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30|set|06:23

EXONERAÇÕES DE ‘FAZ-DE-CONTA’ NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nos últimos meses cerca de 60 funcionários não-concursados e que ocupavam cargos em comissão nos gabinetes dos desembargadores foram exonerados no Tribunal de Justiça (TJ-MA). Ato-contínuo, os mesmos 60 servidores foram renomeados para cargos em comissão nos mesmos gabinetes dos magistrados da Corte de Justiça, só que para cargos diferentes dos que ocupavam anteriormente.

Por exemplo, um suboficial de gabinete na nova nomeação passou a ser assessor de desembargador, ou ainda, um suboficial de gabinete passou para a secretaria executiva. Em 45 casos, os atos de exoneração e de nomeação foram publicados no Diário de Justiça no mesmo dia.

Foi com esse estratagema – mais a criação do Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau – que a presidência do Tribunal, contabiliza ter cumprindo a recomendação do CNJ de acabar com o excesso de servidores comissionados lotados nos gabinetes dos desembargadores.

A manobra da direção do TJ-MA deu errada. Os juízes auxiliares da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salise Sanchotene e Ricardo Chimenti que estiveram no Tribunal há três semanas, levantaram todas as exonerações faz-de-conta perpetradas no TJ-MA.

Quando chegaram, Sanchotene e Chimenti sabiam o que encontrariam pela frente. Apenas não desconfiavam, que a lista de servidores não concursados em cargos de comissão, continuava tão graúda.

Dos 24 desembargadores do TJ-MA, apenas Maria dos Remédios Buna, Mário Reis e Paulo Velten não exoneraram e readmitiram em ato-contínuo os servidores dos seus gabinetes, até o mês passado, quando foi feito o último levantamento no DJ.

Com cinco atos de exonerações e nomeações nos gabinetes, os magistrados Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho Silva figuram no topo da lista. Com quatro atos, aparecem Cleonice Freire e Raimundo Melo. Sete desembargadores exoneram apenas um servidor.

No gabinete da Cleonice Freire, por exemplo, no dia 18 de junho três servidores foram exonerados e readmitidos. Os atos de exoneração são 459/2009-TJ; 462/2009-TJ; 463/2009-TJ. Já os atos de nomeação são: 460/2009-TJ; 464/2009-TJ e 465/2009-TJ, respectivamente.

No gabinete do desembargador Raimundo Melo, no dia 26 de junho, dois suboficiais de gabinete e um oficial de gabinete foram exonerados; mas no mesmo dia os mesmos são nomeados como assessor jurídico de desembargador; assessor de desembargador e oficial de gabinete.

Os atos de exoneração e nomeação do gabinete do magistrado Melo são respectivamente: 513/2009-TJ, 514/2009-TJ, 515/2009-TJ; e 517/2009-TJ; 518/2009-TJ e 519/2009-TJ.

Os juízes auxiliares do CNJ, Salise Sanchotene e Ricardo Chimenti levaram na bagagem para o Conselho essa e outras estratégias administrativas da atual direção da TJ-MA, firmadas para cumprir as recomendações do CNJ.

E é assim, com atos como esses, que a presidência do Tribunal vai cumprindo as recomendações do CNJ.

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29|set|05:39

NA JUSTIÇA ESTADUAL, A REGRA É TOMAR DINHEIRO DA EUROMAR? – PARTE II

Janeiro de 2009, um advogado vai a Euromar e compra um veículo Bora SD no valor de R$ 47.990,00. Paga R$ 45.013,50 à vista pela automóvel, e mais R$ 4.776,00 restantes em quatro cheques de R$ 1.194,00. Dos R$ 4.776,00 do saldo devedor, R$ 1.786,00 era do emplacamento do Bora SD. A Euromar não emplacou o carro.

Dois meses depois de ter comprado o automóvel, e sem a efetivação do emplacamento do veículo pela Euromar, o advogado recorreu à Justiça estadual para que a empresa realizasse em 24h o emplacamento e também pagasse pelos danos morais sofridos.

Ao ingressar com o pedido de tutela antecipada, o advogado que pagou R$ 45.013.50 à vista na compra de um carro, requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, como estabelece a lei 1.060/50.

Requer-se por fim, a concessão da justiça gratuita, haja vista que a requerente (o próprio advogado) não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família”. Pedido deferido pelo juizo da quinta Vara Cível.

Beneficiário da justiça gratuita, o advogado requer que a Euromar pague R$ 150 mil pelos danos morais causados e mais R$ 10 mil de multa e R$ 2.500,00 pelo não cumprimento da decisão que manda emplacar o Bora SD. Tudo devidamente acolhido pelo juízo da quinta Vara Cível.

