poder
e política

30|jan|19:51

“VOU PRA CADEIA NO LUGAR DO MEU IRMÃO”

SANTA LUZIA – Voz firme, corpo franzino, Maria Goreth Silva propôs hoje – durante a audiência pública que restabeleceu as atividades jurisdicionais em Santa Luzia – ir para a cadeia no lugar do irmão Francisco Vitório da Silva, detido em Santa Inês, por participação nos atos de vandalismo que resultaram no incêndio e destruição das sedes do Fórum de Justiça e da Prefeitura no primeiro dia de janeiro.

O estudante de Direito, Francisco Vitório está preso preventivamente com outros cinco detentos. Goreth pediu ao desembargador Jamil Gedeon Neto, Corregedor Geral de Justiça o relaxamento da prisão de seu irmão. “Vocês podem trocar ele por mim. Fico na cadeia no lugar dele. Eu quero é meu irmão fora da prisão”, implorou Goreth.

A justificativa de Maria Goreth para propor seu encarceramento no lugar do seu irmão, é que Francisco Vitório está doente e necessita de tratamento médico. Mesmo tendo advogado, até ontem não havia nenhum recurso solicitando à revogação da prisão do estudante.

Não há nenhum pedido desse caso para ser apreciado. Solicite ao advogado que assiste ao seu irmão que vá ao Fórum na segunda-feira, e ingresse com um recurso que será analisado imediatamente”, propôs o corregedor.

Vou pra cadeia no lugar dele”, encerrou Goreth resignada.

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30|jan|19:13

POR MAIS MULHER NA POLÍTICA

Um projeto de lei da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) – foto – quer obrigar os partidos políticos a cumprirem efetivamente a cota mínima de 30% de candidaturas das mulheres em eleições. A proposta pune o não cumprimento da medida com a anulação do pedido de registro das candidaturas da legenda.

A lei atual estabelece que o partido ou coligação deverá reservar pelo menos 30% das vagas de candidaturas a representantes de cada sexo. Mas, segundo a deputada comunista a lei não alterou o índice de crescimento de mulheres candidatas.

Para a deputada o índice tem ficado abaixo da expectativa e longe do que já foi conquistado pelas mulheres de outros países que adotaram algum tipo de política de cotas. Em São Luís, por exemplo, apenas a vereadora Rose Sales (PCdoB) foi eleita nas últimas eleições.

Uma das mudanças propostas na PL é a inclusão da expressão “candidaturas registradas”, para que, segundo a deputada, o percentual de 30% da cota seja efetivamente preenchido. Para Vanessa a norma que instituiu as cotas deixou brechas que tem sido utilizadas para driblar o comando legal.

Nas eleições de 2004, o percentual de mulheres candidatas e eleitas teve mudança pouco significativa em relação a 2000. Passou, de 19% candidatas e 12% eleitas, em 2000, para 22% e 13%, respectivamente, em 2004.

Nas eleições de 2008, as mulheres continuaram minoria. As mulheres eleitas prefeitas de seus municípios já no primeiro turno das eleições representaram 9,16% do total de candidatos eleitos para as prefeituras. Em 2004, esse índice foi de 7,32% e, em 2000, de 5,72%.

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29|jan|10:31

EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DENUNCIADO POR IMPROBIDADADE

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador aposentado Augusto Galba Maranhão foi denunciado hoje pelos promotores Marcos Valentim e João Leonardo Sousa Pires Leal, das promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por irregularidades cometidas na folha de pagamento do órgão no período de sua gestão, entre julho de 2006 e abril de 2007.

Galba e outras 12 pessoas, incluindo sua esposa, Celina Ramos Maranhão, são acusadas de terem causado um prejuízo de mais de R$ 354 mil aos cofres públicos (em valores não atualizados), entre novembro de 2006 e fevereiro de 2007 por meio da utilização de cargos comissionados da Presidência do TJ-MA como forma de enriquecimento ilícito.

O desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento do TJ-MA é a principal da irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo próprio órgão e cujos resultados foram encaminhados pelo presidente do TJ-MA, Raimundo Freire Cutrim, ao Ministério Público para a adoção das medidas necessárias.

Na ação, o Ministério Público requer liminarmente a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens dos 13 envolvidos, alem de condenação por improbidade administrativa, implicando, entre outras sanções, na perda dos direitos políticos pelo período de oito anos e na proibição de contratar ou receber benefícios creditícios do Poder Público.

De acordo com as investigações do Ministério Público, pelo menos dez cargos de assessor da Presidência do TJ-MA, com remuneração líquida entre R$ 7.200 e R$ 9.300 foram distribuídos entre pessoas próximas a Galba Maranhão, à sua esposa Celina Ramos Maranhão e à ex-diretora-geral do órgão, Sâmia Giselly Jansen Pereira.

