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19|mar|15:00

ONDE VOCÊ MORA?

Os 259 juízes de Direito do estado devem informar à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) seu endereço residencial efetivo na comarca. Caso o magistrado tenha autorização que justifique residência em outro município, o fato também será comunicado ao órgão correicional.

As duas exigências terão efeito nas próximas promoções de magistrados de 1º grau e embasam texto de ofício circular expedido nesta quinta-feira, 17, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O pedido tem por objetivo aperfeiçoar a estrutura de detalhamento da vida funcional de juízes indicados para promoção e atender a exigências para fins de promoções futuras.

Ainda no documento o corregedor lembra aos juízes o cumprimento de metas niveladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, em especial a Meta 2, que traz como novo desafio o julgamento de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. O assunto fora focado em ofício circular anterior da Corregedoria.

Informações da Ascom/ CGJ

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8 respostas para “ONDE VOCÊ MORA?”

  1. cristina disse:

    A título de colaboração para que a sociedade entenda melhor a situação de juízes e promotores gostaria de fazer um esclarecimento.
    Domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo. Já a residência é o local que se hbita com a intenção de nele permanecer por algum tempo, mesmose ausentando ocasionalmente. O direito civil preve a possibilidadede pluralidadede domicílios. Existe o domicílio conjugal, o domicílio eleitoral e domicílio comercial.
    A constituição federal prevê a obrigatoriedade da residência na comarca para os juízes, sendo o mesmo aplicado aos promotores. entretanto não há previsão de residência exclusiva, de onde se conclui que o juiz e o promotor como qualquer outro cidadão, podem ter residência também em outra cidade. Além disso, o próprio conceito de residência prevê a possibilidadede ausência.
    Assim, o juiz ou promotor que passaa semana no interior e nos fins de semana vai para outra comarca onde também possui residência não está infringindo a lei.
    Quando a Constituição Federal prevê que o Tribunal pode autorizar o juiz a residir em outra comarca, reconhece que tal fato, apesar de importante, não é decisivo na qualidade da prestação jurisdicional.

  2. Vitória Alimari disse:

    Itevaldo, desculpe-me, mas pelos comentários acima observei que a inveja tem tido mais força que a vontade de corrigir o que eventualmente esteja errado na situação em questão. A maioria dos depoimentos postados (o que significa que não são todos) são movidos por inveja e não pela vontade de contribuir com uma informação ou sugestão coerente. E, me desculpe mais uma vez, não é esse tipo de crítica que leva à melhora ou mudança de uma situação. Convenhamos, precisamos ser mais objetivos e menos passionais, pois a sociedade é capaz de mudar muita coisa, mas precisa ser consciente e focada nos seus objetivos e ideais.

    RESPOSTA: Correta, Vitória. Mas, não é apenas inveja que move essa gente.

  3. Ananias Campos disse:

    Os magistrados que residem em hoteis e pensões também terão que mandar o comprovante de endereço. Comprovar o endereço é fácil, bom mesmo seria pedir o contrato do aluguel de imóvel. Aí o corregedor vai ver cada coisa.

  4. Rafaela disse:

    Caro Itevaldo, peço gentilmente que revise a redação do comentário que fiz anteriormente pois algumas palavras apareceram na ordem invertida. Grata.

  5. Bruna Macêdo de Oliveira Dias disse:

    Bem original a iniciativa do Corregedor. Se o juiz tem onde morar, não há problemas. Ele não é TQQ.
    Será que ele imagina que alguém vai dizer que não tem onde morar, até porque os foruns locais tem acomodação?
    Gente, que isso?

  6. Rafaela disse:

    É interessante … Lendo o comentário do Sr. Tony Seixas acima, algo me veio à mente. De repente começaram a tratar juiz como se fosse bandido ou coisa do tipo … Como se não houvessem, bons e maus médicos, bons e maus jornalistas, bons e maus professores. Observo, como advogada que sou, que na Magistratura existem mais bons juizes que maus juízes. Aqueles, no entanto, tem sofrido com a generalização das críticas, ferozes sempre, principalmente um grande de número de pessoas que talvez, por alguma frustração pessoal, até incomodam com fato, por exemplo, do juiz receber um excelente salário. Será que vale a pena uma sociedade com uma magistratura desacreditada? Será que compensa termos juízes recebendo salários baixos? Sinceramente penso que não. Sinceramente penso que todos nós, a qualquer momento, poderemos precisar bater às portas do Judiciário para vermos garantidos nossos Direitos. No meu caso não quero ter minha causa julgada por um juiz desacretitado, desanimado ou precocupado se vai conseguir pagar as contas no final do mês, até para que ele, de repente, não se sinta seduzido por “encantos financeiros” da outra parte. Devemos, sinceramente, torcer para a Corregedoria identificar quem são os juízes improdutivos. Acho sinceramente que não é o fato de estar um juiz de segunda a sexta dentro do Fórum que vai determinar se ele presta uma jurisdição com rapidez imparcialidade e com boa qualidade técnica. É preciso moderação. É preciso bom senso no exercício do direito democrático da crítica, e ela que, dia algum, seja construtiva e educada. Obrigada.

    RESPOSTA: Perfeito, Rafaela.

  7. Paulo Andrade disse:

    SE GRITAR TQQ, NÃO FICA UM, MEU IRMÃO

  8. Tony Seixas disse:

    Acho que deveriam colocar tornozeleiras eletrônicas nestes juízes TQQ!

    RESPOSTA: Calma Tony!

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