poder
e política

30|abr|06:37

CORREGEDORIA INVESTIGARÁ FRAUDES NO CARTÓRIO DE TIMBIRAS

A emissão fraudulenta de registros de nascimento no cartório do município de Timbiras levou a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) a instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para o esquema detectado pela Polícia Federal (PF).

A notária Léa Nunes de Melo e Alvim, titular da serventia o seu filho e substituto, Luís Antônio Nunes de Melo e Alvim foram afastados preventivamente do cartório, por um período de 90 dias, por determinação do desembargador Guerreiro Júnior (foto).

Ontem o corregedor geral do Tribunal de Justiça (TJ-MA) assinou duas portarias: uma instaurando a portaria e outra nomeando a tabeliã Gabriella Dias Caminha, titular da Serventia Extrajudicial de Igarapé Grande, como interventora do cartório de Timbiras.

Os juízes auxiliares CGJ, Kleber Costa Carvalho e José Jorge Figueiredo dos Anjos conduzirão o PAD.

Guerreiro Júnior requisitou oficialmente da Superintendência Regional da Policia Federal as provas coletadas na diligência, com o objetivo de fundamentar a apuração da Corregedoria.

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28|abr|17:21

PEDRO LEAL REAFIRMA DENUNCIA CONTRA JUIZ DE BARREIRINHAS NA POLICIA FEDERAL

O comerciante Pedro dos Reis Leal que denunciou o juiz da comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior (foto) por grilagem de terras, corrupção e abuso de poder voltou hoje (28) a sede da Polícia Federal para prestar novos depoimentos.

Leal estava acompanhado do advogado Fernando Sávio Lima. Os juízes auxiliares da corregedoria de Justiça, José Nilo Ribeiro e Ariane Castro Pinheiro acompanha a oitiva.

Pedro Leal reafirmou tudo que havia denunciado em depoimento prestado a PF em outubro de 2009. Conversei por telefone com o comerciante há 20 dias. “O Fernando Barbosa (chamado por ele de Fernando Minhoca) tem para mais de 200 terrenos em Barreirinhas, alguns negociados com pessoas como Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia, tudo intermediado pelo Gil Português”, contou Leal.

Pedro Leal disse que o magistrado passou a andar na companhia de dois seguranças, pois ele havia sido ameaçado de morte pelo comerciante. “Que vai morrer sou eu. Serei morto por ter denunciado toda essa gente poderosa”, afirmou Leal. Hoje na PF, ele voltou a dizer que “será morto”.

Segundo Leal o juiz Fernando Barbosa teria dito a tabeliã Alice Ribeiro Brito – que assumiu o cartório do 1º de Barreirinhas, em substituição ao serventuário afastado – que ela não aguentaria um mês no cartório.

A PF, Leal contou que o juiz comprou uma ilha de 800 mil, num negócio intermediado pelo Gil Português.  O comerciante contou que nessa ilha, encontro certa vez, com Yessica Paola Rojas Morales – esposa de Juan Abadia -. “Ela foi a conheci como Silvia”, disse Leal.

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28|abr|07:36

JUIZ É AFASTADO POR DEIXAR ESPOSA MANDAR

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) afastou o juiz José Francisco de Almeida Filho da comarca de São José do Egito, onde a mulher dele, Maria do Socorro Mourato Almeida, mesmo sem ser magistrada, era quem dava as cartas no fórum.

Segundo a Corregedoria do TJ-PE, a mulher interferia indevidamente em atos judiciais, chegando inclusive a arbitrar valor de pensões alimentícias. Ele é acusado de ter permitido “usurpação de função jurisdicional” e “ingerência” indevida da companheira nos assuntos internos da Justiça. Seu afastamento foi definido pelo pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por 11 votos a 2.

O corregedor Bartolomeu Bueno explicou que o afastamento é temporário, até que o caso seja investigado. Por enquanto, ele ficará fora do serviço por 90 dias. O juiz é acusado, também, de abuso de autoridade e de transgressão ao Código de Ética da Magistratura.

