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11|mai|15:27

DESEMBARGADOR RECUA DE DECISÃO E PROÍBE ESTORNO DE R$ 150 MILHÕES

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo (foto) revogou a sua decisão que cancelava o estorno de R$ 150 milhões em convênios para a prefeitura de São Luís, aos cofres do Tesouro Estadual. O desembargador voltou atrás depois que o PMDB anunciou que faria uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o PMDB, o desembargador seria sócio-administrador da Clínica Eldorado o que é proibido pela Lei da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com a legenda o hospital teria recebido R$ 1,8 milhão do ex-governo Jackson Lago (PDT).

Em revendo melhor a questão tratada nos presentes autos, verifico que o vertente agravo não merece se conhecido, uma vez que o Município recorrente não providenciou a juntada de documento fundamental à compreensão da controvérsia, como era de seu ônus”, escreveu o desembargador.

Para o desembargador a “importância da documentação em causa, é indubitável”. Jaime Ferreira verificou o quão era imprescindível os documentos não juntados pela prefeitura de São Luís, um dia depois de o PMDB ameaçar levá-ao CNJ, ou seja, na última sexta-feira.

Em sua nova decisão, o magistrado Jaime Ferreira determinou que fossem devolvidos aos cofres estaduais valores dos Convênios nº 004/2009 (Proc. 2149/2009), 005/2009 (proc nº 2150/2009) e 007/2009 (Proc. nº 529/2009)que eventualmente tenham sido estornados para as contas do Município ora agravante.

Leia aqui a DECISÃO

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11|mai|10:17

NUMA CARTA RISÍVEL, O TJ-MA TENTA RESPONDER A INSPEÇÃO DO CNJ – PARTE 1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará este mês a resposta da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-MA) ao relatório da inspeção preventiva realizada pelo conselho no novembro do ano passado. A resposta da presidência foi recebida no CNJ com largo sorriso. A peça do TJ-MA é hilária.

A resposta da presidência do TJ-MA inicia com uma ilegalidade. O TJ fez uma cópia integral do livro Os 50 anos da Greve Geral de 51, do historiador Benedito Buzar. Diz o texto da presidência do TJ: “Nesta oportunidade, remetemos a Vossa Excelência xerocópia do livro“Os 50 anos da Greve Geral de 51”, de autoria do intelectual maranhense Benedito Buzar, que facilitará a compreensão do papel da Polícia Militar do Maranhão no passado e na atual conjuntura”.

Creio que os 23 desembargadores que compõem a Corte de Justiça, saibam que a cópia de livros na íntegra é crime, previsto na Lei Federal nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). É permitido xerocopiar apenas parte da obra, limitando-se ao máximo de 10% (dez por cento) de seu teor, como previsto na lei. Portanto, o envio de uma xerocópia integral da obra Os 50 anos da Greve Geral de 51 configura um ilícito.

Depois do queixume de que o prazo de 10 dias dado pelo CNJ para o TJ se pronunciar seria exíguo, a presidência da corte de justiça, faz uma indagação de grande qualidade.

Seriam, acaso, os denunciantes pessoas merecedoras de fé plena, desapaixonadas, equilibradas, imparciais, sem rancores, ódios incontidos, desinteressadas de autopromoção, em resumo, insuspeitas?”, indaga a presidência.

Adiante vocifera a missiva da presidência do TJ-MA: “Detrás de um sorriso cativante e dos meneios dissimulados de um denunciante, muitas vezes, se oculta a doentia ambição do portador do caráter delirante e egoísta, que pretende subir na vida a qualquer preço, seja elando-se sobre os destroços da honra alheia”, diz.

A pieguice da presidência da Corte alcança o topo quando afirma: “É difícil, quase impossível, precaver-nos contra fanáticos, capazes de esconder fraturas lógicas de apontar com o dedo sujo imperfeições dos outros. Toda cautela é pouca!”. Não há como conter o riso.

