poder
e política

28|abr|23:29

O MIMO DO AUXÍLIO PALETÓ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Ao ser empossado hoje deputado estadual, o peemedebista Roberto Costa põe no bolso R$ 30.960,00 mil do ‘auxílio paletó’. Costa que assumirá a secretaria de Esporte e Juventude será deputado por único dia. O quase ex-deputado não é um privilegiado. O ‘auxílio paletó’ é uma das dezenas de excrescências que habitam os legislativos país afora.

Ao licenciar-se da Assembléia Legislativa, Roberto Costa cederá à vaga de suplente, a também suplente Márcia Marinho. A ela também será permitido, acomodar na bolsa outros R$ 30.960,00 mil ou 2,5 salários de um deputado estadual. Janice Braide que também deixará a suplência receberá o mimo financeiro.

Costa, Marinho e Braide são beneficiários como todos os outros que pelo legislativo passaram e foram agraciados com tão infame benefício.

O ‘auxílio paletó’ no início e no fim do ano legislativo voltar a encher as burras dos parlamentares, desta feita como salários extras. O parlamentar recebe 2,5 salários em janeiro e outro 2,5 salários em dezembro.

Somado os 12 salários mensais, mais o 13º salários e o pagamento de 2, 5 salários, duas vezes ano o deputado estadual maranhense alcança a estratosférica marca de 18 salários ao ano.

Além do ‘auxílio paletó’ os deputados estaduais levam para a casa mensalmente a mísera quantia de R$ 1.800,00 como pagamento do auxílio moradia. Os parlamentares recebem quatro vezes o valor do salário para pagarem pelas casas, apartamentos em que residem. Incluindo aqueles que residem em imóveis próprios em São Luís.

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28|abr|17:26

CNJ DECIDIRÁ FUTURO DO JUIZ MEGBEL ABDALLA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de avocar o procedimento investigatório proposto contra o juiz Megbel Abdalla, pela Corregedoria Geral de Justiça (TJ-MA) e derrubado pelo pleno do Tribunal de Justiça por 15 x 4.

A decisão do CNJ, da lavra do ministro-corregedor Gilson Dipp (foto), mantêm vivo o relatório da correição feita pela CGJ comandada por Jamil Gedeon. Caso, o CNJ mantivesse a decisão do pleno do TJ-MA, a correição corria o risco de ser anulada. Em março, o tribunal decidiu instaurar processos administrativos contra 10 magistrados. Cinco dos quais, titulares das Varas Cíveis correicionadas pela CGJ.

O pleno do tribunal acatou uma ‘tese’ da desembargadora Cleonice Freire, segundo a qual, Megbel Abdalla não poderia ser correicionado por juizes mais novos na magistratura. A desembargadora defendeu ainda que por ser mais antigo e ter figurado duas vezes na lista quíntupla para a vaga de desembargador, “seria prejudicado por um juiz corregedor que tivesse interesse em ir para a Corte”, raciocinou Cleonice.

Após o ministro Gilson Dipp avocar o processo de Megbel Abdalla para o CNJ, será o conselho que decidirá o futuro do magistrado.

CORREIÇÃO

Das seis varas correicionadas, responderão a processo administrativo Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível, Douglas Amorim, da 3ª Vara, José Arimatéia Silva, da 5ª vara, Abrahão Sauaia, da 6ª Vara, Luis Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara e de José Raimundo Sampaio, que atuou num processo na 2ª Vara. O TJ-MA também decidiu que responderão a processos administrativos os juizes Josiane Correia Bezerra, da Vara da Família, Megbel Abdalla da 4ª Vara da Fazenda Pública, Jamil Aguiar, da Vara de Execução Criminal e Ailton Carvalho Lima, da comarca de Buriticupu.

Caso o pleno do TJ-MA queira dar o mesmo destino aos noves processos administrativos, o CNJ acaba de demonstrar que está disposto a julgá-los.