No caso de abuso de autoridade, o magistrado é acusado de por prender um homem sem cumprir o procedimento legal. O motivo seria a falta de pagamento de uma dívida. Onde, juiz José Francisco era o credor.

Segundo o corregedor, a mulher fazia “verdadeiro expediente forense”. Contou que foi constatada até “suposta ordem de prisão sem o devido processo legal para favorecimento próprio, o que configura abuso de autoridade”.

Na magistratura há 14 anos e nove meses, o juiz, que responde a processo administrativo, terá tempo para se defender. Se não conseguir provar sua inocência, poderá ser punido com penas que vão de advertência a aposentadoria compulsória. O julgamento deve ocorrer em seis meses.

Em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco o magistrado afirmou que: “Estou sendo injustiçado. Nunca neguei que minha esposa fosse minha auxiliadora. Mas jamais fui denunciado pelo promotor do Ministério Público por qualquer coisa desse tipo e ele seria o primeiro a me denunciar se isso fosse verdade. Quem tinha acusações contra mim era um advogado que faleceu. Ele queria tirar o processo dele dessa vara. Não aceitei e ainda o condenei a quatro anos de prisão por falsificação”.

Foto: Fabiana Vajman

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27|abr|16:13

EX-PREFEITO TADEU PALÁCIO RESPONDERÁ A AÇÃO JUDICIAL

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, responderá a ação civil pública por improbidade administrativa. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento, nesta terça-feira, 27, ao recurso do atual secretário de Estado do Turismo e manteve a decisão de primeira instância, que recebeu ação proposta pelo Ministério Público (MPE). A votação unânime foi de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Em seus argumentos, o órgão ministerial sustenta que Tadeu Palácio obteve benefício pessoal em impresso do Estatuto do Servidor Público Municipal, no qual a foto do ex- prefeito foi publicada na capa, rodeado por servidores. O MPE qualificou o ato como publicidade indevida e ajuizou a ação em que pede a condenação do ex-prefeito às penas do artigo 12, inciso III da Lei n.º 8.429/92.

Segundo a norma, em caso de condenação, o responsável fica sujeito a ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

No agravo de instrumento, Tadeu Palácio sustentou que o caso não se configurou em ato de improbidade administrativa e pediu a rejeição da ação. Também alegou que os agentes políticos não estão sujeitos às penas da lei de improbidade administrativa, mas às do Decreto-Lei n.º 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade.

O relator do recurso, desembargador Paulo Velten, explicou que o artigo 2º da Lei n.º 8.429/92 define como agente público, para fins de submissão à referida lei, todos que exercem cargos por eleição ou mandato. Ademais, disse que ainda não foi vencido o embate acerca da cumulatividade ou não das sanções por crimes de responsabilidade e por atos de improbidade praticados por agentes públicos.

Paulo Velten citou posições contrárias do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto, e lembrou que a composição do STF mudou bastante desde a decisão na qual entendeu que agente político responde por crimes de responsabilidade.

Odesembargador considerou inviável a extinção preliminar da ação civil pública, e disse que o argumento de que a conduta do ex-prefeito não teria se configurado em improbidade administrativa refere-se ao mérito da ação, que é da competência do juízo de 1º grau.

O voto que negou provimento ao recurso foi acompanhado pelos desembargadores Anildes Cruz e Jaime Ferreira, que citou decisão anterior semelhante da 4ª Câmara Cível.

Com informações da Ascom/ TJ-MA

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27|abr|14:05

FOTOS ERÓTICAS LEVAM JUIZ A MANDAR RECOLHER REVISTA ÓTIMA

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, deferiu liminar em que determina a retirada de banca de todos os exemplares da revista Ótima, edição do bimestre marco/abril. A ação foi movida pelo Ministério Público e acatada pelo juiz. O objeto da ação são fotos da modelo J. P., de 17 anos de idade, consideradas de teor erótico.

As fotos da modelo, que foi candidata ao Garota Fantástica, da Rede Globo, estampam a capa e ensaio da revista.

Na liminar, a justiça solicita, pela parte ré, o contrato social, o cartão CNPJ da demandada e o contrato com a modelo ou sua carteira de trabalho e Previdência Social, no caso requeridos aos editores da publicação. A justiça quer saber quem autorizou as fotos da menor.

