Blog do Itevaldo

CNJ JULGA ARIMATÉIA & MEGBEL NESTA TERÇA-FEIRA

Adiado há duas semanas, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na sessão de amanhã (9) o relatório das sindicâncias dos juizes de José Arimatéia Silva, da 5ª Vara Cível e Megbel Abdalla, da 4a Vara da Fazenda Pública, da justiça estadual. Eles compõem uma lista, de oito magistrados maranhenses que respondem a sindicância no conselho.

O juiz José Arimatéia responde à sindicância nº 2009.10.00.001569-4 e Megbel Abdalla a Nº 2009.10.00.000849-5, ambass relatadas pelo ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.

Megbel Abdalla e José Arimatéia compõem a lista de juízes que tiveram os juízos onde atuam inspecionados pelo CNJ e depois correicionados pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a época comandada pelo desembargador Jamil Gedeon. O processo contra Megbel foi o primeiro a ser avocado pelo conselho em abril de 2009.

Em novembro passado, o CNJ afastou por unanimidade de suas funções o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Civel de São Luís, que também passou pela inspeção do conselho e a correição da CGJ.

Abdalla tem como advogado Luciana Christina Guimarães Lóssio, já Arimatéia é assistido pelos advogados Marília Ferreira Nogueira do Lago e João Ulisses de Britto Azêdo.

Na pauta do CNJ amanhã, há ainda um Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), do Sindjus; um Pedido de Providência (PP) que trata de nepotismo do Sintrajufe contra Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16a Região).

A VOLTA DAS PATRULHAS IDEOLÓGICAS

por Luiz Carlos Barreto

Abertura do Festival de Brasília, 17/11/09, primeira exibição pública de “Lula, o Filho do Brasil”. Enquanto o filme se desenrolava na tela, já estava em curso o massacre político promovido por um exército de escribas, comentaristas políticos, colunistas sociais improvisados, ex-militantes políticos de aluguel, cientistas políticos de plantão convocados a se manifestar apenas do ponto de vista especulativo sobre seu potencial político-eleitoral, afirmando que a eleição presidencial de 2010 seria decidida a partir da força emocional do filme.

Além da ingenuidade infantil dessa tese (ou de sua má-fé?), o que eles questionavam era o nosso direito de fazer um filme sobre o assunto que escolhemos. Pode-se fazer filmes sobre Bush, Berlusconi ou Mitterrand pelo mundo afora, como tem acontecido. Pode-se fazer filmes sobre Getúlio, Juscelino, Tancredo, Jânio ou o empresário Boilesen. Mas sobre Luiz Inácio da Silva, não.

Há os que viram (mais de 800 mil pessoas), os que não viram ainda e os que viram, mas não quiseram ver o filme como um filme com todos os seus méritos e valores cinematográficos, como testemunharam e assinaram embaixo Ziraldo (”Uma história bem contada e bem filmada. Impossível não se comover”), Zuenir Ventura (”O filme mexe com a emoção e vai inundar os cinemas de lágrimas”) e Cacá Diegues (”A história de vida que esse filme conta com muita emoção nos ajuda a compreender melhor o valor da democracia, do direito de todos à liberdade e oportunidade”).

Falar dos méritos e eventuais deficiências desse filme de Fábio Barreto era uma obrigação dos críticos, e é claro que todo mundo tem direito de externar sua opinião, de gostar ou não gostar do filme que viu.

Mas, de tudo que li, poucos tiveram a honestidade intelectual e profissional de criticar o filme como uma obra cinematográfica, escolhendo contestar o direito que qualquer cineasta tem de fazer um filme sobre o assunto que bem entender. A maioria dos que escreveram sobre “Lula, o Filho do Brasil” preferiu este último caminho elitista, censor e autoritário.

Esse processo revela o espírito “patrulheiro” que ainda resta no Brasil como sequela do período autoritário da ditadura militar, quando Cacá Diegues denunciou as patrulhas ideológicas. O espanto é que, em pleno regime democrático que o Brasil vive e respira, haja lugar para esses procedimentos e expedientes antidemocráticos.

A democracia não é o regime que deve silenciar aqueles com os quais não concordamos, eliminá-los ou evitar que eles se manifestem. Na democracia, quando não estamos de acordo com alguma ideia que nos incomoda, produzimos a nossa para que haja um confronto livre entre as duas e a população possa escolher a sua alternativa. Mas os nossos detratores preferiram contestar nosso direito de realizar o filme, manifestando seu desejo antidemocrático de que esse filme jamais fosse feito ou exibido.