As pessoas nomeadas para os cargos recebiam a remuneração correspondente, mas não trabalhavam e não cumpriam com o dever de executar as funções pelas quais foram contratados”, explica o promotor de Justiça Marcos Valentim.

GRUPOS – Os promotores de Justiça especificam dois grupos que se beneficiaram do desvio de recursos no TJ. O primeiro deles era formado por pessoas ligadas à ex-diretora Sâmia Jansen e cujos cargos foram obtidos irregularmente por influência de seu pai, José de Jesus Jansen Pereira, amigo próximo de Galba Maranhão.

As apurações indicaram como beneficiados pela ex-diretora do TJ-MA, seus irmãos, Gilberto Jansen e João José Jansen Pereira; suas cunhadas, Catharina Assis Xavier de Souza e Alina Assis Xavier de Souza, além de seu tio, Fernando Antônio Muniz Pinto.

O segundo grupo era formado por amigos e colaboradores do ex-presidente Galba Maranhão e de sua esposa Celina Ramos Maranhão. Vem deste grupo o caso mais impressionante constatado pelo MPMA: mesmo sem capacitação ou área de conhecimento necessárias ao cargo, o pedreiro Raimundo José Padilha, que trabalhou por 3 anos e meio na residência de Galba Maranhão, foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência.

Por influência de Padilha, seu marido, Jocelina Gonçalves Vieira foi nomeada para o cargo de serviços gerais no Fórum Desembargador Sarney Costa. De acordo com a ação, em depoimento ao MPMA, Jocelina disse que, por telefone, um integrante da Presidência do TJ/MA orientou-a aguardar em casa a chamada para o serviço.

Além de Padilha e sua esposa, foram beneficiados pelo desvio de recursos José Ribamar Alex Dias, amigo da esposa de Galba Maranhão; e os amigos do próprio ex-presidente do TJ-MA, Joviane Denise Bueno e Lenílson Liberato de Veiras. Administrador de empresas, Liberato foi irregularmente nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Especial da Presidência, em mais um nítido caso de incapacidade técnica para o exercício dos cargos.

Segundo os promotores, as 13 pessoas citadas na ação civil pública ajuizada nesta quinta, “foram beneficiados por um esquema de manipulação da folha de pagamento, implicando no recebimento dos vencimentos referentes aos cargos comissionados para os quais foram nomeados, mesmo sem exercerem efetivamente as respectivas funções”.

 

Informações da ASCOM-MPMA

LEIA A ÍNTEGRA DA AÇÃO CIVIL PUBLICA

VEJA O  MAPA DOS DESVIOS

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28|jan|21:27

OBRA DO FÓRUM DES.SARNEY COSTA SOB SUSPEITA

O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pôs a obra de reforma e construção do anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, sob suspeita. Os serviços foram orçados em R$ 39.402 milhões, para o CNJ os valores utilizados na composição da Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) são destoantes da obra.

O BDI é a parte do preço do serviço formado pela recompensa do empreendimento, chamado lucro estimado, despesas financeiras, rateio do custo da administração central e por todos os impostos sobre o faturamento, exceto leis sociais sobre a mão-de-obra utilizada no custo direto. Ou seja, é aí que reside o lucro da construtora.

Quando há suspeita de irregularidades numa obra, abre-se o BDI. Foi exatamente isso que a auditoria do CNJ fez na obra de reforma e construção do anexo do Fórum.

Todo empreendimento de engenharia apresenta custo direto de produção e custo indireto. Acrescendo ao custo direto o percentual relativo ao custo indireto que incide sobre o projeto, somado ao lucro, impostos e despesas indiretas, extrai-se o preço de venda do serviço.

Num documento anexo ao relatório do ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, pontua-se que os índices utilizados na composição da BDI estão superfaturados.

O presidente do TJ, desembargador Raimundo Cutrim deseja inaugurar a obra até dezembro deste ano, quando encerra seu mandato. Mas, antes ele terá que refazer as contas de uma das suas tão sonhadas obras.

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28|jan|09:04

VALOR DE AÇÃO CONTRA O BASA CRESCE CINCO VEZES NA JUSTIÇA MARANHENSE

A construtora Engecol acionou judicialmente o Banco da Amazônia (BASA) pedindo uma restituição de R$ 500 mil, que tinha aplicado em fundos de investimento. O BASA fez a aplicação no Banco Santos, liquidado pelo Banco Central, que bloqueou todos os recursos aplicados. O processo 28.458/2006 tramitou na 3ª vara cível de São Luís, que tem como juiz Douglas Airton Amorim, que condenou o banco a pagar cinco vezes mais do que a quantia instituída na ação inicial.

