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30|out|07:55

JUSTIÇA DO MARANHÃO É A QUE MAIS GASTA NO PAÍS

Os estados menos desenvolvidos do Brasil gastam mais, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual, para manter a estrutura do Judiciário, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O levantamento foi feito pela professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), que utilizou os dados da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada em junho. O estudo do CNJ mostrou que a Justiça brasileira gastou R$ 33,5 bilhões em 2008, quando tramitaram 70 milhões de processos em todos os tribunais.

Maria Tereza explicou que, embora os estados menos desenvolvidos tenham gasto proporcionalmente maior, o valor absoluto é menor do que nos estados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais elevado. O IDH é o parâmetro da Organização das Nações Unidas (ONU) que classifica regiões de acordo com dados de educação, renda da população, entre outros.

O estado com menor IDH do país é o Maranhão, que gasta 0,92% do PIB estadual com o Judicário. A unidade da Federação com maior gasto proporcional é o Acre, que gasta 1,77% do PIB com o sistema e tem o 7º pior índice de desenvolvimento humano do país.

O Distrito Federal, com o maior IDH, gasta 0,99% do PIB local com o Judiciário. O menor gasto proporcional é registrado no Paraná: 0,43% do PIB local – o Paraná é o 6º entre os estados de melhor IDH. (Confira tabela aqui).

Na pesquisa, a pesquisadora dividiu os estados entre IDH baixo (MA, AL, PI, PB, SE, BA e AC); médio baixo (CE, PE, RN, TO, AM, PA e RO); médio alto (RR, AP, ES, MT, MG, GO e MS) e alto (PR, RJ, RS, SP, SC, e DF). Os estados do grupo alto juntos somam 60% do PIB nacional.

Mesmo com custo maior para manter a Justiça, os estados com menor desenvolvimento humano têm menores índices de juiz por habitante. O levantamento mostra que o Maranhão, por exemplo, tem 4,1 juízes para cada 100 mil habitantes. Enquanto isso, o DF tem 11,2 juízes para cada 100 mil.

Os dados mostram ainda que os magistrados dos locais com maior IDH estão mais sobrecarregados. Nos seis estados com maior IDH, cada juiz analisou até 10 mil processos no ano passado. Nos sete menos desenvolvidos, o máximo analisado por cada magistrado foi de 4,1 mil processos.

A pesquisa mostra ainda, segundo a pesquisadora Maria Tereza, a relação entre o IDH e o número de ações que ingressam na Justiça. “Quanto menor a proporção de pobres, maior é proporção de ações”. Para ela, isso significa que nos estados desenvolvidos as pessoas têm mais consciência de seus direitos.

Com informações do G1.

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29|out|06:43

JUIZ INTERPELA DESEMBARGADOR BAYMA ARAÚJO NO STJ

Acusado pelo desembargador Antônio Bayma Araújo de “negociar sentenças” em janeiro deste ano, o magistrado Luiz Gonzaga Almeida Filho ingressou com uma interpelação judicial contra o desembargador decano do Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça, no início deste mês.

O processo de nº01970034/2009 está com o Ministério Público Federal (MPF) para emissão de parecer. O encaminhamento para o MPF ocorreu há duas semanas. O magistrado tem como advogada Maristela de Saboia Almeida, de Brasília (DF).

Em janeiro deste ano, quando o pleno do TJ-MA votava nos juízes Luís Gonzaga Almeida Filho e José Arimatéia Silva para a função desembargadores interinos. Bayma Araújo levantou suspeitas sobre a atividade judicante de Luis Gonzaga.

Bayma Araújo afirmou que um político exigido a devolução de uma quantia repassada a um magistrado porque este não teria cumprido um acordo, deixando de proferir decisão favorável aos seus interesses político-eleitorais. A suposta cobrança teria ocorrido nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A “denúncia’ do desembargador foi reafirmada numa entrevista a rádio Mirante AM.

Em ofício (reveja aqui) ao desembargador Jamil Gedeon, Corregedor Geral de Justiça, o magistrado Bayma Araújo declarou que: “As afirmações por mim aventadas em entrevista concedida à Rádio Mirante, bem como as colocações sustentadas no Plenário deste tribunal, na sessão do último dia 7, são frutos de notórios comentários propagados ‘boca a boca’ no seio da sociedade e propalados reiteradamente pela imprensa local, de modo que me parece impossível acreditar que não sejam do conhecimento de Vossa Excelência e até dos meus eminentes pares, a quem pressuponho cidadãos informados”, afirmou Bayma.