Nas últimas semanas, o juiz da quinta Vara Cível determinou o bloqueio judicial R$ 178 mil em contas bancárias da Euromar, no Banco Safra (R$ 160 mil) e no Banco do Brasil (R$ 18 mil). O valor bloqueado é cem vezes o do emplacamento do carro. Daria ainda para comprar mais três Boras SD, e sobraria um troco de R$ 34.030 mil. E assim será?

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28|set|16:56

PISTOLEIROS ATACAM CAMPONESES EM SÃO MATEUS

Vinte jagunços armados e encapuzados chegaram atirando no povoado Retiro Velho, onde 20 famílias estão acampadas no município de São Mateus, na tarde do último sábado (26).

A denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que os pistoleiros usavam espingardas calibre 12 e revólveres 38. O camponês José Antonio Gonçalves Bastos (Caetano), 30 anos foi atingido com noves tiros.

A CPT os trabalhadores apontaram o latifundiário Francisco Nobre Macedo e o filho Zé Leite como os mandantes da invasão a comunidade Retiro Velho. Os trabalhadores reagiram e Francisco Macedo foi atingido e gritou para que matassem todos. Os trabalhadores recuaram se embrenhando no mato.

Em depoimento o agricultor atingido Antonio Gonçalves Bastos fala dos momentos de horror que a comunidade viveu diante do ataque, foram 10 minutos de tiroteio.

HISTÓRICO DO CONFLITO

Em outubro de 2002 – 120 famílias foram despejadas dos povoados Pai Mané e Retiro Velho. Após ação judicial, em 2008 o Incra recebeu a imissão de posse de 900ha da área em conflito. Em seguida iniciou o assentamento de 30 famílias que foi imediatamente suspenso pela Justiça Federal atendendo a uma petição do latifundiário que alegava produtividade da área. O Incra recorreu da ação.

Em dezembro de 2008, as famílias reocuparam a área de posse. O latifundiário ingressou com o um pedido de reintegração de posse na Justiça Estadual que, em janeiro de 2009, concedeu a reintegração. Os lavradores recorreram ao Tribunal de Justiça, mas perderam.

Em julho deste ano, sem que os camponeses fossem notificados, sem que o Ministério Público acompanhasse houve o cumprimento da liminar para que os trabalhadores desocupassem a área.

Segundo a CPT as famílias não puderam retirar os seus pertences pessoais, animais, produtos das roças, tampouco fazer a colheita do arroz. No último dia 25 de setembro as famílias decidiram retornar à área em Retiro Velho.

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28|set|07:34

A CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO NO MARANHÃO SAI OU NÃO SAI?

Findaram os prazos da etapa da conferência municipal. Em seguida foi a da conferência estadual (prevista até o dia 15). Por fim, na semana passada exauriu-se o prazo para o legislativo (até o dia 20) de convocar a Conferência de Comunicação no Maranhão.

A etapa municipal se realizaria com a publicação de um Decreto, do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) não foi feito. A estadual deveria ser convocada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) também não o fez. O regimento da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) prevê que a Assembleia Legislativa poderia fazê-lo, mas….

O Maranhão é um dos sete estados da federação que não realizou as etapa regional da Confecom, ou seja, onde não houve convocação nem pelo governo estadual nem pelo legislativo. Os outros são o Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

A saída é que a Comissão 1ª Confecom vai criar as condições para a realização das etapas regionais em sete estados. Na última quinta-feira, dia 23, a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Confecom decidiu que criará as condições para a realização das etapas regionais nesses sete estados.

A Comissão Organizadora criará comissões locais e na reunião marcada para a próxima quinta-feira (1º/10), serão nomeados os integrantes desses grupos. A comissão local, criada em fevereiro de 2009, era composta por Ramon Bezerra (Laboratório de Midas livres); Marcelo Amorim (Agência Matraca; Luciano) Nascimento (Intervozes).

O Maranhão tem direito a 46 delegados na 1ª Confecom. Para os delegados representantes dos movimentos sociais será exigido apenas um documento de identificação com foto. Os representantes das empresas precisarão apresentar um documento que comprove a condição de empresário ou preposto de empresa do setor afeto as discussões.

O debate deve envolver, entre outros, os seguintes assuntos: universalização da banda larga da Internet; Concentração da mídia no país; produção independente e regional na TV e no rádio; políticos donos de rádios e TVs; rádios e TVs comunitárias; sistema público de comunicação; controle social das concessões; fomento à produção do cinema nacional; direito autoral; rádios e TVs digitais, etc.

Leia aqui o Decreto (pdf) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Veja aqui o Regimento Interno (pdf) da 1ª Confecom

Acesse o Temário (pdf) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

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27|set|13:25

LIMPEZA NA JUSTIÇA

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp é capa da revista Carta Capital que chega hoje às bancas de jornais e revistas do Maranhão. Com o título de “Limpeza na Justiça”, Dipp fala sobre a devassa que conduz no Judiciário brasileiro, ao repórter Leandro Fortes.

