PIC), investigou o extravio do livro de aforamentos da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2008.

Após a conclusão desta primeira fase de investigação que resultou nas 840 ações civis públicas, o Ministério Público pediu o bloqueio imediato da movimentação dos registros imobiliários investigados e, no mérito, a declaração de nulidade dos negócios jurídicos envolvendo os aforamentos, registrados ou não, com incorporação dos imóveis ao patrimônio do município e a perda de construções e plantações feitas de má-fé pelos supostos foreiros antes da formalização, mesmo que ilegal, dos aforamentos.

Nos casos em que foram feitas benfeitorias após os aforamentos, o Ministério Público pede a perda delas em favor do município mediante justa indenização.

De acordo com o Promotor de Justiça as investigações prosseguem na promotoria acerca dos aforamentos concedidos a algumas empresas, bem como a respeito da propriedade de áreas públicas atribuídas a alguns investigados.

Nesses casos, os investigados serão convocados para se explicarem à promotoria. Ele também lembra que há ainda uma investigação criminal contra o ex-Oficial do Cartório de Registros de Barreirinhas, Raimundo Nonato Castro Carvalho, que tramita na promotoria sob a presidência do promotor Carlos Augusto Soares.

O blog cobrou há duas semanas o resultado das investigações do MP (releia aqui). O promotor José Márcio nos deu a resposta.

Com informações da Ascom/ Ministério Público

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31|jan|11:51

REVIRAVOLTA NA ASSEMBLEIA?

Nem Ricardo Murad (PMDB) nem Manoel Ribeiro (PTB) para presidente da Assembleia Legislativa. 25 deputados querem o decano da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) na presidência do parlamento.

Tanto querem o peemedebista Arnaldo, que desde sábado à noite estão ”hospedados” num hotel fora de São Luís. Pretendem chegar juntos amanhã (dia 1º) para votarem em Arnaldo para presidente da Assembleia.

Dos 25 deputados estaduais, 18 são da base governista, cinco da oposição e dois indecisos. A maioria integra o bloco União Democrática, antigo Bloquinho, que reúne parlamentares eleitos para um primeiro mandato.

O deputado Ricardo Murad já reuniu hoje pela manhã em sua casa com os alguns dos deputados que apóiam a sua candidatura. Um peemedebista que esteve com Murad disse que a situação é “extremamente difícil”. Os deputados Stênio Resende (PMDB) e Rigo Teles (PV) estiveram na casa de Murad.

Murad cancelou o jantar que faria amanhã à noite para os deputados no Espaço Renascença.

Dos 25 deputados que estão na “reunião hoteleira” somente dois falam ao celular. Um deles seria o atual presidente a Casa, Marcelo Tavares (PSB). Os demais parlamentares concordaram deixar os celulares no “cofre” da hospedaria.

Uma das principais insatisfações dos deputados do bloco União Democrática é a indicação de Carlos Filho (PV) para a 1ª secretaria da Mesa Diretora. Edilázio Junior (PV) que integra o bloco também quer a vaga. Porém, essa não é a única.

Conversei ainda pouco, com um assessor do deputado eleito Bira do Pindaré (PT). Ele não confirmou e nem negou se o petista está na “reunião hoteleira”. Confidenciou que Marcelo Ribeiro – filho de Manoel Ribeiro – era um dos emissários de um convite do petebista para uma reunião.

Manoel Ribeiro confirmou na última sexta-feira a sua candidatura para a presidência da Casa. Mas, antes disse que tinha um compromisso com Arnaldo Melo para a 1ª vice-presidência.

Ao que parece, o compromisso com Arnaldo Melo subiu de posto. O Legislativo estadual viverá algumas horas de fortes emoções.

Resta saber quem de um lado e do outro vai sustentar.

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31|jan|07:45

GASTARAM BEM, OS DEPUTADOS DE VERÃO

Muitos dos 41 suplentes de deputado federal que assumiram o mandato apenas no mês de janeiro, de férias legislativas, abiscoitaram a verba de custeio da atividade parlamentar. Até a última quinta-feira (dia 27), os “deputados de verão” já haviam consumido R$ 186 mil apenas nessa rubrica.

Apesar do Congresso fechado e da brevidade do mandato-tampão, há gastos elevados com consultorias, “divulgação do mandato”, combustível, aluguel de carros, restaurantes e telegramas.