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28|out|09:47

SINDJUS PEDE AO CNJ AFASTAMENTO DOS DESEMBARGADORES BAYMA, RACHID E CUTRIM

A direção Sindjus-MA requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento dos desembargadores Antonio Bayma Araújo, Jorge Rachid e de Raimundo Cutrim, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA).

“As mutuas acusações dos Desembargadores Antonio Bayma Araújo e Jorge Rachid tiveram ampla repercussão na imprensa maranhense e de todo o país o que, por si só já é suficiente para averiguação sobre a conduta dos magistrados quanto ao dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, apontou a direção do sindicato.

Para o Sindjus, pela tentativa de Raimundo Cutrim de acomodar as acusações entre Bayma e Rachid, ao invés de determinar a apuração também dever ser responsabilizado.

“A postura do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao tentar acomodar acusações explicitas de condutas criminosas, faz com que seja também responsabilizado, vez que é dever do Presidente, ao tomar conhecimento de suposta irregularidade, determinar a pronta apuração”, defende o Sindjus.

A direção do sindicato requereu que sejam apuradas as denúncias trocadas entre Bayma e Rachid, bem como os constantes das notas taquigráficas da sessão do TJ/MA de 21.10.2009.

O Sindjus solicitou ainda ao CNJ que seja remetido cópia do processo ao Ministério Público para investigação e promoção de eventuais ações na esfera cível e penal.

Leia o pedido de providência do Sindjus

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28|out|06:52

“JUIZES SÃO INVESTIGADOS POR LIBERAR MULTAS MILIONÁRIAS”, DIZ A FOLHA

O título acima é a manchete de uma matéria da Folha de São Paulo de hoje, sobre os juízes das Varas Cíveis da capital que tiveram seus processos avocados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o relatório da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A matéria assinada pelo repórter Rubens Valente – não traz nenhuma novidade aos leitores do blog – todos os casos reportados já foram apresentados aqui. A Folha aponta que entre janeiro e fevereiro últimos apontou o pagamento de R$ 38,4 milhões em 27 ações judiciais contra bancos e fundos de pensão.

Ao liberar o dinheiro, os juízes costumam exigir, como caução, notas promissórias (documentos pelos quais a pessoa se compromete a pagar determinado valor)”, anota o texto de Valente.

Na reportagem da Folha constam os casos dos R$ 2,99 milhões sacados da conta da Funcef, a ação de execução provisória contra o Banco Bradesco de um dos juízes investigados; um devedor de R$ 819 mil do Banco do Nordeste do Brasil que passou à condição de credor, foram casos já noticiados neste blog.

O caso dos R$ 2,99 milhões do Funcef é relatado na matéria principal de Rubens Valente. “Em um período de seis dias em dezembro passado, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia bloqueou R$ 2,99 milhões da conta da Funcef, o fundo de previdência dos funcionários da Caixa Econômica, transferiu o dinheiro para a conta bancária da vara e autorizou o saque, em espécie, pelo advogado do bancário José Antônio Ibiapina Mendonça, que alegava perdas no cálculo de sua aposentadoria.

O dinheiro foi retirado pelo advogado Gilliano Nascimento Cutrim, sobrinho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Cutrim, e filho do vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Cutrim”, escreveu Valente.

O repórter anota ainda que: “A ordem foi depois revista, após a Funcef ter entrado com recurso no TJ (Tribunal de Justiça). Em fevereiro, o juiz que então respondia pela vara, Vicente de Paula Gomes de Castro, exigiu de Mendonça a devolução do dinheiro, num prazo de 24 horas, sob pena de prisão. A ordem, até agora, foi inócua”, apontou a Folha.

Mais adiante aponta a reportagem: “Cutrim disse ao TJ ter entregue cerca de R$ 2,39 milhões a Mendonça e ter ficado com o resto a título de honorários advocatícios, enquanto Mendonça disse que nada recebeu. O advogado obteve no TJ uma liminar que cassou multa diária de R$ 5.000 imposta por atraso na devolução, mas permanece a ordem judicial para que devolva o que sacou. O dinheiro nunca voltou à conta da 6ª vara, e advogados da Funcef ainda tentam a restituição”, disse a Folha.

