Blog do Itevaldo

PARAÍSO PRIVATIZADO

A revista ISTOÉ traz na edição que chega amanhã as bancas uma reportagem sobre o esquema de grilagem de terras em Barreireinhas capitaneado pelo juiz da Comarca, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior (leia aqui).

A reportagem Paraíso Privatizado, assinada pelo repórter Cláudio Dantas, retoma, entre outras coisas, as negociações do juiz com o empresário Marcos Regadas, da Franere, reveladas aqui no blog em 14 de junho de 2010 (releia aqui).

A ISTOÉ conclui a reportagem afirmando que a PF, “por sua vez, amplia a frente de investigações com uma operação para verificar a autenticidade dos registros de imóveis da região. Pelo visto, ainda há muita sujeira debaixo dos lençóis maranhenses”.

Jornalisticamente a reportagem de ISTOÉ é muito boa, mas para os leitores do blog, a matéria não apresenta nenhuma novidade.

CANDIDATOS FICHA LIMPA GANHAM SITE

Uma parceria da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), em com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), resultou no lançamento do site Ficha Limpa, no ar desde ontem.

Para a Abraccci e o MCCE o site é mais uma ferramenta para fiscalizar a vida pregressa e as contas de campanha de candidatos nas eleições 2010. Na página os candidatos podem demonstrar voluntariamente que possuem a ficha limpa.

Para assegurarem um lugar no site Ficha Limpa os candidatos devem comprovar que não foram condenados pela Justiça nem renunciaram para não sofrer cassação; devem tornar públicas as contas de campanha. Candidatos a todos os cargos podem ser cadastrar.

 “A maior contribuição desse site é a multiplicação da transparência sobre a vida pregressa dos candidatos. Se nós temos eleições corretas, nós vamos ter uma representação política adequada. A campanha ficha limpa caminha no sentido de aprimorar a participação política”, afirmou o juiz Márlon Reis, do MCCE.

O site está disponível para consulta livre dos eleitores/internautas em dois endereços: www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br. Os eleitores podem consultar os cadastros de diversas formas: por estado, por partido, nome/número do candidato, cargo eleito, gênero, idade e outros. Também será possível fazer denúncias sobre prestação irregular de contas de campanha e sobre a vida pregressa dos candidatos.

Com informações do Congresso em Foco

SERIA UM CURRÍCULO?

Em tramitação:Processo nº 19347/2009-TJ

                             Processo nº 35834/2009-TJ

                             Processo nº 47634/2009-TJ

                             Processo nº 17517/2010–TJ

                             Processo nº 9069/2010-TJ

Avocados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

                             Processo nº 4314/2009-TJ

                             Processo nº 4351/2010-TJ

Arquivados:      Processo nº 11130/2008-TJ

                             Processo nº 17254/2008-TJ

                             Processo nº 17885/2008-TJ

                             Processo nº 4665/2009-TJ

                             Processo nº 4666/2009-TJ

                             Processo nº 8658/2009-TJ

                             Processo nº 24176/2009-TJ

                             Processo nº 38915/2009-TJ

                             Processo nº 35833/2009-TJ

                             Processo nº 35640/2009-TJ

                             Processo nº 47615/2009-TJ e apenso 14888/2010

                             Processo nº 8279/2010-TJ

O ilustrado acima disse ontem a Folha Online que me processará criminalmente.

O TRANSGRESSOR CONTUMAZ

por JOSE LUIZ OLIVEIRA ALMEIDA

Leia mais no blog: http://joseluizalmeida.com/

 Convivendo com o semelhante, chega-se à conclusão – elementar, sublinho – de que há pessoas que se julgam capazes de discernir as coisas melhor que as outras, de compreender os fatos melhor que ninguém, de ser mais espertas que o vizinho ou mais vivazes que o colega de profissão – julgam-se, enfim, mais atiladas, mais sagazes; mais tudo, enfim. Assim pensando, vão armando, aprontando, achacando, extorquindo, vilipendiando – dentre outras ações igualmente nocivas.

E os outros, aos seus olhos? Bem, os outros são, para elas, uns simplórios, ingênuos, bobalhões. Espertas, inteligentes e sagazes mesmo, só elas.

Convictos, cientes de sua sagacidade sem par, os trapaceiros vão vivendo e tirando proveito das facilidades que, muitas vezes, só o exercício do poder pode proporcionar.
Inicialmente, uma sacanagemzinha aqui; uma bandalha acolá. Em princípio, timidamente, até perder, de vez, o pejo, o recato.

A partir de um certo momento, passam a agir às escâncaras, à vista de todos, como o faz o mais abjeto, o mais reles batedor de carteira (punguista). De tão sôfregos e mal acostumados, os trânsfugas, os desertores, os detratores da moralidade, já não se intimidam com a luz do dia. Nem a condenação que cintila nos olhos do próximo e nem mesmo a indignação moral deste arrefecem o seu ímpeto, a sua volúpia para a transgressão.