Trechos ainda mais risíveis pode ser pescado na resposta da presidência do TJ-MA, como esta: “A inspeção preventiva não pode ser transformar em instrumento veiculador do ódio e do desejo de vingança sanguinária dos denunciadores sistemáticos, abusados e abusivos, eternos incomodantes a encher de pernas os corredores e os gabinetes das autoridades superiores, para cumprir o triste fadário dos delatores profissionais”, afirma a presidência do TJ.

Na quarta-feira, o CNJ instala pelos próximos 45 dias o Projeto Integrar. Nos textos distribuídos pela presidência do TJ, o projeto é apenas uma ‘parceria’. Não é verdade. Basta vermos o que o Projeto Integrar fez no TJ do vizinho Piauí. O CNJ vem porque não gostou do que viu durante a inspeção preventiva. O CNJ vem porque não gostou do que leu quando a presidência do TJ-MA tentou responder ao relatório da inspeção.

O projeto Integrar chega ao tribunal para explicar, entre outras coisas, que há mais de 100 anos vivemos numa República. Que a prestação jurisdicional não pode continuar sendo feita de costas. Chegou o instante de dar cabo no lado do Judiciário que acha que tudo pode e nada deve.

Leia a CARTA DO TJ-MA (pdf).

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10|mai|14:10

CASTELO BUSCA REAPROXIMAÇÃO COM HELENA DUALIBE

Depois de despejar a vice-prefeita Helena Dualibe (PSB) da Secretaria de Saúde, o prefeito tucano João Castelo (PSDB) tenta uma reaproximação temendo engordar a oposição ao seu fraco governo. Só pra lembrar, o prefeito nomeou o substituto de Helena, vereador Gutemberg Araújo (PSDB), antes mesmo de anunciar o afastamento da titular. A humilhação pública tocou fundo na vice-prefeita e em seus companheiros do PSB a ponto de declararem-se na oposição ao tucano.

Agora entra em cena o próprio presidente do PSB Estadual e advogado de Castelo, José Antônio Almeida, para tentar mediar o conflito. Será uma tarefa difícil, já que os ânimos ficaram exaltados sobretudo pela forma como a vice-prefeita foi demitida. “Um absurdo, uma completa falta de respeito”, murmura um dirigente socialista. A direção municipal do PSB divulgou uma nota de solidariedade a vice-prefeita.

Nos bastidores políticos de São Luís, dez entre dez opinam que a saída de Helena Duailibe foi motivada por desavenças com a “onipresente gestora”( o conceito é de um vereador) deputada estadual Gardeninha Gonçalves (PSDB), filha do prefeito. Em entrevistas concedidas aos jornalistas Décio Sá e Marco Deça, Helena Duailibe não toca no assunto, mas faz referência explícita a desacertos desde o primeiro dia de governo. Ela se queixa de sequer ter podido montar sua própria equipe.

O movimento de Castelo para se reaproximar de Helena Duailibe é um gesto de quem percebeu a burrada de demitir não apenas a aliada que tirou o PSB da aliança com Flávio Dino (PCdoB), mas sobretudo a vice-prefeita da cidade, portanto com potencial para causar estragos ao frágil governo tucano.

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8|mai|21:13

CONSELHO DO MP REVOGA RESOLUÇÃO SOBRE DEFINIÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA

Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público arremessou no cesto a Resolução 02/09 que trata da composição da lista sêxtupla para desembargador na vaga do quinto constitucional. A sessão que decretou o fim da resolução ocorreu hoje pela manhã na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Publicada há dois meses, em meio a polêmicas. A Resolução 02/09 estava na pauta da reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) da segunda-feira dia 11, que apreciaria o Procedimento do Controle Administrativo (PCA) que trata da questão. O Conselho Superior antecipou a revogação que se desenhava no CNMP.

