poder
e política

30|nov|21:25

FRAUDE COM EMPRESAS FANTASMA ESQUENTA MADEIRA ILEGAL NO ESTADO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Imperatriz descobriu que seis empresas fantasmas – não têm endereço, pátio ou serraria – movimentaram, de 2009 até o primeiro semestre deste ano, 58.780 metros cúbicos de madeira serrada (o suficiente para encher cerca de 2 mil carretas) e 201 mil metros cúbicos de carvão (3.665 carretas) nos municípios de Açailândia e Itinga. Uma reportagem de João Domingos, de O Estado de São Paulo revelou a fraude.

Todo o esquema fraudulento consta de um relatório produzido pela gerência do órgão em Imperatriz. João Domingos relata que em Itinga a empresa JNC Santiago “se registrou tendo sua sede na Rua das Mangueiras, 1.130, Praça do Mercado. No local não existe nenhum número correspondente ao endereço dado pela empresa”.

Com as coordenadas geográficas indicadas pela JNC Santiago no registro  (latitude 2º23″ 1,7″ Sul e longitude 43° 08″3,5″ Oeste) o Ibama descobriu que a empresa é sediada no meio do Oceano Atlântico.

Vizinha a JNC Santiago ‘existe’ a Dilma Ferreira Souto-Comércio, à Rua Duque de Caxias, 49. No lugar onde deveria estar o número 49 fica uma praça. Na documentação aparece ainda a empresa André Correia Martins, com endereço na BR-010, km 40, em Açailândia. Acontece que o tal km 40 fica a pelo menos 300 quilômetros de distância, próximo da cidade de Estreito, divisa com Tocantins.

Uma empresa registrada em Açailândia deu como endereço a rua  Bartolomeu Igreja, Centro, mas o logradouro não existe. Próximo a prefeitura municipal fica a Rua Paraguai, no Bairro Parque das Nações. Consta na documentação de posse do Ibama que lá existe a WC Madeiras. Nenhum morador da rua ouviu falar dela.

O documento produzido pelo Ibama indica que o superintendente do órgão no Maranhão,

Alberto Chaves Paraguassu, levou para a autarquia dois parentes – Guilherme Rocha e Alexandre Peres –, que estariam entre os servidores que homologam pátios e fazem ajustes no sistema de emissão de DOFs.

O relatório diz ainda que o Ibama do Maranhão não monitora o sistema como deveria, permitindo que os pátios sejam homologados sem vistoria e sem atender requisitos como o de coordenadas geográficas, licença de operação, CPF dos dirigentes e sem verificar a origem do carvão.

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29|nov|11:22

RAMUNDO CUTRIM BATE GERVASIO JR NA ELEIÇÃO DA AMB

Candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Gervásio Santos Junior perdeu a eleição por 417 votos de diferença. O pleito ocorreu na última sexta-feira (dia 26).

Candidato a diretor adjunto de Relações Institucionais, na chapa liderada “Novos Rumos” o desembargador Raimundo Freire Cutrim ganhou a eleição com o desembargador paulista Nelson Calandra.

O mote da campanha de Nelson Calandra é “Basta! Queremos a AMB de volta aos magistrados”.

A chapa de Gervásio Junior ganhou a eleição no Maranhão. Dos 310 magistrados aptos a votarem no estado 289 foram às urnas. 142 votaram na chapa do futuro ex-presidente da Amma e apenas sete votos para a chapa de Cutrim.

No mesmo dia, os magistrados elegeram José Brígido Lages presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma). Atual vice-presidente da associação Brígido não teve concorrente.

Liderando a chapa única “Magistratura Unidade de Novo”. Ele comandará a Amma no biênio 2011/2012.

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28|nov|19:47

ENTIDADES REPUDIAM AÇÕES DO JUIZ THALES RIBEIRO

por Oswaldo Viviani

Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada – encabeçadas pela Cáritas Brasileira – lançaram na sexta-feira (dia 26), em Brasília (DF), um documento repudiando o que chamam de “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís).

Na última terça-feira (dia 23), durante manifestação diante do Fórum de Dom Pedro, o militante social Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram presos a mando de Thales Ribeiro.

O magistrado se postou ostensivamente diante do Fórum, ordenando pessoalmente as prisões ao tenente PM Cid (foto). Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Eles foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

Para tentar impedir o ato contra ele – que, apesar de tudo, aconteceu –, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato (leia a íntegra da reportagem aqui).

Leia a nota das entidades

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25|nov|09:59

A AMMA E A ODE A UM juiz

Os trechos a seguir foram extraídos da matéria “Audiência pública confirma integridade do juiz Thales Andrade”, publicado no site da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), no último dia 22 (leia aqui).

A epopéia inicia com a preleção do prefeito do município de Gonçalves Dias, Vadilson Fernandes Dias. Além dele, sentava à mesa a prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa.

A ode a integridade chega ao ápice com a arenga do coordenador Associação Educacional Professora Noronha, Davi da Silva de Moraes, que representava (sic) os alunos, que sagrou como meritória a morosidade processual.

A ode é encerrada com a fala do homenageado.

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24|nov|20:47

CARTÓRIOS SOB INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Dos cinco cartórios que tiveram os titulares afastados pelo Judiciário estadual, a Polícia Federal (PF) investiga três deles: Barreirinhas, Timbiras e Montes Altos. Além dessas serventias, a PF investiga o cartório do ofício único de Santa Rita e a Central da Justiça (antiga Central de Registros) em São Luís.

