A frase-título desta postagem foi dita pelo presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver (foto). Segundo ele, juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.

Faver disse a frase na reunião do Conselho Permanente encerrado ontem em Teresina (PI). “É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública”.

Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo. “Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia”, disse Faver.

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O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA) desembargador Guerreiro  Junior (foto) afirmou ao blog que suspenderá o pagamento de compra das duas máquinas de detector de metais e raio X (releia aqui), que repousam em um dos corredores do Fórum do Calhau.

De acordo com o presidente, o contrato foi encaminhado para a Auditoria. Guerreiro Junior disse ainda que já determinou a devolução das duas máquinas.

Em comentário no blog, o ex-diretor administrativo do TJMA, Francisco Chagas Rodrigues Pereira diz que, “as duas (02) máquinas custaram R$ 267.927,34 e  a aquisição em comento foi objeto de adesão de ata mediante sistema de registro de preços (Contrato n° 168/2011)“.

Francisco Pereira publica um trecho do extrato da Nota de Empenho. “ITEM UNID. ESPECIFICAÇÃO QTDF PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 1 0001 APARELHO DE RAIO-X EM ACO INOX E ACRILICO MONTADOS, TUNEL DE RAIOS-X 550MMX 360MM BLINDADO, PENETR ACAO MINIMA DE 26MM EM ACO, MONITOR DE VIDEO 2 133.963,67 TOTAL R$ 267.927,34” (grifo meu).

Em outro trecho o ex-diretor administrativo afirma que: “há que se observar ainda que várias instituições já compraram equipamentos similares. A título de ilustração, seguem fotos do Tribunal de Justiça da Bahia com o mesmo equipamento em pleno funcionamento“. E que o Maranhão tem, que a Bahia não tem?

Solicitei ontem, a Diretora Geral do TJMA, Sumaya Heluy acesso ao processo 25935/2011, firmado com a empresa mineira VMI – Sistema de Segurança Ltda. Ainda não entendi é como se compra duas portas, para um local que tem cinco acessos de entrada/saída. Será que na Bahia também foi assim?

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Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJMA) decidiu ontem reconsiderar a liminar concedida em favor da procuradora Themis Carvalho, que assegurava a sua posse na direção da Escola Superior do Ministério Público. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Stélio Muniz.

Themis Carvalho havia ingressado com um Mandado de Segurança no TJMA, depois que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, que não aceitou a indicação,pelo Conselho Superior do Ministério Público, para comandar a escola, sob o argumento de uma “inimizade capital”.

Na sessão plenária de ontem, o desembargador-decano Bayma Araújo abriu a divergência reconsiderando a liminar concedida pelo desembargador relator, Stélio Muniz, que determinava à procuradora-geral de Justiça a nomeação da indicada.

Por 9 voto a 7 a procuradora-geral Fátima Travassos derrotou Themis Carvalho, entres os desembargadores que acompanharam o voto divergente do decano Bayma Araújo, estão os magistrados Fróz Sobrinho e José Luiz Almeida.

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O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, já assinou as Portarias que suspendem as atividades dos notários Alice Ribeiro Brito e Luiz de França Belchior Silva Filho nas Serventias Extrajudiciais pelas quais respondiam interinamente. Foram designados pelo corregedor-geral outros substitutos, que não têm nenhum parentesco com os tabeliães anteriores.

Os notários Alice Brito e Luiz França Belchior Filho continuam respondendo pelas Serventias Extrajudiciais das quais são titulares, Anajatuba e Maranhãozinho, respectivamente.

De acordo com a Portaria nº 153/2012, da CGJ, José Maria Pinheiro Meireles, substituto do 2º Tabelionato de Notas de São Luís, ficará respondendo pelo 3º Ofício de Notas da Capital, no qual Luiz de França Belchior Filho respondia interinamente.

Já no 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, onde respondia Alice Brito, ficará a escrevente Francinalva da Silva Farias, segundo designa a Portaria nº 155/2012. E no 1º Ofício Extrajudicial de Barreirinhas, onde Alice Brito também respondia interinamente, responderá o substituto Fabio Costa Rodrigues, como determina a Portaria nº 152/2012.

“Fomos bastante criteriosos para definir os substitutos dos dois notários para essas Serventias Extrajudiciais. A inexistência de parentesco foi uma das principais exigências, que foi comprovada pelos que estão assumindo essas três Serventias”, destacou o corregedor-geral, Cleones Cunha.

O corregedor deixou claro, ainda, que a remuneração dos notários interinos será limitada, como determina a lei. Nas Portarias 152, 153e 155 de 2012, o desembargador Cleones Cunha fixou a remuneração dos interinos em 90,25% do salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é, aproximadamente, R$ 26,7 mil. Além disso, está determinado que o saldo entre as receitas e as despesas deverá ser recolhido para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj).