Sobre o Tribunal de Justiça maranhense, a reportagem cita casos de nepotismo, excesso de funcionários e de bloqueios judiciais e do caso das diárias irregulares pagas a oito desembargadores.

No Maranhão, onde esteve em novembro de 2008, o ministro se viu diante de uma república nepotista. Para manter parentes empregados, os desembargadores convocavam servidores lotados a 500 quilômetros de São Luís para encher os gabinetes na capital”, diz um trecho.

Adiante, a reportagem afirma que: “Era tanta gente que colocá-los a trabalhar ao mesmo tempo era tarefa impossível. Simplesmente não havia lugar para todo mundo. Para evitar o caos, o presidente do TJ Maranhão, desembargador Raimundo Cutrim, achou por bem reduzir a jornada de trabalho de oito para seis horas diárias”.

Segundo a matéria de Leandro Fortes um dos casos da maior gravidade foram os dos bloqueios judiciais milionários. “Um dos eventos mais graves detectados pelo CNJ foi a prática de bloqueios judicais em contas de bancos do Maranhão, sem critério claros, em favor de desembargadores, juízes e promotores de Justiça. Todos autores de ações de restituição de contribuições previdenciárias, a maioria lesiva aos cofres estaduais”, destaca Carta Capital.

Num outro trecho, a reportagem diz que: “E de pouco adianta ao cidadão reclamar. Em 2007, foram impetradas 120 representações contra magistrados maranhenses, mas nunca houve uma única e pálida sanção contra eles”, indica a revista.

Sobre o caso das diárias irregulares, a reportagem de Carta Capital cita os nomes dos desembargadores Jamil Gedeon, José Jaoquim Figueiredo dos Anjos, Nelma Sarney, Raimunda Santos Bezerra e Stélio Muniz.

No caso da desembargadora Raimunda Bezerra, a magistrada alegou ter recebido as diárias a título de ‘doação’ para a realização de ‘terapia médica’. O relator do caso, Walter Nunes, considerou a argumentação da magistrada ‘surreal”.

O atual e o ex-presidente do TJ-MA, Raimundo Cutrim e Galba Maranhão, respectivamente, aparecem na reportagem na seguinte passagem: “O CNJ decidiu ainda pela abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades do desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do TJ, e do ex-presidente do tribunal, Galba Maranhão. Este último é acusado de ter causado prejuízos aos cofres públicos por meio de desvios de vencimentos de cargos comissionados da presidência do TJ”, anuncia a matéria.

Aos leitores do Blog do Itevaldo, a boa reportagem de Carta Capital não revela nenhuma novidade.

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27|set|11:21

PARLAMENTARES MARANHENSES RESPONDEM A PROCESSOS NO STF

Levantamento feito pelo site Congresso em Foco com base em informações do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que 152 parlamentares – deputados federais e senadores – respondem ação no STF, dos quais cinco são da bancada maranhense.

Aparecem na lista os deputado Cléber Verde (PRB), Clóvis Fecury (DEM), Roberto Rocha (PSDB) e Zé Vieira (PR), além do senador Edison Lobão Filho (veja a lista abaixo). Há pelo menos 35 tipos de crime preliminarmente atribuídos a 129 deputados e 23 senadores em 332 investigações em andamento no STF.

Ao todo, 13 tipos penais aparecem pelo menos 12 vezes na relação das acusações contra parlamentares. Como um mesmo inquérito ou ação penal pode englobar mais de um crime, o total de acusações contra parlamentares chega a 413.

Ao todo, 70 parlamentares respondem a mais de uma denúncia. O deputado Clóvis Fecury é o único maranhense a responder por duas denúncias. O levantamento do Congresso em Foco é atualizado trismestralmente.

As denúncias mais comuns são: peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com 54 ocorrências, crime contra a Lei de Licitações e de responsabilidade, com 44 registros cada, crimes eleitorais, com 31, e formação de quadrilha, com 30 citações.

Dos partidos com representação no Congresso Nacional, os únicos que não possuem parlamentares processados são o PCdoB, PTdoB, PTC e PHS.

DEPUTADOS

Cléber Verde (PRB-MA)

Ação Penal 497 – crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)

Inquérito 2058 – crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Inquérito 2447 – crime contra o meio ambiente

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Inquérito 2693 – documento falso/crimes contra a ordem tributária.

Zé Vieira (PR-MA)

Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade

SENADOR

Edison Lobão Filho (PMDB-MA)

Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações

Veja a lista de parlamentares processados por Estado

Veja a lista de parlamentares processados por Partido

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