De forma incontrolável – vorazes, sedentos, ignóbeis, desmedidos e destemidos -, chegam, enfim e inevitavelmente, à concussão, estágio mais avançado da degradação moral de um agente público.

O enriquecimento ilícito desses bandidos travestidos de autoridades, agora, é apenas uma conseqüência. E com a fortuna amealhada afloram, inelutavelmente – inicialmente à sorrelfa e, depois, sem disfarce -, o esnobismo, a jactância, o ar de superioridade. Concomitantemente e com a mesma sofreguidão, consolida-se na personalidade do calhorda, como conseqüência irrefragável, o desprezo pelas instituições e, até, pelos colegas de profissão, máxime se não comungam de suas trapaças e se pensam e agem de maneira diametralmente oposta.

Essas pessoas, os antigos diziam, são capazes de dar nó em trilho. E vão aprontando, amealhando um naco aqui, colacionando um fragmento acolá, consolidando, enfim, a fortuna material almejada, vivendo nababescamente, debochando do semelhante, jactando-se em face das transgressões que protagoniza, contudo, destituído de qualquer qualidade moral.

A contumácia no transgredir, a constatação de conseguir se esquivar de qualquer ação tendente a obstar a sua ação, obnublina a sua mente, não lhe deixando perceber que o cerco vai se fechando. Quando, finalmente, acordam para a realidade, estão algemados e desmoralizados, sem condições de olhar nos olhos dos seus filhos.

Esses espertalhões são como uma infantaria, confinada numa área de conflagração à espera do momento de atacar e sobrepujar o inimigo. Cega, em face da soberba que lhes seduz a alma, confiante na vitória, na sua superioridade, em razão da convicção que sedimentou de que é mais adestrado e mais bem preparado que o inimigo, ao olhar para o céu, com aparente desdém, imagina estar vendo andorinhas e permanece inerte. Todavia, para sua surpresa, são os inimigos que se aproximam. E quando, finalmente, tentam se posicionar para o confronto, é tarde demais: são abatidos e dominados, muito mais em face de sua soberba, de sua prepotência, que em decorrência do adestramento do inimigo.

Esse artigo é um chamado à reflexão, tendo em vista que, deste meu ponto de observação, muito antes do que imaginam, os espertalhões podem ser flagrados. E, nessa hora, quando se derem conta de que não são andorinhas em evolução, mas as instâncias persecutórias do Estado fechando o cerco em sua direção, já sucumbiram diante delas, como se deu como a infantaria ofuscada pela arrogância. Aí, só resta lamentar a perda do cargo e a prisão concomitante.

Estaria o cronista sonhando? Penso que não. Não custa esperar. A ignomínia e a degradação moral não podem prevalecer sempre.

JOSE LUIZ OLIVEIRA ALMEIDA é desembargador. O texto foi publicado originariamente em seu blog http://joseluizalmeida.com/, em 25 de julho de 2010.

“A PRIORIDADE SERÁ ATENDER A COMUNIDADE”, DIZ COORDENADORA DOS JUIZADOS

A nova coordenadora estadual dos Juizados Especiais, juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza afirmou que priorizar o atendimento para quem precisa da Justiça. “Ainda estamos avaliando sobre o trabalho no Conselho, mas a nossa prioridade é atender a comunidade e oferecer um trabalho melhor a quem precisa da Justiça”, assegurou a magistrada.

Francisca Galiza assume a função, após ser indicada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que é supervisor do Conselho dos Juizados Especiais, para o lugar antes ocupado por José Gonçalo Filho. “Estamos afinados quanto às metas para os juizados. Acredito que a coordenadora terá uma grande atuação”, assegurou o corregedor.

A magistrada dividirá a coordenação dos Juizados com atividades no 2º Juizado Especial Criminal, do qual é titular. A juíza havia integrado o Conselho na gestão dos ex-corregedores Raimundo Cutrim e Jamil Gedeon, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA).

Os juízes Talvick Afonso Atta de Freitas (representante dos Juizados Especiais Cíveis), Marcelo Libério (Juizados Criminais) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (Turmas Recursais) também integrarão o conselho.

Francisca Galiza ingressou na magistratura em 1991. Ela trabalhou nas comarcas de Urbano Santos, Carolina e Coroatá, até chegar a São Luis, em 2000, onde atuou em Varas Cíveis e da Família, e, por último, no Juizado Especial Criminal do Anil. O Maranhão tem instalado e em funcionamento 28 Juizados Especiais e duas Turmas Recursais.

Com informações da Ascom/ CGJ

Foto: Ascom/ CGJ

A TV DEFINE O VOTO

Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha aponta que a televisão é o principal canal de comunicação utilizado pelos eleitores brasileiros para se informar sobre os candidatos que disputam as eleições 2010.