Ficou definido, ainda, que os notários Alice Ribeiro Brito e Luiz de França Belchior Filho devem apresentar à Corregedoria Geral da Justiça, em um prazo de 30 dias, a prestação de contas referente ao período em que responderam pelas três Serventias Extrajudiciais em questão.

A decisão do corregedor-geral, Cleones Cunha, em substituir os tabeliães foi respaldada pelos desembargadores na Sessão Plenária Administrativa do dia 18 de janeiro. A decisão integra, ainda, o Processo Administrativo nº1951/2012, que está apurando a situação funcional dos dois tabeliães.

Informações são da Ascom da CGJ

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(09h50) – O desembargador Stélio Muniz decidiu liminarmente que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos nomeie a procuradora Themis Carvalho a direção da Escola Superior do Ministério Público.

A decisão do desembargador do TJMA, foi entregue agora a pouco na reunião do Conselho Superior do Ministério Público. Ontem, Fátima Travassos solicitou ao conselho que fizesse a indicação de outro nome.

A procuradora Themis Carvalho que ficou em primeiro lugar na escolha, foi à Justiça contra a decisão da procuradora-geral. Fátima Travassos a contragosto terá que nomear a procuradora no comando Escola Superior do Ministério Público.

Leia a íntegra da liminar (PDF)

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A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos (foto) decidiu hoje não nomear a procuradora Themis Carvalho a direção da Escola Superior do Ministério Público. A procuradora solicitou que o Conselho Superior do Ministério Público faça a indicação de outro nome.  Ela também preteriu o segundo colocado na disputa Joaquim Henrique Lobato, um dos subprocuradores da gestão de Fátima Travassos.

Fátima Travassos teria apresentado por escrito ao Conselho Superior as razões para a não indicação de Themis Carvalho.  A decisão da procuradora-chefe levará o MP estadual a mais uma disputa no Conselho Nacional do Ministério Público, onde as duas travam uma batalha ininterrupta.

Além de Themis Carvalho e Joaquim Henrique Lobato disputaram a indicação para o comando da escola do MP, as promotoras Lena Claudia Pauxis, a atual diretora da escola e Flávia Nava, assessora da PGJ. Themis teve quatro votos e Joaquim três.

Na votação no Conselho Superior, Fátima Travassos já havia proposta que fosse feita a indicação de dois nomes, e não apenas da primeira colocada Themis Carvalho.

A procuradora Themis Carvalho diz que ingressará na Justiça estadual para garantir a sua nomeação no comando Escola Superior do Ministério Público.

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O Tribunal de Justiça (TJMA) comprou duas máquinas de detector de metais e raio X; e agora não tem onde instalá-las.

As máquinas adquiridas na gestão do desembargador Jamil Gedeon seriam instaladas nas portas do Tribunal de Justiça – na entrada da Praça Pedro II e na da Rua de Nazaré – mas, depois de compradas descobriram que não teriam como colocar a máquina na entrada principal do Palácio Clóvis Beviláqua. Havia uma escada no meio do caminho.

Sem ter como colocá-las no TJ, o maquinário para a segurança dos desembargadores foi levado para a sede do Fórum do Calhau. O problema é que o prédio tem cinco portas de acesso. Em qual delas se instalarão as duas máquinas de detector de metais e raio X?

A direção do TJMA desembolsou cerca de R$ 1 milhão pelas duas máquinas. Agora, não sabem o que fazer. Representantes da empresa que venderam o maquinário de segurança dão plantão nas dependências do Fórum.

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por MICHAEL MESQUITA*

(…) A vingança tornou-se um sentimento muito comum entre os seres humanos. Por exemplo: Se alguém é traído, humilhado, difamado, passado para trás, só busca uma saída, a vingança. Muitas histórias são relatadas tendo como enredo a tão famigerada vingança.

“Um homem de bem contrata um outro para fazer algo de mal a alguém”. O que leva adultos que se dizem “normais” fazerem o uso da violência em nome de uma vingança? Parece uma resposta primitiva dos impulsos.

A vingança funciona como um meio de restituir o poder quando este está em estado de ameaça. Um dos graves problemas desse ato brutal é a sua capacidade de escapar ao controle de quem o pratica. Muitos acreditam que uma boa vingança trará uma boa vitória sobre sua raiva. Apesar de quem pensa que age bem desse modo faz algo bem para si, posteriormente chega o remorso (…).

Observando essas palavras, pergunta-se: qual a ganho real em matar – ou mandar matar – um juiz? Teria esse mandante/malfeitor seu problema reparado? Desapareceria o processo contra ele? Anularia alguma acusação que contra ele perdurasse? Tornaria sem efeito algum crime que ele tivesse cometido? Recuperaria algum cargo objetivado? Restituiria algum dano subjetivamente causado? Imaginaria ele nunca ser descoberto? A resposta é NÃO!

