poder
e política

30|mai|08:18

EXCLUSÃO DE EMPRESAS MELHORARÁ POLÍTICA, ACREDITA FLÁVIO DINO

Em entrevista ao site Terra Magazine, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) defendeu a exclusão das empresas do processo eleitoral, segundo ele proposta reduz a dependência dos políticos do poder econômico.

O parlamentar é autor de projeto de lei (PL 4263/08) que cria o financiamento público de campanha. O projeto de autoria de Flávio Dino prevê também o fim das doações de empresas a campanhas eleitorais, além de estabelecer um teto para a contribuição de pessoas físicas, com o objetivo de dificultar a proliferação de ‘laranjas’ atuando em nome das grandes corporações.

Tirando as empresas do jogo político, é melhor para as empresas e para o mundo da política. Inclusive nos livraremos desse eterno debate sobre quem financiou quais campanhas”, defende Dino.

O projeto já está sendo debatido entre os congressistas, e deve ser apresentado por Dino aos líderes partidários para, em seguida, ir à votação em plenário.

Leia a íntegra da entrevista

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30|mai|07:36

TERIA O CNJ ERRADO?

 

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos citado no post CNJ INSTAURA PROCEDIMENTO CONTRA DESEMBARGADORES DO TJ-MA NO CASO DAS DIÁRIAS, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um novo documento, com provas, que demonstram que o magistrado não fez uso indevido de diárias pagas pela Corregedoria Geral de Justiça, comandada à época pelo desembargador Raimundo Cutrim.

Não é demais dizer, pois, em arremate, que a percepção de diárias por este desembargador deu-se, sempre de forma legal e legítima, em razão de deslocamentos efetivamente realizados, como fazem prova os documentos em anexo”, escreveu o desembargador.

Em sua resposta anterior ao CNJ, o desembargador já havia juntada uma documentação consubstanciada em notas de empenho, portarias e outras informações sobre o arbitramento da diária, informou a corregedoria do Conselho.

Se o CNJ errou, saberemos após a resposta do ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, em sua resposta ao documento do desembargador José Joaquim, encaminhado ontem.

O blog errou ao afirmar de forma generalizada, que todos os oito desembargadores que receberam as diárias, reconheceram que não viajaram. No trecho: “uma vez que revela casos concretos de concessão de diárias sem a realização das viagens correspondentes, fato reconhecidos pelos próprios desembargadores”.

Tal assertiva, não cabe ao desembargador José Joaquim, que segundo o CNJ está no rol dos que: “afirmam ter realizado as viagens, mas deixam de juntar documentação comprobatória de tais afirmações”, como aponta a decisão do corregedor Gilson Dipp.

Amanhã, será publicado os esclarecimentos da desembargadora Nelma Sarney que juntou uma vasta documentação encaminhada ao blog.

Leia o DOCUMENTO do Des. José Joaquim ao CNJ

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29|mai|09:06

FAMÍLIAS DE ASSENTADOS PODEM SER DESPEJADAS NO QUEBRA POTE

Mil e quatrocentas famílias de agricultores que residem e trabalham na região do Quebra Pote, interior da Ilha de São Luís, onde está situado o Assentamento Anajatíua/Cassaco, do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), estão ameaçadas de perderem suas terras, casas e plantações nos próximos dias.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, intimou o Iterma a desocupar a área no prazo de 30 dias. A decisão foi assinada no dia 24 de abril passado, mas o órgão fundiário do estado só foi intimado no dia 8 deste mês – o prazo, portanto, para o despejo das famílias, vence na próxima semana (início de junho).

A denúncia da ameaça de despejo foi feita na reunião realizada, ontem, na Sala de Reuniões da Fetaema (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão), envolvendo trabalhadores rurais da área em conflito e representantes de entidades sociais como a própria Fetaema, a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimentos dos Sem Terra (MST), Fórum Carajás e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de São Luís.

Na reunião foi feita toda uma análise desse conflito social e fundiário que dura desde o inicio dos anos 80 no interior da Ilha. “O que a Fetaema e demais entidades dos movimentos sociais e sindicais estão buscando é uma saída jurídica para esse problema, ou seja, queremos uma solução definitiva para essa situação que coloca em risco a permanência dos trabalhadores rurais do Assentamento Anajatíua/Cassaco e outras famílias da região do Quebra-Pote”

PERSEGUIÇÃO

Antonio de Jesus Sousa Amorim, afirma que a área em questão já teve vários suposto donos. O mais recente, que se diz proprietário das terras onde está localizado o Assentamento do Iterma, é Francisco Ferreira da Costa, conhecido por Ceará. “É ele que vem ameaçando as famílias e perseguindo lideranças comunitárias e sindicais da região do Quebra-Pote. Eu mesmo fui ameaçado por ele dentro do próprio Sindicato”, denuncia Antonio de Jesus.

Uma das decisões da reunião foi a realização de um encontro agora pela manhã, no Palácio Henrique de La Rocque, com a secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade, para discutir a situação dos assentados(as), uma vez que o Iterma está vinculado àquela secretaria.

Outra decisão é o ingresso de embargos de terceiros (uma medida judicial), por parte da Defensoria Pública, pedindo a suspensão da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, que determina a desocupação da área pelo Iterma.

Segundo o Defensor Público do Estado, Alberto Tavares, “O fundamento do pedido é ausência de participação dos trabalhadores rurais no processo que determina a desocupação da área em questão”. Ele explica que a área em litígio “tem recebido ao longo dos anos investimentos públicos que possibilitaram o desenvolvimento de alguns projetos de auto-sustentabilidade, tais como: a Casa do Mel, a Casa de Farinha, um açude para piscicultura, sistema de irrigação e projeto de habitação”. Tavares informou, ainda, que estão tramitando na Justiça outras duas ações, respectivamente, na 2ª Vara Cível e 3ª Vara da Fazenda Pública, com vistas a garantir a posse da terra aos trabalhadores rurais.