A liminar requer documento oficial comprobatório da idade da modelo; a relação dos pontos de venda da Ótima; as quantidades entregues a cada um dos pontos e documento comprobatório da tiragem da edição de número 15, ano III, relativo aos meses de março e abril deste ano ou, à sua falta, a indicação do seu endereço ou responsável.

Foi pedido também o documento da Justiça do Trabalho que autorizou as fotos e o contrato com o fotógrafo que fez o ensaio, apresentado nos créditos da matéria ou, à sua falta, comprovante de pagamento pelo referidos serviços, na forma requerida pelo MPE, e todos os registros de imagens, inclusive em vídeo, em qualquer suporte, das fotos em poder da demandada ou do fotógrafo, inclusive os exibidos no site referido pelo Ministério Público. As fotos foram exibidas no site da revista. 

Sobre a internet, aliás, a justiça requereu documentos que indiquem os provedores que exibiram as fotos e vedou a exposição das fotografias em qualquer site, inclusive os nominados pelo MP estadual.

A empresa tem até esta terça-feira, 27, para cumprir a decisão, sob pena de R$ 2.000,00 (dois mil reais) diários, ficando sujeita às medidas criminais aplicáveis a casos dessa natureza. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

Todas as decisões da Vara da Infância e Juventude foram sustentadas no que recomendam os artigos constitucionais (227), e do Estatuto da Criança e do Adolescente (70 e 98).

Um segundo fato relatado pela Vara, e que gerou representação criminal contra os diretores da empresa responsável pela publicação junto à 11ª Vara Criminal, foi a tentativa de obstrução do trabalho da justiça. Isto porque uma oficial de justiça foi várias vezes ao local para entregar um mandado judicial. Na primeira tentativa, ela notificou que Ovídio Maluf, suposto funcionário da revista, alegou que seu nome estaria escrito de forma equivocada.

Depois de corrigido o nome, a oficial retornou, mas Maluf alegou que não receberia o mandado porque não era diretor da empresa. Na representação, o juiz observa que ele poderia ter dito isso na primeira visita, mas não o fez de má-fé.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tentativa de obstruir ou embaraçar o trabalho de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou do Ministério Público, incorre em crime punido com seis meses a dois anos de reclusão.

Informações são da Ascom da Corregedoria Geral da Justiça

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26|abr|15:26

PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO LUÍS DENUNCIARÁ JUIZ AO CNJ

O vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), presidente da Câmara Municipal de São Luís, em discurso hoje (dia 26) no plenário afirmou que denunciará o juiz Luis Carlos Nunes Freire, titular da 7ª Vara Cível ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Câmara acusa o magistrado de tê-lo citado em uma decisão interlocutória, como sendo o responsável, por insuflar moradores do bairro Cohab contra um empreendimento da construtora Brecil, que pretende construir oito torres de apartamento no local.

“Ele não poderia ter citado meu nome num documento sem ter me ouvido e sem ter prova nenhuma, e como a Lei Orgânica do Município me permite, vou acionar o juiz junto ao CNJ, pois tenho imunidade no uso da tribuna para dizer o que penso com ética e responsabilidade”, declarou Pereirinha.

O vereador Pereirinha revelou que no último domingo, (25), quando participava de uma reunião com moradores da Cohab foi surpreendido com carros de som lhe responsabilizando além de completar que a mesma ação se deu em frente a sua casa, até com jagunços armados fazendo ronda nas proximidades.

“Eu estou fazendo a denúncia, pois sofri ameaça a minha integridade física e fiz um Boletim de Ocorrência, pois temo por mim e por minha família, já que jagunços armados estão lá na área, e responsabilizo a Brecil por qualquer coisa que venha acontecer a mim ou a minha família”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores da capital.

Pereireinha contou ainda que o ex-deputado Pedro Vasconcelos, o procurou  pedindo para que ele saia do caso. Vasconcelos teria oferecido vantagens ao vereador. “Não vou sair de nada, pois tudo começou antes até de ser vereador, e não será agora que vou deixar a causa”, declarou.

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