Um processo, até a sua sentença, surge a partir do cometimento de um crime, que originou um inquérito, que fez surgir uma ação penal, e vai, vai, até que se chegue à tão temida sentença. Ora, pela (falta de) lógica do virtual condenado “injustiçado”, deveriam então ser eliminados da face da terra todos os agentes envolvidos na jornada processual: advogado da parte contrária (se houver), representante do Ministério Público, policiais que efetuaram uma eventual prisão em flagrante ou cumpriram um suposto mandado de busca e apreensão, testemunhas, e até, caso encontre-se viva, a parte contrária. Então aí ele estaria completamente ‘vingado’.

Quanto ao juiz, o seu trabalho é em certo sentido o mais importante de todos, já que a ele cabe proferir a decisão final do processo. Para tanto ele tem de filtrar a subjetividade de cada um desses profissionais, e a dele própria, com relação à entrega da prestação jurisdicional. O problema é que nem sempre o direito se resume a esse maniqueísmo simplório entre quem tem e quem não tem razão.

Então, porque somente o juiz é o alvo? Por que imaginar o magistrado como o causador de todos os males? Por que atribuir a ele a pecha de culpado? Por que não gastar o dinheiro pago aos ‘realizadores do trabalho sujo’ com advogados? Sim. Talvez seja um raciocínio simplório e, até certo ponto, infantil. E já que citei a ‘infantilidade’, fica a frase de certa personagem de seriado voltado para crianças, mas que eu somente compreendi depois que cresci: “A vingança nunca é plena. Mata a alma e a envenena”.

Michael Mesquita é jornalista e servidor público (concursado)

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(16h50) – O ‘hacker’ e estelionatário Paulo Ferreira Araújo foi indiciado em inquérito pela Polícia Civil pelo crime de extorsão. O inquérito presidido pelo delegado Carlos Alberto Damasceno foi concluído ontem.

Paulo Araújo é o pivô de uma trama que envolve os tabeliães Alice Ribeiro Brito e Luiz de França Belchior Silva Filho acusados de maquinarem os assassinatos da juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos; e os tabeliães Ana Carolina Brasil Campos Maciel e Ronaldo Torres.

O estelionatário foi indiciado por extorsão contra Clemilson Moura, tabelião substituto do cartório o 1° Ofício de São José de Ribamar. Paulo Araújo pediu mais de uma vez dinheiro para o tabelião em troca de supostas informações dos “crimes  praticados e encomendados” por Alice Brito e Luiz Belchior Filho.

Antes do indiciamento de Paulo Araújo, os advogados Maria José Dias Santiago e Alisson Luis Melo Nascimento impetraram um habeas corpus no Tribunal de Justiça.

Na segunda-feira, Paulo Araújo foi acareado com a tabeliã Alice Brito, o acusado negou grande parte das denúncias feitas anteriormente à polícia.

Na quarta-feira, o ‘hacker’ passou por uma acareação com o cartorário Luiz Belchior Filho. Araújo também negou parte do que já havia dito à polícia. Mas, tanto na acareação com Alice quanto com Belchior Filho, o estelionatário Paulo Araújo reafirmou que os dois ofereceram dinheiro para que ele assinasse uma denúncia contra a juíza Lucimary Castelo Branco, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Depois de concluir o inquérito, a Polícia Civil segue apurando a denúncia feita contra a magistrada ao CNJ. Do mesmo modo, que Paulo Araújo não é graduado em engenharia mecatrônica, os policiais também descobriram que ele não escreveria uma linha da denúncia contra a Lucimary Castelo Branco.

Mais informações em instantes

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DIREITO DE RESPOSTA

Em decorrência da noticia lançada em blog’s e editoriais de circulação diária nesta Capital, mencionando o meu nome, o nome do Desembargador Bayma e ainda, o nome do Dr. Luiz Gonzaga, em face do depoimento do Sr. Paulo Ferreira na policia, cumpre-me esclarecer a Vossa Senhoria e a opinião pública, que tanto o Desembargador Bayma quanto o Dr. Luiz Gonzaga são pessoas da minha mais alta estima, consideração e apreço.

A declaração, se observada, logo se vê sua impropriedade absoluta. A polícia judiciaria do Maranhão, Civil ou Federal será com certeza acionada para apurar especificamente sobre essa versão, concluindo assim se existiria mesmo a real possibilidade, ou total impossibilidade, desse rakeamento. Aliado a isso, deve-se apurar, pela via adequada, a existência, ou não, de uma justa causa para a adoção, de minha parte, de uma atitude de tal natureza.

Informo, portanto, a Vossa Senhoria que todas as providencias serão adotadas para esclarecimento da inoportuna declaração feita pelo Sr. Paulo Ferreira, ficando a imprensa e a opinião publica, a seu tempo, devidamente informada.

Agradeço a oportunidade ao direito de resposta.

São Luís, 18 de janeiro de 2012.

LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA

JUIZ DE DIREITO

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