Toda a engenharia financeira foi montada às claras e de forma transparente. Desde a partida, decidimos não utilizar nenhuma forma de renúncia fiscal nem buscar o aporte de empresas estatais. Mesmo assim, levantaram-se dúvidas e insinuações de que estávamos utilizando recursos incentivados, acusações que serviam e serviram para provocar antipatia ética pelo filme, pondo em segundo plano suas qualidades cinematográficas.

Agora estamos reformulando algumas estratégias do lançamento comercial, que está iniciando sua sexta semana e já acumula mais de 800 mil espectadores, e sabemos que ainda resta muito chão pela frente, seja no sistema convencional de exibição em salas, seja no sistema alternativo de exibição, que vai levar o filme a uma grande parte de 90% dos municípios do Brasil que não têm cinema.

É lá no Brasil profundo, a preços populares e condizentes com o poder aquisitivo dessas populações, que iremos atingir o público alvo do filme: os Silvas deste país, que precisam e querem conhecer o exemplo de força, persistência e superação de Dona Lindu e seus oito filhos, exemplo que vai correr o mundo em telas de cinema, TV aberta, cabo, DVD e internet.

Nesse sentido, já temos estreias marcadas na Argentina, no Chile, no Uruguai e no Paraguai ainda neste primeiro semestre de 2010, e na Colômbia, no Peru, na Venezuela, no Equador, na Bolívia e no México no segundo semestre de 2010.

Qualquer mudança nessa trajetória do nosso pau de arara cinematográfico, informaremos, na certeza de que não vamos influir nas eleições de nenhum outro país. Queremos apenas ter o direito de contar e ver acompanhada pelo público uma história que julgamos relevante para a consolidação da autoestima de nosso povo, para a consolidação de nossa democracia e para o progresso do cinema brasileiro como um todo.

LUIZ CARLOS BARRETO, 81, é produtor cinematográfico. Produziu, entre outros filmes, “Lula, o Filho do Brasil”, “Dona Flor e seus Dois Maridos” e “O que É Isso, Companheiro?”.

Artigo publicado originariamente na Folha de São Paulo, 07.02.2010.

PROJETO DE LEI LIMITA NÚMERO DE CONCESSÕES E PROÍBE PROPRIEDADE CRUZADA

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara recebeu nesta semana um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL), que proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação.

O PL 6667/09 estabelece limites para coibir o monopólio e oligopólio no setor midiático. O Projeto foi apresentado em Plenário em dezembro passado.

De acordo com projeto, as empresas de radiodifusão só podem ter concessão, permissão ou autorização se não mantiverem em seus quadros de cotistas, societários ou acionistas, integrantes de empresas que editam veículos impressos, que atuem em televisão por assinatura ou empresas de telecomunicações.

O texto também estabelece limites para a frequência das empresas de radiodifusão. Além disso, o PL proíbe a execução de serviços de televisão por uma empresa detentora de outorga de difusão sonora (rádio) no mesmo município de prestação de serviço.

O projeto de Ivan Valente determina que as redes organizem um conjunto de afiliadas que não ultrapasse 10% do mercado. As redes também devem respeitar a veiculação de no mínimo 50% de conteúdos próprios por seus afiliados.

Leia a íntegra do PL 6667/09 

Foto: Antonio Milena

CNJ REÚNE EM CADASTRO MAIS DE 1.700 CONDENADOS POR IMPROBIDADE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um cadastro que possui cerca de 1.707 condenados por improbidade administrativa. O cadastro já reúne já reúne 992 processos referentes às ações dessa natureza julgadas pelos Tribunais Estaduais e Federais de todo o país. Como resultado dessas condenações, R$ 261,4 milhões  deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

O cadastro reúne em um único banco de dados todas as informações do país, permitindo o controle social dos atos da administração pública e garantindo a maior efetividade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

A criação da ferramenta foi proposta pelo conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti. “É um instrumento a mais para o gestor público na hora de contratar um serviço ou conceder um incentivo”, destaca Locke.

A lei prevê punições para os agentes públicos que cometeram atos de lesão ao patrimônio público, de enriquecimento ilícito ou que atentem contra os princípios da administração.