Segundo o Datafolha, 65% dos entrevistados afirmam que a TV é o veículo preferido para alcançar informações.  Portanto, segundo o instituto a massa do eleitorado disponível para ser “conquistada” está à frente da TV.

Os jornais aparecem em segundo lugar, com 12% de preferência, e o rádio e a internet vêm em terceiro, com 7% cada um.  No caso da internet, será que os candidatos não se estão se comunicando com quem já definiu o voto?

Bate-papo com os familiares ou na roda de amigos é apontado por 6% como definidor do voto.

com informações da Folha de São Paulo

MARANHÃO É O SEGUNDO EM TORTURA DE PRESOS

BRASÍLIA – O Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira (2).

“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores – juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.

Segundo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.

Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.

O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).

“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.

Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.

“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.

Estatísticas
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Informações da Agência Brasil

FALA, FÁTIMA!

A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos recebeu um ofício da presidente da Associação do Ministério Público (Ampem), Doracy Reis exigindo explicações sobre as denúncias feitas pela procuradora sobre a contratação de empresas fantasma para a realização de serviços no prédio das Promotorias de Justiça da capital, o “Espeto de Pau”.

A declaração de Fátima Travassos de que havia empresas fantasma contratadas pelo MP foi feita no debate entre os candidatos ao comando do Ministério Público, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em maio deste ano.

Segundo a presidente da Ampem, a declaração ganhou ampla repercussão na mídia e na sociedade, no entanto, Fátima Travassos não fundamentou sua declaração.

No documento a direção da entidade cobra informações sobre as empresas que foram contratadas, quem as teria contratado e as medidas adotadas pela Procuradora para apurar as responsabilidades.

“Se foi feita uma denúncia é necessário que sejam apontados nomes e as providências adotadas, já que se trata de uma afirmação grave. Acionamos inclusive os promotores que respondem pelas promotorias da probidade administrativa da capital para que se manifestem sobre o caso”, defendeu Doracy Reis.

FLÁVIO DINO AVANÇA

O resultado da pesquisa Escutec sobre as intenções de voto para governador, publicadas ontem na edição de O Estado – a primeira após o registro oficial das candidaturas - nos levou a reler a pesquisa Sensus publicada em 20 dezembro de 2009 pelo mesmo jornal.

Da pesquisa Sensus até a pesquisa Escutec – que reputo ser um dos melhores institutos de pesquisa de opinião do Meio-Norte do país – passaram sete meses. E nada mudou no cenário?

Nas duas pesquisas, Roseana Sarney (PMDB) candidata a reeleição mantém a dianteira. Podendo até definir a eleição em primeiro turno, porém não há muita segurança disso. Teria a candidata do PMDB chegado ao seu teto?

Mas, em sete meses um confronto dos números das duas pesquisas aponta uma subida de apenas 0,6 pontos percentuais da governadora. O ex-governador cassado Jackson Lago (PDT) registra um aumento de 1,2% e Flávio Dino (PCdoB) cresceu 6,7% pontos percentuais. Não levamos em conta a margem de erro dos dois levantamentos.

Lembremos que Flávio Dino nestes últimos sete meses foi quem mais sofreu desgaste: primeiro aliados e adversários costumeiramente colocavam em dúvida a sua candidatura ao governo. Segundo, o revés que a direção nacional do PT impôs a sua aliança, ao levar o partido para o casamento com o PMDB.

A eleição ocorre daqui há cerca de 70 dias. No dia 17 de agosto, inicia a campanha em TV e rádio. A pesquisa Escutec revela que 4,1% estão indecisos. O voto do eleitorado se consolida em meados de setembro. Até lá, Flávio Dino tem todas as possibilidades de avançar mais. O candidato da coligação “Muda Maranhão” é a grande novidade da eleição 2010.

CORREGEDORIA ABRE PROCESSO DO CASO DO JUIZ QUE COMPROU FAZENDA DA RÉ

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (foto) instaurou procedimento preliminar para apurar o fato de um juiz ter comprado a fazenda de 101 hectares, de uma acusada numa ação criminal, em que próprio o juiz revogou a prisão da ré.

A matéria publicada aqui no blog no último dia 12 foi censurada por decisão do juiz Alexandre Abreu, da 6ª Vara Cível e diretor geral do Fórum Sarney Costa, a pedido do juiz que comprou a fazenda da ré. A decisão liminar foi proferida em dois minutos.

Com base dos documentos apresentados na matéria o desembargador-corregedor Guerreiro Junior determinou a instauração do processo 26874/2010 para apurar se houve desvio de conduta funcional do juiz.

O juiz foi notificado do despacho da Corregedoria no último dia 14. Ele tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a representação.