A reportagem, o advogado Gilliano Fred Nascimento Cutrim disse, a respeito do processo pelo qual obteve R$ 2,99 milhões para seu cliente [Antônio Ibiapina Mendonça], que não pode “especificar o que aconteceu com os mesmos [recursos], visto que, após o desconto dos honorários advocatícios, os valores foram repassados ao sr. Ibiapina”.

O advogado disse ainda que os recursos não foram ainda devolvidos porque a questão está sendo discutida no TJ do Maranhão, onde ele obteve decisão favorável.

A reportagem da Folha, falaram ainda os juízes Abrahão Sauaia, Nemias Cavalho e Serio Barros Batista. Segundo o jornal, os juízes Douglas Amorim, José de Arimatéia Correia Silva, Luís Carlos Nunes Freire e José Raimundo Sampaio Silva não foram localizados para comentar o assunto.

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27|out|12:20

CNJ DETERMINA A SAÍDA DE PMs DA CASA DE DESEMBARGADORES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em liminar deferida na noite de ontem (26), determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, no prazo de 48 horas, efetue a necessária distribuição dos policiais militares que se encontram à disposição dos desembargadores para os fóruns das Comarcas que estão totalmente desguarnecidas de segurança.

A liminar foi concedida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, relator do Pedido de Providências (PP) Nº. 2009.10.00.005574-6, formulado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Ao analisar o pleito da AMMA, o relator considerou estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, consubstanciados, respectivamente, na inobservância da supremacia do interesse público primário sobre o privado e nos reiterados e iminentes casos de violência sofrida pelas comarcas do interior do Maranhão.
O presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, explicou que o Pedido de Providências foi protocolado em razão da insistência do Tribunal de Justiça em manter os policiais na vigilância das residências de parte dos desembargadores, ao invés de empregá-los na segurança dos fóruns, sobretudo, daqueles que já foram vítimas de assalto, conforme já havia sido determinado no Relatório de Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional do CNJ.

“Ao adotar esta providência, a Diretoria Executiva da AMMA espera ter contribuído para o começo de uma nova era no Judiciário do Maranhão, em que a segurança dos fóruns, juízes, serventuários e do público em geral seja priorizado em detrimento de interesses particulares de um segmento da magistratura”, disse Gervásio.

No Pedido de Providências protocolado no CNJ, a AMMA argumentou que a magistratura de 1º grau do Maranhão, além de sofrer com a precariedade das condições de trabalho, também enfrenta vários problemas com a segurança dos fóruns, sendo que vários deles já foram invadidos, as armas de processos em andamento subtraídas e, recentemente, até autos foram alvos de ação de meliantes.

Informou, ainda, que durante a audiência pública realizada no Tribunal, pela Corregedoria Nacional, a AMMA entregou um documento intitulado Análise e sugestões da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA para melhoria da prestação jurisdicional, ocasião em que registrou os vários episódios de violência ocorridos até então nos fóruns do interior, acusando como agravante a falta de policiamento nas Comarcas e o uso dos militares requisitados pelo Tribunal na vigilância das residências dos desembargadores.

A AMMA justificou, ainda, que diante da comprovação de que grande parte dos policiais militares requisitados estava prestando serviço de vigilância nas residências dos desembargadores, o Relatório da Inspeção realizada pelo CNJ havia determinado que os policiais militares colocados à disposição do Tribunal deveriam ser utilizados exclusivamente para a proteção dos prédios do Poder Judiciário, do presidente e do corregedor geral da Justiça, durante o período dos seus mandatos, em cumprimento da lei 8.874/2008., e que qualquer outra destinação deveria ser autorizada, de forma expressa, fundamentada e excepcional, pelo presidente do Tribunal de Justiça, com a comunicação do fato à Corregedoria Nacional de Justiça.