De acordo com a legislação, se condenada, a pessoa pode sofrer uma série de penalidades, como ressarcimento do dano, pagamento de multa, perda do que foi adquirido ilicitamente,  perda da função pública e dos direitos políticos, além de proibição de firmar contratos com o poder público.

Segundo os dados do cadastro, do montante total que deverá ser devolvido ao erário público (R$ 261,4 milhões), R$ 121,9 milhões se referem ao pagamento de multas e R$ 139,6 milhões a ressarcimento pelos danos causados.

Como penalidade, os condenados registrados no sistema perderam R$ 3 milhões em bens ou valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios pessoais. A maior parte das condenações (1.560) envolve agentes públicos estaduais e municipais, condenados pelos Tribunais de Justiça dos estados.

Os dados sobre as condenações de pessoas físicas e jurídicas nos processos em que não cabem mais recursos são abastecidos por juízes das esferas estadual  e  federal  de todo o país e podem ser acessados por todos os órgãos da administração pública. O amplo acesso aos dados é resultado de convênios firmados com o Ministério da Justiça, a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Conselho Nacional do Ministério Público, que podem ser estendidos a outros órgãos públicos que manifestem interesse.

Com Agência CNJ de Notícias

IMPERDÍVEL

por  Celso Borges

Livro/CD

Hoje

19h

Cine Praia Grande

R$ 30,00

HÁ OS BONS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Numa decisão unânime do pleno do TJ-MA, o  juiz José Luiz Oliveira de Almeida, foi eleito desembargador hoje pela manhã. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Mário Reis.

Após a sua eleição, José Luiz Almeida prestou o compromisso de posse no próprio pleno do tribunal, que o magistrado conheceu apenas hoje.

Numa fala de improviso declarou: “O meu objetivo sempre foi servir à comunidade. Eu nunca trabalhei pensando em mim, pensando nos benefícios do cargo, pensando nos favores, pensando nas influências, pensando em outra coisa que não fosse servir à comunidade”. Simples asssim. Boa sorte, magistrado.

Com informações da Ascom/ TJ-MA

Foto: Ascom/ TJ-MA

O VIAJANTE PREFEITO CASTELO

O prefeito tucano João Castelo (PSDB) gastou com diárias de viagem, entre março e dezembro de 2009, R$ 66.680,00. Uma média de R$ 6.688,00 por mês em viagens para “tratar de assuntos de interesse deste município”.

Assim que assumiu a prefeitura Castelo aumentou os seus vencimentos de prefeito para R$ 25 mil, quando a Câmara já havia estabelecido que o subsídio do prefeito seria de R$ 19.100,00. Somados aos R$ 6,6 mil mensais de diárias, Castelo teve um ordenado superior a R$ 30 mil.

Em sua primeira viagem em março de 2009, Castelo embolsou R$ 8.200,00 de diárias. Os documentos obtidos pelo blog não revelam o destino da viagem do prefeito.

Seria nos meses de maio (cinco viagens) e agosto (com quatro) os períodos em que Castelo mais viajou para “tratar de assuntos de interesse deste município”.

As cidades de Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) são os destinos preferidos do tucano Castelo para “tratar dos assuntos da municipalidade”. Digamos que as constantes idas a Capital Federal são compreensíveis administrativamente, mas para que serve mesmo uma secretaria de representação que Castelo criou em Brasília?

Terceiro mês em que mais viajou, foi em julho que Castelo percebeu o maior valor de diárias para uma viagem: R$ 9.840,00. Segundo o memorando nº 21/2009 do gabinete do prefeito ele viajou para: Rio de Janeiro/ Brasília/ Teresina/ Brasília/ Rio de Janeiro, em seguida retornou à capital maranhense.

Antes dessa viagem, Castelo já havia ido no mesmo mês, ao Rio de Janeiro e Brasília. Somadas duas viagens o prefeito tucano faturou R$ 14.700,00 apenas em diárias.

Em seguida vêm os meses de agosto com R$ 11.550,00; maio com R$ 9.020,00 e março com R$ 8.200,00 recebidos por Castelo como pagamento de diárias.

Leia o quadro em anexo (doc) onde constam os números dos cheques, dos empenhos, os valores e os destinos das viagens de Castelo em 2009.