Na próxima quarta-feira, dia 13, o Conselho Superior decidirá o novo texto da resolução que trata da definição da lista sêxtupla. Na nova resolução, deverá constar os prazos, datas, a obrigatoriedade de publicação em Diário Oficial do Estado e data para nova sessão, para a escolha dos membros.

Leia a resolução revogada AQUI

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8|mai|10:54

OTHELINO NETO EM BUSCA DA PROCURADORA FÁTIMA TRAVASSOS

O secretário Othelino Neto anda à ‘caça’ da Procuradora Geral de Justiça (PGJ), Fátima Travassos. Sem querer recebê-lo, o secretário de Governo de João Castelo foi ontem a sede da PGJ. Passou cerca de uma hora perambulando pelo prédio.

Fátima soube da presença dele quando participava de uma celebração pelo Dia das Mães. Othelino estava à espreita na porta. A procuradora avisou que não iria atendê-lo. Sem êxito, o secretário de Governo de Castelo teria procurado a Corregedora, Selene de Lacerda. A assessoria de comunicação do MP não soube informar, se Othelino teria sido recebido.

O périplo de Othelino Neto ocorreu no prédio anexo ao da PGJ, onde ficam os gabinetes dos procuradores e da Corregedoria-Geral. Ao chegar a procuradoria o secretário de Governo de Castelo seguiu direto para o anexo da PGJ. É como se ele soubesse que Fátima Travassos estaria lá.

O cerco de Othelino Neto à Fátima Travassos ampliou depois que o MP passou a apurar o arrombamento e furto na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a cerca de duas semanas. Há servidores no órgão que apontam na direção da ‘turma’ do Othelino.

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) solicitou recentemente cópias de todos os processos em que o secretário de Governo de Castelo figura como réu na Justiça; além dos procedimentos investigatórios instaurados no MP.

Othelino sabe que está sendo investigado. O prefeito tucano João Castelo também sabe. Isso o tem incomodado. No governo municipal, a secretaria de Othelino é a ante-sala do gabinete de Castelo.

Nos últimos dias, comenta-se que Clodomir Paz está a caminho da secretaria de Governo da Prefeitura. Othelino a contragosto, mudaria-se para outra pasta. Antes disso ele que falar com Fátima Travassos. “Alguem tem que avisá-lo que habeas corpus se concede no Tribunal de Justiça”, soprou um procurador ao blog.

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7|mai|14:46

CASTELO OBTÊM LIMINAR QUE MANTÊM CONVÊNIO COM A PREFEITURA

O prefeito tucano João Castelo (PSDB) foi à Justiça e conseguiu suspender a decisão do juiz Megbel Abdala, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinava o estorno dos recursos dos convênios firmados entre a Prefeitura de São Luís e o ex-governo de Jackson Lago (PDT), como publicado em primeira mão, ontem no blog.

A procuradoria da Prefeitura de São Luís interpôs um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. A suspensão foi deferida numa decisão do desembargador Jaime Ferreira de Araújo (foto), hoje pela manhã.

Em sua decisão o magistrado, determina que o gerente da agência 3836 do Banco do Brasil, cumpra a decisão imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, contada a partir da notificação.

O prefeito João Castelo firmou três convênios com o ex-governo cassado de Jackson Lago. São os convênios ns 004/2009 (proc. Número 2149/2009), 005/2009 (proc. Número 2150/2009) e 007/2009 (proc. Número 529/2009), num total de R$ 150 milhões.

Em sua decisão, Jaime Ferreira disse ainda que: “o município de São Luís nas últimas semanas, passou a enfrentar situação de verdadeira calamidade pública com as inevitáveis repercussões no sistema viário e de saúde, em virtude do rigoroso inverno que se abateu sobre esta capital”.

Após a decisão favorável a direção da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também ingressou com um agravo de insstrumento no TJ-MA, no fim da manhã.

Veja aqui a DECISÃO JUDICIAL do desembargador Jaime Ferreira(pdf).

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