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28|abr|13:57

DO BLOG O PARQUET – JUAREZ MEDEIROS

QUINTO

Por Sandro Carvalho Lobato de Carvalho

Só imagine a seguinte questão num concurso para ingresso na carreira do Ministério Público:
1) No que se refere ao Ministério Público do Maranhão, para que serve o chamado “quinto constitucional”? Marque a resposta incorreta:

  • A) para dar mordomias aos novos desembargadores, tais como carro com motorista, segurança feita por policiais militares, celulares pagos pelo tribunal, cerca de vinte cargos de livre nomeação (olha a tentação do nepotismo!), fotos nas colunas sociais etc.

  • B) para causar inimizade entre aqueles que disputam a vaga do “quinto”;

  • C) para fomentar a política dentro da instituição e os boatos de conchavos e trocas de favores;

  • D) para enfraquecer a instituição ministerial;

  • E) para abrir ao chefe do Executivo a possibilidade de cobrar favores no futuro;

  • F) para abrir aos membros do TJ (que farão a lista tríplice) a possibilidade de cobrar favores no futuro;

  • G) para que boa parte da população continue a perguntar aos demais membros do MP quando irão ser promovidos a juízes;

  • H) para o MP maranhense perder bons promotores ou procuradores;

  • I) para aquele que queria, desde o início ser magistrado, tornar seu sonho em realidade;

  • J) para que o nomeado esqueça que é oriundo do Ministério Público;

  • L) para que no TJ exista quem exponha ao colegiado uma visão diferenciada da magistratura de carreira: a visão dos membros do Ministério Público; e até mesmo defendendo o MP nos possíveis ataques injustos do colegiado.

  • M) para, de posse da lista de inscritos à vaga de desembargador, de antemão, saber em quem não votar na próxima eleição para Procurador-Geral de Justiça.

No meu gabarito: letra “L” é a incorreta. E a sua resposta, qual é?

Nota: Nada contra quem é a favor do “quinto” e muito menos contra os membros do MP que se inscreveram para disputar uma vaga – afinal, é um direito garantido pela Constituição Federal –, mas para mim, o “quinto” não tem mais razão de ser (se é que já teve razão algum dia!), pois o Ministério Público é tão importante quanto o Poder Judiciário e não tem sentido uma troca de instituição deixando parecer que este último é melhor que o Órgão Ministerial e que os membros do MP brigam entre si por um “cargo melhor”.

Para mim, esse quinto…é dos infernos!

    Sandro Carvalho Lobato de Carvalho

    Promotor de Justiça, em Matinha-MA.

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28|abr|00:53

POLICIA FEDERAL REALIZA ‘RAPINA IV’ NA REGIÃO TOCANTINA

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadeou, na manhã de hoje, 28 de abril, a Operação “Rapina IV”, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas nas cidades de Montes Altos, São Pedro da Água Branca e Governador Edison Lobão, no interior do Estado do Maranhão.

Cerca de 170 policiais federais, com apoio de 25 analistas da CGU, saíram às ruas para cumprir a 21 (vinte e um) mandados de prisão temporária, 42 (quarenta e dois) mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.

Esta operação, que é um desdobramento da Rapina III (2009), foi deflagrada a partir de um inquérito policial que tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007.

A investigação, que durou um ano e meio, teve por objetivo apurar responsabilidade criminal de integrantes de organização criminosa em atividade na região tocantina do Estado, especializada na produção de licitações e prestações de contas fraudulentas.

Conforme apurado pela PF e CGU, as citadas prefeituras fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com objetivo de encobrir desvios e apropriações ilícitas de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais. O esquema era coordenado por Prefeitos e outros servidores públicos de Municípios da região, contando ainda com a participação de escritórios de contabilidade e empresários.

Nesta etapa da investigação, apurou-se um prejuízo de aproximadamente R$ 14 milhões de reais aos cofres públicos de valores repassados pela União aos três Municípios. Em 2007, no Município de São Pedro da Água Branca, o Gestor utilizou nota fria de empresa “de fachada”, no valor de R$ 50.335,28, para comprovar a construção de escola que já havia sido construída, paga e inaugurada em 2006, conforme placa comemorativa afixada no prédio da Escola.