Os assentados pretendem, no futuro, terem também as suas terras regularizadas, pondo assim fim a toda onda de conflito social e fundiário naquela região de São Luís.

Informações da ASCOM/ Fetaema

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28|mai|06:57

DE OLHO NA GRANA

O presidente do Lula sancionou ontem o projeto de lei complementar que obriga governos federal, estaduais e municipais a disponibilizar informações sobre receitas e despesas na internet. A proposta foi aprovada pelo Congresso Federal no último dia 5.

A grande novidade do novo projeto, é que as informações orçamentárias e financeiras dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) serão divulgadas em tempo real e incluirão dados estaduais e municipais

O objetivo da proposta é fazer com que o cidadão comum, além da imprensa e da sociedade civil organizada, fiscalize o uso do dinheiro público por meio da internet em qualquer lugar do país. Os gestores administrativos terão de disponibilizar todos os procedimentos, sejam contratos, convênios, empenhos ou pagamentos, e dados relativos ao lançamento e ao recebimento das receitas dos governos, inclusive de recursos extraordinários.

Além de disponibilizar os gastos públicos, a lei prevê o incentivo à participação popular com a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos orçamentários. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar aos tribunais de contas e ministérios públicos o descumprimento das prescrições estabelecidas.

De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar 217/04, estados e municípios que não disponibilizarem as informações dentro do prazo estabelecido terão suspensas as transferências voluntárias realizadas pela União.

O período de adaptação varia de um a quatro anos. União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes terão um ano para adaptação; entre 50 e 100 mil habitantes dois anos; e abaixo de 50 mil, os municípios terão quatro anos. O projeto aguarda apenas por uma canetada do presidente Lula.

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26|mai|07:12

CNJ INSTAURA PROCEDIMENTO CONTRA DESEMBARGADORES DO TJ-MA NO CASO DAS DIÁRIAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento investigatório para contra nove desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-MA) para apurar o pagamento de diárias aos magistrados pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A decisão foi tomada pelo ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.

O CNJ investigará os desembargadores Anildes Chaves Cruz, Benedito Belo, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Mário Lima Reis, Nelma Sarney, Raimunda Bezerra e os desembargadores aposentados Etelvina Ribeiro Gonçalves e Raymundo Liciano.

A presente reclamação pede providências de maneira individualizada desta Corregedoria, uma vez que revela casos concretos de concessão de diárias sem a realização das viagens correspondentes, fato reconhecidos pelos próprios desembargadores”, assegurou Dipp.

A denúncia das supostas irregularidades na concessão das diárias aos desembargadores, foi feita ao CNJ pelo desembargador Stélio Muniz, em 04 de setembro de 2007, protocolo 9216 – Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 11412/2007.

No PCA o desembargador Stélio Muniz relatou que concessão, pela CGJ de diversas diárias a desembargadores do Tribunal de Justiça sem que os beneficiários tenham realizado as viagens que supostamente teriam motivado a concessão das diárias, fato agora comprovado pelo corregedor nacional Gilson Dipp.

As irregularidades na concessão das diárias no TJ-MA foi objeto de apuração do CNJ, nos autos da Inspeção de número 25774, realizada no fim de 2008, no tribunal. A questão foi abordada no item 26 do relatório do CNJ.

Por violar aos princípios norteadores da administração pública insertos na Constituição Federal, a comprovação do uso irregular das diárias pode ter repercussões administrativas, cíveis e penais, vai depender do CNJ.

Leia a decisão Gilson Dipp

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25|mai|22:15

O COMITÊ TUCANO DA ‘CIDADE DIGITAL’

Documentos obtidos pelo blog indicam que durante a campanha eleitoral do prefeito João Castelo (PSDB) um prédio alugado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico (Fapema), onde hoje é a sede da ‘Cidade Digital’, no bairro da Apeadouro foi utilizado como comitê eleitoral. O uso do imóvel locado pela Fapema é objeto de uma das ações que a coligação Unidade Popular (PCdoB/PT), do ex-candidato e deputado federal Flávio Dino pede a cassação do prefeito tucano.

A papelada analisada pelo blog inclui o contrato de locação do imóvel e o livro de passagem de serviço e relatório de ocorrências da empresa de segurança Cefor, que vigiava o prédio. Essa documentação foi apreendida no dia 26 de outubro de 2008 – data do segundo turno das eleições -, por determinação do juiz da 3a Zona Eleitoral, atendendo um pedido da promotora eleitoral Márcia Moura Maia.

Mediante dispensa de licitação, o contrato de aluguel do imóvel na Avenida dos Franceses, 78, Apeadouro foi celebrado em 10 de dezembro de 2007, pelo presidente da Fapema, Sofiane Labidi e a empresária Rosina Mendes Pinho, dona do prédio, com vigência de um ano. Assinaram como testemunhas Carlos Augusto Andrade e George Washington Castelo Branco Coelho.

Os promotores Marcos Valentim Paixão e João Leonardo Pires Leal ingressaram com uma ação de improbidade na 3a Vara da Fazenda Pública, contra Carlos Augusto Andrade, coordenador administrativo-financeiro do projeto ‘Cidade Digital’. A ação do PCdoB/ PT Castelo…

Leia a reportagem do Blog completa AQUI (pdf)

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