O suplente Flávio Antunes (PSDB-PR), por exemplo, remunerou em R$ 5.000 um jornal de sua região. De acordo coma sua assessoria pelo acerto o veículo divulgava releases do deputado e destacava repórter para cobrir suas atividades.

Os “deputados de verão” assumiram o mandato no lugar de titulares que foram para cargos no Executivo. Além da verba de custeio, eles recebem todos os outros benefícios, incluindo R$ 60 mil para contratação de assessores. Há na Câmara duas propostas de emenda à Constituição para desobrigar a Casa de preencher essas vagas em períodos de recesso (releia aqui).

Uma delas é do ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB) que segundo ele “suplente que toma posse no recesso é como comandante de um navio fora d’água. Não tem como navegar”.

com informações da Agência da Câmara

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31|jan|07:41

A CORREGEDORIA E A VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS NO MA

Em 2010, a Corregedoria Geral de Justiça detectou irregularidades na compra de terras por estrangeiros nos municípios de Barreirinhas (praia de Atins) e Turiaçu. A partir de então, o corregedor instituiu o Provimento 08/2010, para que a CGJ fosse notificada oficialmente sobre a venda de terras a estrangeiros no Maranhão.

A primeira notificação chegou na semana passada. A transação ocorreu em outubro de 2010, em Governador Edison Lobão, e envolveu a compra de duas fazendas com áreas de 41,97 e 156,97,1 hectares, respectivamente, pelo comerciante espanhol J.C.G. A Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Governador Edison Lobão não informou o vendedor e o valor de cada negócio.

O envio do documento obedece ao que determina a Lei Federal 5.709, de 5 de outubro de 1971. De acordo com o artigo 11 dessa lei, os Cartórios de Registros de Imóveis devem remeter, a cada trimestre, à Corregedoria da Justiça dos estados a que estiverem subordinados e ao Ministério da Agricultura (INCRA) a relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, sob pena de perda do cargo pelo titular da serventia.

Quando se tratar de imóvel situado em área indispensável à segurança nacional, a lista deverá ser remetida também à secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional.

A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras – físicas ou jurídicas – não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos municípios onde se situem e será comprovada por certidão do Registro de Imóveis.

O provimento da corregedoria determina aos registradores de imóveis, tabeliães de notas e de títulos e documentos que observem rigorosamente a Lei 5.709/71 quando apresentarem ou tiverem que lavrar atos de aquisições e arrendamentos de terras rurais por empresas brasileiras com participação estrangeira. Da mesma forma, devem notificar a Corregedoria acerca de pessoas físicas brasileiras que abram firmas estrangeiras.

Os efeitos da Lei 5.709 devem ser estendidos a pessoas físicas brasileiras casadas ou em união estável com estrangeiro em comunhão universal de bens.

O corregedor acredita que a notificação da venda de terras em Governador Edison Lobão é reflexo do trabalho de fiscalização que Corregedoria realiza em todo o estado no sentido de identificar irregularidades em documentos e cartórios de registros de imóveis no estado.

 Sobre as irregularidades de Barreirinhas e Turiaçu, Guerreiro Júnior afirmou que: “Quanto a Barreirinhas, o relatório foi enviado ao Ministério Público estadual para que se manifeste. O relatório de Turiaçu está sendo finalizado”, informa Guerreiro Júnior.

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28|jan|06:53

MANDOU APURAR

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, mandou instaurar procedimento para que, em 15 dias, o juiz Joscelmo Gomes, da comarca de Cândido Mendes explique-se sobre os fatos revelados aqui no blog no texto Lento, Vagaroso, Devagarinho… (leia abaixo)

A reportagem do blog revela que processos relacionados à prefeitura de Godofredo Viana – onde a prefeitura é ré – estão paralisados na comarca comandada por Joscelmo Gomes.

A  postagem do blog revela que todos os processos, a regular tramitação não interessa de qualquer modo à prefeitura de Godofredo Viana, vez que, em sua maioria são ações executivas e monitórias, cujo deslinde normal – ressalvadas hipóteses extraordinárias – implicaria em expropriação de bens do município.

Segundo a corregedoria de Justiça o prazo para que o magistrado encaminhe as explicações começa a ser contado quando do recebimento da notificação.

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