O processo repousa no gabinete da desembargadora Nelma Sarney, que negou as liminares de todos os recursos do BASA e até hoje não julgou o mérito, mesmo existindo um parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que entendeu que a decisão do juiz estava equivocada e deveria ser cassada.

O procurador Raimundo Nonato Carvalho, ex-procurador Geral de Justiça, escreveu: “…manifesta-se esta Procuradoria pela reforma da decisão guerreada no termos requeridos, haja vista a impossibilidade de execução da multa antes do trânsito em julgado da sentença…”

Logo após demandar pela restituição dos R$ 500 mil, a Engecol pediu que o BASA pagasse a quantia de R$ 313.137,00 (trezentos e treze mil reais cento e trinta e sete reais), alegando que esse valor correspondia a empréstimos realizados pelo tempo em que o dinheiro fora aplicado e bloqueado.

Prestimoso, o juiz Douglas Amorim concedeu a liminar para que o banco pagasse no prazo de 48 horas o valor de R$ 813.137,40(oitocentos e treze mil, cento e trinta e sete reais e quarenta centavos), sem nem ouvir o BASA, aplicando ainda uma multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento da decisão.

O banco restituiu o valor que estava aplicado e corrigido na importância R$ 463.946,78(quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), e pediu que fosse retirada a multa e o valor correspondente ao empréstimo alegado pela Engecol.

De acordo com o processo, o magistrado não acolheu qualquer argumentação, durante o tempo em que se aguardava uma decisão. Douglas Amorim considerou que por causa da multa diária de R$ 20.000,00 o BASA deveria pagar os R$ 813.137,40 (oitocentos e treze mil, cento e trinta e sete reais e quarenta centavos) pedidos inicialmente, mais o equivalente a R$ 1.260.000,00(um milhão duzentos e sessenta mil reais) referente aos 63 dias da multa diária imposta, totalizando mais de 2 milhões de reais de uma dívida originalmente de R$ 500 mil.

Quanto ao saque de R$ 1.260.000,00, consta dos autos que a decisão do juiz Douglas Amorim foi juntada no processo no dia 17 de outubro, às 11h58 mas, curiosamente, às 08h45 do mesmo dia, portanto antes da sentença ser anexada ao processo, o advogado da empresa estava de posse do alvará e sacando a vultosa importância. O saque de R$ 1.260.000,00 foi feito antes da decisão chegar ao processo.

A Engecol sacou todo esse dinheiro sem que prestasse qualquer garantia para o caso de as decisões serem reformadas. Segundo advogados experientes, o saque de dinheiro em casos como esses só é possível se houver “caução idônea”, para garantir o ressarcimento em caso de a decisão ser mudada.

No mesmo processo, o magistrado ainda condenou o Banco da Amazônia a pagar à Engecol a soma de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por danos morais acrescido de 20% de honorários, mais R$ 237.539,69 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) a título de atualização, perfazendo R$ 737.539,69 (setecentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos).

Após sacar mais de 2 milhões reais de uma dívida que era de cerca de R$ 500 mil reais, a Engecol ainda sofreu dano moral para ser indenizada em quase um milhão de reais.

A dívida foi multiplicada por mais cinco vezes o valor original, totalizando quase três milhões de reais. Não resta dúvida que, a “aplicação judicial” que a Engecol fez, foi muito mais vantajosa do que no mercado financeiro.

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27|jan|15:31

CNJ APONTA IRREGULARIDADES NO JUDICIÁRIO MARANHENSE

 

O relatório da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Maranhão, aprovado hoje na sessão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a instauração de sindicâncias, pela Corregedoria Nacional, para apurar a existência de funcionários-fantasma no TJ/MA e o favorecimento a processos.

Diante de uma série de problemas apurados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs 39 medidas iniciais que devem ser adotadas, com o objetivo de garantir a eficiência do serviço prestado ao cidadão maranhense. “Esse é um trabalho para o aprimoramento do Judiciário brasileiro, em nenhum momento as inspeções nos Estados têm sentido punitivo”, declarou Dipp.

Diante das falhas encontradas, o CNJ recomenda, entre outras coisas, que o TJ/MA reduza em pelo menos 50% o quadro de servidores dos gabinetes.

No mesmo período, todos os ocupantes de cargos comissionados terão que enviar uma declaração à Presidência do Tribunal de Justiça sobre a existência ou não de parentesco ou vínculo conjugal com desembargadores, juízes, diretores e assessores de algum dos órgãos dos três poderes.

Leia aqui o RELATÓRIO CNJ

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