Até o momento, foram verificados os crimes de Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Peculato, Emprego Irregular de Verbas Públicas e Formação de Quadrilha ou Bando, todos do Código Penal, além de Fraude a Licitação da Lei 8666/93 e Lavagem de Dinheiro, prescritos na Lei 9.613/98, todos na medida de sua culpabilidade.

O Delegado Regional Executivo da Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, José Valter Teixeira, o Assessor da Secretaria Federal de Controle Responsável por Operações Especiais da CGU, em Brasília, Elíbio Estrela, o Chefe da CGU no Maranhão, Roberto César de Oliveira Viégas e o Delegado Chefe da investigação, Pedro Roberto Meireles Lopes, concederão entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Imperatriz, hoje, às 10h.

às 7h30 com informações e foto da ASCOM/ SRPF-MA

Alterado às 8h35 para postagem de foto da Operação Rapina IV

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28|abr|00:25

CPI DA EUROMAR INVESTIGARÁ DENÚNCIA POSTADA NO BLOG

A CPI da Euromar volta à cena hoje. Serão inquiridos dois diretores da Volkswagen e o proprietário da empresa LFF Campos Emplacamentos, cunhado do capitão Ronaldo Campos. A inclusão do empresário, ocorreu após o blog publicar que a empresa falsificou a assinatura do desembargador aposentado José Pires da Fonseca, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e autenticou uma cópia da carteira funcional do juiz José Edilson Caridade Ribeiro, no cartório 3º Ofício, sem que o magistrado tivesse a assinatura registrada no referido cartório. (LEIA AQUI)

A autenticação fraudulenta do documento funcional do magistrado foi usada para validar uma procuração na qual ele outorga a empresa LFF Campos Emplacamentos, a realização do serviço de emplacamento de um veículo Fox, comprado pelo juiz na Euromar.

Mas, ao invés da assinatura do magistrado, quem assina a procuração é o ex-presidente TJ-MA, desembargador José Pires da Fonseca. Tanto a procuração, quanto a carteira funcional, foram autenticadas em 11 de março de 2009 (imagem abaixo).

No depoimento ao delegado Manoel Neto que investiga o caso, o juiz Edilson Caridade nega que tenha assinado a procuração para a LFF Campos Emplacamentos ou que tenha cedido uma cópia autenticada de sua carteira funcional.

A assinatura na procuração é semelhante a que Pires da Fonseca subscrita a carteira funcional do magistrado. A CPI decidiu ouvir o proprietário da LFF Campos na sessão da última quinta-feira, depois que a matéria foi juntada ao documentos da CPI.

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27|abr|14:33

600 DOADORES DE CAMPANHA ELEITORAL DE 2006 SÃO INVESTIGADOS

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) instaurou procedimento administrativo sigiloso para apurar possíveis irregularidades nas doações para campanha eleitoral, realizadas em 2006, feitas por pessoas físicas e jurídicas. Mais de 600 pessoas estão em situação irregular.

A Secretaria da Receita Federal informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação das pessoas que efetuaram doações em 2006 acima dos limites legais. O TSE repassou essas informações à Procuradoria no início de abril de 2009.

Segundo a Resolução nº 22.250/2006, pessoa física só pode doar no máximo 10% do rendimento bruto, já a pessoa jurídica 2% do faturamento bruto. A PRE/MA vai fazer um cruzamento dessas informações com as respectivas prestações de contas dos candidatos e partidos nas eleições de 2006.

O procurador José Leite Filho adverte que, do ponto de vista eleitoral, as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas a multa no valor de cinco a dez vezes o valor doado em excesso. Em alguns casos, pelos valores envolvidos, informa o procurador, pode ser que exista crime de sonegação fiscal, a ser apurado e responsabilizado após procedimento fiscal da Receita.

Informações da Ascom/ PGR-MA

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