O blog apurou que há cerca de 25 cartórios sob a mira da Polícia Federal e da Corregedoria Geral de Justiça, que há oito meses para apurarem irregularidades e fraudes cartorárias no Maranhão. Tanto o superintendente da PF, Fernando Segóvia quanto o corregedor de Justiça, Antonio Guerreiro Júnior mantém o caso sob sigilo.

Fraudes em certidões de nascimento para requisição de títulos eleitorais, benefícios previdenciários junto ao INSS e registros e contratos imobiliários falsos são as irregularidades mais comuns encontradas nos cartórios no estado.

Já foram afastados neste ano os cartorários de Barreirinhas, Timbiras, Montes Altos, Brejo e Anapurus, estes dois últimos na semana passada. Segundo o corregedor Guerreiro Júnior foram encontradas irregularidades graves nessas serventias.

“É cedo para conjecturas. Não posso determinar a extensão da fraude, há quanto tempo perdura e os prováveis implicados. É a Polícia Federal quem vai responder a essas questões. Vamos aguardar a apuração dos federais”, afirmou Guerreiro Junior.

A Polícia Federal chegou primeiro em Barreirinhas, seguiu de lá para Timbiras, depois Santa Rita, São Luís e Montes Altos. A juíza da comarca de Montes Altos requereu a corregedoria de Justiça uma inspeção minuciosa na serventia extrajudicial.

O desembargador Guerreiro Júnior atendeu ao pedido da magistrada como também estendeu a correição a dezenas de cartórios. Mas, antes o corregedor pediu à PF que acompanhe as investigações.

“Caso necessário, vou determinar correições a número bem maior de serventias. Provavelmente, outros registradores serão afastados. Já pedi a PF que faça as investigações”, contou o corregedor. Dados da Corregedoria apontam que há 237 serventias extrajudiciais instaladas no Maranhão.

IRREGULARIDADES

O titular do cartório de Montes Altos, Antônio Gomes de Souza Neto foi afastado depois que foram descobertos registros imobiliários indevidos, livros sem lançamentos e outros sem a assinatura dos responsáveis pelos registros lançados. O Ministério Público estadual foi oficiado dos fatos.

Em relação ao registro civil, havia lançamentos de crianças com até um ano de idade sem o devido número da declaração de nascido vivo emitido pela unidade de saúde.. Os livros de registro de óbitos apresentavam irregularidades como lavratura de óbito fora do prazo e sem a devida autorização judicial.

Na serventia extrajudicial de 1º Ofício de Barreirinhas a auditagem em livros revelou que o serventuário não completava os atos notariais, não mantinha os livros obrigatórios de registro de imóveis no cartório e não informava a CGJ e o INSS a respeito da alienação onerosa de imóveis rurais, na região dos Atins.

Sobre o registrador pesam mais acusações, a exemplo de cancelar escrituras públicas sob investigação administrativa. A tabeliã da serventia extrajudicial de Anajatuba, Alice Ribeiro Brito, passou a responder pelo cartório de Barreirinhas.

Em Santa Rita a corregedoria detectou fraude em certidão e contrato imobiliários apresentados ao cartório do Ofício Único de Santa Rita.  Os selos apostos na certidão foram emitidos em fevereiro deste ano, quando começaram a ser usados pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), enquanto o documento é datado de 16 de dezembro de 2009.

Em contrato de venda do imóvel constam selos de reconhecimento de firma – deveriam ser de atos gerais – e com procedência no cartório do 4º Ofício de Notas de São Luís.

Guerreiro Júnior afastou em abril a titular e o substituto do cartório de Timbiras. A decisão veio após a PF apreender cerca de 1.400 documentos fraudados na serventia extrajudicial, a maioria registros de nascimento.

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24|nov|20:45

TJ-MA MANTÉM PROCESSO CONTRA JUIZ ANTONIO FERNANDO

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão jurisdicional hoje (dia 24) negou mandado de segurança para o juiz Antonio Fernando dos Santos Machado, que pedia a anulação de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar suposta conduta irregular do magistrado.

O procedimento disciplinar foi instaurado para apurar alegações feitas por uma jurisdicionada da comarca de Santa Luzia do Tide, que acusou o magistrado de assédio sexual e demora na condução de processo judicial.

Sindicância prévia concluiu pela necessidade da apuração dos fatos em processo administrativo, por tratar-se de suposta conduta considerada incompatível com o cargo de magistrado, que tem o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e privada.

Em mandado de segurança, o magistrado pediu a suspensão da decisão do Pleno que instaurou definitivamente o processo, alegando prejuízos na sua defesa e falta de fundamentação na decisão, que não teria considerado as questões levantadas pelo juiz. Machado ainda pediu o arquivamento do PAD, argumentando ainda que teria sido ultrapassado o tempo previsto para apuração dos fatos.

O relator do mandado de segurança, desembargador Raimundo Nonato de Sousa, negou o pedido, justificando que não houve ilegalidade nos atos e que a instauração do PAD foi suficientemente fundamentada, sendo necessária a apuração dos fatos, uma vez que existem fortes indícios de materialidade e de sua autoria.

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