A CAMINHO DE TUTÓIA

Na estrada a caminho de Tutóia. Passo os próximos dias na cidade no leste maranhense. Já em direção ao Delta do Parnaíba. Produzo uma matéria para O Estado. Se a internet móvel funcionar mantenho as postagens do blog. Senão…

1.        1. Amanhã (quarta, dia 3) o pleno do TJ-MA escolhe por antiguidade o juiz que ocupará a vaga de desembargador Mário Lima Reis que se aposentou. Até aqui, todas as listas de antiguidade levam ao magistrado José Luiz Oliveira de Almeida. Fora disso é farsa.

2.      Foi designada oara logo após o Carnaval, pela juiza Maria José Milhomem Bandeira de Melo, a audiência de instrução e julgamento de Telma Thomé Travincas, Juliana Costa Torres e Eduardo Alexandre Frota Carneiro de Azevedo, acusados de fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

3.       O Ministério Público Estadual denegou o pedido de Habeas corpus impetrado por Othelino Neto, contra os delegados Edinaldo dos Santos, Marco Antonio Fonseca e Walter Wanderlei Ferreira. Desde ontem os autos estão conclusos para a decisão do juiz Itaercio Paulino da Silva. E o inquérito dos delegados chegou à Justiça Estadual (leia post abaixo).

4.      Documentos obtidos pelo blog revelam que o prefeito tucano João Castelo (PSDB) recebeu cerca de R$ 5,5 mil mensais a título de diárias. Castelo, pelo visto, adora viajar.

OTHELINO NETO DENUNCIADO PELA NONA VEZ À JUSTIÇA

O inquérito da Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário Público, que apurou fraudes na gestão de Othelino Neto, na Secretaria de Estado do Meio Ambente (Sema) foi encaminhado à Justiça Estadual.

Othelino Neto e mais 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil (veja lista abaixo). O processo contra o ex-secretário de José Reinaldo (PSB), Jackson Lago (PDT) e do prefeito João Castelo (PSDB), foi distribuído para a 10 ª Vara Criminal.

Sob o número 2816-50.2010.8.10.0001 foi distribuído para a vara da juíza Oriana Gomes, na última sexta-feira, dia 31. Othelino é acusado pela polícia de ser o “Chefe de uma organização criminosa que desviou pelo menos R$ 100 milhões do órgão”.

Esse é o nono processo que Othelino Neto responderá na Justiça Estadual. Todos tramitam em Varas Criminais, quatro deles oriundos de Inquéritos Policiais.

Há 10 dias, o blog noticiou em primeira mão que Othelino havia ingressado com um pedido de habeas-corpus na Central de Inquéritos contra os delegados da Polícia Civil, Edinaldo Silva dos Santos, Marco Antonio Ramos Fonseca e Walter Wanderlei Silva Nogueira que presidiam o inquérito que acabou de chegar a 10 ª Vara Criminal.

Lista de indiciados:

Othelino Neto

Charlys Wagner Rodrigues da Silva

Renato Antonio Silva Cutrim Junior

Sidney Nascimento Araújo

Rafael Guerreiro Bonfim

Adriano Noleto Carvalho

Jose Albecio Oliveira Freitas

Kaio Alberto Aires Sousa

Venicio Aurelio Rezende Filho

Aguinaldo Ribeiro dos Santos

Weberth Linhares Caldas

Osilio Odilio da Silva

Foto: Biné Morais / O Estado

às 21h30

ARMA-SE UM EMBUSTE NOS SUBTERRÂNEOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dois desembargadores montam uma farsa no Tribunal de Justiça (TJ-MA), na tentativa de malograr a promoção do juiz José Luiz Oliveira de Almeida (foto), da 7 ª Vara Criminal, para a vaga do desembargador Mário Lima Reis que se aposentou.

O ardil é questionar a lista de antiguidade - nunca antes questionada -, que traz o juiz José Luiz Oliveira em primeiro lugar. Os dois magistrados pretendem recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a lista de antiguidade.

Caso seja promovido - creio que José Luiz Oliveira será - o desembargador e a desembargadora tencionam requerer junto ao CNJ uma liminar que impeça a posse do magistrado como desembargador.

Em seu blog, José Luiz Oliveira já escreveu sobre o caso, que ele definiu como: “uma manobra subterrânea para Criar obstáculo à minha promoção”.

A ardileza está sendo tramada, mas duvido que ela prevaleça. No TJ-MA há os bons.

Leia mais no Blog de José Luiz Almeida

Foto: do blog de José Luiz Oliveira

Que tal seguir o blog no Twitter?

Aqui, depois clique em “Follow” (seguir)