Ainda segundo o PP, cerca de dois meses após a divulgação do Relatório da Inspeção, o Fórum de Imperatriz foi assaltado, totalizando a décima invasão ocorrida dentro do período de um ano e mesmo com tantos episódios de violência deflagrados contra o patrimônio do Judiciário, a administração do Tribunal de Justiça não determinou a redistribuição dos policiais militares para a vigilância dos prédios públicos.
O VOTO DO RELATOR

Diante do exposto pela AMMA, o conselheiro Hélio Chaves de Oliveira fundamentou seu voto com base no Relatório da Inspeção realizada pela Corregedoria do CNJ no Tribunal de Justiça do Maranhão, ocasião em que foi constatado que boa parte dos 144 militares requisitados pelo Tribunal de Justiça estaria prestando vigilância à residência dos desembargadores, enquanto há inúmeros fóruns sem condições mínimas de segurança.
“Com efeito, diante do contexto apresentado, verifica-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão insiste em manter os Policiais Militares desviados de suas funções, num total desrespeito ao que recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça”, justificou o relator, concedendo a liminar, determinando a remoção dos policiais no prazo de 48 horas.

Com informações da AMMA

27|out|07:54

OS DESEMBARGADORES E A ‘GUARDA’ DOS PMs

Em junho o presidente do TJ-MA, Raimundo Cutrim oficiou (ofício 15/2009-GP/DG) aos desembargadores da Corte “referindo-se a devolução dos policiais militares”, como determinava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mês seguinte, o presidente do Tribunal editou a portaria n.º 3323/2009-TJ (releia aqui) devolvendo ao Gabinete Militar todos os militares à disposição do TJ-MA, excetuando os desembargadores que compõem as Câmaras Criminais. Nove desembargadores integram as três Câmaras Criminais, entre os quais Bayma Araújo.

Desembargadores que integram as Câmaras Criminais permanecerão dispondo de segurança militar, até ulterior deliberação, tendo em vista que a matéria aguarda apreciação do Conselho Nacional de Justiça”, anotava o texto da portaria.

A portaria de Cutrim assegura o uso de militares aos desembargadores Bayma Araújo, Mário Reis, Raimundo Melo, da primeira Câmara; Maria Remédio Buna, Raimundo Nonato de Sousa e José Bernardo Rodrigues, da segunda Câmara e os da terceira Câmara, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Lourival Serejo e Ribamar Froz Sobrinho.

A decisão de manter os Policiais Militares foi de autoria de Raimundo Cutrim e não do CNJ como creem alguns. Caso alguns dos desembargadores acima citados, não mantêm PMs em sua segurança pessoal, de familiares ou de sua residência, o fez por desejo próprio.

Ato-contínuo vários outros desembargadores oficiaram ao presidente do TJ requerendo a permanência dos PMs. O blog teve acesso ao ofício de quatro dos desembargadores Guerreiro Júnior (reveja aqui), Jorge Rachid, Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra.

Requer Raimunda Bezerra: “(…) passei mais de 10 anos na 1a Vara de Entorpecentes. Em nossa cidade o comércio de drogas é enorme. Em decorrência, a violência cresce assustadoramente. (…) Tenho que ter alguém que vele pela minha vida”.

Em outro trecho anota a desembargadora: “O conjunto residencial onde moro, hoje, é cercado de invasões como, por exemplo, a “Vila Progresso”, que está classificada em 3º lugar na violência, perdendo apenas para o “Coroadinho” e a “Liberdade”, justificou Raimunda. (leia a íntegra do ofício).

O desembargador Jorge Rachid utiliza do mesmo argumento, antes afirma que a segurança feita pelos Policiais Militares foi implementada há mais de 20 anos no TJ-MA.

Para corroborar essa necessidade, enfatizo que a minha residência localiza-se entre dois bairros (Divinéia e Vila Luizão) onde a marginalidade e os índices de criminalidade são bastante elevados….”, apontou Rachid.

Adiante, o desembargador solicita senão a permanência em definitivo dos PMs, pelo menos, a prorrogação dos policiais em sua residência, para que ele implemente as medidas necessárias de segurança. Rachid junta ao ofício 10 páginas com recortes de jornal com matérias policiais nos bairros da Divinéia e Vila Luizão (leia o ofício aqui).

O desembargador Marcelo Carvalho requer a permanência de um cabo da PM que faz a sua segurança, por um tempo razoável, “até que possam implementar outras medidas destinadas a garantia da segurança deste magistrado”, solicitou. (leia o ofício)

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